PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

UNIDADE SETORIAL DE PREGÕES
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO N: 002 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 032/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05060001/2023

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E SUAS RESPECTIVAS UNIDADES DE ATENDIMENTO PÚBLICO.

 

Na qualidade de Prefeita Constitucional do Município de Baraúna/RN, e, no uso das minhas atribuições legais em simetria com a Lei 10.520/02 e subsidiariamente Lei 8.666/93 e ainda com o Decreto 10.024/2019.

 

CONSIDERANDO os autos do processo eletrônico do Pregão Eletrônico SRP Nº 032/2023 – Processo Administrativo Nº 05060001/2023, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E SUAS RESPECTIVAS UNIDADES DE ATENDIMENTO PÚBLICO;

 

CONSIDERANDO o resultado do procedimento de licitação em tela, configurado na ata que integra os autos desse certame;

 

CONSIDERANDO que após os lances e negociações diretas com o Pregoeiro foi conseguido valores de acordo com a prática do mercado local;

 

CONSIDERANDO, o resultado final após negociações e que nenhum licitante manifestou intenção de recurso;

 

CONSIDERANDO finalmente que preconizado no inciso XX, do Art. 4, da Lei Federal 10.520/2002;

 

CONSIDERANDO o Termo de Adjudicação, datado de 05 de setembro de 2023, onde o Pregoeiro adjudicou as empresas: ALTO OESTE ALIMENTOS LTDA – CNPJ: 10.536.180/0001-84, VENCEDORA dos itens nº 0001, 0002 e 0003, 0004, 0005, 0006, 0007, 0008, 0009, 0010, 0011, 0012, 0013, 0014, 0015, 0016, 0017, 0019, 0020, 0021, 0022, 0023, 0024, 0025, 0026, 0027, 0028, 0029, 0030, 0031, 0032, 0033, 0034, 0035, 0036, 0037, 0038, 0039, 0041, 0042, 0043, 0044, 0045, 0046, 0047, 0048, 0049, 0050, 0051, 0052, 0053, 0054, 0056, 0058, 0059, 0060, 0061, 0062, 0063, 0064, 0065, 0066, 0067, 0068, 0069, 0070, 0071, 0072, 0073, 0074, 0075, 0076, 0077, 0078, 0079, 0080, 0081, 0082, 0083, 0084, 0085, 0086, 0087, 0088, 0089, 0090, 0091, 0092, 0093, 0094, 0095, 0096, 0097, 0098, 0099, 0100, 0101, 0102, 0103, 0104, 0105, 0106, 0107, 0109, 0110, 0111, 0112, 0113, 0114, 0115, 0116, 0117, 0118, 0119, 0120, 0121, 0122, 0123, 0124, 0125, 0126, 0135, 0136, 0137, 0138, 0139, 0140, 0141, 0142, 0143, 0144, 0145, 0146, 0147, 0148, 0149, 0150, 0151, 0152, 0153, 0154, 0155 e 156, perfazendo um valor global de R$ 1.678.224,40 (um milhão e seiscentos e setenta e oito mil e duzentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos); L P MENDONCA SOBRINHO – CNPJ: 24.913.657/0001-08, VENCEDORA dos itens nº 0127, 0128, 0129, 0130, 0131, 0133 e 0134, perfazendo um valor global de R$ 65.710,00 (sessenta e cinco mil e setecentos e dez reais); WS COMERCIO E SERVICOS LTDA – CNPJ: 46.385.061/0001-15, VENCEDORA dos itens nº 0018, 0040, 0055, 0057, 0108 e 0132, perfazendo um valor global de R$ 96.690,30 (noventa e seis mil e seiscentos e noventa reais e trinta centavos);

 

CONSIDERANDO o Termo de Homologação, datado de 26 de setembro de 2023, onde a Autoridade Superior homologou as empresas: ALTO OESTE ALIMENTOS LTDA – CNPJ: 10.536.180/0001-84, VENCEDORA dos itens nº 0001, 0002 e 0003, 0004, 0005, 0006, 0007, 0008, 0009, 0010, 0011, 0012, 0013, 0014, 0015, 0016, 0017, 0019, 0020, 0021, 0022, 0023, 0024, 0025, 0026, 0027, 0028, 0029, 0030, 0031, 0032, 0033, 0034, 0035, 0036, 0037, 0038, 0039, 0041, 0042, 0043, 0044, 0045, 0046, 0047, 0048, 0049, 0050, 0051, 0052, 0053, 0054, 0056, 0058, 0059, 0060, 0061, 0062, 0063, 0064, 0065, 0066, 0067, 0068, 0069, 0070, 0071, 0072, 0073, 0074, 0075, 0076, 0077, 0078, 0079, 0080, 0081, 0082, 0083, 0084, 0085, 0086, 0087, 0088, 0089, 0090, 0091, 0092, 0093, 0094, 0095, 0096, 0097, 0098, 0099, 0100, 0101, 0102, 0103, 0104, 0105, 0106, 0107, 0109, 0110, 0111, 0112, 0113, 0114, 0115, 0116, 0117, 0118, 0119, 0120, 0121, 0122, 0123, 0124, 0125, 0126, 0135, 0136, 0137, 0138, 0139, 0140, 0141, 0142, 0143, 0144, 0145, 0146, 0147, 0148, 0149, 0150, 0151, 0152, 0153, 0154, 0155 e 156, perfazendo um valor global de R$ 1.678.224,40 (um milhão e seiscentos e setenta e oito mil e duzentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos); L P MENDONCA SOBRINHO – CNPJ: 24.913.657/0001-08, VENCEDORA dos itens nº 0127, 0128, 0129, 0130, 0131, 0133 e 0134, perfazendo um valor global de R$ 65.710,00 (sessenta e cinco mil e setecentos e dez reais); WS COMERCIO E SERVICOS LTDA – CNPJ: 46.385.061/0001-15, VENCEDORA dos itens nº 0018, 0040, 0055, 0057, 0108 e 0132, perfazendo um valor global de R$ 96.690,30 (noventa e seis mil e seiscentos e noventa reais e trinta centavos);

