ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2018 - PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL - § 2º DO ARTIGO 15, DA LEI Nº 8.666/93, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES

PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇOS N° 020/2018

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

Aos 27 dias de julho do ano de 2018 o MUNICÍPIO DE TAIPU, com Sede à Rua Antônio Alves da Rocha, 304, centro, TAIPU/RN, inscrito no CNPJ sob n° 08.114.753/-0001-30, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. SEBASTIÃO AMBRÓSIO DE MELO, portador do CPF: 025.682.844-04, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado em Serra Pelada, Zona Rural deste Município, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, institui Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação na modalidade de Pregão Presencial, sob o número 020/2018, cujo objetivo fora a formalização de REGISTRO DE PREÇOS para a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS E FUNDOS DESTE MUNICÍPIO DE TAIPU/RN a qual constitui-se em documento vinculativo e obrigacional às partes, à luz da permissão inserta no art. 15, da Lei nº. 8.666/93 e osartigos e condições seguintes:

 

Art. 1º. A presente Ata de Registro de Preços estabelece osartigos e condições gerais para o registro de preços referente à AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS E FUNDOS DESTE MUNICÍPIO DE TAIPU/RN cujas especificações, preço(s), quantitativo(s) e prestador de serviços foram previamente definidos através do procedimento licitatório supracitado.

 

Art. 2º. Integra a presente ARP, o Município de TAIPU, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR.

 

Art. 3º - O ÓRGÃO GERENCIADOR, através do Setor de Compras, tem as seguintes obrigações:

a) gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, o nome do prestador dos serviços, o preço, os quantitativos disponíveis e as especificações dos serviços registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;

b) convocar o particular, via fax ou telefone, para retirada da ordem de serviço.

c) observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;

d) conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado e de aplicação de penalidades;

e) realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços; e

f) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação e na presente ARP.

 

Art. 4º. O PRESTADOR DE SERVIÇOS obriga-se a:

a) Retirar a respectiva ordem de serviço, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da convocação;

b) prestar os serviços solicitados, em data e local previamente estabelecidos e acordados entre as partes, sendo materializada a necessidade, quando da emissão da ordem de serviço;

c) Prestar os serviços conforme especificação e preço registrados na presente ARP;

d) providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERENCIADOR referentes às condições firmadas na presente ARP;

e) fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;

f) prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ARP;

g) ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão gerenciador e participante(s) e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ARP;

h) cumprir com as obrigações fiscais, relativas à prestação dos serviços, com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento;

i) manter, durante a vigência da presente ata, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

 

Art. 5°. A presente Ata de Registro de Preços vigorará por um período de 12 (doze) meses, podendo o prestador de serviços solicitar, a qualquer tempo, a desobrigação da prestação dos serviços. De acordo com o art. 4º, §§ 1º e 2º do Decreto 7.892/2013 e art. 57, § 4º da Lei 8.666/93, é admitida a prorrogação da vigência da Ata quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa para a administração municipal.

 

Parágrafo Único: Caso o prestador dos serviços não tenha mais interesse em manter registrado o preço no período de vigência da ARP, terá que se manifestar por escrito, por meio de requerimento, e apresentar documentação que comprove a impossibilidade de cumprir com os compromissos assumidos, os quais serão analisados pela Administração.

 

Art. 6°. O preço, a quantidade, oPrestador de Serviçose as especificações dos serviços registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

 

EMPRESA: KARLA NARJARA DANTAS DE OLIVEIRA

CNPJ:  20.783.846/0001-52

TELEFONE:  84.3231.0871/99193.6468/98813-0291

E-MAIL:  aguasclaras2014@hotmail.com

ENDEREÇO: RUA CRUZEIRO DO SUL, 1399, L. 10, SANTOS REIS, PARNAMIRIM/RN, CEP: 59.141-090.

 

ITEM

DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS

MARCA

QUANT

UND

PREÇO UNIT

PREÇO TOTAL

1

0004051 - Açúcar refinado de primeira qualidade, pacote c/ 01 kg, cor branca. Deve conter na embalagem identificação do produto, especificação dos ingredientes, informação nutricional, marca do fabricante e prazo de validade.

ALEGRE

5.780,00

Kg

2,91

16.816,80

2

0004115 - Café - em pó homogêneo, torrado e moído, aroma e sabor característicos de café, tipo forte, apresentação moído, fardo com 20 pacotes. Tipo embalagem á vácuo em pacote de 250 gramas, com data de fabricação máxima de 2 meses anteriores à data de entrega. De primeira qualidade,contendo identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, selo de pureza da associação brasileira da indústria do café – ABIC. O produto deverá ter registro no ministério da saúde e atender a portaria 451/97 do ministério da saúde e a resolução 12/78 da comissão nacional de normas e padrões para alimentos - CNNPA. As embalagens devem conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade, quantidade de produto.

3 FAZENDAS

3.350,00

PCT

5,59

18.726,50

3

0004052 - Arroz parboilizado, tipo 1, classe longo fino. Produto constituído de grãos de arroz submetido a beneficiamento e parboilização, de acordo com os padrões estabelecidos pelo Ministério da Agricultura. Embalagem de 01 kg. Deve conter na embalagem identificação do produto, especificação dos ingredientes, informação nutricional, marca do fabricante e prazo de validade.

EFEGE

6.150,00

KG

3,15

19.375,50

4

0004341 - BISCOITO DOCE TIPO MAISENA - embalagem 400g. Apresentação retangular, sabor maizena, classificação doce, características adicionais sem recheio, Deve estar íntegro e crocante. Embalagem duplamente protegida, contendo em sua rotulagem identificação do produto, especificação dos ingredientes, informação nutricional, marca do fabricante e prazo de validade.

ESTRELA

4.810,00

PCT

2,89

13.900,90

5

0004083 - Farinha mandioca - tipo 1 crua, fina, acondicionada em embalagem saco plástico transparente, resistente e atóxico de 1 kg, contendo as características do produto, informações nutricionais.

DESITIO

1.150,00

KG

4,40

5.060,00

6

0004331 - FARINHA DE TRIGO COM FERMENTO - Moído, com fermento, limpo e desgerminado, de cor branca, isenta de sujidades, parasitas e larvas. Deve ser enriquecido com ferro e ácido fólico. Livre de fermentação, mofo e materiais terrosos. A embalagem de 1kg deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número do lote, data de validade, quantidade do produto. Embalagem de saco plástico transparente. O produto deverá apresentar validade mínima de 05 (cinco) meses a partir da data de entrega.

SARANDI

1.080,00

KG

3,43

3.704,40

7

0004332 - FEIJÃO CARIOQUINHA - tipo 1, novo, acondicionado em embalagem transparente original de fábrica, com 1kg, com grãos inteiros, aspecto brilhoso, liso, isento de matéria terrosa, pedras, fungos ou parasitas e livre de umidade e fragmentos ou corpos estranhos. Deve conter na embalagem identificação do produto, informação dos ingredientes, composição nutricional, marca do fabricante e prazo de validade.

MAXIMO

1.810,00

KG

5,70

10.317,00

8

0004065 - Leite em pó integral, solúvel, instantâneo, acondicionado em embalagem de 200g. O leite deve desmanchar facilmente na água; deve estar seco e solto; não deve apresentar cor alaranjada ou amarela forte, cheiro azedo ou rançoso, manchas escuras ou esverdeadas (mofo). Deve conter na embalagem identificação do produto, especificação dos ingredientes, informação nutricional, marca do fabricante, prazo de validade, registro no Ministério da Agricultura e Selo de Inspeção Federal (S.I.F.).

AURORA

13.150,00

PCT

4,74

62.331,00

9

0004066 - Macarrão tipo espaguete, fino, de primeira qualidade, acondicionado em embalagem plástica transparente e resistente, sem perfurações, contendo 500 g. Deve conter na embalagem identificação do produto, especificação dos ingredientes, informação nutricional, marca do fabricante e prazo de validade.

GOSTOSO

5.050,00

PCT

2,03

10.251,00

10

0004067 - Óleo de soja refinado, acondicionado em embalagem plástica resistente, original de fábrica, com 900ml, não devendo estar amassada e/ou estufada. Deve conter na embalagem identificação do produto, informação dos ingredientes, composição nutricional, marca do fabricante e prazo de validade.

SOYA

1.950,00

Fr

4,49

8.755,50

11

0004088 - Ovos, Produto de origem animal, galináceos. Deve se apresentar integro, limpo, sem rachaduras ou trincados. Tamanho médio, branco ou vermelho. Acondicionado em bandejas com 30 unidades e transportado em caixas de papelão com no máximo 12 bandejas. Deve conter na embalagem identificação do produto, especificação dos ingredientes, informação nutricional, marca do fabricante, prazo de validade, registro no Ministério da Agricultura e Selo de Inspeção Federal (S.I.F.). Validade mínima de 20 dias a partir da data de entrega.

