PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

Dispensa de Licitação nº 757/2025

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: Aquisição de aparelho auditivo para o paciente João Batista Albano Sobrinho, com urgência.

Legal:art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 426/2025, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa LIFE APARELHOS AUDITIVOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.699.024/0001-00 no valor de R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 02 de abril de 2025.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude