ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2026
EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2026
Ariosvaldo Bandeira Junior, Prefeito Municipal de Taipu/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando toda documentação constante nos autos do Processo Administrativo acima em epígrafe, em especial os Pareceres Técnico e Jurídico, AUTORIZA, com fundamento no Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2026 nos termos a seguir descritos: Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados e continuados de assessoria e consultoria em gestão educacional, com foco no acompanhamento, no monitoramento e na orientação técnica quanto às receitas do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), notadamente das complementações da União nas modalidades VAAT (Valor Aluno Ano Total) e VAAR (Valor Aluno Ano Resultado), em benefício da Secretaria Municipal de Educação . Contratado: CONCENTINO SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 02.821.235/0001-70. Valor Global R$ 63.000,00 (Sessenta e três mil reais). Taipu/RN, 02 de setembro de 2026 Assinatura: Ariosvaldo Bandeira Junior /Prefeito.
Publicado por:
Cicero Ribeiro da Anunciação Neto
Código Identificador:C428AFF7