SONOVO

2.700,00

BAND

13,14

25.478,00

12

0004074 - Sardinha ao molho de tomate, devendo ter por líquido de cobertura, molho de tomate, e apresentar no máximo 3% (três por cento) de sal. Produto preparado com peixe fresco, embalado em recipientes metálicos, hermeticamente fechados e esterilizados; comercialmente pronto para o consumo. Deve conter na embalagem identificação do produto, especificação dos ingredientes, informação nutricional, marca do fabricante, prazo de validade, registro no Ministério da Agricultura e Selo de Inspeção Federal (S.I.F.).

NAVE

4.030,00

Lata

3,29

13.258,70

13

0004089 - Rapadura de cana-de-açúcar - obtida pela concentração a quente do caldo de cana, fabricada com matéria prima não fermentada, isenta de matéria terrosa, parasitos e detritos animais ou vegetais, em tabletes de 30g acondicionados em embalagem plástica atóxica de 500g; A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, data de validade, quantidade do produto. Validade mínima de 6 meses.

JAPECANGA

240,00

KG

3,09

741,60

14

0004355 - MARGARINA - creme vegetal, com sal, teor de 80% de lipídios, 0% de gordura trans, pote 500g, contendo em sua rotulagem identificação do produto, especificação dos ingredientes, informação nutricional, marca do fabricante e prazo de validade.

PURO SABOR

1.460,00

PT

3,95

5.767,00

15

0004064 - Farinha de milho em flocos, pré-cozida. Deve estar seca e bem solta no pacote, apresentar cor amarela uniforme e não ter manchas. Embalagem de 500g, devendo conter identificação do produto, informação dos ingredientes, composição nutricional, marca do fabricante e prazo de validade.

MARATA

7.130,00

PCT

1,28

9.126,40

16

0004296 - LEITE LONGA VIDA DESNATADO - Leite Longa vida desnatado, teor de matéria gorda máximo de 0,05%, Embalagem de 1000ml,Tetra Pak, com dizeres de rotulagem, data de fabricação e prazo de validade, informações dos ingredientes e composição nutricional. - Registro no MA e/ou ministério da saúde com validade superior a 90 dias no ato da entrega.litro.

BETANIA

950,00

L

3,23

3.068,50

42

0004107 - Milho verde em conserva - simples grãos inteiros, imerso em líquido de cobertura, tamanho e coloração uniformes. Produto preparado com grãos de milho previamente debulhados, envasados e cozidos ou pré-cozidos, imersos em líquido de cobertura apropriada, submetidos a processo tecnológico adequado, antes ou depois de hermeticamente fechados nos recipientes utilizados a fim de evitar sua alteração. Acondicionado em embalagens de 200g. Estar isento de fermentação e de indicadores de processamento defeituoso, sem corantes artificiais, isento de sujidades e fermentação não devem estar amassados; enferrujados e estufados; não devem conter perfurações; principalmente nas costuras; não devem soltar ar com cheiro azedo ou podre, quando abertos; não devem apresentar manchas escuras e ferrugem, na parte interna; atender as exigências do ministério da agricultura e regulamento de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem vegetal. Prazo de validade de no mínimo 6 meses a partir da entrega do produto.

SOFRUTA

600,00

EMB

1,64

984,00

43

0004117 - Refrigerante, à base de cola, à base de Guaraná, à base de laranja, em embalagens pet de 2,0 litros. Deve conter na embalagem identificação do produto, especificação dos ingredientes, informação nutricional, marca do fabricante e prazo de validade.

INDAIA

2.000,00

PET

3,34

6.680,00

44

0004110 - LEITE CONDENSADO produzido com leite integral, açúcar e lactose, acondicionado em embalagem de 395 g, que deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número do lote, data de validade, quantidade de produto e atender as especificações técnicas da ANVISA e Inmetro.Prazo de validade de no mínimo 6 meses a partir da entrega do produto.

MOCOCA

300,00

EMB

4,50

1.350,00

45

0004109 - Creme de leite pasteurizado – 100% de origem animal, embalado em caixas limpas, não amassadas, não estufadas, resistentes, que garantam a integridade do produto até o momento do consumo acondicionado em embalagem, pesando 200 gramas. Apresentando teor de matéria gorda mínima de 25%. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade, quantidade de produto e atender as exigências do ministério da agricultura e do regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. Caixa com 48 unidades. Prazo de validade mínimo de 6 meses a partir data de entrega.