 

CONSIDERANDO que a empresa WS COMERCIO E SERVICOS LTDA – CNPJ: 46.385.061/0001-15, VENCEDORA dos itens nº 0018, 0040, 0055, 0057, 0108 e 0132, solicitou via Ofício N° 007/2023, datado de 28/09/2023, o pedido de desistência para os itens arrematados, alegando a alta nos preços dos combustíveis, fato que, segundo ela, causaria desiquilíbrio econômico-financeiro na execução do Termo de Contrato;

 

CONSIDERANDO a Decisão da Autoridade Superior que decide pela aceitação do pedido de desistência da empresa WS COMERCIO E SERVICOS LTDA – CNPJ: 46.385.061/0001-15, nos itens 0018, 0040, 0055, 0057, 0108 e 0132 e REVERSÃO na adjudicação e homologação, e além do mais autoriza o Pregoeiro a dar continuidade aos atos administrativos do Pregão Eletrônico SRP N° 032/2023 – Processo Administrativo N° 05060001/2023;

 

CONSIDERANDO o Despacho Informativo/Convocatório emitido pelo Pregoeiro convocando as empresas subsequentes itens nº 0018, 0040, 0055, 0057, 0108 e 0132 do Pregão Eletrônico SRP Nº 032/2023 – Processo Administrativo Nº 05060001/2023;

 

CONSIDERANDO que as empresas remanescentes dos itens 0018, 0040, 0055, 0057, 0108 e 0132 aceitaram fornecer os itens pelos valores arrematados, conforme consta em Ata anexa ao certame;

 

CONSIDERANDO todo o exposto, atualizo o termo para HOMOLOGAR o presente procedimento de licitação para as empresas: ALTO OESTE ALIMENTOS LTDA – CNPJ: 10.536.180/0001-84, VENCEDORA dos itens nº 0001, 0002 e 0003, 0004, 0005, 0006, 0007, 0008, 0009, 0010, 0011, 0012, 0013, 0014, 0015, 0016, 0017, 0018, 0019, 0020, 0021, 0022, 0023, 0024, 0025, 0026, 0027, 0028, 0029, 0030, 0031, 0032, 0033, 0034, 0035, 0036, 0037, 0038, 0039, 0040, 0041, 0042, 0043, 0044, 0045, 0046, 0047, 0048, 0049, 0050, 0051, 0052, 0053, 0054, 0055, 0056, 0057, 0058, 0059, 0060, 0061, 0062, 0063, 0064, 0065, 0066, 0067, 0068, 0069, 0070, 0071, 0072, 0073, 0074, 0075, 0076, 0077, 0078, 0079, 0080, 0081, 0082, 0083, 0084, 0085, 0086, 0087, 0088, 0089, 0090, 0091, 0092, 0093, 0094, 0095, 0096, 0097, 0098, 0099, 0100, 0101, 0102, 0103, 0104, 0105, 0106, 0107, 0108, 0109, 0110, 0111, 0112, 0113, 0114, 0115, 0116, 0117, 0118, 0119, 0120, 0121, 0122, 0123, 0124, 0125, 0126, 0135, 0136, 0137, 0138, 0139, 0140, 0141, 0142, 0143, 0144, 0145, 0146, 0147, 0148, 0149, 0150, 0151, 0152, 0153, 0154, 0155 e 156, perfazendo um valor global de R$ 1.766.155,40 (um milhão e setecentos e sessenta e seis mil e cento e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos); L P MENDONCA SOBRINHO – CNPJ: 24.913.657/0001-08, VENCEDORA dos itens nº 0127, 0128, 0129, 0130, 0131, 0132, 0133 e 0134, perfazendo um valor global de R$ 87.710,00 (oitenta e sete mil e setecentos e dez reais).

 

Dê-se ciência e cumpra-se.

 

Baraúna-RN, em 17 de outubro de 2023

 

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA 

Prefeita Constitucional do Município de Baraúna/RN