ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 503/2026
Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada
Rua Luiz Francisco de Oliveira, nº 062, Centro, Lagoa Salgada/RN
CNPJ/MF 08.162.869/0001-44
Lei Municipal nº. 503/2026.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte,
L E I:
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, §2º, da Constituição Federal e no art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), as diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos do Município de Lagoa Salgada, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício de 2027, os quais serão elaborados e executados observando as diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas nesta lei, compreendendo:
I. Das Metas Fiscais;
II. Das Prioridades da Administração Municipal;
III. Da Estrutura dos Orçamentos;
IV. Das Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município;
V. Das Dotações Orçamentárias Destinadas ao Poder Legislativo;
VI. Das Disposições sobre a Dívida Pública Municipal;
VII. Das Disposições sobre Despesas com Pessoal;
VIII. Das Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária;
IX. Da Vinculação de Recursos; e
X. Das Disposições Gerais.
Capítulo I
DAS METAS FISCAIS
Art. 2º - Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4º da Lei Complementar nº 101, de quatro de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida pública para o exercício de 2027, estão identificadas nos Demonstrativos I a VIII desta Lei, em conformidade com as Portarias expedidas pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional, relativas às normas da contabilidade pública.
Art. 3º - A Lei Orçamentária Anual abrangerá as Entidades da Administração Direta, Indireta (se houver) que recebam recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Art. 4º - O Anexo de Riscos Fiscais, §3º do Art. 4º da LRF, foi incluído nos moldes do Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF.
Art. 5 º - Os Anexos de Riscos Fiscais e Metas Fiscais referidos nos Art. 2º e 4º desta Lei constituem-se dos seguintes:
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providencias;
Demonstrativo I - Metas Anuais;
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido;
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
Demonstrativo VI - Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS;
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; e
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
Parágrafo Único - Os Demonstrativos referidos neste artigo serão apurados em cada Unidade Gestora e a sua consolidação constituirá as Metas Fiscais do Município.
RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
Art. 6º - Em cumprimento ao §3º do Art. 4º da LRF, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, deverá conter o Anexo de Riscos Fiscais e Providências.
METAS ANUAIS
Art. 7º - Em cumprimento ao § 1º, do art. 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal
- LRF, o Demonstrativo I - Metas Anuais será elaborado em valores Correntes e Constantes, relativos às Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal e Montante da Dívida Pública, para o Exercício de Referência e para os dois seguintes.
§ 1º - Os valores correntes dos exercícios de 2027 e para os dois seguintes deverão levar em conta a previsão de aumento ou redução das despesas de caráter continuado, resultantes da concessão de aumento salarial, incremento de programas ou atividades incentivadas, inclusão ou eliminação de programas, projetos ou atividades. Os valores constantes utilizam o parâmetro Índice Oficiais de Inflação Anual, dentre os sugeridos pelas Portarias expedidas pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional, relativas às normas da contabilidade pública.
§ 2º - Os valores da coluna "% PIB" serão calculados mediante a aplicação do cálculo dos valores correntes, divididos pelo PIB Estadual, multiplicados por 100.
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Art. 8º - Atendendo ao disposto no § 2º, inciso I, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior, tem como finalidade estabelecer um comparativo entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício orçamentário anterior de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, incluindo análise dos fatores determinantes do alcance ou não dos valores estabelecidos como metas.
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Art.9º - De acordo com o § 2º, item II, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, deverá estar instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da Política Econômica Nacional.
Parágrafo Único - Objetivando maior consistência e subsídio às análises, os valores devem ser demonstrados em valores correntes e constantes, utilizando-se os mesmos índices já comentados no Demonstrativo I.
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Art. 10 - Em obediência ao § 2º, inciso III, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido, deve traduzir as variações do Patrimônio de cada Ente do Município e sua consolidação.
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Art. 11 - O § 2º, inciso III, do Art. 4º da LRF, que trata da evolução do patrimônio líquido, estabelece também, que os recursos obtidos com a alienação de ativos que integram o referido patrimônio, devem ser reaplicados em despesas de capital, salvo se destinados por lei aos regimes de previdência social, geral ou próprio dos servidores públicos. O Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos estabelece de onde foram obtidos os recursos e onde foram aplicados.
AVALIÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DA PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Art. 12 – O §2º, Inciso IV, alínea “a”, do Art. 4º, da LRF, o Anexo das Metas Fiscais integrante da Lei de Diretrizes Orçamentarias – LDO, deverá conter a avaliação da situação financeira e atuarial do regime próprio dos servidores municipais nos três últimos exercícios, estabelecendo comparativo de receitas e despesas previdenciárias, terminando por apurar o resultado previdenciário e a disponibilidade financeira do RPPS.
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Art. 13 - Conforme estabelecido no § 2º, inciso V, do Art. 4º, da LRF, o Anexo de Metas Fiscais deverá conter um demonstrativo que indique a natureza da renúncia fiscal e sua compensação, de maneira a não propiciar desequilíbrio das contas públicas.
§ 1º - A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção, alteração de alíquota ou modificação da base de cálculo e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
§ 2º - A compensação será acompanhada de medidas correspondentes ao aumento da receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
Art. 14 - O Art. 17, da LRF, considera obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
Parágrafo Único - O Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas de Caráter Continuado destina-se a permitir possível inclusão de eventuais programas, projetos ou atividades que venham caracterizar a criação de despesas de caráter continuado.
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE RECEITAS, DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL E MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DAS RECEITAS E DESPESAS
Art. 15 - O § 2º, inciso II, do Art. 4º, da LRF, determina que o demonstrativo de Metas Anuais seja instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional.
Parágrafo Único - De conformidade com as Portarias expedidas pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional, relativas às normas da contabilidade pública, a base de dados da receita e da despesa constitui-se dos valores arrecadados na receita realizada e na despesa executada nos dois exercícios anteriores e das previsões para 2027, e os dois exercícios seguintes.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO PRIMÁRIO
Art. 16 - A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as receitas não financeiras são capazes de suportar as despesas não financeiras.
Parágrafo Único - O cálculo da Meta de Resultado Primário deverá obedecer à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das Portarias expedidas pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional, relativas às normas da contabilidade pública.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO NOMINAL
Art. 17 - O cálculo do Resultado Nominal deverá obedecer a metodologia determinada pelo Governo Federal, com regulamentação pela STN.
Parágrafo Único - O cálculo das Metas Anuais do Resultado Nominal deverá levar em conta a Dívida Consolidada, da qual deverá ser deduzido o Ativo Disponível, mais Haveres Financeiros menos Restos a Pagar Processados, que resultará na Dívida Consolidada Líquida, que somada às Receitas de Privatizações e deduzidos os Passivos Reconhecidos, resultará na Dívida Fiscal Líquida.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Art. 18 - Dívida Pública é o montante das obrigações assumidas pelo ente da Federação. Esta será representada pela emissão de títulos, operações de créditos e precatórios judiciais.
Parágrafo Único – Será utilizada a base de dados de Balanços e Balancetes para sua elaboração, constituída dos valores apurados nos exercícios anteriores e da projeção dos valores para 2027 e os dois exercícios subsequentes.
Capítulo II
DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 19 - As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2027 estão definidas e demonstradas no Plano Plurianual 2026/2029, compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas nesta Lei.
§ 1º - A Administração Municipal terá como prioridade e metas a elevação da qualidade de vida e a redução das desigualdades sociais com a inclusão social, a oferta de serviços públicos de qualidade, com ênfase na educação, na saúde e na assistência social, promover o desenvolvimento econômico sustentável, a gestão ambiental e territorial, a competitividade, o equilíbrio das finanças públicas, a responsabilidade fiscal, a modernização da gestão pública, a oferta da infraestrutura de interesse social e o combate à pobreza e extrema pobreza.
§ 2º - Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2027 serão destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas no Plano Plurianual 2026/2029, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
§ 3º - Na elaboração da proposta orçamentária para 2027, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas no Plano Plurianual 2026/2029, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.
Capítulo III
DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 20 - O Projeto de Lei Orçamentária Anual abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, Fundos, Empresas Públicas e Outras, que recebam recursos do Tesouro e será estruturado em conformidade com a Estrutura Organizacional estabelecida em cada Entidade da Administração Municipal.
Art. 21 - O Projeto de Lei Orçamentária Anual evidenciará as Receitas e Despesas de cada uma das Unidades Gestoras, especificando aquelas vínculas a Fundos, Autarquias, e aos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, desdobrada as despesas por função, subfunção, programa, projeto, atividade ou operação especiais e, quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, tudo em conformidade com as Portarias expedidas pelo Secretaria do Tesouro Nacional - STN (SOF/STN 42/1999 e 163/2001 e alterações posteriores), relativas a normas de contabilidade pública, conforme anexos próprios.
Art. 22 - O Projeto de Lei Orçamentária Anual, encaminhado ao Poder Legislativo pelo Chefe do Poder Executivo, será composto de:
I. Mensagem;
II. Texto do Projeto de Lei;
III. Tabelas explicativas das estimativas da receita e previsão da despesa;
IV. Orçamento fiscal e da seguridade social;
V. Orçamento de investimento.
§ 1º - Para efeito desta Lei, entende-se por:
I. Programa - O instrumento de organização da ação governamental visando à conscientização dos objetivos pretendidos, devendo esse estar expresso no Plano Plurianual (PPA).
II. Ação - Um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, denominada por projeto, atividade ou operação especial, os quais devem estar expressos no Plano Plurianual (PPA). A codificação deverá seguir o dispõe o PPA.
III. Atividade - Um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da atuação governamental. As atividades terão o código 2 no primeiro dígito;
IV. Projeto - Um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da atuação governamental. Os projetos terão o código 1 no primeiro dígito;
V. Operação especial - As despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das atuações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens e serviços. As operações especiais terão o código 0 no primeiro dígito;
VI. Unidade Orçamentária - O menor nível da classificação institucional, agrupada em órgãos orçamentários, entendido estes como os de maior nível da classificação institucional;
VII. Recurso não Vinculado (Ordinário) - Aquele previsto para ingressar no caixa da unidade gestora de forma regular seja pela competência de tributar e arrecadar, seja por determinação constitucional no partilhamento dos tributos de competência de outras esferas de governo;
VIII. Recurso Vinculado - Aquele que por força de legislação, normativa, convênio ou similares, deve ser aplicado em despesas específicas, ou ainda deve ter controle específico;
IX. Execução Física - A autorização para que o contratado realize a obra, forneça o bem ou preste o serviço;
X. Execução Orçamentária - O empenho e a liquidação da despesa, inclusive sua inscrição em restos a pagar;
XI. Execução Financeira - O pagamento da despesa, inclusive dos restos a pagar já inscritos.
XII. Remanejamento de dotações - Movimentação de recursos orçamentários quando ocorrer uma reforma administrativa, ou criação e extinção de órgãos;
XIII. Transposição de dotações - Movimentação de recursos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho, quando o motivo for a repriorização de ações governamentais;
XIV. Transferências de dotações - São realocações no âmbito das categorias econômicas de despesas, cujo motivo seja a repriorização de gastos governamentais.
§ 2º - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de projetos, atividades ou operações especiais e estas com a classificação institucional, funcional programática, categoria econômica, diagnóstico situacional do programa, diretrizes, objetivos e metas físicas e indicação das fontes de financiamento.
§ 3º - A categoria de programação de que trata o art.167, VI da Constituição Federal, serão identificadas por projetos, atividades ou operações especiais.
§ 4º - Deverão acompanhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual, dentre outros, os seguintes demonstrativos:
I. evolução da receita e da despesa de que trata o art. 22, inciso III, da Lei Federal no 4.320, de 17 de março de 1964;
II. receita por fonte de recursos do orçamento fiscal e da seguridade social;
III. sumário geral da receita por fonte de recursos e da despesa do orçamento fiscal e da seguridade social por funções e órgãos do governo;
IV. demonstrativo das despesas por poder e órgão, esfera orçamentária, fonte de recursos e grupos de despesas;
V. demonstrativo das despesas do orçamento fiscal e da seguridade social por órgão e função;
VI. resumo geral das receitas do orçamento fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente;
VII. resumo geral das despesas do orçamento fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente por fonte de recursos;
VIII. demonstrativo das receitas e despesas do orçamento fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente segundo as categorias econômicas, conforme preceitua o anexo I da Lei Federal no. 4.320/1964, e suas alterações;
IX. recursos destinados a investimentos por poder e órgão;
X. programa de trabalho dos orçamentos fiscal e da seguridade social, por funções, subfunções, programas e agrupamentos de despesas;
XI. demonstrativo dos projetos/atividades por órgão e unidade;
XII. demonstrativo da despesa por função;
XIII. demonstrativo da despesa por subfunção;
XIV. demonstrativo da despesa por programa;
XV. compatibilização do Plano Plurianual - PPA a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e com a Lei Orçamentária Anual - LOA.
§ 5º - As despesas e as receitas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, bem como o conjunto dos dois orçamentos, serão apresentadas de forma sintética e evidenciando o total de cada um dos orçamentos.
Capítulo IV
DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Art. 23 - O Orçamento para exercício de 2027 obedecerá, ao princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas, abrangendo os Poderes Legislativo e Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras (art. 1º, § 1º 4º I, "a" e 48 LRF), bem como os princípios da unidade, universalidade, anualidade, conforme o art. 2º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964. Entre outros:
I Totalidade;
II Exclusividade Orçamentária;
III Especificação, Especialização ou Discriminação, Clareza, Programação;
IV Não Vinculação ou Não Afetação das Receitas;
V Legalidade;
VI Orçamento Bruto;
VII Realismo Orçamentário.
Art. 24 - Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita para 2027 deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de cálculo dos tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios e a projeção para os dois seguintes (art. 12 da LRF).
Art. 25 - Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita poderá afetar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal, os Poderes Legislativos e Executivos, de forma proporcional às suas dotações e observadas a fonte de recursos, adotarão o mecanismo de limitação de empenhos e movimentação financeira (art. 9º da LRF).
§ 1º - As limitações referidas no caput incidirão, prioritariamente, sobre os seguintes tipos de despesas:
I. Despesas com diárias e passagens aéreas e terrestres;
II. Despesas a título de ajuda de custo;
III. Despesas com locação de mão de obra;
IV. Despesas com locação de veículos;
V. Despesas com combustíveis;
VI. Despesas com treinamento;
VII. Transferências voluntárias a instituições privadas;
VIII. Outras despesas de custeio;
IX. Despesas com investimentos, diretas e indiretas, observando-se o princípio da materialidade;
X. Despesas com comissionados;
XI. Despesas com comunicação, publicidade e propaganda;
XII. Despesas com serviços de buffet e alimentação em restaurantes.
§ 2º - Não serão objeto de limitação de empenho as despesas que tratem de:
I. Despesa com pessoal e encargos sociais;
II. Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) (se houver) e Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
III. Pagamento da Dívida Consolidada;
IV. Precatórios e sentenças judiciais, observados o seu vencimento, inclusive as consideradas de pequeno valor (RPV) e débitos periódicos vincendos;
V. Despesas que computem para os gastos mínimos obrigatórios em ações e serviços públicos em saúde;
VI. Despesas que computem para os gastos mínimos obrigatórios em manutenção e desenvolvimento do ensino;
§ 3º - Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos.
Art. 26 - As Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado em relação à Receita Corrente Líquida, programadas para 2027, poderão ser expandidas, tomando-se por base as Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado fixadas na Lei Orçamentária Anual do exercício anterior (art. 4º, § 2º da LRF), conforme demonstrado em Anexo desta Lei.
Art. 27 - Constituem Riscos Fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do Município, aqueles constantes do Anexo Próprio desta Lei (art. 4º, §3º da LRF).
§ 1º - Os riscos fiscais, caso se concretizem, serão atendidos com recursos da reserva de contingência e, se houver, do excesso de arrecadação, em último caso com a redução dos investimentos municipais.
§ 2º - Sendo estes recursos insuficientes, o Executivo Municipal poderá elaborar Decreto, propondo anulação de recursos ordinários alocados para outras dotações não comprometidas.
Art. 28 - O Orçamento para o exercício de 2027 destinará recursos para a Reserva de Contingência constituída exclusivamente com recursos do orçamento fiscal, no valor de até dois por cento (2%) da Receita Corrente Líquida prevista para o orçamento de 2027, os quais serão destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção de resultado primário positivo se for o caso, e também para abertura de créditos adicionais suplementares, na forma do art. 167, § 3º, da Constituição Federal, e conforme disposto na Portaria MPO nº 42/1999, art. 5º e Portaria STN nº 163/2001, art. 8º (art. 5º III, "b" da LRF).
§ 1º - Os recursos da Reserva de Contingência destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, no decorrer do exercício, até o mês de outubro, caso reste comprovada a não concretização dos riscos fiscais ou eventos (desastres e calamidade pública) capazes de afetar as contas públicas, o Chefe do Executivo poderá utilizar para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se tornaram insuficientes.
§ 2º - A Reserva de Contingência além de ser para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos estipulados no §1º poderá ser utilizada para atender qualquer outra situação em que o Poder Executivo Municipal, ou Órgãos Estaduais, ou Nacionais, entre eles a Assembleia Legislativa, o Congresso Nacional, o Poder Executivo da União declarem situação de emergência, de calamidade pública, de sítio ou de defesa que atinjam ainda que indiretamente o Município.
Art. 29 - Os investimentos com duração superior a 12 meses só constarão da Lei Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual (art. 5º, § 5º da LRF).
Art. 30 - O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, a programação financeira das receitas e despesas e o cronograma de execução mensal para as Unidades Gestoras, se for o caso (art. 8º da LRF).
Art. 31 - Os Projetos e Atividades priorizados na Lei Orçamentária para 2027 com dotações vinculadas e fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outras extraordinárias, serão executados prioritariamente com suas respectivas fontes, podendo receber complemento de fontes próprias para sua execução de acordo com o ingresso no fluxo de caixa (Art. 8º, parágrafo único e 50, I da LRF).
Art. 32 - A renúncia de receita estimada para o exercício de 2027, constante do Anexo Próprio desta Lei, não será considerada para efeito de cálculo do orçamento da receita (art. 4º, § 2º, V e art. 14, I da LRF).
Art. 33 - A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades privadas, beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica e voltada para o fortalecimento do associativismo municipal, de saúde e direcionadas para proteção, promoção e direitos na infância e adolescência (art. 4º, I, "f" e 26 da LRF).
Parágrafo Único - As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro Municipal deverão prestar contas no prazo de 30 dias, contados do recebimento do recurso (art. 70, parágrafo único da Constituição Federal).
Art. 34 - Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto orçamentário-financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16, itens I e II da LRF deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou sua dispensa e/ou inexigibilidade.
Parágrafo Único - Para efeito do disposto no art. 16, §3º da LRF, são consideradas despesas irrelevantes, aquelas decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo montante no exercício financeiro, em cada evento, não exceda ao valor limite fixado para dispensa de licitação (art. 75, Inciso I e II, da Lei nº 14.133/2021), devidamente atualizado (art. 16, § 3º da LRF).
Art. 35 - As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferência voluntária e operação de crédito (art. 45 da LRF).
Art. 36 - Despesas de competência de outros entes da federação só serão assumidas pela Administração Municipal quando firmados convênios, acordos ou ajustes e previstos recursos na lei orçamentária (art. 62 da LRF).
Art. 37 - A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2027 a preços correntes.
Art. 38 - A Lei Orçamentária para 2027 evidenciará as receitas e despesas de cada uma das Unidades Gestoras, identificadas com código da destinação dos recursos, especificando aquelas vinculadas a seus Fundos e aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, desdobradas as despesas por Categoria de Programação (CP) e, quanto a sua natureza, por Categoria Econômica (CE), Grupo de Natureza de Despesa (GND), até a Modalidade de Aplicação (MA), com apropriação dos gastos nos respectivos elementos de despesas de que tratam as portarias expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, relativas às normas de contabilidade pública.
§ 1º - Os Grupos de Natureza de Despesa (GND) constituem agregação de elementos de despesa de mesmas características quanto ao objeto de gasto, conforme a seguir discriminados:
I. Pessoal e encargos sociais (GND 1);
II. Juros e encargos da dívida (GND 2);
III. Outras despesas correntes (GND 3);
IV. Investimentos (GND 4);
V. Inversões financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes à constituição ou ao aumento de capital de empresas públicas (GND 5); e
VI. Amortização da dívida (GND 6).
§ 2º - A Reserva de Contingência, será classificada no GND 9.
§ 3º - A Modalidade de Aplicação (MA) destina-se a indicar se os recursos serão aplicados:
I. Diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, em decorrência de descentralização de crédito orçamentário, por outro órgão ou entidade integrante dos orçamentos;
II. Indiretamente, mediante transferência, por outras esferas de governo, seus órgãos, fundos ou entidades ou por entidades privadas; ou
III. Indiretamente, mediante delegação, por outros entes da Federação ou consórcios públicos para a aplicação de recursos em ações de responsabilidade exclusiva do Município.
§ 4º - A especificação da modalidade de que trata o § 3° observará, no mínimo, o seguinte detalhamento:
I. Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos (MA 50);
II. Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio (MA 71);
III. Aplicações Diretas (MA 90);
IV. Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (MA 91); e
V. Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com Consórcio Público do qual o Ente Participe (93);
Art. 39 - O projeto de lei orçamentária anual autorizará o Poder Executivo, a:
I - suplementar, mediante Decreto, as dotações orçamentárias dos Grupos de Natureza de Despesa e Modalidade de Aplicação que necessitem de reforço orçamentário, utilizando-se como fonte de recurso, os definidos nos artigos 7º e 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;
II - transpor, remanejar ou transferir, mediante Decreto, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas e em créditos adicionais, de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, na forma do art. 167, VI, da Constituição Federal. Por categoria de programação deve-se entender a função, a subfunção, o programa, o projeto/atividade/operação especial e as categorias econômicas de despesas.
III transpor, remanejar, transferir ou utilizar, mediante Decreto, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias, programas, projetos e atividades aprovados na Lei Orçamentária do Exercício de 2027 e em créditos adicionais, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura programática, expressa por categoria de programação, metas e objetivos, com o respectivo detalhamento por esfera orçamentária, grupos de natureza de despesa, fonte de recursos e modalidade de aplicação.
§ 1º - A autorização prevista no inciso I deste artigo é limitada a (35%) trinta e cinco por cento do valor fixado para as despesas do exercício de 2027, conforme dispõe o §8º do artigo 165 da Constituição Federal, e do art. 7º, I, da Lei 4.320/1964.
§ 2º - A autorização prevista no inciso II deste artigo é limitada a (35%) trinta e cinco por cento do valor fixado para as despesas do exercício de 2027.
§ 3º - Não será computado no limite autorizativo de que trata o § 1º deste artigo as movimentações de crédito realizadas dentro do mesmo órgão e no mesmo Grupo de Natureza de Despesa e Modalidade de Aplicação, as quais poderão ser formalizadas por Portaria do Prefeito Municipal, no âmbito do Poder Executivo, e por Portaria do Presidente da Câmara, no âmbito do Poder Legislativo.
§ 4º - Não será computado no limite autorizativo de que trata o § 1º deste artigo os créditos suplementares abertos com fundamento:
I superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, por fonte ou destinação de recursos;
II excesso de arrecadação efetivamente apurado, por fonte ou destinação de recursos;
III ingresso de recursos provenientes exclusivamente das seguintes espécies de transferências intergovernamentais ou instrumentos de repasse, não previstos ou previstos insuficientemente na Lei Orçamentária Anual:
a. convênios celebrados com a União, com os Estados ou com outros entes federados;
b. contratos de repasse firmados com órgãos ou entidades da Administração Pública federal ou estadual;
c. transferências fundo a fundo determinadas por lei ou instrumento normativo específico;
d. transferências especiais realizadas nos termos do art. 166-A da Constituição Federal;
e. emendas parlamentares de finalidade definida, nos termos do art. 166, § 9º, da Constituição Federal;
f. termos de compromisso celebrados com fundos federais setoriais mediante instrumento formal;
g. auxílios financeiros ou contribuições concedidas por outros entes ou entidades públicas mediante instrumento formal.
§ 5º - As hipóteses de que trata o § 4º nos incisos II a III dependerá de previsão legal expressa de subtetos específicos na Lei Orçamentária Anual, não superior a 20% (vinte por cento) do total da despesa fixada, sendo vedada a fixação de dotações ou autorizações ilimitadas, em estrita observância ao art. 167, inciso VII, da Constituição Federal e ao art. 5º, § 4º, da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
§ 6º - Os créditos adicionais de que trata o § 4º deste artigo deverão ser abertos com cobertura dos próprios recursos que lhes deram causa, e o respectivo ato de abertura deverá:
I identificar a respectiva fonte ou destinação de recursos;
II atualizar simultaneamente a estimativa de receita em montante igual ao da abertura do crédito.
§ 7º - Excetuam-se, ainda, do limite de que trata o § 1º deste artigo os créditos adicionais destinados a atender, exclusivamente:
I insuficiência de dotações do Grupo 1 – Pessoal e Encargos Sociais, quando financiados por anulação de despesas consignadas ao mesmo Grupo de Natureza de Despesa e Modalidade de Aplicação;
II insuficiência de dotações destinadas ao cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado, precatórios e Requisições de Pequeno Valor – RPV;
III insuficiência de dotações de amortização de principal e encargos da dívida fundada ou flutuante do Município;
IV despesas obrigatórias decorrentes de calamidade pública ou estado de emergência reconhecidos por Decreto do Poder Executivo municipal, publicado no órgão oficial de divulgação do Município, até o limite das necessidades devidamente comprovadas no ato declaratório.
§ 8º - As hipóteses de exclusão dos limites autorizativos previstas nos §§ 3º, 4º e 7º deste artigo são taxativas e não comportam interpretação extensiva ou analógica, sendo vedada a abertura de crédito adicional além dos limites estabelecidos neste artigo mediante enquadramento em situação não expressamente prevista nos incisos e alíneas referidos.
§ 9º - A lei orçamentária anual reproduzirá, em artigo específico, as hipóteses de exclusão dos limites autorizativos previstas neste artigo, com redação que delimite claramente o alcance e os requisitos de cada hipótese, sendo vedada a inclusão de cláusulas de conteúdo indeterminado, genérico ou que se reportem a situações análogas não expressamente elencadas.
§ 10 - O Poder Executivo e Legislativo, poderão alterar, por decreto, a classificação da natureza da despesa prevista para uma determinada Fonte de Recursos de um Projeto/Atividade constante do seu Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD, inserindo elementos de despesas, desde que não seja alterado o valor do Projeto/Atividade aprovado pela Câmara Municipal.
§ 11 - O Poder Legislativo poderá convalidar decretos pelo Poder Executivo excluindo-os do limite de que trata o § 1º e 2º, deste artigo.
Art. 40 - Durante a execução orçamentária de 2027, o Poder Executivo Municipal, autorizado por lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no orçamento das Unidades Gestoras na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades para o exercício de 2027 (art. 167, I da Constituição Federal).
§ 1º - A inclusão ou alteração de ações no orçamento de 2027 somente poderão ser realizadas se estiverem em consonância com o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2026/2029 e com esta Lei.
Art. 41 - O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público Municipal, obedecerá ao estabelecido no art. 50, § 3º da LRF.
§ 1º - Os custos serão apurados através de operações orçamentárias, tomando-se por base as metas fiscais previstas nas planilhas das despesas e nas metas físicas realizadas e apuradas ao final do exercício (art. 4º, "e" da LRF).
§ 2º - A Lei Orçamentária Anual será executada de forma que permita o controle dos dispêndios financeiros, classificando as despesas por função, subfunção, programa, grupo de natureza da despesa, modalidade de aplicação, elemento, detalhamento de elemento e fonte de recursos.
Art. 42 - Os programas priorizados por esta Lei e previstos no Plano Plurianual 2026/2029, quando incluídos na Lei Orçamentária de 2027, serão submetidos à avaliação permanente pelos responsáveis, com a finalidade de acompanhar o cumprimento de seus objetivos, corrigir eventuais desvios e avaliar seus custos e as metas físicas estabelecidas (art. 4º, I, “e”, da LRF).
Capítulo V
DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DESTINADAS AO PODER LEGISLATIVO
Art. 43 - O Poder Legislativo Municipal encaminhará ao Poder Executivo até 30 (trinta) dias antes do prazo previsto na Lei Orgânica Municipal, sua respectiva proposta orçamentária, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária anual, observadas as disposições constantes desta lei.
Parágrafo Único - Caso a Lei Orgânica Municipal não defina a data do envio da matéria especificada no caput, o Poder Executivo a remeterá até 30 de setembro de 2026.
Art. 44 - O Poder Legislativo do Município terá como limite de despesas em 2027, para efeito de elaboração de sua respectiva proposta orçamentária, os definidos pelo art. 29-A da Constituição da República.
§1º - Para efeitos do cálculo a que se refere o caput deste artigo, considerar-se-á a receita efetivamente arrecadada até 30 de junho de 2026.
§2º - Ao término do exercício será levantada a receita efetivamente arrecadada para fins de repasse ao Legislativo, ficando estabelecidas as seguintes alternativas em relação à base de cálculo utilizada para a elaboração do orçamento:
I Caso a receita efetivamente realizada situe-se em patamares inferiores aos previstos, o Legislativo indicará as dotações a serem contingenciadas ou utilizadas para a abertura de créditos adicionais no Poder Executivo;
II Caso a receita efetivamente realizada situe-se em patamares superiores aos previstos, prevalecerá como limite o art. 29-A da Constituição da República valor fixado para o Poder Legislativo.
Art. 45 - Para os efeitos do art. 168 da Constituição da República os recursos correspondentes às dotações orçamentárias da Câmara Municipal, inclusive os oriundos de créditos adicionais, serão entregues até o dia 20 de cada mês, de acordo com o cronograma de desembolso a ser elaborado pelo Poder Executivo, observados os limites anuais sobre a receita tributária e de transferências de que trata o art. 29-A da Constituição da República, efetivamente arrecadada no exercício de 2026.
§1º - Fica vedado à Prefeitura repassar valores a fundos vinculados à Câmara Municipal.
§2º - Ao final de cada mês, a Câmara Municipal recolherá, na Tesouraria da Prefeitura, as retenções do Imposto de Renda e do Imposto sobre Serviços.
§3º - Ao final de cada mês, a Câmara Municipal recolherá, na Tesouraria da Prefeitura, os rendimentos de aplicações financeiras no mercado de capital dos seus saldos disponíveis (banco/caixa) provenientes dos repasses do duodécimo, na hipótese de não devolução, o valor correspondente será deduzido das primeiras parcelas duodecimais do exercício subsequente, garantindo assim o cumprimento dos princípios da responsabilidade fiscal e da transparência na execução orçamentária.
Art. 46 – A Execução orçamentária do legislativo será independente, devendo a Câmara Municipal enviar, até o décimo quinto dia do mês subsequente as demonstrações da execução orçamentária e contábil para fins de integração à contabilidade geral do Município, em atendimento ao que determina o Tribunal de Contas do Estado.
Capítulo VI
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 47 - A Lei Orçamentária de 2027 poderá conter autorização para contratação de Operações de Crédito para atendimento às Despesas de Capital,observado o limite de endividamento, na forma estabelecida na LRF (art. 30, 31 e 32), e o Senado Federal, através de Resolução.
Art. 48 - A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em lei específica (art. 32, § 1º, I da LRF).
Parágrafo Único - Serão observados, para consecução e efeito deste artigo, o disposto no § 2º do art. 7º, da Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964, no § 2º do art. 12 e no art. 32, ambos da Lei Complementar Nacional n° 101, de 2000, e no inciso III do caput do art. 167 da Constituição Federal, assim como, se for o caso, os limites e condições fixados pelo Senado Federal.
Art. 49 - Ultrapassado o limite de endividamento definido na legislação pertinente e enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através da limitação de empenho e movimentação financeira (art. 31, § 1°, II da LRF).
Art. 50 - O orçamento do Município para o exercício de 2027 conterá previsão para pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 1º de fevereiro, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 136, de 2025).
§ 1º - O pagamento de precatórios judiciais será efetuado em ação orçamentária específica, incluída na Lei Orçamentária para esta finalidade e deverá ser processada com observância ao art. 100 da Constituição Federal, bem como às decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle de constitucionalidade.
§ 2º - A inclusão de recursos na Lei Orçamentária Anual de 2027, para o pagamento de precatórios, será realizada em conformidade com o que preceitua o art.100, §§ 1º, 2º e 3º da Constituição Federal e com o disposto no art. 78 e 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
Capítulo VII
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL
Art. 51 - O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa específica, poderão:
I Corrigir/aumentar/conceder vantagens e aumento de remuneração de servidores e demais agentes públicos;
II Criação/extinção/alteração de cargos, empregos e funções públicas;
III Criação/extinção/alteração de planos de cargos, carreiras e salários;
IV Admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, aprovado em concurso público ou em caráter temporário;
§ 1º - As ações mencionadas nos incisos I a IV somente poderão ser efetivadas se:
a. Houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes, conforme disposto no art. 169, §1º, inciso I, da Constituição Federal;
b. Forem compatíveis com as metas fiscais estabelecidas nesta LDO e no Plano Plurianual vigente;
c. Observarem os limites estabelecidos pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), especialmente no que tange aos gastos com pessoal;
d. Forem acompanhadas de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que devam entrar em vigor e nos dois subsequentes, conforme previsto nos arts. 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000.
§ 2º - A realização de concursos públicos deverá considerar a necessidade de reposição ou expansão do quadro de pessoal, devidamente justificada por estudo técnico que evidencie a demanda dos serviços públicos municipais.
Art. 52 - Ressalvada a hipótese do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, a despesa total com pessoal de cada um dos Poderes, Executivo e Legislativo, não excederá em Percentual da Receita Corrente Líquida, obedecido o limite prudencial de 51,30% e 5,70% da Receita Corrente Líquida, respectivamente (art. 20 da LRF).
Art. 53 - Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal não excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20, III da LRF (art. 22, parágrafo único, V da LRF).
Art. 54 - O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF (art. 19 e 20 da LRF):
I Redução em pelo menos 20% das despesas com cargo em comissão e funções de confiança.
II Eliminação das despesas com horas-extras;
III Exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
IV Demissão de servidores admitidos em caráter temporário;
V Exoneração de servidores não estáveis.
Art. 55 - Para efeito desta Lei e registros contábeis, entende-se como terceirização de mão-de-obra referente substituição de servidores de que trata o art. 18,
§ 1º da LRF, a contratação de mão-de-obra cujas atividades ou funções guardem relação com atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da Administração Municipal, ou ainda, atividades próprias da Administração Pública Municipal, devendo, nos casos em que haja utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros, fazer as devidas deduções.
Parágrafo Único - Quando a contratação de mão-de-obra envolver também fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros, por não caracterizar substituição de servidores, a despesa será classificada em outros elementos de despesa que não o “34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização".
Art. 56 - De acordo com o artigo 167-A da EC nº. 109/21 desde que, num período de 12 (doze) meses, a despesa corrente ultrapasse 95% (noventa e cinco por cento) da receita corrente, os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo poderão ser adotadas as seguintes medidas de ajuste fiscal:
I Concessão, a qualquer título, de vantagens salariais, aumento, reajuste ou adequação remuneratória, exceto os derivados de sentença judicial ou de lei municipal anterior;
II Criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa;
III Alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
IV Admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas:
a) a reposição de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa;
b) a reposição das vacâncias nos cargos efetivos;
c) as contratações temporárias de que trata o inciso IX do caput do art. 37 da Constituição;
V Realização de concurso público, exceto para as vacâncias previstas no inciso IV deste artigo;
VI Criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive os de cunho indenizatório, em favor de membros de Poder, e de servidores e empregados públicos, exceto quando derivados de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior ao início da aplicação das medidas da EC;
VII Criação de despesa obrigatória;
VIII Reajuste de despesa obrigatória acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);
IX Concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária.
Capítulo VIII
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 57 - O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados no cálculo do orçamento da receita e ser objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subsequentes (art. 14 da LRF).
§ 1º - Fica prevista a elaboração de benefícios fiscais, que reduzam ou isentem o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, para imóveis de utilização comercial ou industrial.
§ 2º - Fica prevista a elaboração de benefícios fiscais, que reduzam ou isentem o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, para imóveis residenciais ocupados por munícipes em vulnerabilidade social, ou ainda portadores de doenças crônicas.
§ 3º - A previsão de que trata o § 1º e 2º será regulamentada por Lei específica.
Art. 58 - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante processo administrativo, não se constituindo como renúncia de receita (art. 14§ 3º da LRF).
Art. 59 - O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará em vigor após adoção de medidas de compensação (art. 14, § 2º da LRF).
Capítulo IX
DA VINCULAÇÃO DE RECURSOS
Art. 60 - O Poder Executivo deverá utilizar preferencialmente os recursos vinculados em detrimento dos recursos não vinculados, visando maximizar a performance financeira do Município.
Parágrafo Único – A Administração Direta e os Fundos Especiais poderão a qualquer momento avaliar suas despesas com recursos não vinculados (ordinários) que eram passiveis de serem com recursos vinculados, e sempre que conveniente e oportuno promoverem conjuntamente com os Setores de Contabilidade e Tesouraria, a anulação das notas de liquidação e notas de empenho de recursos não vinculados e efetuar o reempenhamento, reliquidação com recursos vinculados, ajustes contábeis de fontes/destinações de recursos, observadas as normas do MCASP, da STN e do Tribunal de Contas.
Art. 61 - Poderá o Poder Executivo desvincular recursos vinculados, observadas as hipóteses permitidas pela Constituição Federal e em Leis Municipais.
Capítulo X
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 62 - O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a apreciará e a devolverá para sanção até o encerramento do período legislativo anual.
§ 1º - A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o disposto no "caput" deste artigo.
§ 2º - Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhado à sanção até o início do exercício financeiro de 2027, fica o Executivo Municipal autorizado a executar a proposta orçamentária em cada mês, até o limite de 1/12 de cada dotação, na forma da proposta remetida à Câmara Municipal, enquanto a respectiva lei não for sancionada.
§ 3º - A utilização dos recursos autorizados no § 2º será considerada como antecipação de Créditos à conta da lei orçamentária anual.
§ 4º - Não se incluem no limite previsto no § 2º, podendo ser movimentadas sem restrições, as dotações para atender despesas com:
I - Pessoal e encargos sociais;
II - Serviços da dívida;
III - Pagamento de compromissos correntes nas áreas de saúde, educação e assistência social;
IV - Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação cujos recursos sejam provenientes de operações de crédito ou de transferências Voluntárias da União e do Estado;
V - Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação cujos recursos correspondam à contrapartida do Município em relação àqueles recursos previstos no inciso anterior.
Art. 63 - A proposta orçamentária poderá ser emendada, respeitada as disposições da Constituição Federal, (artigo 166, §3°), devendo ser devolvido para sanção do Poder Executivo devidamente consolidado, na forma de Lei.
Art. 64 - A comunidade poderá participar da elaboração do orçamento do município oferecendo sugestões ao:
I - Poder Executivo, até 1° de julho de 2026, junto ao Gabinete do Prefeito e/ou nas Audiências Públicas; e
II - Poder Legislativo, junto à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, durante o período de tramitação da proposta orçamentária, respeitados os prazos e disposições legais e regimentais.
Parágrafo Único - As emendas aos orçamentos indicarão, obrigatoriamente, a fonte de recursos e atenderão as demais exigências de ordem constitucional e infraconstitucional.
Art. 65 - Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de caixa/tesouraria.
Art. 66 - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por ato do Chefe do Poder Executivo.
Art. 67 - O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para realização de obras ou serviços de competência ou não do Município, bem como com entidades de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica voltada para o fortalecimento do associativismo municipal, de saúde e direcionadas para proteção, promoção e direitos na infância e adolescência.
Art. 68 - No prazo de 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, o Poder Executivo divulgará o Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD para o exercício de 2027, por unidade orçamentária, especificando para cada categoria de programação, a natureza de despesa por categoria econômica, grupo de despesa, modalidade de aplicação, elemento de despesa e fonte de recursos.
§ 1º - As alterações decorrentes da abertura ou reabertura de créditos adicionais serão integradas ao Quadro de Detalhamento de Despesas por Decreto do Chefe do Executivo Municipal.
§ 2º - A organização do Quadro de Detalhamento de Despesas constará em sistema informatizado no âmbito da Prefeitura.
Art. 69 - Com vista ao cumprimento das metas fiscais, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da Lei Orçamentária Anual de 2027, o Poder Executivo publicará Decreto da Programação Financeira, estabelecendo os limites mensais de despesas e desembolso financeiro por órgão e por categoria de despesa, os quais serão discriminados em anexos.
Parágrafo Único - O desembolso mensal estabelecido na Programação Financeira será determinado pela previsão de arrecadação da receita para 2026, que terá como base a média mensal da arrecadação nos anos de anteriores e/ou outro condicionante de natureza econômico-financeiro que recomende sua reestimativa para valores inferiores ao previsto na Lei Orçamentária Anual.
Art. 70 - Fica o Poder Executivo autorizado a incorporar na elaboração do Orçamento as eventuais modificações ocorridas na estrutura organizacional do Município bem como na classificação orçamentária da receita e despesas, por alteração na legislação federal ocorridas após o encaminhamento do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 ao Poder Legislativo.
Art. 71 - As alterações nos títulos das ações, desde que constatado erro de ordem técnica ou legal, e os ajustes na codificação orçamentária, decorrentes de necessidade de adequação à classificação vigente ou estrutura administrativa do município, desde que não alterem o valor e a finalidade da programação, serão realizadas por meio de decreto do Poder Executivo e, no caso do Poder Legislativo, por portaria do Presidente da Casa.
Art. 72 - Na elaboração da Lei Orçamentária Anual relativa ao exercício de 2027, deverão ser observadas as alterações promovidas na legislação federal aplicável, em especial na Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 73 - O Poder Executivo fica autorizado a firmar consórcio público nas áreas de Saúde, Educação, Assistência Social, e Meio Ambiente.
Art. 74 - Os Restos a Pagar não processados terão vigência de um ano a partir de sua inscrição, exceto se:
I. vierem a ser liquidados nesse período, em conformidade com o disposto no art. 63 da Lei Federal no 4.320/1964;
II. referirem -se a convênio, ou instrumento congênere, por meio do qual já tenha sido transferida a primeira parcela de recursos, ressalvado o caso de rescisão; ou
III. referirem -se a convênio ou instrumento congênere, cuja efetivação depender de licença ambiental ou do cumprimento de requisito de ordem técnica estabelecido pelo poder público concedente.
§ 1º - Durante a execução dos Restos a Pagar, não serão admitidas alterações nos valores anteriormente inscritos.