LEITE BOM

300,00

EMB

2,68

804,00

46

0004111 - ERVILHA verde em conserva - simples, inteira, imersa em líquido, tamanho e coloração uniformes, produto preparado com ervilhas previamente debulhadas, envasadas, reidratadas ou pré-cozidas, imersas em líquido de cobertura apropriados, submetidas a processo tecnológico adequado antes ou depois de hermeticamente fechadas nos recipientes utilizados, a fim de evitar sua alteração. Acondicionada em embalagem 200g, sendo considerado como peso líquido o produto drenado. Estar isento de fermentação e de indicadores de processamento defeituoso. Sem corantes artificiais, isento de sujidades e fermentação não devem estar amassados; enferrujados e estufados; não devem conter perfurações; principalmente nas costuras; não devem soltar ar com cheiro azedo ou podre, quando abertos; não devem apresentar manchas escuras e ferrugem, na parte interna; atender as exigências do ministério da agricultura e dipoa e regulamento de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem vegetal. Prazo de validade mínimo de 6 meses a partir data de entrega

SOFRUTA

300,00

LT

1,98

594,00

47

0010684 - Ketchup, embalagem com 300g. composição (tomate, açúcar, vinagre, sal, condimentos e conservante, com validade de no mínimo de 12 meses.

DUSUL

300,00

UND

2,69

807,00

48

0004385 - MAIONESE - água, óleo vegetal, vinagre, amido modificado, ovos pasteurizados, açúcar, sal, suco de limão, acidulante ácido lático, espessantes goma xantana e alfarroba, conservador ácido sórtico, sequestrante edta, corante páp?rica, aromatizante (aromas naturais de mostarda e ovo) e antioxidante bht e bha. não contém glúten, embalagem 400g contendo em sua rotulagem identificação do produto, especificação dos ingredientes, informação nutricional, marca do fabricante e prazo de validade.

DUSUL

300,00

EMB

3,40

1.020,00

50

0004053 - Arroz polido, tipo 1, classe longo fino. Produto constituído de grãos de arroz submetido a beneficiamento, de acordo com os padrões estabelecidos pelo Ministério da Agricultura. Embalagem de 01 kg. Deve conter na embalagem identificação do produto, especificação dos ingredientes, informação nutricional, marca do fabricante e prazo de validade.

NOMORADO

2.500,00

KG

3,19

7.975,00

51

0004055 - Biscoito doce, tipo Maria, sabor chocolate, embalagem de 400g. Deve ser íntegro e crocante. Embalagem duplamente protegida, contendo em sua rotulagem identificação do produto, especificação dos ingredientes, informação nutricional, marca do fabricante e prazo de validade.

ESTRELA

2.000,00

PCT

3,54

7.080,00

52

0004056 - Biscoito tipo Cream Cracker, embalagem de 400g. Contém cloreto de sódio em quantidade suficiente para acentuar o sabor salgado. Deve estar íntegro e crocante. Embalagem duplamente protegida, contendo em sua rotulagem identificação do produto, especificação dos ingredientes, informação nutricional, marca do fabricante e prazo de validade.

ESTRELA

7.360,00

PCT

3,26

23.993,60

54

0000017 - COLORAU (COLORÍFICO) DE 1ª QUALIDADE, SEM SAL, PACOTE COM 100G; IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE; INDICAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE; ROTULAGEM NUTRICIONAL DE ACORDO COM LEGISLAÇÃO VIGENTE.

CORINGA

3.800,00

PCT

0,69

2.622,00

55

0004062 - Feijão preto, tipo 1, novo, acondicionado em embalagem transparente original de fábrica, com 1kg, com grãos inteiros, aspecto brilhoso, liso, isento de matéria terrosa, pedras, fungos ou parasitas e livre de umidade e fragmentos ou corpos estranhos. Deve conter na embalagem identificação do produto, informação dos ingredientes, composição nutricional, marca do fabricante e prazo de validade.

MAXIMO

1.160,00

KG

5,90

6.844,00

57

0004071 - Proteína de Soja Texturizada para Carne Vermelha. Embalagem plástica, contendo 400g, com rotulagem apresentando identificação do produto, especificação dos ingredientes, marca do fabricante e prazo de validade.

CAMIL

1.600,00

PCT

5,89

9.424,00

58

0004072 - Proteína de Soja Texturizada para Carne branca. Embalagem plástica, contendo 400g, com rotulagem apresentando identificação do produto, especificação dos ingredientes, marca do fabricante e prazo de validade.

CAMIL

1.700,00

PCT

6,00

10.200,00

59

0004387 - SAL - Cloreto de sódio, cristalino, branco, usado na alimentação, pacote 1kg, contendo em sua rotulagem identificação do produto, especificação dos ingredientes, informação nutricional, marca do fabricante e prazo de validade.

PIRAMIDE

650,00

KG

0,79

513,50

60

0000028 - TEMPERO COMPLETO, CONCENTRADO, EMBALAGEM COM 500ML; IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE; INDICAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE; ROTULAGEM NUTRICIONAL DE ACORDO COM LEGISLAÇÃO VIGENTE.COM LEGISLAÇÃO VIGENTE.

SADIO

1.710,00

UND

1,69

2.889,90

61

0004078 - Mistura a base de amido de milho para o preparo de mingau, sabor baunilha. Contém açúcar, maltodextrina, vitaminas e minerais. Embalagem de 200g, contendo em sua rotulagem identificação do produto, informação dos ingredientes, composição nutricional, marca do fabricante e prazo de validade.

CREMOKREM

1.150,00

PCT

3,79

4.358,50

62

0004079 - Mistura a base de amido de milho para o preparo de mingau, sabor chocolate. Contém açúcar, maltodextrina, vitaminas e minerais. Embalagem de 200g, contendo em sua rotulagem identificação do produto, informação dos ingredientes, composição nutricional, marca do fabricante e prazo de validade.

CREMOFREM

1.200,00

PCT

4,15

4.980,00

63

0004080 - Aveia em flocos finos, integral, 100% natural, em embalagem resistente, original da fábrica, com 200g, contendo em sua rotulagem identificação do produto, especificação dos ingredientes, informação nutricional, marca do fabricante e prazo de validade.

DULAR

1.000,00

PCT

3,24

3.240,00

64

0004082 - Milho para Mungunzá, grãos de milho amarelo, tipo 1, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios com ausência de umidade, fermentação, ranço, isento de sujidades, parasitas e larvas. Embalagem de 500g, em sacos plásticos transparentes parentes e atóxicos, limpos não violados, resistentes que garantam a integridade do produto até o momento do consumo, acondicionados em fardos lacrados. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número do lote, data de validade, quantidade do produto. O produto deverá apresentar validade mínima de 05 (cinco) meses a partir da data de entrega na unidade requisitante.

TURQUESA

950,00

KG

2,57

2.441,50

67

0004339 - BISCOITO SALGADO - tipo Cream Cracker integral, embalagem de 400g. Contém cloreto de sódio em quantidade suficiente para acentuar o sabor salgado. Deve estar íntegro e crocante. Embalagem duplamente protegida, contendo em sua rotulagem identificação do produto, especificação dos ingredientes, informação nutricional, marca do fabricante e prazo de validade. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, data de validade, quantidade do produto.

VITARELA

2.400,00

PCT

3,40

8.160,00

68

0004058 - Biscoito do tipo polvilho salgado, em embalagem com 100g. Composto por: polvilho, gordura vegetal, ovos, sal refinado, leite em pó e farinha integral de soja. Não contém glúten. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, data de validade, quantidade do produto.

NORDESTE

1.000,00

PCT

5,70

5.700,00

69

0004420 - LEITE DE SOJA - alimento em pó, feito à base da extração da proteína isolada de soja. Ingredientes: Proteína de soja (proteína de soja, óleo de palma, xarope de milho, açúcar, sal; Minerais: fosfato de cálcio, citrato de potássio, fosfato de potássio, fosfato de magnésio, óxido de zinco, difosfato férrico (pirofosfato férrico), iodeto de potássio; Vitaminas: vitamina C, pantotenato de cálcio, B2, A, niacinamida, B6, mononitrato de tiamina, B9, D3, B12; Emulsificantes: lectina; Aromas artificiais; Corante natural: betacaroteno; Contém sulfitos), maltodextrina, açúcar refinado, banana desidratada em pó; Mix de vitaminas e Minerais (B9, Biotina, Colina, Cobre, Ferro). Edulcorante: sucralose. Pacotes de 130g. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, data de validade, quantidade do produto.

SUPRA SOY

1.000,00

PCT

6,90

6.900,00

71

0004063 - Feijão Branco, tipo 1, novo, acondicionado em embalagem transparente original de fábrica, com 1kg, com grãos inteiros, aspecto brilhoso, liso, isento de matéria terrosa, pedras, fungos ou parasitas e livre de umidade e fragmentos ou corpos estranhos. Deve conter na embalagem identificação do produto, informação dos ingredientes, composição nutricional, marca do fabricante e prazo de validade.

MAXIMO

690,00

KG

6.09

4.202,10

72

0004087 - Suco de soja industrializado em caixa tetra pak de 1000 mL composto por: água, extrato de soja, açúcar e polpa de uva. Espessante: pectina. Acidulante: ácido cítrico. Aromatizante. Regulador de acidez: citrato de sódio. Corantes naturais: urucum e carmim. Vitaminas (C, E, B6, A, ácido fólico, D e B12) e ferro. Não contém glúten. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número do lote, data de validade, quantidade do produto. O produto deverá apresentar validade mínima de 05 (cinco) meses a partir da data de entrega.

MAIS VITA

500,00

LT

5,45

2.750,00

75

0004295 - BEBIDA LÁCTEA - Produto lácteo de sabores variados, com consistência cremosa ou líquida, com cor, odor e sabor característicos, ser fabricada com matérias primas sãs e limpas, isentas de matéria terrosa, parasitas e em perfeito estado de conservação, acondicionada em embalagem de saco plástico de polietileno resistente contendo 1litro. Ingredientes obrigatórios: leite pasteurizado; soro de queijo pasteurizado e desnatado, açúcar, polpa de fruta, fermento lácteo, e estabilizantes. A base láctea deve representar pelo menos 51% (cinquenta e um) do total de ingredientes do produto. O produto deve estar de acordo com a legislação vingente. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeção do SIF. Validade mínima de 20 (vinte) dias a partir da data de entrega.

BABY GUT

400,00

L

4,05

1.620,00

88

0004358 - EXTRATO DE TOMATE - Produto elaborado com polpa de tomate concentrada, cultivados e selecionados, lata 320g, contendo em sua rotulagem identificação do produto, especificação dos ingredientes, informação nutricional, marca do fabricante e prazo de validade.

SOFRUTA

300,00

LT

3,39

1.017,00

89

0004414 - MISTURA A BASE DE AMIDO DE MILHO - para o preparo de mingau, ingredientes: amido, açúcar, maltodextrina, vitaminas (a, b1, b3, b6, b12, c e ácido fólico), minerais (ferro e zinco), agente de firmeza fosfato tricálcico, aromatizante e corante urucum, não contém glúten, pacote 200g, contendo em sua rotulagem identificação do produto, informação dos ingredientes, composição nutricional, marca do fabricante e prazo de validade.

CREMOKREM

350,00

PCT

4,49

1.571,50

90

0004367 - VINAGRE - Solução diluída de ácido acético a 4%, líquido azedo e adstringente, frasco 500ml, contendo em sua rotulagem identificação do produto, especificação dos ingredientes, informação nutricional, marca do fabricante e prazo de validade.

SADIO

410,00

Fr

1,99

815,00

91

0000020 - FLOCOS DE MILHO, FINO, EMBALAGEM COM 500G; DE 1ª QUALIDADE, NOVO, IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE; INDICAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE; ROTULAGEM NUTRICIONAL DE ACORDO COM LEGISLAÇÃO VIGENTE

MARATA

1.850,00

EMB.

1,35

2.497,50

92

0004297 - LEITE LONGA VIDA – INTEGRAL(UHT) - Leite Longa Vida Integral – teor de matéria gorda mínimo de 3%, Embalagem Tetra Pak, - Peso liquido 1.000ml , com dizeres de rotulagem, data de fabricação e prazo de validade, informações dos ingredientes e composição nutricional. - Registro no MA e/ou ministério da saúde com validade superior a 90 dias no ato da entrega.litro.

BETANIA

400,00

L

3,75

1.500,00

93

0004370 - BATATA PALHA - batata frita embalada, tipo palha fina, características adicionais pronta para consumo, pct 500g, contendo em sua rotulagem identificação do produto, especificação dos ingredientes, informação nutricional, marca do fabricante e prazo de validade.

GRATICIA

30,00

PCT

16,65

499,50

94

0004372 - CANELA - condimento moído, matéria-prima canela, aspecto físico pó, frasco de 30g, contendo em sua rotulagem identificação do produto, especificação dos ingredientes, informação nutricional, marca do fabricante e prazo de validade.

KIVITA

30,00

Fr

2,85

5,50

95

0004393 - MISTURA HOMOGÊNEA ARROZ - Ingredientes: farinha de arroz, açúcar, amido, sais minerais (carbonato de cálci o, fosfato de sódio dibásico, fumarato ferroso, sulfato de zinco), vitaminas (vi tamina c, niacina, vitamina e, ácido pantotênico, vitamina a, vitamina b1, vitam ina b6, áciod fólico, vitamina d) e aromatizante vanilina, contém glúten, pacote 230g, contendo em sua rotulagem identificação do produto, informação dos ingredientes, composição nutricional, marca do fabricante e prazo de validade.

FORTLON

150,00

PCT

6,60

990,00

96

0004395 - MISTURA HOMOGÊNEA MILHO - Ingredientes: farinha de milho enriquecido com ferro e ácido fólico, açúcar, sais minerais (fosfato de sódio dibásico, carbonato de cálcio, fumarato ferroso, sulfato de zinco), vitaminas: c, niacina, e, ácido pantotênico, a, b1, b6, ácido fólico, d) e aromatizante vanilina contém glúten, pacote 230g, contendo em sua rotulagem identificação do produto, informação dos ingredientes, composição nutricional, marca do fabricante e prazo de validade.

FORTLON

150,00

PCT

6,60

990,00

97

0004421 - PIMENTA - condimento, matéria-prima pimenta do reino, aspecto físico pó, pacote 50g, contendo em sua rotulagem identificação do produto, especificação dos ingredientes, informação nutricional, marca do fabricante e prazo de validade.

KISABOR

80,00

PCT

3,70

296,00

100

0004324 - ARROZ - agulinha, tipo 1, classe longo fino, rico em amido, ferro, proteínas, cálcio, fósforo e vitaminas B, grão polido a base d´água, de acordo com os padrões estabelecidos pelo Ministério da Agricultura. Embalagem de 01 kg. Deve conter na embalagem identificação do produto, especificação dos ingredientes, informação nutricional, marca do fabricante e prazo de validade.

 

400,00

KG

3,63

1.452,00

 

TOTAL R$: 376.426,30 (Trezentos e setenta e seis mil quatrocentos e vinte seis reais e trinta centavos)

 

Art. 7º. O pagamento será realizado, através de ordem bancária ou cheque nominal até o 30º (trigésimo) dia após a realização dos serviços, salvo por atraso de liberação de recursos financeiros, desde que a contratada:

a) entregue, neste prazo, o documento fiscal equivalente;

b) esteja em dia com as obrigações previdenciárias (INSS), (FGTS), tributos federal, estadual e municipal;

c) indique o banco, agência e conta bancária na qual será realizado o crédito.

§ 1º O pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ARP.

§ 2º Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação, por parte do PRESTADOR DOS SERVIÇOS, sem que isso gere direito a alteração de preços ou compensação financeira.

 

Art. 8°. A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga os órgãos a firmar as futuras contratações, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, a preferência, em igualdade de condições.

 

Art. 9º. O preço, o quantitativo, o fornecedor e as especificações resumidas do objeto, como também suas possíveis alterações, serão publicados, em forma de extrato, na Imprensa Oficial.

Parágrafo Único: Todas as informações do presente registro de preço serão disponibilizadas, pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, inclusive com a íntegra da presente ARP e alterações posteriores.

 

Art. 10. A qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução ocorrida no mercado, cabendo ao ÓRGÃO GERENCIADOR providenciar a convocação do prestador dos serviços registrado para negociar o novo valor compatível ao mercado.

 

Art. 11. Constatada irregularidades no objeto contratual, este Município poderá:

a) se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízos das penalidades cabíveis.

b) se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

ParágrafoÚnico– Nas hipóteses previstas na alínea anterior, a contratada terá o prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir da data da notificação, para cumprir a determinação exarada pela Administração.

 

Art. 12. São sanções passíveis de aplicação aos licitantes participantes desta ARP, sem prejuízo de outras sanções previstas em legislação pertinente, da responsabilidade civil e criminal que seus atos ensejarem:

a) advertência, nos casos de infrações de menor gravidade que não ensejem prejuízos a Administração;

b) multa de 0,3% (três décimos percentuais) por dia de atraso, até o máximo de 9% (nove por cento) sobre o valor total do Contrato;

c) multa de 10% (dez por cento) calculada sobre o valor total do registro por inexecução ou execução irregular;

d) suspensão temporária do direito de participar de licitação e contratar com a Administração Pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, nos termos do art. 7º, caput, da Lei 10.520/2002.

