ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 307/2018 – REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
EMENTA: Reconhece de utilidade pública a “Pastoral da Criança”, no município de Fernando Pedroza/RN e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Fernando Pedroza aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1˚. Fica reconhecido como de utilidade pública, a Pastoral da Criança no município de Fernando Pedroza/RN.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da prefeita municipal de Fernando Pedroza/RN, 10 de setembro de 2018
SANDRA JAQUELINE JOTA RIBEIRO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Alyssandro Henrique Quirino da Silveira
Código Identificador:C3B51657