§ 2º - Fica vedada, no exercício de 2027, a execução de Restos a Pagar inscritos em exercícios anteriores a 2026 que não tenham sido liquidados até 31 de dezembro de 2026, ressalvado o disposto no inciso II do caput deste artigo.
§ 3º - A Controladoria Geral do Município, como órgão de controle interno, verificará o cumprimento do disposto neste artigo.
Art. 75 - Observado o disposto no art. 25 da Lei Complementar Nacional n° 101/2000, a transferência de recursos do tesouro municipal às entidades privadas com ou sem fins lucrativos obedecerá ao regramento das Leis Federais 13.019/14 e 4.320/64, ou ainda autorizadas em leis específicas, preferencialmente nas áreas de assistência social, saúde e educação.
§ 1º - Sem prejuízo da observância das condições estabelecidas neste artigo, o repasse de dotações orçamentárias seguirá, ainda, as normas fixadas pelo Poder Executivo para concessão dos benefícios previstos no caput.
§ 2º - As entidades privadas sem fins lucrativos beneficiadas com recursos públicos a qualquer título submeter-se-ão à fiscalização da Prefeitura, com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
§ 3º - É vedada a transferência de recursos públicos a entidades privadas que estejam com prestações de contas irregulares ou inadimplentes com o Município.
Art. 76 - Despesas de competência de outros entes da Federação só serão assumidas pela Administração Municipal quando firmados por convênios, acordos, ajustes ou sentenças judiciais e previstos recursos na lei orçamentária.
Art. 77 - Poderá o Chefe do Poder Executivo, em situações despesas imprevisíveis e urgentes abrir créditos extraordinários, por meio de edição de Decreto, comunicando de imediato ao Presidente do Poder Legislativo.
§ 1º - Considera-se comunicado o Presidente do Poder Legislativo a publicação do ato em Diário Oficial.
§ 2º - A abertura de créditos extraordinários sempre que tecnicamente possível, serão indicadas as fontes de financiamento.
§ 3º - A autorização do caput compreenderá a criação de programa, ação, específicos se necessários.
Art. 78 - A proposta orçamentária para o exercício de 2027 será entregue ao Poder Legislativo no prazo definido na Lei Orgânica Municipal.
Parágrafo Único - Caso a Lei Orgânica Municipal não defina a data do envio da matéria especificada no caput, o Poder Executivo a remeterá até 30 de setembro de 2026.
Art. 79 - A execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 e da Lei Orçamentária Anual para 2027 observará a Reforma Tributária promovida pela Emenda Constitucional nº 132/2023, a Lei Complementar nº 214/2025 e demais inovações legislativas vigentes e vindouras relacionadas à reforma do sistema tributário nacional, devendo o Município adequar-se às seguintes diretrizes operacionais:
I. implementar obrigatoriamente a NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) e integrar-se ao Ambiente Nacional de Dados Fiscais, garantindo plena interoperabilidade com os demais entes federativos;
II. adequar progressivamente os sistemas de arrecadação e fiscalização para a transição do ISS para o IBS, que ocorrerá gradualmente entre 2029 e 2033, quando o ISS será definitivamente extinto;
III. participar ativamente do funcionamento do Comitê Gestor do IBS, órgão colegiado de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios, responsável pela coordenação da arrecadação, fiscalização e distribuição do IBS;
IV.adequar o Código Tributário Municipal às novas regras estabelecidas pela reforma, especialmente quanto às normas do IBS e aos procedimentos unificados de arrecadação;
§ 1º - Caso sejam aprovadas novas alterações na legislação nacional relacionada à reforma tributária até a edição da Lei Orçamentária Anual para 2027, o Município poderá deflagrar processos legislativos complementares para modificar, reajustar e readequar as leis municipais às novas disposições.
Art. 80 - Fica estabelecida como prioridade da Administração Pública Municipal, para o exercício financeiro de 2027, a execução das ações da Política Municipal de Assistência Social, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, assegurando a manutenção, ampliação e qualificação dos serviços, programas, projetos benefícios socioassistenciais.
Art. 81 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e Cumpra-se.
Lagoa Salgada/RN, 10 de agosto de 2026.
FRANCISCO CANINDÉ FREIRE
Prefeito(a) Constitucional
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
(Art.4º, §3º da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000)
Com o objetivo de prover transparência na apuração dos resultados fiscais dos governos a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, determinou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve conter Anexo de Riscos Fiscais com a avaliação dos passivos contingentes e de outros riscos capazes de afetar as contas públicas.
Assim, os Riscos Fiscais são conceituados como a possibilidade da ocorrência de eventos que possam impactar negativamente as contas públicas e, consequentemente, as metas fiscais estabelecidas em lei. Dentre os riscos destacam-se os relacionados aos passivos contingentes e aos decorrentes de alterações do cenário macroeconômico.
É importante ressaltar que riscos repetitivos deixam de ser riscos, devendo ser tratadas no âmbito do planejamento, ou seja, devem ser incluídas como ações na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual do ente federativo. Por exemplo, se a ocorrência de catástrofes naturais – como secas ou inundações – ou de epidemias – como a dengue – tem sazonalidade conhecida, as ações para mitigar seus efeitos, assim como as despesas decorrentes, devem ser previstas na LDO e na LOA do ente federativo afetado, e não ser tratada como risco fiscal no Anexo de Riscos Fiscais.
No tocante aos passivos contingentes, que são obrigações surgidas em função de acontecimentos futuros incertos e não totalmente sob o controle do ente Estado, ou de fatos passados ainda não reconhecidos, a materialização desses eventos afeta o cumprimento das metas fiscais estabelecidas. De forma a ordenar a classificação dos riscos fiscais, serão utilizadas duas categorias: riscos de caráter orçamentário e aqueles vinculados a receita.
I - Riscos relacionados às variações na receita
O contexto econômico afeta as previsões de receitas, com consequências no resultado das metas de resultados primário e nominal. As oscilações nas taxas de crescimento econômico podem alterar as receitas previstas, mas a trajetória atual aponta para crescimento das receitas. Os principais impactos que se tem sobre as receitas são os do comportamento da inflação e do nível de atividade econômica, medido pela taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto – PIB. Esse indicador serve como parâmetro de evolução da maioria das receitas, destacando-se, prioritariamente, as tributárias, que representam a maior parcela do ingresso de recursos. Desta forma, qualquer alteração futura no crescimento econômico do país irá impactar no crescimento das receitas do Município.
II - Riscos decorrentes dos passivos contingentes
As contingências passivas são decorrentes de novas obrigações resultantes de acontecimentos passados cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência de acontecimentos futuros, não estando totalmente sob o controle do Município. Além do mais, poderá ser uma obrigação presente derivada de acontecimentos passados, mas que não é reconhecida por ser improvável a necessidade de liquidação ou a quantia da obrigação não pode ser mensurada com suficiente confiabilidade.
Há passivos contingentes que não são mensuráveis com suficiente segurança em razão de ainda não terem sido apurados, auditados ou periciados, por restarem dúvidas sobre sua exigibilidade total ou parcial, ou por envolverem análises e decisões que não se pode prever, como é o caso das demandas judiciais. Nestes casos, são incluídas no presente Anexo as demais informações disponíveis sobre o risco, como tema em discussão, objeto da ação, natureza da ação ou passivo e instância judicial, conforme recomenda a norma internacional de contabilidade.
Por fim, ressalte-se que as ações judiciais passam por diversas instâncias e tem longa duração e, portanto, constam do Anexo de Riscos Fiscais de vários exercícios. Por esta razão podem ser reclassificadas de acordo com o andamento do processo judicial, sempre e quando fatos novos apontarem alteração das chances de ganho ou perda pelo Município.
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS
(Art.4º, § 1º, §2º, da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000)
A Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, estabelece, em seu artigo 4º, que integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias o Anexo de Metas Fiscais contendo as projeções referentes às Receitas (total e primárias), Despesas (total e primárias), Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública e Dívida Consolidada Líquida em valores correntes e constantes para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes, de forma a abranger todos os órgãos da Administração Direta e Indireta, e o Poder Legislativo.
1. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais
As projeções das Metas Anuais para o triênio 2027-2027 estão em baseadas nas orientações contidas no Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF/STN 15ª edição, e as estimativas realizadas de acordo com o desempenho das atividades econômicas no País, observando-se com cautela os impactos deste cenário na arrecadação e tendo com o referência a efetiva realização das categorias de receitas e despesas do Município.
1.1. Receitas Total
Em cumprimento ao art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a construção dos critérios metodológicos e a memória e base de cálculo para projeções das metas anuais das receitas foram elaboradas considerando-se o cenário macroeconômico projetado para os próximos três exercícios, bem como o comportamento histórico anual da arrecadação municipal e as ações que podem gerar incremento real dos diversos componentes da receita.
As estimativas das receitas para este triênio foram estimadas com aplicação dos indicadores macroeconômicos, ou seja, a expectativa da taxa de crescimento das atividades econômicas do país (PIB) e a taxa de inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) projetados pelo Banco Central do Brasil, publicados em relatórios oficiais.
O aprimoramento da arrecadação dos recursos próprios, acompanhado de medidas de controle permanente de gastos públicos é o caminho seguido, no sentido de superar as dificuldades financeiras existentes e assegurar recursos para financiar as despesas obrigatórias de caráter continuado e aquelas constitucionais ou legais, bem como concretizar a realização de ações governamentais, dos programas e projetos prioritários da administração municipal.
Para os Tributos Municipais foi considerado o esforço fiscal, como uma meta interna de incremento arrecadação (índice de esforço fiscal). Todavia, foi considerado possíveis resultados advindos de alteração em legislação específica de cada receita. Dentro deste contexto, foram feitas as projeções anuais, a partir das variáveis mencionadas, das receitas municipais, transferências constitucionais e recursos negociados, sem considerar as receitas intra-orçamentárias e já descontando a transferência ao FUNDEB.
1.1.1. Receita Primária
Da Receita Total é deduzido as estimativas de receitas com alienação de imóveis, amortização de empréstimos concedidos, operações de créditos contratadas, a remuneração de depósitos bancários e as recitas intraorçamentárias.
1.2. Despesas Total
As metas anuais de despesas do Poder Executivo foram formuladas com base na análise da evolução histórica, índices de variação de preços, compromissos legais e alterações nas políticas públicas conforme os instrumentos de planejamento.
No primeiro momento foram projetadas as despesas de caráter continuado, os cumprimentos constitucionais (despesas com Câmara, saúde e educação), que têm prioridade em relação as demais despesas, tanto no momento da elaboração do orçamento quanto da sua execução, em seguida foram projetadas as despesas com folha de pessoal, amortização da dívida e pagamento de juros, para só então gasto discricionário com investimento e custeio, como forma de garantir o resultado primário fixado como meta para o exercício da LDO e os dois exercícios.
Ressalta-se que, conforme o Manual de Demonstrativos Fiscais, nos cálculos dos resultados primários estão incluídos os valores estimados para os pagamentos de restos a pagar e, portanto, não se aplica nesse demonstrativo a necessidade de equilíbrio entre receitas e despesas exigido para a Lei Orçamentária Anual.
1.2.1. Despesas Correntes
Despesas correntes são aquelas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital e são compostas pelos seguintes grupos de natureza de despesa: Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida e Outras Despesas Correntes.
A projeção da despesa com Pessoal e Encargos Sociais para os anos de 2027-2029 foi baseada no crescimento percentual vegetativo da folha de pagamentos, além de índices de variação de preços, tendo como limite o crescimento percentual das receitas do Tesouro Municipal elegíveis para o pagamento da folha.
A projeção da despesa com Juros e Encargos da Dívida foi baseada nos termos dos pagamentos pactuados nos contratos das operações já contratadas além da previsão das operações em negociação.
A projeção do grupo Outras Despesas Correntes teve como parâmetro os valores executados em anos anteriores, incorporando-se a projeção da inflação, levando-se também em consideração as vinculações constitucionais e legais.
1.2.2. Despesas de Capital
As despesas de capital são aquelas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. São compostas pelos seguintes grupos de natureza de despesa: Investimentos, Inversões Financeiras e Amortização da Dívida.
A projeção da despesa com Investimentos para os exercícios de 2027-2029 levou em consideração o cronograma das obras e outros investimentos em andamento, financiados com recursos advindos de convênios diversos com a União e o Governo do Estado do RN, bem como com recursos diretamente arrecadados pelo Município.
As despesas com amortização da dívida foram também baseadas nos termos dos contratos das operações em negociação.
1.2.3. Despesa Primária
Da Despesa Total é deduzido a estimativa de pagamento de Juros e Encargos da Dívida, inversões financeira, amortizações da Dívida para o período e despesas intraorçamentárias.
1.3. Resultado Primário
É calculado pela diferença entre as receitas primarias e as despesas primárias. Representa a economia fiscal que o governo se disporá a alcançar visando a amortizar a dívida pública.
1.4. Resultado Nominal
O Manual de Demonstrativos Fiscais 14ª Edição define/recomenda a metodologia “acima da linha” para ser utilizada no cálculo do Resultado Nominal do exercício financeiro de 2026 e para os dois exercícios seguintes. Deduza do Resultado Primário os juros e encargos passivos (juros pagos), e adicione os juros e encargos ativos (juros recebidos).
1.5. Dívida Pública Consolidada
Conforme estabelece a LRF, a dívida pública consolidada ou fundada corresponde ao montante total das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas para amortização em prazo superior a doze meses, decorrentes de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito. Representa o total estimado das obrigações financeiras decorrentes da dívida contratual (empréstimos internos) e dos parcelamentos e renegociação de dívidas (contribuições sociais e previdenciárias, tributos), com prazo superior a 12 meses, já contratadas e previstas entre o período de 2025 a 2028.
1.5.1. Dívida Pública Liquida
A Dívida Consolidada Líquida (DCL) corresponde à dívida pública consolidada deduzida as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros.
1.6. Receita Corrente Líquida
Deduzindo da Receita Corrente Bruta as deduções do FUNDEB, menos compensações financeiras entre os regimes previdenciários e remuneração do RPPS estimada para o período.
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MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
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|
1. Receita.pdf |
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
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EVOLUÇÃO RECEITA |
Exercício: 2027 |
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Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
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ESPECIFICAÇÃO |
Previsão (2024) |
Realizada (2025) |
Previsão (2025) |
Previsão (2026) |
Previsão (2027) |
Previsão (2028) |
Previsão (2029) |
|
RECEITAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) |
46.507.378,70 |
49.829.481,42 |
53.143.730,00 |
51.973.806,00 |
56.550.391,00 |
58.687.996,00 |
60.906.401,00 |
|
Receita Tributária |
1.026.000,00 |
2.362.013,77 |
1.219.630,00 |
1.740.738,00 |
2.469.270,00 |
2.562.609,00 |
2.659.476,00 |
|
IPTU |
23.000,00 |
56.354,04 |
22.630,00 |
25.610,00 |
60.565,00 |
62.854,00 |
65.230,00 |
|
ISS |
165.000,00 |
169.304,88 |
198.000,00 |
96.503,00 |
208.126,00 |
215.993,00 |
224.158,00 |
|
ITBI |
33.000,00 |
417.286,55 |
33.000,00 |
25.258,00 |
456.392,00 |
473.644,00 |
491.548,00 |
|
IRRF |
755.000,00 |
1.418.443,15 |
906.000,00 |
1.577.496,00 |
1.531.102,00 |
1.588.978,00 |
1.649.041,00 |
|
Taxas |
50.000,00 |
300.625,15 |
60.000,00 |
15.871,00 |
213.085,00 |
221.140,00 |
229.499,00 |
|
Contribuições de Melhoria |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Contribuições |
451.000,00 |
156.942,88 |
541.200,00 |
359.322,00 |
276.057,00 |
286.492,00 |
297.321,00 |
|
Contribuições Sociais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Contribuições Econômicas |
1.000,00 |
3.456,17 |
1.200,00 |
4.258,00 |
2.610,00 |
2.709,00 |
2.811,00 |
|
Demais contribuições |
450.000,00 |
153.486,71 |
540.000,00 |
355.064,00 |
273.447,00 |
283.783,00 |
294.510,00 |
|
Receita Patrimonial |
176.400,00 |
469.161,34 |
216.780,00 |
92.792,00 |
751.784,00 |
780.201,00 |
809.692,00 |
|
Aplicações Financeiras |
176.400,00 |
469.161,34 |
216.780,00 |
92.792,00 |
751.784,00 |
780.201,00 |
809.692,00 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Agropecuária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Industrial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Serviços |
1.000,00 |
56.792,77 |
1.200,00 |
0,00 |
19.688,00 |
20.432,00 |
21.204,00 |
|
Transferências Correntes |
44.847.978,70 |
46.741.231,01 |
51.111.896,00 |
49.693.881,00 |
52.933.844,00 |
54.934.744,00 |
57.011.277,00 |
|
Cota-Parte do FPM |
20.350.000,00 |
20.230.405,11 |
23.820.000,00 |
22.099.396,00 |
21.402.453,00 |
22.211.466,00 |
23.051.059,00 |
|
Cota-Parte do ICMS |
3.300.000,00 |
3.952.779,76 |
3.264.000,00 |
3.694.814,00 |
4.313.836,00 |
4.476.899,00 |
4.646.126,00 |
|
Cota-Parte do IPVA |
350.000,00 |
265.015,93 |
435.720,00 |
284.673,00 |
306.159,00 |
317.732,00 |
329.742,00 |
|
Cota-Parte do ITR |
3.000,00 |
1.393,19 |
3.600,00 |
2.074,00 |
1.601,00 |
1.662,00 |
1.725,00 |
|
Transferências da LC nº 61/1989 |
4.000,00 |
17.022,07 |
4.800,00 |
5.758,00 |
17.811,00 |
18.484,00 |
19.183,00 |
|
Transferências do FUNDEB |
9.971.978,70 |
13.166.591,58 |
9.940.776,00 |
13.185.072,00 |
15.368.935,00 |
15.949.881,00 |
16.552.787,00 |
|
Outras Transferências Correntes |
10.869.000,00 |
9.108.023,37 |
13.643.000,00 |
10.422.094,00 |
11.523.049,00 |
11.958.620,00 |
12.410.655,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
5.000,00 |
43.339,65 |
53.024,00 |
87.073,00 |
99.748,00 |
103.518,00 |
107.431,00 |
|
Multa e Juros de Mora |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Indenizações e Restituições |
5.000,00 |
43.339,65 |
53.024,00 |
87.073,00 |
99.748,00 |
103.518,00 |
107.431,00 |
|
Demais Receitas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) |
2.300.000,00 |
10.516,75 |
2.760.000,00 |
3.035.200,00 |
4.303.646,00 |
4.466.324,00 |
4.635.151,00 |
|
Operações de crédito |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|||||||
|
EVOLUÇÃO RECEITA |
Exercício: 2027 |
||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Previsão (2024) |
Realizada (2025) |
Previsão (2025) |
Previsão (2026) |
Previsão (2027) |
Previsão (2028) |
Previsão (2029) |
|
Amortização de empréstimos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienações de Bens |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
300.000,00 |
311.340,00 |
323.109,00 |
|
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Alienações de Bens |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
300.000,00 |
311.340,00 |
323.109,00 |
|
Transferência de Capital |
2.300.000,00 |
10.516,75 |
2.760.000,00 |
3.035.200,00 |
4.003.646,00 |
4.154.984,00 |
4.312.042,00 |
|
Convênios |
1.590.000,00 |
0,00 |
1.908.000,00 |
2.098.000,00 |
1.500.000,00 |
1.556.700,00 |
1.615.543,00 |
|
Outras Transferências de Capital |
710.000,00 |
10.516,75 |
852.000,00 |
937.200,00 |
2.503.646,00 |
2.598.284,00 |
2.696.499,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Intra-Orçamentárias Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DEDUÇÕES (IV) |
-4.042.400,00 |
-4.449.185,10 |
-5.301.624,00 |
-4.093.897,00 |
-4.782.765,00 |
-4.963.554,00 |
-5.151.177,00 |
|
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Compensação Financ. entre Regimes Previdência |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB |
-4.042.400,00 |
-4.449.185,10 |
-5.301.624,00 |
-4.093.897,00 |
-4.782.765,00 |
-4.963.554,00 |
-5.151.177,00 |
|
RECEITA TOTAL |
44.764.978,70 |
45.390.813,07 |
50.602.106,00 |
50.915.109,00 |
56.071.272,00 |
58.190.766,00 |
60.390.375,00 |
|
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA |
42.464.978,70 |
45.380.296,32 |
47.842.106,00 |
47.879.909,00 |
51.767.626,00 |
53.724.442,00 |
55.755.224,00 |
|
FRANCISCO CANINDÉ FREIRE |
TOMAZ PAULINO DE ARAÚJO RAMOS |
||||||
|
Prefeito - CPF: ###.280.794-## |
Secretario de Administração e Finanças - CPF:###.859.904-## |
||||||
|
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
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|
2. DESPESA.PDF |
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|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|||||||
|
EVOLUÇÃO DESPESA |
Exercício: 2027 |
||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Previsão (2024) |
Realizada (2025) |
Previsão (2025) |
Previsão (2026) |
Previsão (2027) |
Previsão (2028) |
Previsão (2029) |
|
DESPESAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) |
35.347.278,70 |
43.545.310,19 |
39.330.066,00 |
42.609.284,00 |
47.080.614,00 |
48.860.262,00 |
50.707.180,00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
21.861.485,09 |
27.571.961,99 |
22.966.014,00 |
28.587.365,00 |
30.442.938,00 |
31.593.681,00 |
32.787.922,00 |
|
Juros e Encargos da Dívida |
27.500,00 |
824.996,46 |
33.000,00 |
35.925,00 |
797.916,00 |
828.077,00 |
859.378,00 |
|
Outras Despesas Correntes |
13.458.293,61 |
15.148.351,74 |
16.331.052,00 |
13.985.994,00 |
15.839.760,00 |
16.438.504,00 |
17.059.880,00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) |
9.319.300,00 |
3.555.601,56 |
11.153.960,00 |
4.570.625,00 |
8.557.929,00 |
8.881.418,00 |
9.217.136,00 |
|
Investimentos |
8.434.300,00 |
1.961.843,44 |
10.126.960,00 |
3.035.200,00 |
6.996.067,00 |
7.260.518,00 |
7.534.966,00 |
|
Inversões Financeiras |
270.000,00 |
0,00 |
324.000,00 |
0,00 |
500.000,00 |
518.900,00 |
538.514,00 |
|
Concessão de empréstimos e financiamentos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aquisição de título de capital já integralizado |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aquisição de título de crédito |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais inversões financeiras |
270.000,00 |
0,00 |
324.000,00 |
0,00 |
500.000,00 |
518.900,00 |
538.514,00 |
|
Amortização da Dívida |
615.000,00 |
1.593.758,12 |
703.000,00 |
1.535.425,00 |
1.061.862,00 |
1.102.000,00 |
1.143.656,00 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
98.400,00 |
0,00 |
118.080,00 |
700.000,00 |
432.729,00 |
449.086,00 |
466.061,00 |
|
TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS DO EXERCÍCIO (III) = (I+II) |
44.764.978,70 |
47.100.911,75 |
50.602.106,00 |
47.879.909,00 |
56.071.272,00 |
58.190.766,00 |
60.390.377,00 |
|
DESPESAS CORRENTES (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Juuros e Encargos da Dívida |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Despesas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Investimento |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização da Dívida Interna |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS DO EXERCÍCIO (VI) = (IV+V) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESA TOTAL VII = (III + VI) |
44.764.978,70 |
47.100.911,75 |
50.602.106,00 |
47.879.909,00 |
56.071.272,00 |
58.190.766,00 |
60.390.377,00 |
|
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|||||||
