ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº664/2016, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre a denominação da Rua ETELVINA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO no Loteamento Nova Divinópolis e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no parágrafo XXII do Art. 137 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica a Rua Projetada 23 no Loteamento Nova Divinópolis (Etapa 1), denominada de Rua ETELVINA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO (Dona Telva).
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Umarizal/RN, em 14 de dezembro de 2016.
FRANCISCO MARCOS BARBOSA FERNANDES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maykon Ricard Cavalcante Nunes
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