ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR DE INICIATIVA DO EXECUTIVO DE Nº 453/2019

LEI COMPLEMENTAR DE INICIATIVA DO EXECUTIVO DE Nº 453/2019

 

Altera a Lei Municipal N° 428/2018 no seu Anexo I e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º. Fica alterado o Cargo /Função de OPERADOR DE SISTEMA EM SAÚDE, no qual passará a se chamar ASSISTENTE FINANCEIRO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

 

Parágrafo I

 

- Da remuneração e carga horária:

 

Continuará a mesma remuneração, R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

- Da carga horária:

 

Continuará a mesma carga horária, 20hs.

 

Parágrafo II

 

- Das Atribuições:

 

- Acompanhamento, avaliação E execução das atividades relacionadas à aquisição, controle, guarda, distribuição e alienação de materiais e equipamentos da SMS;

- Assessorar na execução orçamentária e financeira dos recursos específicos da saúde oriundos das transferências federais, estaduais e municipais;

- Organizar em planilhas financeiras as receitas e despesas por grupos e subgrupos das contas específicas da SMS;

 

- Organizar os processos de contratação e pagamento dos prestadores de serviço específicos da SMS;

 

Art. 2º. Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal de Nº 428/2018, de 09 de janeiro de 2018, passando a vigorar com o Anexo I desta Lei complementar.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Pedra Grande, 21 de maio de 2019.

 

VALDEMIR VALENTIM SOARES BELCHIOR

Prefeito Municipal

 

ANEXO I – LEI COMPLEMENTAR 453/2019

 

Nº

QUANTIDADE

CARGO/FUNÇÃO

ESCOLARIDADE

CARGA HORARIA

SALÁRIO

1.

01

ADVOGADO

SUPERIOR

30 HS

R$ 2.000,00

2.

01

ASSISTENTE FINANCEIRO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUPERIOR

20 HS

R$ 2.500,00

3.

01

AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE

MÉDIO

40 HS

R$ 1.250,00

4.

03

AGENTE DE ENDEMIAS

MÉDIO

40 HS

R$ 1.250,00

5.

30

ASG

FUNDAMENTAL

40 HS

R$ 998,00

6.

01

ASSISTENTE SOCIAL

SUPERIOR

30 HS

R$ 2.000,00

7.

01

AUXILIAR ADMISTRATIVO

SUPERIOR

40 HS

R$ 1.500,00

8.

01

AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO

MÉDIO

40 HS

R$ 998,00

9.

01

AUXILIAR DE BIBLIOTECA

MÉDIO

40 HS

R$ 998,00

10.

22

AUXILIAR DE PROFESSOR

MÉDIO

40 HS

R$ 998,00

11.

01

COZINHEIRA

FUNDAMENTAL

40 HS

R$ 998,00

12.

02

DENTISTA

SUPERIOR

40 HS

R$ 2.500,00

13.

01

EDUCADOR FISICO

SUPERIOR

30 HS

R$ 2.000,00

14.

02

ENFERMEIRO

SUPERIOR

40 HS

R$ 2.200,00

15.

07

ENFERMEIRO PLANTONISTA

SUPERIOR

24 HS

R$ 400,00

16.

01

FARMACEUTICA(O)

SUPERIOR

30 HS

R$ 2.000,00

17.

03

FISCAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

MÉDIO

40 HS

R$ 998,00

18.

01

FISIOTERAPEUTA

SUPERIOR

30 HS

R$ 2.000,00

19.

01

FONOAUDIOLOGO

SUPERIOR

30 HS

R$ 2.000,00

20.

01

LAVADEIRA

FUNDAMENTAL

40 HS

R$ 998,00

21.

01

MAESTRO

SUPERIOR

40 HS

R$ 1.500,00

22.

01

MEDICO ESF

SUPERIOR

40 HS

R$ 20.000,00

23.

10

MEDICO PLANTONISTA

SUPERIOR

24 HS

R$ 1.600,00

24.

04

MOTORISTA CATEGORIA B

FUNDAMENTAL

40 HS

R$ 1.000,00

25.

08

MOTORISTA CATEGORIA C/D

FUNDAMENTAL

40 HS

R$ 1.000,00

26.

02

NUTRICIONISTA

SUPERIOR

30 HS

R$ 2.000,00

27.

01

OFICINEIRA

MÉDIO

20 HS

R$ 998,00

28.

01

OPERADOR DE MÁQUINAS

FUNDAMENTAL

40 H$

R$ 2,500,00

29.

25

PROFESSOR ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL

SUPERIOR

30 HS

R$ 1.200,00

30.

03

PSICOLOGO

SUPERIOR

30 HS

R$ 2.000,00

31.

04

RECEPCIONISTA

MÉDIO

40 HS

R$ 998,00

32.

02

TECNICA EM SAUDE BUCAL

TECNICO

40 HS

R$ 998,00

33.

06

TECNICO DE ENFERMAGEM

TECNICO

40 HS

R$ 998,00

34.

01

TECNICO DE FARMACIA

TECNICO

40 HS

R$ 998,00

35.

01

TECNICO EM CONTROLE INTERNO

TÉCNICO

40 HS

R$ 3000,00

36.

02

TRATORISTA

FUNDAMENTAL

40 HS

R$ 1.000,00

37.

16

VIGIA

FUNDAMENTAL

40 HS

R$ 998,00

38.

05

VISITADOR “PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

MÉDIO

40 HS

R$ 998,00

 

Pedra Grande, 21 de maio de 2019.

 

VALDEMIR VALENTIM SOARES BELCHIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Airton Lopes da Costa Araujo
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