|
EVOLUÇÃO DESPESA |
Exercício: 2027 |
||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Previsão (2024) |
Realizada (2025) |
Previsão (2025) |
Previsão (2026) |
Previsão (2027) |
Previsão (2028) |
Previsão (2029) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
FRANCISCO CANINDÉ FREIRE |
TOMAZ PAULINO DE ARAÚJO RAMOS |
||||||
|
Prefeito - CPF: ###.280.794-## |
Secretario de Administração e Finanças - CPF:###.859.904-## |
||||||
|
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||
|
3. RESULTADO PRIMARIO.PDF |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|||||||
|
EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO |
Exercício: 2027 |
||||||
|
RECEITAS |
|||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Previsão (2024) |
Realizada (2025) |
Previsão (2025) |
Previsão (2026) |
Previsão (2027) |
Previsão (2028) |
Previsão (2029) |
|
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) |
42.464.978,70 |
45.380.296,32 |
47.842.106,00 |
46.756.462,00 |
51.767.626,00 |
53.724.442,00 |
55.755.224,00 |
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
1.026.000,00 |
2.362.013,77 |
1.219.630,00 |
1.740.738,00 |
2.469.270,00 |
2.562.609,00 |
2.659.476,00 |
|
IPTU |
23.000,00 |
56.354,04 |
22.630,00 |
25.610,00 |
60.565,00 |
62.854,00 |
65.230,00 |
|
ISS |
165.000,00 |
169.304,88 |
198.000,00 |
96.503,00 |
208.126,00 |
215.993,00 |
224.158,00 |
|
ITBI |
33.000,00 |
417.286,55 |
33.000,00 |
25.258,00 |
456.392,00 |
473.644,00 |
491.548,00 |
|
IRRF |
755.000,00 |
1.418.443,15 |
906.000,00 |
1.577.496,00 |
1.531.102,00 |
1.588.978,00 |
1.649.041,00 |
|
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
50.000,00 |
300.625,15 |
60.000,00 |
15.871,00 |
213.085,00 |
221.140,00 |
229.499,00 |
|
Receitas de Contribuições |
451.000,00 |
156.942,88 |
541.200,00 |
359.322,00 |
276.057,00 |
286.492,00 |
297.321,00 |
|
Receita Patrimonial |
176.400,00 |
469.161,34 |
216.780,00 |
92.792,00 |
751.784,00 |
780.201,00 |
809.692,00 |
|
Aplicações Financeiras (II) |
176.400,00 |
469.161,34 |
216.780,00 |
92.792,00 |
751.784,00 |
780.201,00 |
809.692,00 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências Correntes |
40.805.578,70 |
42.292.045,91 |
45.810.272,00 |
44.476.537,00 |
48.151.079,00 |
49.971.190,00 |
51.860.100,00 |
|
Cota-Parte do FPM |
16.889.000,00 |
16.628.388,28 |
19.260.000,00 |
17.679.517,00 |
17.547.569,00 |
18.210.867,00 |
18.899.237,00 |
|
Cota-Parte do ICMS |
2.780.000,00 |
3.162.297,16 |
2.611.200,00 |
2.955.851,00 |
3.451.069,00 |
3.581.519,00 |
3.716.901,00 |
|
Cota-Parte do IPVA |
290.000,00 |
212.013,16 |
348.576,00 |
227.738,00 |
244.927,00 |
254.186,00 |
263.794,00 |
|
Cota-Parte do ITR |
2.400,00 |
1.114,60 |
2.880,00 |
1.659,00 |
1.281,00 |
1.330,00 |
1.380,00 |
|
Transferências da LC 61/1989 |
3.200,00 |
13.617,76 |
3.840,00 |
4.606,00 |
14.249,00 |
14.787,00 |
15.346,00 |
|
Transferências do FUNDEB |
9.971.978,70 |
13.166.591,58 |
9.940.776,00 |
13.185.072,00 |
15.368.935,00 |
15.949.881,00 |
16.552.787,00 |
|
Outras Transferências Correntes |
10.869.000,00 |
9.108.023,37 |
13.643.000,00 |
10.422.094,00 |
11.523.049,00 |
11.958.620,00 |
12.410.655,00 |
|
Demais Receitas Correntes |
6.000,00 |
100.132,42 |
54.224,00 |
87.073,00 |
119.436,00 |
123.950,00 |
128.635,00 |
|
Outras Receitas Financeiras(III) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Correntes Restantes |
6.000,00 |
100.132,42 |
54.224,00 |
87.073,00 |
119.436,00 |
123.950,00 |
128.635,00 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)] |
42.288.578,70 |
44.911.134,98 |
47.625.326,00 |
46.663.670,00 |
51.015.842,00 |
52.944.241,00 |
54.945.532,00 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) |
2.300.000,00 |
10.516,75 |
2.760.000,00 |
3.035.200,00 |
4.303.646,00 |
4.466.324,00 |
4.635.151,00 |
|
Operações de Crédito (VIII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|||||||
|
EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO |
Exercício: 2027 |
||||||
|
Amortização de Empréstimos (IX) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
300.000,00 |
311.340,00 |
323.109,00 |
|
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Alienações de Bens |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
300.000,00 |
311.340,00 |
323.109,00 |
|
Transferências de Capital |
2.300.000,00 |
10.516,75 |
2.760.000,00 |
3.035.200,00 |
4.003.646,00 |
4.154.984,00 |
4.312.042,00 |
|
Convênios |
1.590.000,00 |
0,00 |
1.908.000,00 |
2.098.000,00 |
1.500.000,00 |
1.556.700,00 |
1.615.543,00 |
|
Outras Transferências de Capital |
710.000,00 |
10.516,75 |
852.000,00 |
937.200,00 |
2.503.646,00 |
2.598.284,00 |
2.696.499,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital Primárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] |
2.300.000,00 |
10.516,75 |
2.760.000,00 |
3.035.200,00 |
4.303.646,00 |
4.466.324,00 |
4.635.151,00 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) |
44.588.578,70 |
44.921.651,73 |
50.385.326,00 |
49.698.870,00 |
55.319.488,00 |
57.410.565,00 |
59.580.683,00 |
|
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) |
44.588.578,70 |
44.921.651,73 |
50.385.326,00 |
49.698.870,00 |
55.319.488,00 |
57.410.565,00 |
59.580.683,00 |
|
DESPESAS |
|||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Previsão (2024) |
Realizada (2025) |
Previsão (2025) |
Previsão (2026) |
Previsão (2027) |
Previsão (2028) |
Previsão (2029) |
|
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) |
35.347.278,70 |
42.372.719,52 |
39.330.066,00 |
42.609.284,00 |
47.080.614,00 |
48.860.262,00 |
50.707.180,00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
21.861.485,09 |
26.684.842,33 |
22.966.014,00 |
28.587.365,00 |
30.442.938,00 |
31.593.681,00 |
32.787.922,00 |
|
Juros e Encargos da Dívida (XIX) |
27.500,00 |
824.996,46 |
33.000,00 |
35.925,00 |
797.916,00 |
828.077,00 |
859.378,00 |
|
Outras Despesas Correntes |
13.458.293,61 |
14.862.880,73 |
16.331.052,00 |
13.985.994,00 |
15.839.760,00 |
16.438.504,00 |
17.059.880,00 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) |
35.319.778,70 |
41.547.723,06 |
39.297.066,00 |
42.573.359,00 |
46.282.698,00 |
48.032.185,00 |
49.847.802,00 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) |
9.319.300,00 |
3.233.646,96 |
11.153.960,00 |
4.570.625,00 |
8.557.929,00 |
8.881.418,00 |
9.217.136,00 |
|
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|||||||
|
EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO |
Exercício: 2027 |
||||||
|
Investimentos |
8.434.300,00 |
1.639.888,84 |
10.126.960,00 |
3.035.200,00 |
6.996.067,00 |
7.260.518,00 |
7.534.966,00 |
|
Inversões Financeiras |
270.000,00 |
0,00 |
324.000,00 |
0,00 |
500.000,00 |
518.900,00 |
538.514,00 |
|
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aquisição de Título de Crédito (XXVI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Inversões Financeiras |
270.000,00 |
0,00 |
324.000,00 |
0,00 |
500.000,00 |
518.900,00 |
538.514,00 |
|
Amortização da Dívida (XXVII) |
615.000,00 |
1.593.758,12 |
703.000,00 |
1.535.425,00 |
1.061.862,00 |
1.102.000,00 |
1.143.656,00 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)] |
8.704.300,00 |
1.961.843,44 |
10.450.960,00 |
3.035.200,00 |
7.496.067,00 |
7.779.418,00 |
8.073.480,00 |
|
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX) |
98.400,00 |
0,00 |
118.080,00 |
700.000,00 |
432.729,00 |
449.086,00 |
466.061,00 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) |
44.122.478,70 |
43.187.611,90 |
49.866.106,00 |
46.308.559,00 |
54.211.494,00 |
56.260.689,00 |
58.387.343,00 |
|
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) |
44.122.478,70 |
43.187.611,90 |
49.866.106,00 |
46.308.559,00 |
54.211.494,00 |
56.260.689,00 |
58.387.343,00 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)] |
466.100,00 |
1.734.039,83 |
519.220,00 |
3.390.311,00 |
205.435,00 |
213.200,00 |
221.257,00 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)] |
466.100,00 |
1.734.039,83 |
519.220,00 |
3.390.311,00 |
205.435,00 |
213.200,00 |
221.257,00 |
|
Nota: A coluna de previsão refere-se a previsão inicial. |
|||||||
|
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|
|
EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO |
Exercício: 2027 |
|
FRANCISCO CANINDÉ FREIRE |
TOMAZ PAULINO DE ARAÚJO RAMOS |
|
Prefeito - CPF: ###.280.794-## |
Secretario de Administração e Finanças - CPF:###.859.904-## |
|
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||
|
4. RESULTADO NOMINAL.PDF |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|||||||
|
EVOLUÇÃO RESULTADO NOMINAL |
Exercício: 2027 |
||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Previsão (2024) |
Realizada (2025) |
Previsão (2025) |
Previsão (2026) |
Previsão (2027) |
Previsão (2028) |
Previsão (2029) |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) |
176.400,00 |
469.161,34 |
216.780,00 |
151.747,00 |
751.784,00 |
780.201,00 |
809.692,00 |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) |
27.500,00 |
824.996,46 |
33.000,00 |
2.000,00 |
797.916,00 |
828.077,00 |
859.378,00 |
|
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) |
615.000,00 |
1.378.204,71 |
703.000,00 |
3.540.058,00 |
159.303,00 |
165.324,00 |
171.571,00 |
|
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência |
0,00 |
-10.740.538,50 |
0,00 |
-10.740.538,50 |
1.007.603,73 |
1.007.471,63 |
1.007.755,00 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) |
17.187.721,43 |
27.884.131,37 |
17.187.721,43 |
27.884.131,37 |
26.884.131,00 |
25.884.131,37 |
24.884.131,37 |
|
DEDUÇÕES (XL) |
234.210,20 |
190.081,64 |
234.210,20 |
190.081,64 |
197.685,00 |
205.157,00 |
212.912,00 |
|
Disponibilidade de Caixa |
234.210,20 |
190.081,64 |
234.210,20 |
190.081,64 |
197.685,00 |
205.157,00 |
212.912,00 |
|
Disponibilidade de Caixa Bruta |
970.513,18 |
2.841.434,83 |
970.513,18 |
2.841.434,83 |
2.955.092,00 |
3.066.794,00 |
3.182.719,00 |
|
(-) Restos a Pagar Processados (XLI) |
551.528,54 |
902.558,58 |
551.528,54 |
902.558,58 |
938.661,00 |
974.142,00 |
1.010.965,00 |
|
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados |
184.774,44 |
1.748.794,61 |
184.774,44 |
1.748.794,61 |
1.818.746,00 |
1.887.495,00 |
1.958.842,00 |
|
Demais Haveres Financeiros |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) |
16.953.511,23 |
27.694.049,73 |
16.953.511,23 |
27.694.049,73 |
26.686.446,00 |
25.678.974,37 |
24.671.219,37 |
|
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) |
0,00 |
-10.740.538,50 |
0,00 |
-10.740.538,50 |
1.007.603,73 |
1.007.471,63 |
1.007.755,00 |
|
FRANCISCO CANINDÉ FREIRE |
TOMAZ PAULINO DE ARAÚJO RAMOS |
||||||
|
Prefeito - CPF: ###.280.794-## |
Secretario de Administração e Finanças - CPF:###.859.904-## |
||||||
|
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||
|
5. MONTATE DA DIVIDA.PDF |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|||||||
|
EVOLUÇÃO DO MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA |
Exercício: 2027 |
||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Previsão (2024) |
Realizada (2025) |
Previsão (2025) |
Previsão (2026) |
Previsão (2027) |
Previsão (2028) |
Previsão (2029) |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I ) |
17.187.721,43 |
27.884.131,37 |
17.187.721,43 |
27.884.131,37 |
26.884.131,00 |
25.884.131,37 |
24.884.131,37 |
|
Dívida Mobiliária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Dívidas |
17.187.721,43 |
27.884.131,37 |
17.187.721,43 |
27.884.131,37 |
26.884.131,00 |
25.884.131,37 |
24.884.131,37 |
|
DEDUÇÕES ( II ) |
234.210,20 |
190.081,64 |
234.210,20 |
190.081,64 |
197.685,00 |
205.157,00 |
212.912,00 |
|
Ativo Disponível |
970.513,18 |
2.841.434,83 |
970.513,18 |
2.841.434,83 |
2.955.092,00 |
3.066.794,00 |
3.182.719,00 |
|
Haveres Financeiros |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
( - ) Restos a Pagar Proc. |
551.528,54 |
902.558,58 |
551.528,54 |
902.558,58 |
938.661,00 |
974.142,00 |
1.010.965,00 |
|
( - ) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados |
184.774,44 |
1.748.794,61 |
184.774,44 |
1.748.794,61 |
1.818.746,00 |
1.887.495,00 |
1.958.842,00 |
|
Dívida Consolidada Líquida(III) = (I-II) |
16.953.511,23 |
27.694.049,73 |
16.953.511,23 |
27.694.049,73 |
26.686.446,00 |
25.678.974,37 |
24.671.219,37 |
|
FRANCISCO CANINDÉ FREIRE |
TOMAZ PAULINO DE ARAÚJO RAMOS |
||||||
|
Prefeito - CPF: ###.280.794-## |
Secretario de Administração e Finanças - CPF:###.859.904-## |
||||||
|
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||
|
6. RESULTADO PRIMARIO PPP.PDF |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|||||||
|
EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO PPP |
Exercício: 2027 |
||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Realizada (2024) |
Realizada (2025) |
Previsão (2025) |
Previsão (2026) |
Previsão (2027) |
Previsão (2028) |
Previsão (2029) |
|
Receitas Primárias advindas de PPP (XVIII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas Primárias geradas por PPP (XIX) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Impacto do saldo das PPP (XX) = (XVIII-XIX) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
FRANCISCO CANINDÉ FREIRE |
TOMAZ PAULINO DE ARAÚJO RAMOS |
||||||
|
Prefeito - CPF: ###.280.794-## |
Secretario de Administração e Finanças - CPF:###.859.904-## |
||||||
|
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
7. RISCOS FISCAIS PASSIVOS E AS PROVIDENCIAS.PDF |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|||
|
DEMONSTRATIVO DE PASSIVOS CONTINGENTES E RISCOS FISCAIS |
Exercício: 2027 |
||
|
ARF (LRF, art 4o, § 3o) |
R$ 1,00 |
||
|
PASSIVOS CONTINGENTES |
Valor |
Providências |
Valor |
|
Demandas Judiciais |
0,00 |
|
0,00 |
|
Dividas em Processo de Reconhecimento |
40.000,00 |
Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contingência |
40.000,00 |
|
Avais e Garantias Concedidas |
0,00 |
|
0,00 |
|
Assunção de Passivos |
0,00 |
|
0,00 |
|
Assistências Diversas |
100.000,00 |
Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contingência |
100.000,00 |
|
Outros Passivos Contingentes |
50.000,00 |
Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contingência |
50.000,00 |
|
SUBTOTAL |
190.000,00 |
SUBTOTAL |
190.000,00 |
|
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS |
Valor |
Providências |
Valor |
|
Restituição de Tributos a Maior |
3.000,00 |
Limitação de Empenho |
3.000,00 |
|
Discrepância de Projeções |
50.000,00 |
Limitação de Empenho |
50.000,00 |
|
Outros Riscos Fiscais |
0,00 |
|
0,00 |
|
Frustração de Arrecadação |
150.000,00 |
Limitação de Empenho |
150.000,00 |
|
SUBTOTAL |
203.000,00 |
SUBTOTAL |
203.000,00 |
|
TOTAL |
393.000,00 |
TOTAL |
393.000,00 |
|
FRANCISCO CANINDÉ FREIRE |
TOMAZ PAULINO DE ARAÚJO RAMOS |
||
|
Prefeito - CPF: ###.280.794-## |
Secretario de Administração e Finanças - CPF:###.859.904-## |
||
|
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||||||||||
|
8. DEMONSTRATIVO 1 - METAS ANUAIS.PDF |
||||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
Exercício: 2027 |
|||||||||||
|
METAS ANUAIS |
||||||||||||
|
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) |
R$ 1,00 |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2027 |
2028 |
2029 |
|||||||||
|
Valor Corrente (a) |
Valor Constante |
% PIB (a / PIB) x 100 |
% RCL (a / RCL) x 100 |
Valor Corrente (b) |
Valor Constante |
% PIB (b / PIB) x 100 |
% RCL (b / RCL) x 100 |
Valor Corrente (c) |
Valor Constante |
% PIB (c / PIB) x 100 |
% RCL (c / RCL) x 100 |
|
|
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) |
56.071.272 |
53.487.811 |
0,05 |
0,00 |
58.190.766 |
52.542.452 |
0,05 |
0,00 |
60.390.375 |
52.200.169 |
0,05 |
0,00 |
|
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) |
55.319.488 |
52.770.665 |
0,05 |
0,00 |
57.410.565 |
51.837.982 |
0,05 |
0,00 |
59.580.683 |
51.500.288 |
0,05 |
0,00 |
|
Receitas Primárias Correntes |
51.015.842 |
48.665.308 |
0,04 |
0,00 |
52.944.241 |
47.805.184 |
0,04 |
0,00 |
54.945.532 |
47.493.761 |
0,04 |
0,00 |
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
2.469.270 |
2.355.499 |
0,00 |
0,00 |
2.562.609 |
2.313.868 |
0,00 |
0,00 |
2.659.476 |
2.298.795 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências Correntes |
48.151.079 |
45.932.537 |
0,04 |
0,00 |
49.971.190 |
45.120.713 |
0,04 |
0,00 |
51.860.100 |
44.826.778 |
0,04 |
0,00 |
|
Demais Receitas Primárias Correntes |
395.493 |
377.271 |
0,00 |
0,00 |
410.442 |
370.602 |
0,00 |
0,00 |
425.956 |
368.187 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Primárias de Capital |
4.303.646 |
4.105.357 |
0,00 |
0,00 |
4.466.324 |
4.032.798 |
0,00 |
0,00 |
4.635.151 |
4.006.527 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) |
56.071.272 |
53.487.811 |
0,05 |
0,00 |
58.190.766 |
52.542.452 |
0,05 |
0,00 |
60.390.377 |
52.200.170 |
0,05 |
0,00 |
|
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) |
54.211.494 |
51.713.721 |
0,05 |
0,00 |
56.260.689 |
50.799.719 |
0,05 |
0,00 |
58.387.343 |
50.468.790 |
0,05 |
0,00 |
|
Despesas Primárias Correntes |
46.282.698 |
44.150.241 |
0,04 |
0,00 |
48.032.185 |
43.369.919 |
0,04 |
0,00 |
49.847.802 |
43.087.390 |
0,04 |
0,00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
30.442.938 |
29.040.292 |
0,02 |
0,00 |
31.593.681 |
28.527.026 |
0,02 |
0,00 |
32.787.922 |
28.341.189 |
0,02 |
0,00 |
|
Outras Despesas Correntes |
15.839.760 |
15.109.949 |
0,01 |
0,00 |
16.438.504 |
14.842.893 |
0,01 |
0,00 |
17.059.880 |
14.746.201 |
0,01 |
0,00 |
|
Despesas Primárias de Capital |
7.496.067 |
7.150.689 |
0,00 |
0,00 |
7.779.418 |
7.024.305 |
0,00 |
0,00 |
8.073.480 |
6.978.546 |
0,00 |
0,00 |
|
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias |
|
|
|
0,00 |
|
|
|
0,00 |
|
|
|
0,00 |
|
Receita Total (COM FONTES RPPS) |
56.071.272 |
53.487.811 |
0,05 |
0,00 |
58.190.766 |
52.542.452 |
0,05 |
0,00 |
60.390.375 |
52.200.169 |
0,05 |
0,00 |
|
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) |
55.319.488 |
52.770.665 |
0,05 |
0,00 |
57.410.565 |
51.837.982 |
0,05 |
0,00 |
59.580.683 |
51.500.288 |
0,05 |
0,00 |
|
Despesa Total (COM FONTES RPPS) |
56.071.272 |
53.487.811 |
0,05 |
0,00 |
58.190.766 |
52.542.452 |
0,05 |
0,00 |
60.390.377 |
52.200.170 |
0,05 |
0,00 |
|
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) |
54.211.494 |
51.713.721 |
0,05 |
0,00 |
56.260.689 |
50.799.719 |
0,05 |
0,00 |
58.387.343 |
50.468.790 |
0,05 |
0,00 |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V)=(I-II) |
205.435 |
195.970 |
0,00 |
0,00 |
213.200 |
192.506 |
0,00 |
0,00 |
221.257 |
191.250 |
0,00 |
0,00 |
|
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV) |
205.435 |
195.970 |
0,00 |
0,00 |
213.200 |
192.506 |
0,00 |
0,00 |
221.257 |
191.250 |
0,00 |
0,00 |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) |
751.784 |
717.146 |
0,00 |
0,00 |
780.201 |
704.470 |
0,00 |
0,00 |
809.692 |
699.881 |
0,00 |
0,00 |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) |
797.916 |
761.152 |
0,00 |
0,00 |
828.077 |
747.699 |
0,00 |
0,00 |
859.378 |
742.828 |
0,00 |
0,00 |
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
26.884.131 |
25.645.455 |
0,02 |
0,00 |
25.884.131 |
23.371.676 |
0,02 |
0,00 |
24.884.131 |
21.509.319 |
0,02 |
0,00 |
|
Dívida Consolidada Líquida (DCL) |
26.686.446 |
25.456.879 |
0,02 |
0,00 |
25.678.974 |
23.186.433 |
0,02 |
0,00 |
24.671.219 |
21.325.283 |
0,02 |
0,00 |
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha |
1.007.604 |
961.179 |
0,00 |
0,00 |
1.007.472 |
909.681 |
0,00 |
0,00 |
1.007.755 |
871.082 |
0,00 |
0,00 |
|
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||||||||||
|
METAS ANUAIS |
Exercício: 2027 |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2027 |
2028 |
2029 |
|||||||||
|
Valor Corrente (a) |
Valor Constante |
% PIB (a / PIB) x 100 |
% RCL (a / RCL) x 100 |
Valor Corrente (b) |
Valor Constante |
% PIB (b / PIB) x 100 |
% RCL (b / RCL) x 100 |
Valor Corrente (c) |
Valor Constante |
% PIB (c / PIB) x 100 |
% RCL (c / RCL) x 100 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Variáveis |
Período |
||
|
2027 |
2028 |
2029 |
|
|
PIB real (crescimento % anual) |
3,40 |
2,30 |
1,60 |
|
Taxa real de juros implícito sobre a dívida líquido do governo (média % anual) |
6,50 |
10,00 |
5,00 |
|
Câmbio (R$/US$ - Final do ano) |
6,19 |
5,92 |
5,40 |
|
Inflação Média (% anual) projetada com base no índice oficial de inflação |
4,83 |
5,65 |
4,46 |
|
Projeção do PIB do Estado - R$ mil |
108.000.000.000,00 |
110.000.000.000,00 |
112.000.000.000,00 |
|
Fonte de: Pesquisa: |
Fonte dos Parâmetros Macroeconômicos |
||
|
Mercado 2026 a 2029: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 20/03/2026; |
|||
|
Governo do Estado do Rio Grande do Norte: Assecom-RN em 14/11/2025. |
|||
|
FRANCISCO CANINDÉ FREIRE |
TOMAZ PAULINO DE ARAÚJO RAMOS |
|
Prefeito - CPF: ###.280.794-## |
Secretario de Administração e Finanças - CPF:###.859.904-## |
|
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||||||
|
9. DEMONSTRATIVO 2 - AVALIACAO DO CUMPRIMENTO DAS METAS.PDF |
||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||||||
|
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
Exercício: 2027 |
|||||||
|
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) |
R$ 1,00 |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Metas Previstas em 2025 (a) |
% PIB |
% RCL |
Metas Realizadas em 2025 (b) |
% PIB |
% RCL |
Variação |
|
|
Valor (c) = (b - a) |
% (c/a) x100 |
|||||||
|
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) |
50.602.106 |
0,05 |
105,77 |
45.390.813 |
0,04 |
94,88 |
-5.211.293 |
-10,30 |
|
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) |
50.385.326 |
0,05 |
105,32 |
44.921.652 |
0,04 |
93,90 |
-5.463.674 |
-10,84 |
|
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) |
50.602.106 |
0,05 |
105,77 |
47.100.912 |
0,04 |
98,45 |
-3.501.194 |
-6,92 |
|
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) |
49.866.106 |
0,05 |
104,23 |
43.187.612 |
0,04 |
90,27 |
-6.678.494 |
-13,39 |
|
Receita Total (COM FONTES RPPS) |
50.602.106 |
0,05 |
105,77 |
45.390.813 |
0,04 |
94,88 |
-5.211.293 |
-10,30 |
|
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) |
50.385.326 |
0,05 |
105,32 |
44.921.652 |
0,04 |
93,90 |
-5.463.674 |
-10,84 |
|
Despesa Total (COM FONTES RPPS) |
50.602.106 |
0,05 |
105,77 |
47.100.912 |
0,04 |
98,45 |
-3.501.194 |
-6,92 |
|
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) |
49.866.106 |
0,05 |
104,23 |
43.187.612 |
0,04 |
90,27 |
-6.678.494 |
-13,39 |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II) |
519.220 |
0,00 |
1,09 |
1.734.040 |
0,00 |
3,62 |
1.214.820 |
233,97 |
|
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) |
519.220 |
0,00 |
1,09 |
1.734.040 |
0,00 |
3,62 |
1.214.820 |
233,97 |
|
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC) |
17.187.721 |
0,02 |
35,93 |
27.884.131 |
0,03 |
58,28 |
10.696.410 |
62,23 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) |
16.953.511 |
0,02 |
35,44 |
27.694.050 |
0,03 |
57,89 |
10.740.539 |
63,35 |
|
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha |
0 |
0,00 |
0,00 |
-10.740.539 |
-0,01 |
-22,45 |
-10.740.539 |
0,00 |
|
|
R$ 1,00 |
|
|
Parâmetros |
Valor Previsto 2025 |
Valor Realizado 2025 |
|
PIB nominal |
108.000.000.000,00 |
110.000.000.000,00 |
|
Receita Corrente Líquida - RCL |
47.842.106,00 |
45.380.296,32 |
|
Fonte de Pesquisa: |
Fonte dos Parâmetros: |
|
|
Governo do Estado do Rio Grande do Norte: Assecom-RN em 14/11/2025 |
||
|
RREO Anexo III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida |
||
|
FRANCISCO CANINDÉ FREIRE |
TOMAZ PAULINO DE ARAÚJO RAMOS |
|
Prefeito - CPF: ###.280.794-## |
Secretario de Administração e Finanças - CPF:###.859.904-## |
|
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||||||
|
10. DEMONSTRATIVO 3 - METAS COMPARADAS.PDF |
|||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
|||||||||||
|
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES |
Exercício: 2027 |
||||||||||
|
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II) |
R$ 1,00 |
||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CORRENTES |
||||||||||
|
2024 |
2025 |
% |
2026 |
% |
2027 |
% |
2028 |
% |
2029 |
% |
|
|
RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) |
44.764.979 |
50.602.106 |
13,04 |
50.915.109 |
0,62 |
56.071.272 |
10,13 |
58.190.766 |
3,78 |
60.390.375 |
3,78 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I) |
44.588.579 |
50.385.326 |
13,00 |
49.698.870 |
-1,36 |
55.319.488 |
11,31 |
57.410.565 |
3,78 |
59.580.683 |
3,78 |
|
DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) |
44.764.979 |
50.602.106 |
13,04 |
47.879.909 |
-5,38 |
56.071.272 |
17,11 |
58.190.766 |
3,78 |
60.390.377 |
3,78 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (II) |
44.122.479 |
49.866.106 |
13,02 |
46.308.559 |
-7,13 |
54.211.494 |
17,07 |
56.260.689 |
3,78 |
58.387.343 |
3,78 |
|
RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS) |
44.764.979 |
50.602.106 |
13,04 |
50.915.109 |
0,62 |
56.071.272 |
10,13 |
58.190.766 |
3,78 |
60.390.375 |
3,78 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III) |
44.588.579 |
50.385.326 |
13,00 |
49.698.870 |
-1,36 |
55.319.488 |
11,31 |
57.410.565 |
3,78 |
59.580.683 |
3,78 |
|
DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS) |
44.764.979 |
50.602.106 |
13,04 |
47.879.909 |
-5,38 |
56.071.272 |
17,11 |
58.190.766 |
3,78 |
60.390.377 |
3,78 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV) |
44.122.479 |
49.866.106 |
13,02 |
46.308.559 |
-7,13 |
54.211.494 |
17,07 |
56.260.689 |
3,78 |
58.387.343 |
3,78 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (V)=(I-II) |
466.100 |
519.220 |
11,40 |
3.390.311 |
552,96 |
205.435 |
-93,94 |
213.200 |
3,78 |
221.257 |
3,78 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV) |
466.100 |
519.220 |
11,40 |
3.390.311 |
552,96 |
205.435 |
-93,94 |
213.200 |
3,78 |
221.257 |
3,78 |
|
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC) |
17.187.721 |
17.187.721 |
0,00 |
27.884.131 |
62,23 |
26.884.131 |
-3,59 |
25.884.131 |
-3,72 |
24.884.131 |
-3,86 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) |
16.953.511 |
16.953.511 |
0,00 |
27.694.050 |
63,35 |
26.686.446 |
-3,64 |
25.678.974 |
-3,78 |
24.671.219 |
-3,92 |
|
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA |
0 |
0 |
0,00 |
-10.740.539 |
0,00 |
1.007.604 |
0,00 |
1.007.472 |
-0,01 |
1.007.755 |
0,03 |
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CONSTANTES |
||||||||||
|
2024 |
2025 |
% |
2026 |
% |
2027 |
% |
2028 |
% |
2029 |
% |
|
|
RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) |
47.003.228 |
53.638.232 |
14,12 |
50.915.109 |
-5,08 |
53.487.811 |
5,05 |
52.542.452 |
-1,77 |
52.195.657 |
-0,66 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I) |
46.818.008 |
53.408.446 |
14,08 |
49.698.870 |
-6,95 |
52.770.665 |
6,18 |
51.837.982 |
-1,77 |
51.495.837 |
-0,66 |
|
DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) |
47.003.228 |
53.638.232 |
14,12 |
47.879.909 |
-10,74 |
53.487.811 |
11,71 |
52.542.452 |
-1,77 |
52.195.659 |
-0,66 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (III) |
46.328.603 |
52.858.072 |
14,09 |
46.308.559 |
-12,39 |
51.713.721 |
11,67 |
50.799.719 |
-1,77 |
50.464.428 |
-0,66 |
|
RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS) |
47.003.228 |
53.638.232 |
14,12 |
50.915.109 |
-5,08 |
53.487.811 |
5,05 |
52.542.452 |
-1,77 |
52.195.657 |
-0,66 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III) |
46.818.008 |
53.408.446 |
14,08 |
49.698.870 |
-6,95 |
52.770.665 |
6,18 |
51.837.982 |
-1,77 |
51.495.837 |
-0,66 |
|
DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS) |
47.003.228 |
53.638.232 |
14,12 |
47.879.909 |
-10,74 |
53.487.811 |
11,71 |
52.542.452 |
-1,77 |
52.195.659 |
-0,66 |
|
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
|||||||||||
|
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES |
Exercício: 2027 |
||||||||||
|
DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV) |
46.328.603 |
52.858.072 |
14,09 |
46.308.559 |
-12,39 |
51.713.721 |
11,67 |
50.799.719 |
-1,77 |
50.464.428 |
-0,66 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (V)=(I-II) |
489.405 |
550.373 |
12,46 |
3.390.311 |
516,00 |
195.970 |
-94,22 |
192.506 |
-1,77 |
191.233 |
-0,66 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV) |
489.405 |
550.373 |
12,46 |
3.390.311 |
516,00 |
195.970 |
-94,22 |
192.506 |
-1,77 |
191.233 |
-0,66 |
|
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC) |
18.047.108 |
18.218.985 |
0,95 |
27.884.131 |
53,05 |
25.645.455 |
-8,03 |
23.371.676 |
-8,87 |
21.507.460 |
-7,98 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) |
17.801.187 |
17.970.722 |
0,95 |
27.694.050 |
54,11 |
25.456.879 |
-8,08 |
23.186.433 |
-8,92 |
21.323.439 |
-8,03 |
|
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA |
0 |
0 |
0,00 |
-10.740.539 |
0,00 |
961.179 |
0,00 |
909.681 |
-5,36 |
871.007 |
-4,25 |
|
Nota: |
|||||||||||
|
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: Art. 4º, § 2º: |
|||||||||||
|
II - Demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional; |
|||||||||||
|
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes |
|||||
|
INDICES DE INFLAÇÃO |
|||||
|
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
4,83 |
5,65 |
4,46 |
4,83 |
5,65 |
4,46 |
|
1,05 |
1,06 |
1,04 |
1,05 |
1,06 |
1,04 |
|
Fonte de Pesquisa: |
Fonte Índices de Inflação: |
||||
|
Banco Central do Brasil |
|||||
|
Mercado 2026 a 2029: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 20/03/2026 |
|||||
|
FRANCISCO CANINDÉ FREIRE |
TOMAZ PAULINO DE ARAÚJO RAMOS |
|
Prefeito - CPF: ###.280.794-## |
Secretario de Administração e Finanças - CPF:###.859.904-## |
|
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||||
|
11. DEMONSTRATIVO 4 - EVOLUCAO DO PRATRIMONIO LIQUIDO.PDF |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||||
|
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
Exercício: 2027 |
|||||
|
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) |
R$ 1,00 |
|||||
|
Patrimônio Líquido |
2025 |
% |
2024 |
% |
2023 |
% |
|
Patrimônio/Capital |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Reservas |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Resultado Acumulado |
-12.189.933 |
0,00 |
-2.586.077 |
0,00 |
-5.259.522 |
0,00 |
|
TOTAL |
-12.189.933 |
0,00 |
-2.586.077 |
0,00 |
-5.259.522 |
0,00 |
|
REGIME PREVIDENCIÁRIO |
||||||
|
Patrimônio Líquido |
2025 |
% |
2024 |
% |
2023 |
% |
|
Patrimônio |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Reservas |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Lucros ou Prejuízos Acumulados |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
TOTAL |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
FRANCISCO CANINDÉ FREIRE |
TOMAZ PAULINO DE ARAÚJO RAMOS |
|
Prefeito - CPF: ###.280.794-## |
Secretario de Administração e Finanças - CPF:###.859.904-## |
|
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
12. DEMONSTRATIVO 5 - ALIENACAO DE ATIVOS.PDF |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
|||
|
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS |
Exercício: 2027 |
||
|
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) |
R$ 1,00 |
||
|
RECEITAS REALIZADAS |
2025 (a) |
2024 (b) |
2023 (c) |
|
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( I ) |
0 |
0 |
0 |
|
Alienação de Bens Móveis |
0 |
0 |
0 |
|
Alienação de Bens Imóveis |
0 |
0 |
0 |
|
Alienação de Bens Intangíveis |
0 |
0 |
0 |
|
Rendimentos de Aplicações Financeiras |
0 |
0 |
0 |
|
DESPESAS EXECUTADAS |
2025 (d) |
2024 (e) |
2023 (f) |
|
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( II ) |
0 |
0 |
0 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
0 |
0 |
0 |
|
Investimentos |
0 |
0 |
0 |
|
Inversões Financeiras |
0 |
0 |
0 |
|
Amortização da Dívida |
0 |
0 |
0 |
|
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA |
0 |
0 |
0 |
|
Regime Geral de Previdência Social |
0 |
0 |
0 |
|
Regime Próprio de Previdência dos Servidores |
0 |
0 |
0 |
|
SALDO FINANCEIRO |
2025 (g) = ((Ia - IId) + IIIh) |
2024 (h) = ((Ib - IIe) + IIIi) |
2023 (i) = ((Ic - IIf) |
|
Valor (III) |
0 |
0 |
0 |
|
FRANCISCO CANINDÉ FREIRE |
TOMAZ PAULINO DE ARAÚJO RAMOS |
|
Prefeito - CPF: ###.280.794-## |
Secretario de Administração e Finanças - CPF:###.859.904-## |
|
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
13. DEMONSTRATIVO 6 - AVALIACAO PREVIDENCIARIA.PDF |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|||
|
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
Exercício: 2027 |
||
|
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") |
R$ 1,00 |
||
|
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS |
|||
|
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) |
|||
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) |
2025 |
2024 |
2023 |
|
RECEITAS CORRENTES (I) |
0 |
0 |
0 |
|
Receita de Contribuições dos Segurados |
0 |
0 |
0 |
|
Ativo |
0 |
0 |
0 |
|
Inativo |
0 |
0 |
0 |
|
Pensionista |
0 |
0 |
0 |
|
Receita de Contribuições Patronais |
0 |
0 |
0 |
|
Ativo |
0 |
0 |
0 |
|
Inativo |
0 |
0 |
0 |
|
Pensionista |
0 |
0 |
0 |
|
Receita Patrimonial |
0 |
0 |
0 |
|
Receitas Imobiliárias |
0 |
0 |
0 |
|
Receitas de Valores Mobiliários |
0 |
0 |
0 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
0 |
0 |
0 |
|
Receita de Serviços |
0 |
0 |
0 |
|
Outras Receitas Correntes |
0 |
0 |
0 |
|
Compensação Financeira entre os Regimes |
0 |
0 |
0 |
|
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) |
0 |
0 |
0 |
|
Demais Receitas Correntes |
0 |
0 |
0 |
|
RECEITAS DE CAPITAL (III) |
0 |
0 |
0 |
|
Alienação de Bens, Direitos e Ativos |
0 |
0 |
0 |
|
Amortização de Empréstimos |
0 |
0 |
0 |
|
Outras Receitas de Capital |
0 |
0 |
0 |
|
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) |
0 |
0 |
0 |
|
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|||
|
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
Exercício: 2027 |
||
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) |
2025 |
2024 |
2023 |
|
Benefícios |
0 |
0 |
0 |
|
Aposentadorias |
0 |
0 |
0 |
|
Pensões por Morte |
0 |
0 |
0 |
|
Outras Despesas Previdenciárias |
0 |
0 |
0 |
|
Compensação Financeira entre os Regimes |
0 |
0 |
0 |
|
Demais Despesas Previdenciárias |
0 |
0 |
0 |
|
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) |
0 |
0 |
0 |
|
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)² |
0 |
0 |
0 |
|
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES |
2025 |
2024 |
2023 |
|
Valor |
0 |
0 |
0 |
|
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DOS RPPS |
2025 |
2024 |
2023 |
|
Valor |
0 |
0 |
0 |
|
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS |
2025 |
2024 |
2023 |
|
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar |
0 |
0 |
0 |
|
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos |
0 |
0 |
0 |
|
Outros Aportes para o RPPS |
0 |
0 |
0 |
|
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro |
0 |
0 |
0 |
|
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) |
2025 |
2024 |
2023 |
|
Caixa e Equivalentes de Caixa |
0 |
0 |
0 |
|
Investimentos e Aplicações |
0 |
0 |
0 |
|
Outro Bens e Direitos |
0 |
0 |
0 |
|
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) |
|||
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) |
2025 |
2024 |
2023 |
|
RECEITAS CORRENTES (VII) |
0 |
0 |
0 |
|
Receita de Contribuições dos Segurados |
0 |
0 |
0 |
|
Ativo |
0 |
0 |
0 |
|
Inativo |
0 |
0 |
0 |
|
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|||
|
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
Exercício: 2027 |
||
|
Pensionista |
0 |
0 |
0 |
|
Receita de Contribuições Patronais |
0 |
0 |
0 |
|
Ativo |
0 |
0 |
0 |
|
Inativo |
0 |
0 |
0 |
|
Pensionista |
0 |
0 |
0 |
|
Receita Patrimonial |
0 |
0 |
0 |
|
Receitas Imobiliárias |
0 |
0 |
0 |
|
Receitas de Valores Mobiliários |
0 |
0 |
0 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
0 |
0 |
0 |
|
Receita de Serviços |
0 |
0 |
0 |
|
Outras Receitas Correntes |
0 |
0 |
0 |
|
Compensação Financeira entre os regimes |
0 |
0 |
0 |
|
Demais Receitas Correntes |
0 |
0 |
0 |
|
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) |
0 |
0 |
0 |
|
Alienação de Bens, Direitos e Ativos |
0 |
0 |
0 |
|
Amortização de Empréstimos |
0 |
0 |
0 |
|
Outras Receitas de Capital |
0 |
0 |
0 |
|
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) |
0 |
0 |
0 |
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) |
2025 |
2024 |
2023 |
|
Benefícios |
0 |
0 |
0 |
|
Aposentadorias |
0 |
0 |
0 |
|
Pensões por Morte |
0 |
0 |
0 |
|
Outras Despesas Previdenciárias |
0 |
0 |
0 |
|
Compensação Financeira entre os Regimes |
0 |
0 |
0 |
|
Demais Despesas Previdenciárias |
0 |
0 |
0 |
|
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|||
|
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
Exercício: 2027 |
||
|
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) |
0 |
0 |
0 |
|
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)² |
0 |
0 |
0 |
|
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS |
2025 |
2024 |
2023 |
|
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras |
0 |
0 |
0 |
|
Recursos para Formação de Reserva |
0 |
0 |
0 |
|
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) |
2025 |
2024 |
2023 |
|
Caixa e Equivalentes de Caixa |
0 |
0 |
0 |
|
Investimentos e Aplicações |
0 |
0 |
0 |
|
Outro Bens e Direitos |
0 |
0 |
0 |
|
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS |
|||
|
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS |
2025 |
2024 |
2023 |
|
Receitas Correntes |
0 |
0 |
0 |
|
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) |
0 |
0 |
0 |
|
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS |
2025 |
2024 |
2023 |
|
Despesas Correntes (XIII) |
0 |
0 |
0 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
0 |
0 |
0 |
|
Demais Despesas Correntes |
0 |
0 |
0 |
|
Despesas de Capital (XIV) |
0 |
0 |
0 |
|
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) |
0 |
0 |
0 |
|
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)² |
0 |
0 |
0 |
|
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS |
2025 |
2024 |
2023 |
|
Caixa e Equivalentes de Caixa |
0 |
0 |
0 |
|
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|||
|
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
Exercício: 2027 |
||
|
Investimentos e Aplicações |
0 |
0 |
0 |
|
Outro Bens e Direitos |
0 |
0 |
0 |
|
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO |
|||
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) |
2025 |
2024 |
2023 |
|
Contribuições dos Servidores |
0 |
0 |
0 |
|
Demais Receitas Previdenciárias |
0 |
0 |
0 |
|
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) |
0 |
0 |
0 |
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) |
2025 |
2024 |
2023 |
|
Aposentadorias |
0 |
0 |
0 |
|
Pensões |
0 |
0 |
0 |
|
Outras Despesas Previdenciárias |
0 |
0 |
0 |
|
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) |
0 |
0 |
0 |
|
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)² |
0 |
0 |
0 |
|
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
||||
|
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) |
||||
|
EXERCÍCIO |
Receitas Previdenciárias (a) |
Despesas Previdenciárias (b) |
Resultado Previdenciárias (c) = (a-b) |
Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Ant)+(c) |
|
|
|
|
|
|
|
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) |
||||
|
EXERCÍCIO |
Receitas Previdenciárias (a) |
Despesas Previdenciárias (b) |
Resultado Previdenciárias (c) = (a-b) |
Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Ant)+(c) |
|
|
|
|
|
|
|
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|
|
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
Exercício: 2027 |
|
FRANCISCO CANINDÉ FREIRE |
TOMAZ PAULINO DE ARAÚJO RAMOS |
|
Prefeito - CPF: ###.280.794-## |
Secretario de Administração e Finanças - CPF:###.859.904-## |
|
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
14. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DO PLANO PREVIDENCIARIO.PDF |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
Exercício: 2027 |
|||
|
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") |
R$ milhares |
|||
|
Exercício |
Receitas Previdenciárias (a) |
Despesas Previdenciárias (b) |
Resultado Previdenciário (c) = (a-b) |
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c) |
|
2027 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2028 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2029 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2030 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2031 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2032 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2033 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2034 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2035 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2036 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2037 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2038 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2039 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2040 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2041 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2042 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2043 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2044 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2045 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2046 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2047 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2048 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2049 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2050 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2051 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2052 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2053 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2054 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
Exercício: 2027 |
|||
|
Exercício |
Receitas Previdenciárias (a) |
Despesas Previdenciárias (b) |
Resultado Previdenciário (c) = (a-b) |
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c) |
|
2055 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2056 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2057 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2058 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2059 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2060 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2061 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2062 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2063 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2064 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2065 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2066 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2067 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2068 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2069 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2070 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2071 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2072 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2073 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2074 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2075 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2076 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2077 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2078 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2079 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2080 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2081 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2082 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2083 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2084 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2085 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
Exercício: 2027 |
|||
|
Exercício |
Receitas Previdenciárias (a) |
Despesas Previdenciárias (b) |
Resultado Previdenciário (c) = (a-b) |
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c) |
|
2086 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2087 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2088 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2089 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2090 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2091 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2092 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2093 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2094 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2095 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2096 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2097 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2098 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2099 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2100 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2101 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
FRANCISCO CANINDÉ FREIRE |
TOMAZ PAULINO DE ARAÚJO RAMOS |
|
Prefeito - CPF: ###.280.794-## |
Secretario de Administração e Finanças - CPF:###.859.904-## |
|
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
15. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DO PLANO FINANCEIRO.PDF |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO) |
Exercício: 2027 |
|||
|
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") |
R$ milhares |
|||
|
Exercício |
Receitas Previdenciárias (a) |
Despesas Previdenciárias (b) |
Resultado Previdenciário (c) = (a-b) |
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c) |
|
2027 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2028 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2029 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2030 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2031 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2032 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2033 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2034 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2035 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2036 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2037 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2038 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2039 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2040 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2041 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2042 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2043 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2044 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2045 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2046 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2047 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2048 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2049 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2050 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2051 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2052 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2053 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2054 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO) |
Exercício: 2027 |
|||
|
Exercício |
Receitas Previdenciárias (a) |
Despesas Previdenciárias (b) |
Resultado Previdenciário (c) = (a-b) |
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c) |
|
2055 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2056 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2057 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2058 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2059 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2060 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2061 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2062 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2063 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2064 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2065 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2066 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2067 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2068 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2069 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2070 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2071 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2072 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2073 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2074 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2075 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2076 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2077 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2078 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2079 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2080 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2081 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2082 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2083 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2084 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2085 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO) |
Exercício: 2027 |
|||
|
Exercício |
Receitas Previdenciárias (a) |
Despesas Previdenciárias (b) |
Resultado Previdenciário (c) = (a-b) |
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c) |
|
2086 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2087 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2088 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2089 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2090 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2091 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2092 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2093 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2094 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2095 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2096 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2097 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2098 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2099 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2100 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2101 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
FRANCISCO CANINDÉ FREIRE |
TOMAZ PAULINO DE ARAÚJO RAMOS |
|
Prefeito - CPF: ###.280.794-## |
Secretario de Administração e Finanças - CPF:###.859.904-## |
|
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
16. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DE PLANO MILITARES.PDF |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas |
Exercício: 2027 |
|||
|
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") |
R$ milhares |
|||
|
Exercício |
Receitas de Contribuições dos Militares (a) |
Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b) |
Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b) |
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c) |
|
2027 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2028 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2029 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2030 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2031 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2032 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2033 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2034 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2035 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2036 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2037 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2038 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2039 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2040 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2041 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2042 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2043 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2044 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2045 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2046 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2047 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2048 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2049 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2050 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2051 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2052 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2053 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2054 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas |
Exercício: 2027 |
|||
|
Exercício |
Receitas de Contribuições dos Militares (a) |
Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b) |
Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b) |
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c) |
|
2055 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2056 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2057 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2058 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2059 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2060 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2061 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2062 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2063 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2064 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2065 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2066 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2067 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2068 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2069 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2070 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2071 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2072 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2073 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2074 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2075 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2076 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2077 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2078 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2079 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2080 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2081 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2082 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2083 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2084 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2085 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas |
Exercício: 2027 |
|||
|
Exercício |
Receitas de Contribuições dos Militares (a) |
Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b) |
Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b) |
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c) |
|
2086 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2087 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2088 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2089 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2090 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2091 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2092 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2093 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2094 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2095 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2096 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2097 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2098 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2099 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2100 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2101 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
FRANCISCO CANINDÉ FREIRE |
TOMAZ PAULINO DE ARAÚJO RAMOS |
|||
|
Prefeito - CPF: ###.280.794-## |
Secretario de Administração e Finanças - CPF:###.859.904-## |
|||
|
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||||
|
17. DEMONSTRATIVO 7 - RENUNCIA DE RECEITA.PDF |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||||
|
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA |
Exercício: 2027 |
|||||
|
AMF -Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) |
R$ 1,00 |
|||||
|
Tributo |
Modalidade |
Setor / Programas / Beneficiário |
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA |
Compensação |
||
|
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
IPTU |
DESCONTO COTA ÚNICA |
TRIBUTAÇÃO |
12.113 |
12.571 |
13.046 |
A renúncia está considerada da estimativa de receita. Cfe art. 14, I, da LC 101/2000. a ser compensada através de aumento de arrecadação. Art. 1º O pagamento do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano e da Taxa de Lixo, referentes ao exercício de 2026, poderá ser efetuado, em parcela única, até o dia 30 de maio de 2026, com desconto de 20% (vinte por cento) conforme decreto municipal. |
|
TOTAL |
|
|
12.113 |
12.571 |
13.046 |
|
|
FRANCISCO CANINDÉ FREIRE |
TOMAZ PAULINO DE ARAÚJO RAMOS |
|
Prefeito - CPF: ###.280.794-## |
Secretario de Administração e Finanças - CPF:###.859.904-## |
|
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
18. DEMONSTRATIVO 8 - MARGEM E EXPANSAO DE DESPESA.PDF |
|
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
|
|
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO |
Exercício: 2026 |
|
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art 4º, § 2º, inciso V) |
R$ 1,00 |
|
Eventos |
Valor previsto para 2027 |
|
Aumento Permanente da Receita |
50.000 |
|
(-) Transferências Constitucionais |
0 |
|
(-) Transferências ao FUNDEB |
0 |
|
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I ) |
50.000 |
|
Redução Permanente de Despesa (II) |
250.000 |
|
Margem Bruta (III) = ( I + II ) |
300.000 |
|
Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV ) |
0 |
|
Novas DOCC |
0 |
|
Novas DOCC Geradas por PPP |
0 |
|
FRANCISCO CANINDÉ FREIRE |
TOMAZ PAULINO DE ARAÚJO RAMOS |
|
Prefeito - CPF: ###.280.794-## |
Secretario de Administração e Finanças - CPF:###.859.904-## |
|
19. ANEXO DE METAS E PRIORIDADES - PROGRAMAS TEMATICOS.PDF |
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
|
LDO 2027 |
|
Programa: 0001 - SAÚDE INTEGRAL E ACESSÍVEL PARA LAGOA SALGADA |
||
|
Órgão Responsável: 02.009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
||
|
Objetivo Geral: 0001 - APRIMORAR A UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À SAÚDE |
||
|
Ação |
||
|
1021 - Const. Ampl. e Ref. de Unidade de Saúde |
||
|
Função : 10 - SAÚDE |
||
|
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
||
|
Entrega |
||
|
0071 - Const. Ampl. e Ref. de Unidade de Saúde |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
EQUIPAMENTOS CONSTRUIDOS/REFORMADOS |
UN |
5 |
|
Ação |
||
|
1023 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente |
||
|
Função : 10 - SAÚDE |
||
|
Subfunção : 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
||
|
Entrega |
||
|
0072 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
EQUIPAMENTOS CONSTRUIDOS/REFORMADOS |
UN |
20 |
|
Ação |
||
|
1057 - Construção de Unidades Sanitarias |
||
|
Função : 17 - SANEAMENTO |
||
|
Subfunção : 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO |
||
|
Entrega |
||
|
0073 - Construção de Unidades Sanitarias |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
EQUIPAMENTOS CONSTRUIDOS/REFORMADOS |
UN |
20 |
|
Ação |
||
|
1067 - Aquisição de veículos de pequeno porte e transporte sanitário |
||
|
Função : 10 - SAÚDE |
||
|
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
||
|
Entrega |
||
|
0084 - Aquisição de veículos |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
VEÍCULOS ADQUIRIDOS |
UN |
1 |
|
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|
|
Ação |
||
|
1068 - Aquisição de unidade móvel odontológica |
||
|
Função : 10 - SAÚDE |
||
|
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
||
|
Entrega |
||
|
0085 - Aquisição de unidade móvel odontológica |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
VEÍCULOS ADQUIRIDOS |
UN |
0 |
|
Ação |
||
|
1079 - Aquisição de Imóveis |
||
|
Função : 10 - SAÚDE |
||
|
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
||
|
Entrega |
||
|
0074 - Aquisição de Imóveis |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
IMÓVEIS ADQUIDIRIDOS |
UN |
1 |
|
Ação |
||
|
1115 - Construção e Reforma de Academias ao ar livre |
||
|
Função : 10 - SAÚDE |
||
|
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
||
|
Entrega |
||
|
0075 - Construção e Reforma de Academias ao ar livre |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
EQUIPAMENTOS CONSTRUIDOS/REFORMADOS |
UN |
3 |
|
Ação |
||
|
1116 - Reforma e Melhorias no Hospital Maternidade com pronto socorro 24 horas |
||
|
Função : 10 - SAÚDE |
||
|
Subfunção : 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
||
|
Entrega |
||
|
0076 - Reforma e Melhorias no Hospital Maternidade com pronto socorro 24 horas |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
EQUIPAMENTOS CONSTRUIDOS/REFORMADOS |
UN |
1 |
|
Ação |
||
|
1136 - Aquisição de Veiculos e Unidade Semi-UTI |
||
|
Função : 10 - SAÚDE |
||
|
Subfunção : 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
||
|
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|
|
Entrega |
||
|
0077 - Aquisição de Veiculos e Unidade Semi-UTI |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
VEÍCULOS ADQUIRIDOS |
UN |
0 |
|
Ação |
||
|
1137 - Instalação do Sistema de Saneamento Basico |
||
|
Função : 17 - SANEAMENTO |
||
|
Subfunção : 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO |
||
|
Entrega |
||
|
0078 - Instalação do Sistema de Saneamento Basico |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
EQUIPAMENTOS CONSTRUIDOS/REFORMADOS |
UN |
1 |
|
Ação |
||
|
2087 - Implementação de Politicas para Rede Alyne |
||
|
Função : 10 - SAÚDE |
||
|
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
||
|
Entrega |
||
|
0079 - Implementação de Politicas para Rede Cegonha |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
POLÍTICA IMPLEMENTADA |
UN |
1 |
|
Ação |
||
|
2112 - Implementação de Políticas de Promoção da Equipe em Saúde - SAPS |
||
|
Função : 10 - SAÚDE |
||
|
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
||
|
Entrega |
||
|
0080 - Implementação de Políticas de Promoção da Equipe em Saúde - SAPS |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
EQUIPAMENTO ADQUIRIDO |
UN |
0 |
|
Ação |
||
|
2173 - Implementação da Segurança Alimentar e Nutrional em Saúde |
||
|
Função : 10 - SAÚDE |
||
|
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
||
|
Entrega |
||
|
0081 - Implementação da Segurança Alimentar e Nutrional em Saúde |
||
|
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
POLÍTICA IMPLEMENTADA |
UN |
0 |
|
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|
|
Programa: 0002 - CULTIVANDO CONHECIMENTO E OPORTUNIDADES PARA O FUTURO DE LAGOA SALGADA |
||
|
Órgão Responsável: 02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
|
Objetivo Geral: 0007 - MELHORAR A QUALIDADE E A UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA |
||
|
Ação |
||
|
1004 - Reformas de Quadra de Esportes em Escolas Municipais |
||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
||
|
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
||
|
Entrega |
||
|
0053 - Reformas de Quadra de Esportes em Escolas Municipais |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
EQUIPAMENTOS CONSTRUIDOS/REFORMADOS |
UN |
1 |
|
Ação |
||
|
1005 - Construção, Ampliação e Reforma de Escolas |
||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
||
|
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
||
|
Entrega |
||
|
0057 - Construção, Ampliação e Reforma de Escolas |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
EQUIPAMENTOS CONSTRUIDOS/REFORMADOS |
UN |
1 |
|
Ação |
||
|
1006 - Implantação de Salas de informática |
||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
||
|
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
||
|
Entrega |
||
|
0058 - Implantação de Salas de informática |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
EQUIPAMENTO ADQUIRIDO |
UN |
0 |
|
Ação |
||
|
1007 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes |
||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
||
|
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
||
|
Entrega |
||
|
0061 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
EQUIPAMENTO ADQUIRIDO |
UN |
20 |
|
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|
|
Ação |
||
|
1045 - Aquisição de Veículos |
||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
||
|
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
||
|
Entrega |
||
|
0062 - Aquisição de Veículos |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
VEÍCULOS ADQUIRIDOS |
UN |
1 |
|
Ação |
||
|
1046 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente |
||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
||
|
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
||
|
Entrega |
||
|
0064 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
EQUIPAMENTO ADQUIRIDO |
UN |
0 |
|
Ação |
||
|
1048 - Construção e Instalação de Biblioteca em Escolas |
||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
||
|
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
||
|
Entrega |
||
|
0065 - Construção e Instalação de Biblioteca em Escolas |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
EQUIPAMENTOS CONSTRUIDOS/REFORMADOS |
UN |
0 |
|
Ação |
||
|
1049 - Aquisição e Desapropriação de Imóveis |
||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
||
|
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
||
|
Entrega |
||
|
0066 - Aquisição e Desapropriação de Imóveis |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
EQUIPAMENTO ADQUIRIDO |
UN |
0 |
|
Ação |
||
|
1052 - Construção Reforma E Ampliação de unidades da Pré-Escola |
||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
||
|
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
||
|
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|
|
Entrega |
||
|
0067 - Construção Reforma E Ampliação de unidades da Pré-Escola |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
EQUIPAMENTOS CONSTRUIDOS/REFORMADOS |
UN |
1 |
|
Ação |
||
|
1069 - Construção do Prédio Sede da Secretaria Municipal de Educação |
||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
||
|
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
||
|
Entrega |
||
|
0068 - Construção do Prédio Sede da Secretaria Municipal de Educação |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
EQUIPAMENTOS CONSTRUIDOS/REFORMADOS |
UN |
0 |
|
Ação |
||
|
1092 - Construção e Instalação de Unidade Escolar do Ensino Infantil/CEMEI |
||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
||
|
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
||
|
Entrega |
||
|
0069 - Construção e Instalação de Unidade Escolar do Ensino Infantil/CEMEI |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
EQUIPAMENTOS CONSTRUIDOS/REFORMADOS |
UN |
0 |
|
Ação |
||
|
1093 - Reforma e adequação da Creche Municipal |
||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
||
|
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
||
|
Entrega |
||
|
0070 - Reforma e adequação da Creche Municipal |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
EQUIPAMENTOS CONSTRUIDOS/REFORMADOS |
UN |
0 |
|
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|
|
Programa: 0003 - PROTEÇÃO, ORDEM E INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA PARA LAGOA SALGADA |
||
|
Órgão Responsável: 02.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
||
|
Objetivo Geral: 0012 - FORTALECER A MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL. |
||
|
Ação |
||
|
1008 - Aquisição de Bens e Veículos |
||
|
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO |
||
|
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
||
|
Entrega |
||
|
0004 - Aquisição de Bens e Veículos |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
VEÍCULOS ADQUIRIDOS |
UN |
0 |
|
Ação |
||
|
1013 - Aquisição de Bens Imóveis |
||
|
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO |
||
|
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
||
|
Entrega |
||
|
0005 - Aquisição de Bens Imóveis |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
EQUIPAMENTO ADQUIRIDO |
UN |
0 |
|
Ação |
||
|
1020 - Aquisição de Coletes Balísticos Para a Guarda Municipal |
||
|
Função : 06 - SEGURANÇA PÚBLICA |
||
|
Subfunção : 181 - POLICIAMENTO |
||
|
Entrega |
||
|
0006 - Aquisição de Coletes Balísticos Para a Guarda Municipal |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
EQUIPAMENTO ADQUIRIDO |
UN |
10 |
|
Ação |
||
|
1022 - Aquisição de Equipamentos Para a Defesa Civil |
||
|
Função : 06 - SEGURANÇA PÚBLICA |
||
|
Subfunção : 182 - DEFESA CIVIL |
||
|
Entrega |
||
|
0007 - Aquisição de Equipamentos Para a Defesa Civil |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
EQUIPAMENTO ADQUIRIDO |
UN |
0 |
|
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|
|
Ação |
||
|
1024 - Aquisição de Veículos para Defesa Civil |
||
|
Função : 06 - SEGURANÇA PÚBLICA |
||
|
Subfunção : 182 - DEFESA CIVIL |
||
|
Entrega |
||
|
0008 - Aquisição de Veículos para Defesa Civil |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
VEÍCULOS ADQUIRIDOS |
UN |
0 |
|
Ação |
||
|
1025 - Aquisição de Veiculos para a Demutran |
||
|
Função : 06 - SEGURANÇA PÚBLICA |
||
|
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
||
|
Entrega |
||
|
0009 - Aquisição de Veículos para a Demutran |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
VEÍCULOS ADQUIRIDOS |
UN |
1 |
|
Ação |
||
|
1026 - Aquisição de Equipamento para Guarda Municipal |
||
|
Função : 06 - SEGURANÇA PÚBLICA |
||
|
Subfunção : 181 - POLICIAMENTO |
||
|
Entrega |
||
|
0010 - Aquisição de Equipamento para Guarda Municipal |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
EQUIPAMENTO ADQUIRIDO |
UN |
0 |
|
Ação |
||
|
1027 - Aquisição de viatura Para a Guarda Municipal |
||
|
Função : 06 - SEGURANÇA PÚBLICA |
||
|
Subfunção : 181 - POLICIAMENTO |
||
|
Entrega |
||
|
0011 - Aquisição de viatura Para a Guarda Municipal |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
VEÍCULOS ADQUIRIDOS |
UN |
0 |
|
Ação |
||
|
1075 - Instalação de Sistema de Monitoramento em Áreas Públicas |
||
|
Função : 06 - SEGURANÇA PÚBLICA |
||
|
Subfunção : 181 - POLICIAMENTO |
||
|
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|
|
Entrega |
||
|
0012 - Instalação de Sistema de Monitoramento em Áreas Públicas |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
EQUIPAMENTO ADQUIRIDO |
UN |
1 |
|
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|
|
Programa: 0004 - CONSTRUINDO BASES SÓLIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE LAGOA SALGADA |
||
|
Órgão Responsável: 02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
||
|
Objetivo Geral: 0006 - GERIR A ADMINISTRAÇÃO DE FORMA EFICIENTE |
||
|
Ação |
||
|
1078 - Aquisição de Veículos |
||
|
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO |
||
|
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
||
|
Entrega |
||
|
0013 - Aquisição de Veículos |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
VEÍCULOS ADQUIRIDOS |
UN |
0 |
|
Ação |
||
|
1080 - Promoção de Concursos Públicos para Preenchimento de Vagas na Estrutura Administrativa Municipal |
||
|
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO |
||
|
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
||
|
Entrega |
||
|
0014 - Promoção de Concursos Públicos para Preenchimento de Vagas na Estrutura Administrativa Municipal |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
CONCURSOS REALIZADOS |
UN |
0 |
|
Órgão Responsável: 02.012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA |
||
|
Objetivo Geral: 0009 - MELHORAR A INFRAESTRUTURA E A QUALIDADE URBANA. |
||
|
Ação |
||
|
1010 - Conservação dos Prédios e Logradouros Públicos |
||
|
Função : 15 - URBANISMO |
||
|
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
||
|
Entrega |
||
|
0019 - Conservação dos Prédios e Logradouros Públicos |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
EQUIPAMENTOS CONSTRUIDOS/REFORMADOS |
UN |
1 |
|
Ação |
||
|
1011 - Construção e/ou Reforma de Praças Públicas |
||
|
Função : 15 - URBANISMO |
||
|
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
||
|
Entrega |
||
|
0020 - Construção e/ou Reforma de Praças Públicas |
||
|
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
EQUIPAMENTOS CONSTRUIDOS/REFORMADOS |
UN |
1 |
|
Ação |
||
|
1012 - Construção e Urbanização de Calçadão na Entrada da Cidade |
||
|
Função : 15 - URBANISMO |
||
|
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
||
|
Entrega |
||
|
0021 - Construção e Urbanização de Calçadão na Entrada da Cidade |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
EQUIPAMENTOS CONSTRUIDOS/REFORMADOS |
UN |
1 |
|
Ação |
||
|
1014 - Construção e Reconstrução de Pavimentação de Ruas e Avenidas |
||
|
Função : 15 - URBANISMO |
||
|
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
||
|
Entrega |
||
|
0022 - Construção e Reconstrução de Pavimentação de Ruas e Avenidas |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
EQUIPAMENTOS CONSTRUIDOS/REFORMADOS |
UN |
1 |
|
Ação |
||
|
1015 - Aquisição de Veículos |
||
|
Função : 15 - URBANISMO |
||
|
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
||
|
Entrega |
||
|
0023 - Aquisição de Veículos |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
VEÍCULOS ADQUIRIDOS |
UN |
1 |
|
Ação |
||
|
1017 - Melhoramento de Infraestrutura das Estradas Vicinais |
||
|
Função : 26 - TRANSPORTE |
||
|
Subfunção : 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
||
|
Entrega |
||
|
0024 - Melhoramento de Infraestrutura das Estradas Vicinais |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
EQUIPAMENTOS CONSTRUIDOS/REFORMADOS |
UN |
0 |
|
Ação |
||
|
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|
|
1018 - Sinalização de Ruas, Avenidas e Logradouros |
||
|
Função : 26 - TRANSPORTE |
||
|
Subfunção : 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
||
|
Entrega |
||
|
0025 - Sinalização de Ruas, Avenidas e Logradouros |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
RUAS SINALIZADAS |
UN |
1 |
|
Ação |
||
|
1019 - Construção e/ou Reforma de Abrigos Rodoviários |
||
|
Função : 26 - TRANSPORTE |
||
|
Subfunção : 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
||
|
Entrega |
||
|
0026 - Construção e/ou Reforma de Abrigos Rodoviários |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
EQUIPAMENTOS CONSTRUIDOS/REFORMADOS |
UN |
1 |
|
Ação |
||
|
1031 - Aquisição e Desapropriação de Imóveis |
||
|
Função : 16 - HABITAÇÃO |
||
|
Subfunção : 482 - HABITAÇÃO URBANA |
||
|
Entrega |
||
|
0027 - Aquisição e Desapropriação de Imóveis |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
EQUIPAMENTO ADQUIRIDO |
UN |
0 |
|
Ação |
||
|
1032 - Construção, Reforma, Ampliação de Prédios Públicos |
||
|
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO |
||
|
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
||
|
Entrega |
||
|
0028 - Construção, Reforma, Ampliação de Prédios Públicos |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
EQUIPAMENTOS CONSTRUIDOS/REFORMADOS |
UN |
0 |
|
Ação |
||
|
1033 - Aquisição de Equipamento e Materiais Permanentes |
||
|
Função : 15 - URBANISMO |
||
|
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
||
|
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|
|
Entrega |
||
|
0029 - Aquisição de Equipamento e Materiais Permanentes |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
EQUIPAMENTO ADQUIRIDO |
UN |
5 |
|
Ação |
||
|
1034 - Construção e Recuperação de Bueiros |
||
|
Função : 15 - URBANISMO |
||
|
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
||
|
Entrega |
||
|
0030 - Construção e Recuperação de Bueiros |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
EQUIPAMENTOS CONSTRUIDOS/REFORMADOS |
UN |
1 |
|
Ação |
||
|
1035 - Perfuração e Instalação de Poços Tubulares |
||
|
Função : 15 - URBANISMO |
||
|
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
||
|
Entrega |
||
|
0031 - Perfuração e Instalação de Poços Tubulares |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
EQUIPAMENTOS CONSTRUIDOS/REFORMADOS |
UN |
0 |
|
Ação |
||
|
1036 - Melhoramento da Infraestrutura das Estradas |
||
|
Função : 15 - URBANISMO |
||
|
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
||
|
Entrega |
||
|
0032 - Melhoramento da Infraestrutura das Estradas |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
EQUIPAMENTOS CONSTRUIDOS/REFORMADOS |
UN |
0 |
|
Ação |
||
|
1037 - Construção, Reforma e Ampliação da Garagem Municipal |
||
|
Função : 15 - URBANISMO |
||
|
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
||
|
Entrega |
||
|
0033 - Construção, Reforma e Ampliação da Garagem Municipal |
||
|
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
EQUIPAMENTOS CONSTRUIDOS/REFORMADOS |
UN |
1 |
|
Ação |
||
|
1038 - Instalação de Sistema de Monitoramento |
||
|
Função : 15 - URBANISMO |
||
|
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
||
|
Entrega |
||
|
0034 - Instalação de Sistema de Monitoramento |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
EQUIPAMENTOS CONSTRUIDOS/REFORMADOS |
UN |
1 |
|
Ação |
||
|
1050 - Urbanização e Revitalização da Infraestrutura da Lagoa Central |
||
|
Função : 15 - URBANISMO |
||
|
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
||
|
Entrega |
||
|
0035 - Urbanização e Revitalização da Infraestrutura da Lagoa Central |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
EQUIPAMENTOS CONSTRUIDOS/REFORMADOS |
UN |
0 |
|
Ação |
||
|
1076 - Reforma da Infraestrutura do Pórtico da Cidade |
||
|
Função : 15 - URBANISMO |
||
|
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
||
|
Entrega |
||
|
0036 - Reforma da Infraestrutura do Pórtico da Cidade |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
EQUIPAMENTOS CONSTRUIDOS/REFORMADOS |
UN |
1 |
|
Ação |
||
|
1077 - Construção e/ou Ampliação do Cemitério Público |
||
|
Função : 15 - URBANISMO |
||
|
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
||
|
Entrega |
||
|
0037 - Construção e/ou Ampliação do Cemitério Público |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
EQUIPAMENTOS CONSTRUIDOS/REFORMADOS |
UN |
1 |
|
Ação |
||
|
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|
|
1109 - Construção do Terminal Rodoviário |
||
|
Função : 26 - TRANSPORTE |
||
|
Subfunção : 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
||
|
Entrega |
||
|
0038 - Construção do Terminal Rodoviário |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
EQUIPAMENTOS CONSTRUIDOS/REFORMADOS |
UN |
0 |
|
Órgão Responsável: 02.014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE |
||
|
Objetivo Geral: 0017 - PROTEGER O MEIO AMBIENTE E GERIR OS RECURSOS HÍDRICOS |
||
|
Ação |
||
|
1047 - Perfuração e Instalação de Poços Tubulares |
||
|
Função : 20 - AGRICULTURA |
||
|
Subfunção : 544 - RECURSOS HÍDRICOS |
||
|
Entrega |
||
|
0039 - Perfuração e Instalação de Poços Tubulares |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
EQUIPAMENTOS CONSTRUIDOS/REFORMADOS |
UN |
1 |
|
Ação |
||
|
1074 - Construção de Espaço reservado para a coleta transporte e destinação final do Lixo |
||
|
Função : 15 - URBANISMO |
||
|
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
||
|
Entrega |
||
|
0040 - Construção de Espaço reservado para a destinação final do Lixo |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
IMÓVEL CONSTRUIDO |
UN |
1 |
|
Ação |
||
|
1100 - Aquisição de Máquina Perfuratriz para Perfuração de Poços nas Comunidades Rurais |
||
|
Função : 20 - AGRICULTURA |
||
|
Subfunção : 544 - RECURSOS HÍDRICOS |
||
|
Entrega |
||
|
0043 - Aquisição de Máquina Perfuratriz para Perfuração de Poços nas Comunidades Rurais |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
EQUIPAMENTO ADQUIRIDO |
UN |
1 |
|
Ação |
||
|
1101 - Aquisição de Bombas para Poços e para Sistemas de Irrigação |
||
|
Função : 20 - AGRICULTURA |
||
|
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|
|
Subfunção : 544 - RECURSOS HÍDRICOS |
||
|
Entrega |
||
|
0045 - Aquisição de Bombas para Poços e para Sistemas de Irrigação |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
EQUIPAMENTO ADQUIRIDO |
UN |
1 |
|
Ação |
||
|
1103 - Ampliar o Sistema de Abastecimento D'água nas Comunidades Rurais (carros pipas e cisternas) |
||
|
Função : 20 - AGRICULTURA |
||
|
Subfunção : 544 - RECURSOS HÍDRICOS |
||
|
Entrega |
||
|
0047 - Ampliar o Sistema de Abastecimento D'água nas Comunidades Rurais |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
SISTEMA DE ABASTECIMENTO AMPLIADO |
UN |
1 |
|
Ação |
||
|
1132 - Aquisição de veículos |
||
|
Função : 20 - AGRICULTURA |
||
|
Subfunção : 544 - RECURSOS HÍDRICOS |
||
|
Entrega |
||
|
0087 - Aquisição de veículos |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
VEÍCULOS ADQUIRIDOS |
UN |
1 |
|
Ação |
||
|
1133 - Ampliação e cobertura de fossas sépticas domiciliares |
||
|
Função : 17 - SANEAMENTO |
||
|
Subfunção : 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO |
||
|
Entrega |
||
|
0088 - Ampliação e cobertura de fossas sépticas domiciliares |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
EQUIPAMENTO ADQUIRIDO |
UN |
20 |
|
Ação |
||
|
1134 - Drenagem urbana em pontos críticos |
||
|
Função : 17 - SANEAMENTO |
||
|
Subfunção : 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO |
||
|
Entrega |
||
|
0089 - Drenagem urbana em pontos críticos |
||
|
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
EQUIPAMENTOS CONSTRUIDOS/REFORMADOS |
UN |
10 |
|
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|
|
Programa: 0005 - AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL |
||
|
Órgão Responsável: 02.013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
||
|
Objetivo Geral: 0011 - IMPLEMENTAR O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL INTEGRADO |
||
|
Ação |
||
|
1016 - Aquisição e/ou Desapropriação de Imóveis |
||
|
Função : 20 - AGRICULTURA |
||
|
Subfunção : 606 - EXTENSÃO RURAL |
||
|
Entrega |
||
|
0048 - Aquisição e/ou Desapropriação de Imóveis |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
EQUIPAMENTO ADQUIRIDO |
UN |
1 |
|
Ação |
||
|
1062 - Aquisição de Tratores ou Implementos Agrícolas |
||
|
Função : 20 - AGRICULTURA |
||
|
Subfunção : 606 - EXTENSÃO RURAL |
||
|
Entrega |
||
|
0049 - Aquisição de Tratores ou Implementos Agrícolas |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
EQUIPAMENTO ADQUIRIDO |
UN |
0 |
|
Ação |
||
|
1063 - Ampliação e/ou Reforma do Matadouro Público |
||
|
Função : 20 - AGRICULTURA |
||
|
Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO |
||
|
Entrega |
||
|
0050 - Ampliação e/ou Reforma do Matadouro Público |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
EQUIPAMENTOS CONSTRUIDOS/REFORMADOS |
UN |
1 |
|
Ação |
||
|
1064 - Construção ou Reforma do Mercado Púbico |
||
|
Função : 20 - AGRICULTURA |
||
|
Subfunção : 606 - EXTENSÃO RURAL |
||
|
Entrega |
||
|
0051 - Construção ou Reforma do Mercado Púbico |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
EQUIPAMENTOS CONSTRUIDOS/REFORMADOS |
UN |
0 |
|
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|
|
Ação |
||
|
1107 - Adequação e Modernização da Feira Livre |
||
|
Função : 20 - AGRICULTURA |
||
|
Subfunção : 606 - EXTENSÃO RURAL |
||
|
Entrega |
||
|
0052 - Adequação e Modernização da Feira Livre |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
EQUIPAMENTOS CONSTRUIDOS/REFORMADOS |
UN |
1 |
|
Órgão Responsável: 02.018 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |
||
|
Objetivo Geral: 0003 - APRIMORAR A SITUAÇÃO FUNDIÁRIA |
||
|
Ação |
||
|
1065 - Construção de unidades habitacionais populares |
||
|
Função : 16 - HABITAÇÃO |
||
|
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
||
|
Entrega |
||
|
0082 - Construção de unidades habitacionais populares |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
UNIDADES CONSTRUIDAS/REFORMADAS |
UN |
2 |
|
Ação |
||
|
1066 - Urbanização de loteamentos irregulares |
||
|
Função : 16 - HABITAÇÃO |
||
|
Subfunção : 481 - HABITAÇÃO RURAL |
||
|
Entrega |
||
|
0083 - Urbanização de loteamentos irregulares |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
urbanização concluída |
UN |
0 |
|
Ação |
||
|
2194 - Implantação de equipamentos comunitários (praças, iluminação e saneamento) |
||
|
Função : 16 - HABITAÇÃO |
||
|
Subfunção : 481 - HABITAÇÃO RURAL |
||
|
Entrega |
||
|
0086 - Implantação de equipamentos comunitários (praças, iluminação e saneamento) |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
EQUIPAMENTOS CONSTRUIDOS/REFORMADOS |
UN |
2 |
|
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|
|
Programa: 0006 - LEGISLATIVO EFICIENTE |
||
|
Órgão Responsável: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL |
||
|
Objetivo Geral: 0004 - DESENVOLVER A GESTÃO DO LEGISLATIVO |
||
|
Ação |
||
|
1001 - Reforma e/ou Ampliação do Prédio da Câmara Municipal |
||
|
Função : 01 - LEGISLATIVA |
||
|
Subfunção : 031 - AÇÃO LEGISLATIVA |
||
|
Entrega |
||
|
0001 - Reforma e/ou Ampliação do Prédio da Câmara Municipal |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
EQUIPAMENTOS CONSTRUIDOS/REFORMADOS |
UN |
1 |
|
Ação |
||
|
1002 - Aquisição de Veículos |
||
|
Função : 01 - LEGISLATIVA |
||
|
Subfunção : 031 - AÇÃO LEGISLATIVA |
||
|
Entrega |
||
|
0002 - Aquisição de Veículos |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
VEÍCULOS ADQUIRIDOS |
UN |
1 |
|
Ação |
||
|
1003 - Aquisição de Bens e Equipamentos Permanentes |
||
|
Função : 01 - LEGISLATIVA |
||
|
Subfunção : 031 - AÇÃO LEGISLATIVA |
||
|
Entrega |
||
|
0003 - Aquisição de Bens e Equipamentos Permanentes |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
EQUIPAMENTO ADQUIRIDO |
UN |
3 |
|
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|
|
Programa: 0009 - CULTURA, TURISMO E EVENTOS: DINAMIZANDO O DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVEL |
||
|
Órgão Responsável: 02.017 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS |
||
|
Objetivo Geral: 0013 - VALORIZAR A CULTURA LOCAL E A DIVERSIDADE ARTÍSTICA. |
||
|
Ação |
||
|
1055 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente |
||
|
Função : 23 - COMERCIO E SERVIÇOS |
||
|
Subfunção : 695 - TURISMO |
||
|
Entrega |
||
|
0041 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
EQUIPAMENTO ADQUIRIDO |
UN |
5 |
|
Ação |
||
|
1102 - Reforma e Ampliação da Biblioteca Pública Municipal |
||
|
Função : 13 - CULTURA |
||
|
Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL |
||
|
Entrega |
||
|
0042 - Reforma e Ampliação da Biblioteca Pública Municipal |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
EQUIPAMENTOS CONSTRUIDOS/REFORMADOS |
UN |
1 |
|
Ação |
||
|
1112 - Construção e Instalação de Museu Municipal |
||
|
Função : 23 - COMERCIO E SERVIÇOS |
||
|
Subfunção : 695 - TURISMO |
||
|
Entrega |
||
|
0044 - Construção e Instalação de Museu Municipal |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
EQUIPAMENTOS CONSTRUIDOS/REFORMADOS |
UN |
1 |
|
Ação |
||
|
1113 - Construção do Mercado de Artesanato |
||
|
Função : 13 - CULTURA |
||
|
Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL |
||
|
Entrega |
||
|
0046 - Construção do Mercado de Artesanato |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
EQUIPAMENTOS CONSTRUIDOS/REFORMADOS |
UN |
1 |
|
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|
|
Programa: 0011 - PROMOÇÃO DA DIGNIDADE E INCLUSÃO SOCIAL |
||
|
Órgão Responsável: 02.011 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Objetivo Geral: 0002 - FORTALECER A INCLUSÃO E O AMPARO SOCIAL. |
||
|
Ação |
||
|
1051 - Construção, Reforma e Ampliação da Sede do CREAS |
||
|
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
||
|
Entrega |
||
|
0054 - Construção, Reforma e Ampliação da Sede do CREAS |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
EQUIPAMENTOS CONSTRUIDOS/REFORMADOS |
UN |
1 |
|
Ação |
||
|
1060 - Aquisição de Veiculos e Outros Equipamentos e Material Permanente |
||
|
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
||
|
Entrega |
||
|
0055 - Aquisição de Veiculos e Outros Equipamentos e Material Permanente |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
VEÍCULOS ADQUIRIDOS |
UN |
1 |
|
Ação |
||
|
1081 - Construção, Reforma e Ampliação da Sede do CRAS |
||
|
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
||
|
Entrega |
||
|
0056 - Construção, Reforma e Ampliação da Sede do CRAS |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
EQUIPAMENTOS CONSTRUIDOS/REFORMADOS |
UN |
1 |
|
Ação |
||
|
1126 - Construção de Unidade de Assistência à Criança |
||
|
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Subfunção : 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
||
|
Entrega |
||
|
0060 - Construção de Unidade de Assistência à Criança |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
EQUIPAMENTOS CONSTRUIDOS/REFORMADOS |
UN |
1 |
|
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|
|
Ação |
||
|
2190 - Execução de Emendas Parlamentares para Assistência Social - FEDERAL |
||
|
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
||
|
Entrega |
||
|
0063 - Execução de Emendas Parlamentares para Assistência Social - FEDERAL |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
EMENDAS EXECUTADAS |
UN |
1 |
|
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|
|
Programa: 0016 - ESPORTE E LAZER PARA TODOS |
||
|
Órgão Responsável: 02.016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
||
|
Objetivo Geral: 0008 - ESTÍMULAR DE FORMA ABRANGENTE O ESPORTE E LAZER. |
||
|
Ação |
||
|
1028 - Construção, Reforma de Quadra Poliesportiva |
||
|
Função : 27 - DESPORTO E LAZER |
||
|
Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
||
|
Entrega |
||
|
0015 - Construção, Reforma de Quadra Poliesportiva |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
EQUIPAMENTOS CONSTRUIDOS/REFORMADOS |
UN |
1 |
|
Ação |
||
|
1029 - Construção, Reforma de Campo de Futebol |
||
|
Função : 27 - DESPORTO E LAZER |
||
|
Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
||
|
Entrega |
||
|
0016 - Construção, Reforma de Campo de Futebol |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
EQUIPAMENTOS CONSTRUIDOS/REFORMADOS |
UN |
0 |
|
Ação |
||
|
1030 - Construção, Ampliação de Complexo Esportivo |
||
|
Função : 27 - DESPORTO E LAZER |
||
|
Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
||
|
Entrega |
||
|
0017 - Construção, Ampliação de Complexo Esportivo |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
EQUIPAMENTOS CONSTRUIDOS/REFORMADOS |
UN |
0 |
|
Ação |
||
|
1071 - Reforma e/ou Ampliação do Estádio Municipal |
||
|
Função : 27 - DESPORTO E LAZER |
||
|
Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
||
|
Entrega |
||
|
0018 - Reforma e/ou Ampliação do Estádio Municipal |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
EQUIPAMENTOS CONSTRUIDOS/REFORMADOS |
UN |
0 |
|
20. ANEXO DE PROGRAMAS DE GESTAO.PDF MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
|
|
Órgão Responsável: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL |
||
|
Programa: 0014 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO |
||
|
Ação |
||
|
2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal |
||
|
Função: 01 - LEGISLATIVA |
||
|
Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA |
||
|
Ação |
||
|
2009 - Manutenção da Cota do Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) |
||
|
Função: 01 - LEGISLATIVA |
||
|
Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA |
||
|
Ação |
||
|
2010 - Contribuição Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM/RN |
||
|
Função: 01 - LEGISLATIVA |
||
|
Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA |
||
|
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
|
|
Órgão Responsável: 02.001 - GABINETE DO PREFEITO |
||
|
Programa: 0007 - GESTÃO PÚBLICA GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA |
||
|
Ação |
||
|
2002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito |
||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
||
|
Ação |
||
|
2022 - Contribuição a AMLAP, FEMURN e CNM |
||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
||
|
Ação |
||
|
2053 - Manutenção do Conselho Municipal do Idoso |
||
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA |
||
|
Ação |
||
|
2056 - Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente |
||
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
||
|
Ação |
||
|
2057 - Manutenção das Ações da Controladoria Municipal |
||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
||
|
Subfunção: 124 - CONTROLE INTERNO |
||
|
Ação |
||
|
2058 - Manutenção das Atividades de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC |
||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
||
|
Subfunção: 182 - DEFESA CIVIL |
||
|
Ação |
||
|
2079 - Manutenção das Atividades da Guarda Municipal |
||
|
Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA |
||
|
Subfunção: 181 - POLICIAMENTO |
||
|
Ação |
||
|
2080 - Manutenção das Atividades da Ouvidoria Municipal |
||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
||
|
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
|
|
Órgão Responsável: 02.002 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
||
|
Programa: 0007 - GESTÃO PÚBLICA GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA |
||
|
Ação |
||
|
2003 - Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral do Município |
||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
||
|
Subfunção: 092 - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL |
||
|
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
|
|
Órgão Responsável: 02.003 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
||
|
Programa: 0007 - GESTÃO PÚBLICA GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA |
||
|
Ação |
||
|
2004 - Manutenção das Atividades da Controladoria Geral do Município |
||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
||
|
Subfunção: 124 - CONTROLE INTERNO |
||
|
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
|
|
Órgão Responsável: 02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
||
|
Programa: 0007 - GESTÃO PÚBLICA GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA |
||
|
Ação |
||
|
2005 - Manutenção do Setor de Arquivo, Patrimônio e Almoxarifado |
||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
||
|
Ação |
||
|
2015 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração |
||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
||
|
Ação |
||
|
2083 - Recolhimento Previdenciário ao INSS |
||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
||
|
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
|
|
Órgão Responsável: 02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS |
||
|
Programa: 0007 - GESTÃO PÚBLICA GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA |
||
|
Ação |
||
|
2021 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Recursos Humanos |
||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
||
|
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
|
|
Órgão Responsável: 02.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
||
|
Programa: 0007 - GESTÃO PÚBLICA GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA |
||
|
Ação |
||
|
2006 - Contribuição para Formação do PASEP |
||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
||
|
Ação |
||
|
2007 - Contribuição à entidades representativas (AMLAP, FEMURN e CNM) |
||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
||
|
Ação |
||
|
2008 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças |
||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
||
|
Ação |
||
|
2088 - Amortização da Divida e Juros junto a COSERN |
||
|
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS |
||
|
Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA |
||
|
Ação |
||
|
2089 - Amortização da Divida e Juros junto a CAERN |
||
|
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS |
||
|
Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA |
||
|
Ação |
||
|
2091 - Amortização da Divida e Juros junto a Receita Federal do Brasil |
||
|
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS |
||
|
Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA |
||
|
Ação |
||
|
2096 - Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado - Precatórios / RPV |
||
|
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS |
||
|
Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA |
||
|
Ação |
||
|
2098 - Amortização da Divida com Precatórios |
||
|
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS |
||
|
Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA |
||
|
Ação |
||
|
2099 - Amortização da Dívida Junto ao INSS |
||
|
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS |
||
|
Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA |
||
|
Ação |
||
|
2100 - Amortização da Dívida com PASEP |
||
|
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS |
||
|
Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA |
||
|
Ação |
||
|
2101 - Amortização da Dívida com Operações de Crédito |
||
|
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
|
|
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS |
||
|
Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA |
||
|
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
|
Órgão Responsável: 02.007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO |
|
|
Programa: 0007 - GESTÃO PÚBLICA GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA |
|
|
Ação |
|
|
1070 - Aquisição de veículo |
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Ação |
|
|
2011 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Tributação |
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
|
|
Ação |
|
|
2108 - Modernização do Sistema de Arrecadação Municipal |
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
|
|
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
|
Órgão Responsável: 02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
Programa: 0013 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO |
|
|
Ação |
|
|
2014 - Apoio aos Conselhos Municipais Educação, Fundeb e Merenda |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Ação |
|
|
2016 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Ação |
|
|
2017 - Manutenção do Programa Salário Educação - QSE |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Ação |
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|
2018 - Manutenção do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE |
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Função: 12 - EDUCAÇÃO |
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|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
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|
Ação |
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2019 - Manutenção das Atividades do Programa Alimentação Escolar PNAE - Fundamental |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Ação |
|
|
2020 - Manutenção do Programa Transporte Escolar - Ensino Fundamental |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Ação |
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|
2023 - Manutenção das Ações do Setor do Ensino Infantil |
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|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
Ação |
|
|
2024 - Manutenção das Atividades do Programa Alimentação Escolar PNAE - Ensino Infantil |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
Ação |
|
|
2025 - Manutenção do Programa Transporte Escolar - Ensino Infantil |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
Ação |
|
|
2026 - Manutenção do Programa de Educação de Jovens e Adultos - EJA |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
|
|
Ação |
|
|
2027 - Manutenção das Atividades do Programa Alimentação Escolar PNAE - EJA |
|
|
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
|
|
Ação |
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|
2028 - Manutenção das Ações do Setor do Ensino Especial |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Subfunção: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL |
|
|
Ação |
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|
2033 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental financiados com Recursos do FUNDEB 30% |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Ação |
|
|
2034 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil financiados com recursos do FUNDEB 30% |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
Ação |
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|
2035 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental financiados com recursos do FUNDEB 70% |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Ação |
|
|
2036 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil financiados com recursos do FUNDEB 70% |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
Ação |
|
|
2067 - Manutenção do Ensino - QSE |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Ação |
|
|
2074 - Manutenção Fundamental - FUNDEB 30% |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Ação |
|
|
2078 - Manutenção do Ensino Infantil - QSE |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Ação |
|
|
2081 - Manutenção das Atividades do EJA financiados com recursos do FUNDEB 30% |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
|
|
Ação |
|
|
2082 - Manutenção das Atividades do EJA financiados com recursos do FUNDEB 70% |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
|
|
Ação |
|
|
2084 - Manutenção das Ações do Programa Estadual de Transporte Escolar - PETERN |
|
|
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Subfunção: 362 - ENSINO MÉDIO |
|
|
Ação |
|
|
2102 - Manutenção das Atividades do Programa da Alimentação Escolar - AEE |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Subfunção: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL |
|
|
Ação |
|
|
2103 - Manutenção das Ações do Programa Brasil Alfabetizado |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Ação |
|
|
2104 - Manutenção das Ações do Programa Mais Educação |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Ação |
|
|
2105 - Manutenção das Ações do Programa Brasil Carinhoso |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
Ação |
|
|
2106 - Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Educação |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Ação |
|
|
2114 - Programa de Transporte Escolar - PNAT Infantil |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Ação |
|
|
2116 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE Creche |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Ação |
|
|
2117 - Manutenção do Programa Estadual de Transporte Escolar - PETERN Infantil |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Ação |
|
|
2118 - Manutenção do Ensino Pré-Escola |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Ação |
|
|
2119 - Manutenção Pré-Escola - FUNDEB 30% |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Ação |
|
|
2123 - Manutenção Pré-Escola - FUNDEB 70% |
|
|
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Ação |
|
|
2125 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE Pré-Escola |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Ação |
|
|
2126 - Implementação e Manutenção das Atividades de Ensino em Tempo Integral |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Ação |
|
|
2172 - Manutenção das Ações do Programa de Transporte Escolar - PNATE MEDIO |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Subfunção: 362 - ENSINO MÉDIO |
|
|
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
|
Órgão Responsável: 02.009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
Programa: 0007 - GESTÃO PÚBLICA GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA |
|
|
Ação |
|
|
1084 - Implantação de usina fotovoltaica(energia solar) |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Ação |
|
|
2043 - Manutenção do Programa de Atenção Primaria em Saúde - PACS |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Ação |
|
|
2044 - Manutenção do Incremento Temporário ao Custeio dos Serv.de Atenção em Saúde |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Ação |
|
|
2045 - Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Ação |
|
|
2046 - Manutenção das Ações do Incentivo Financeiro da APS- COMPONENTE PER CAPITA PROFISSIONAL |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Ação |
|
|
2047 - Manutenção do Programa de Saúde na Escola |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Ação |
|
|
2048 - Manutenção das Ações de Saúde Bucal |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Ação |
|
|
2049 - Manutenção das Ações do Incentivo Financeiro da APS - Equipes ESF e Equipes de Atenção Primaria/EAP |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Ação |
|
|
2050 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Ação |
|
|
2051 - Manutenção do Programa de Assistência Farmacêutica Básica e Insumos Estratégicos na Atenção Primaria |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|
|
Ação |
|
|
2052 - Manutenção a Saúde da População para Procedimentos no MAC |
|
|
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|
|
Ação |
|
|
2054 - Manutenção do Incentivo Financeiro para Execução das Açõs da Vigilância Sanitária |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Subfunção: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
|
|
Ação |
|
|
2055 - Manutenção da Assistência Financeira para Agentes de Combate as Endemias |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Subfunção: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
|
|
Ação |
|
|
2090 - Conferencia Municipal da Saúde |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Ação |
|
|
2110 - Manutenção do Programa de Informatização da Atenção Primaria a Saúde |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Ação |
|
|
2111 - Transferências a Consórcios Públicos |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Ação |
|
|
2139 - Manutenção das Ações do Incentivo Financeiro da Atenção Primaria a Saúde - Componente Qualidade |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Ação |
|
|
2140 - Manutenção das Ações de Transformação Digital no SUS - SUS DIGITAL |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Ação |
|
|
2141 - Manutenção das Ações do Incentivo Financeiros para Demais Programas e Ações da APS. |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Ação |
|
|
2175 - Manutenção do Incremento Temporario ao Custeio dos Serv. de Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|
|
Ação |
|
|
2176 - Manutenção dos Serviços de Assistência Farmacêutica do SUS |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Subfunção: 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO |
|
|
Ação |
|
|
2177 - Manutenção do Incentivo Financeiro da Vigilancia em Saúde - DESPESAS DIVERSAS |
|
|
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Subfunção: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
|
|
Ação |
|
|
2178 - Plano de educação permanente |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Ação |
|
|
2186 - Concessão de Abono Salarial a Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Ação |
|
|
2187 - Incentivo do componente de qualidade |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Ação |
|
|
2195 - Manutenção da vigilância epidemiológica |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Subfunção: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
|
|
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
|
Órgão Responsável: 02.010 - SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO |
|
|
Programa: 0008 - PROMOÇÃO A INCLUSÃO SOCIAL E GARANTIA A ASSISTÊNCIA INTEGRAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILID |
|
|
Ação |
|
|
2066 - Apoio ao Conselho Municipal de Assistência Social/CMAS |
|
|
Função: 14 - DIREITO DA CIDADANIA |
|
|
Subfunção: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS |
|
|
Ação |
|
|
2115 - Manutenção Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Subfunção: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO |
|
|
Ação |
|
|
2122 - Manutenção de Acolhimento Institucional ao Idoso em Situação de Violência e Risco Social |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA |
|
|
Ação |
|
|
2128 - Desenvolver Projetos Voltados a Assistência a Criança e ao Adolescente |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
|
|
Ação |
|
|
2147 - Apoio as Ações da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil |
|
|
Função: 14 - DIREITO DA CIDADANIA |
|
|
Subfunção: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS |
|
|
Ação |
|
|
2148 - Manutenção das Ações do Conselho Municipal de Interesse Social |
|
|
Função: 14 - DIREITO DA CIDADANIA |
|
|
Subfunção: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS |
|
|
Ação |
|
|
2169 - Manutenção das Ações da Secretaria Muncipal de Trabalho e Assistência Social |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
|
Órgão Responsável: 02.011 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Programa: 0008 - PROMOÇÃO A INCLUSÃO SOCIAL E GARANTIA A ASSISTÊNCIA INTEGRAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILID |
|
|
Ação |
|
|
1082 - Fortalecimento do Controle Social (CMAS) |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
Ação |
|
|
2062 - Manutenção dos Benefícios Eventuais |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
Ação |
|
|
2065 - Manutenção das Atividades do PAIF/CRAS. |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
Ação |
|
|
2068 - Manutenção do Programa Beneficio de Prestação Continuada na Escola |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
|
|
Ação |
|
|
2069 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Ação |
|
|
2070 - Manutenção do Indíce de Gestão Descentralizada do Programa do Bolsa Familia |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
Ação |
|
|
2071 - Manutenção das Atividades do Bloco da Proteção Social Básica |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
|
|
Ação |
|
|
2073 - Manutenção do Indíce de Gestão Descentralizada do SUS - IGD-SUAS |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
Ação |
|
|
2092 - Manutenção das Ações do Seviço de Convivência e Fortaleciamento de Vínculos - Idosas |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA |
|
|
Ação |
|
|
2093 - Apoiar as Ações do Selo Unicef |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
|
Ação |
|
|
2095 - Manutenção das Ações do Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
|
|
Ação |
|
|
2097 - Apoiar as Ações do Fundo da Infancia e do Adolescente - FIA |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
|
|
Ação |
|
|
2109 - Manutenção das Ações do Programa de Proteção Social Básica no Domicilio para Pessoas com Deficiência |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Subfunção: 242 - ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
|
|
Ação |
|
|
2135 - Acolhimento Institucional ao Idoso em Situação de violência e Risco Pessoal |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA |
|
|
Ação |
|
|
2137 - Manutenção das Ações do Acolhimento Institucional à Pessoa Portadora de Deficiência em Situação |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Subfunção: 242 - ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
|
|
Ação |
|
|
2170 - Transferencias de Recusros a Parceiras no Atendimento à criança |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
|
|
Ação |
|
|
2179 - Manutenção das Ações do CADÚNICO/AUXILIO BRASIL - IGDPAB |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
Ação |
|
|
2188 - Manutenção do Programa PROCADSUAS |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
Ação |
|
|
2189 - Manutenção das Açoes do Bloco da Proteção Social Especial |
|
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|
|
MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
|
Órgão Responsável: 02.012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA |
|
|
Programa: 0007 - GESTÃO PÚBLICA GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA |
|
|
Ação |
|
|
2037 - Manutenção da Urbanização de Canteiros, Vias e Logradouros |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS |
|
|
Ação |
|
|
2038 - Manutenção das Ações da Iluminação Pública |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
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Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS |
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Ação |
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2039 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura |
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Função: 15 - URBANISMO |
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Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS |
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Ação |
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2063 - Manutenção do Consórcio Publico CIM AMLAP |
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Função: 15 - URBANISMO |
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Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
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MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
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Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
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Órgão Responsável: 02.013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
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Programa: 0007 - GESTÃO PÚBLICA GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA |
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Ação |
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2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Pecuária |
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Função: 20 - AGRICULTURA |
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Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL |
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Ação |
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2013 - Programa de Corte de Terra de Pequenos Agricultores |
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Função: 20 - AGRICULTURA |
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Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL |
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Ação |
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2076 - Distribuição de sementes do programa estadual/federal |
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Função: 20 - AGRICULTURA |
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Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL |
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Ação |
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2077 - Manutenção de poços artesianos |
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Função: 20 - AGRICULTURA |
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Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL |
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MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
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Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
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Órgão Responsável: 02.014 - SEC. MUNICIPAL DE REC. HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE |
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Programa: 0007 - GESTÃO PÚBLICA GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA |
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Ação |
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1083 - Implantação de usina fotovoltaica(energia solar) |
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Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL |
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Subfunção: 542 - CONTROLE AMBIENTAL |
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Ação |
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2032 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Recursos Hídricos e Meio Ambiente |
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Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL |
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Subfunção: 605 - ABASTECIMENTO |
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Ação |
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2196 - Manutenção de projetos de educação ambiental |
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Função: 17 - SANEAMENTO |
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Subfunção: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO |
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MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
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Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
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Órgão Responsável: 02.015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
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Programa: 0007 - GESTÃO PÚBLICA GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA |
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Ação |
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2040 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico |
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Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
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Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
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MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
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Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
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Órgão Responsável: 02.016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
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Programa: 0010 - GESTÃO DO ESPORTE E LAZER. |
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Ação |
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2059 - Promoção de Eventos Esportivos |
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Função: 27 - DESPORTO E LAZER |
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Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
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Ação |
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2061 - Manutenção das atividades da Secretária de Esporte e Lazer |
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Função: 27 - DESPORTO E LAZER |
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Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
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Ação |
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2124 - Programa de Apoio ao Atleta local |
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Função: 27 - DESPORTO E LAZER |
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Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
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MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
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Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
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Órgão Responsável: 02.017 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS |
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Programa: 0007 - GESTÃO PÚBLICA GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA |
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Ação |
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2030 - Promoção de Eventos Culturais |
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Função: 13 - CULTURA |
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Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL |
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Ação |
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2041 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos |
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Função: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS |
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Subfunção: 695 - TURISMO |
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Ação |
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2064 - Investimentos nas Atividades de Desenvolvimento Econômico e Turismo |
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Função: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS |
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Subfunção: 691 - PROMOÇÃO COMERCIAL |
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Ação |
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2086 - Manutenção de Rotas Turísticas |
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Função: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS |
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Subfunção: 695 - TURISMO |
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Ação |
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2107 - Manutenção das Atividades da Banda de Música Oficial |
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Função: 13 - CULTURA |
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Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL |
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Ação |
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2180 - Apoio à execução da Lei Paulo Gustavo - Audiovisual |
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Função: 13 - CULTURA |
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Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL |
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Ação |
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2181 - Apoio à execução da Lei Paulo Gustavo - Fomento à Cultura e Diversidade |
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Função: 13 - CULTURA |
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Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL |
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Ação |
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2182 - Apoio à execução da Lei Aldir Blanc |
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Função: 13 - CULTURA |
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Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL |
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MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
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Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
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Órgão Responsável: 02.018 - SEC. MUNICIPAL DE HAB. E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |
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Programa: 0007 - GESTÃO PÚBLICA GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA |
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Ação |
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2150 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Habitação e Regularização Fundiária |
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Função: 16 - HABITAÇÃO |
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Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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Ação |
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2191 - Reforma e melhorias de moradias existentes |
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Função: 16 - HABITAÇÃO |
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Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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Ação |
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2192 - Regularização de imóveis urbanos |
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Função: 16 - HABITAÇÃO |
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Subfunção: 482 - HABITAÇÃO URBANA |
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Ação |
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2193 - Regularização de áreas rurais |
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Função: 16 - HABITAÇÃO |
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Subfunção: 481 - HABITAÇÃO RURAL |
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Publicado por:
Luciano Jose Araujo da Silva
Código Identificador:C3A472E4