Parágrafo Primeiro: Oprestador dos serviçosestará sujeito às sanções do item anterior nas seguintes hipóteses:

a) Não apresentação de situação regular, no ato da assinatura e no decorrer do contrato, bem como a recusa de assinar o Contrato ou documento equivalente no prazo determinado nesta ARP: aplicação das sanções previstas nas alíneas “a”, “c” e “d”.

b) Descumprimento dos prazos e condições previstas nesta ARP, bem como o descumprimento das determinações da Administração: aplicação das sanções previstas na alínea “c”. Caso a situação perdure pelo prazo superior a 30 (trinta) dias, ensejará a aplicação das sanções previstas nas alíneas “c” e “d”.

Parágrafo Segundo:Em caso de ocorrência de inadimplemento de termos da presente ARP não contemplado nas hipóteses anteriores, a Administração procederá à apuração do dano para aplicação da sanção apropriada ao caso concreto, observado o princípio da proporcionalidade.

Parágrafo Terceiro: Comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pela Administração, em relação a um dos eventos arrolados no Parágrafo Primeiro deste Artigo, a licitante ficará isenta das penalidades mencionadas.

Parágrafo Quarto: As sanções de advertência e de suspensão temporária de licitar e contratar com a Administração poderão ser aplicadas à licitante juntamente com a multa.

Parágrafo Quinto: As penalidades fixadas nesteartigo serão aplicadas através de Processo Administrativo, no qual serão assegurados à empresa o contraditório e a ampla defesa.

 

Art. 13. O Prestador de Serviços terá seu registro cancelado:

I – Por iniciativa da Administração, quando:

a) não cumprir as exigências do instrumento convocatório e as condições da presente ARP.

b) recusar-se a retirar a nota de empenho no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;

c) der causa à rescisão administrativa decorrente desta ARP;

d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativo ao presente Registro de Preços;

e) não manutenção das condições de habilitação;

f) não aceitar a redução do preço registrado, na hipótese prevista na legislação; e

g) em razões de interesse público, devidamente justificadas.

II – Por iniciativa do próprio fornecedor, desde que apresente solicitação por escrito e comprove impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, tendo em vista fato superveniente, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, que comprovadamente venha a comprometer a perfeita execução contratual.

Parágrafo Primeiro: Na ocorrência de rescisão administrativa, nos termos do art. 79, inc. I, da Lei nº 8.666/93, ficam assegurados os direitos da Administração contidos no art. 80 da mesma lei, no que couber.

Parágrafo Segundo: O cancelamento de registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente processo administrativo com despacho fundamentado do Prefeito Municipal.

Art. 14. Os casos omissos desta ARP serão resolvidos de acordo com os termos das Leis nº. 8.666/93 e 10.520/02 ou legislação vigente à época do fato ocorrido.

Art. 15. DA ADESÃO

15.1. Desde que devidamente justificada a vantagem, durante sua vigência, qualquer órgão ou entidade da Administração Pública poderá solicitar a utilização desta ata de registro de preços, independentemente da participação ou não na licitação que a originou, observadas as exigências contidas na legislação pertinente, desde que as aquisições ou contratações adicionais a que se refere este artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, conforme § 3º, do artigo 22, do Decreto Federal n° 7.892, de 23 de janeiro de 2013.

15.2. As adesões a esta ata não poderão exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem, conforme § 4º, do artigo 22, do Decreto Federal n° 7.892, de 23 de janeiro de 2013

.15.3. Caberá ao Prestador de Serviços beneficiário desta Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que não prejudique as obrigações assumidas com os participantes desta Ata;

15.4. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata, conforme § 6º do artigo 22, do Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013.

Art. 16 - Para dirimir questões oriundas da presente ARP será competente o Foro da Comarca de TAIPU/RN

 

Nada mais havendo a tratar, eu, lavrei a presente Ata de Registro de Preços que lida e achada conforme vai assinada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, pelo particular prestador de serviços e por duas (02) testemunhas.

 

SEBASTIÃO AMBRÓSIO DE MELO

Prefeito Municipal

 

Empresa:

Karla Narjara Dantas de Oliveira

ISAACK ALEKSANDER GUERRA FONTES

CPF: 876.806.534-53

 

TESTEMUNHAS: 

__________________________________________

CPF/MF: __________________________________

 

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CPF/MF: __________________________________


Publicado por:
Jairo Cavalcanti de Castro
Código Identificador:C39A3E23