ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D´ANTA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 369 DE 2022

Dispõe sobre o reajuste na remuneração do cargo de Diretor de Posto de Saúde e Diretor de Maternidade do Poder Executivo do município de Lagoa D’Anta/RN, e dá outras providências.

 

JOÃO PAULO GUEDES LOPES, Prefeito Constitucional do Município de Lagoa d’Anta/RN, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas;

 

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica alterada a tabela constante nos Anexos da Lei Municipal nº 253/2013, para fim de atualização referente à remuneração dos cargos de Diretor de Posto de Saúde (simbologia CC9) e Diretor de Maternidade (simbologia CC6) do Poder Executivo deste município

 

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Lagoa D’Anta/RN, 14 de outubro de 2022.

 

JOÃO PAULO GUEDES LOPES

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

CARGO:

SIMBOLOGIA:

REMUNERAÇÃO:

Diretor de Posto de Saúde

CC9

R$ 1.800,00

Diretor de Maternidade

CC6

R$ 2.000,00

 

* REPUBLICADO POR INCORREÇÃO


Publicado por:
Moniele Gomes Oliveira
Código Identificador:C42950F3