ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 001/2026

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 001/2026

 

O Instituto de Previdência do Município do Encanto/RN, através de seu PRESIDENTE , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 001/2025, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de uma empresa especializada visando o fornecimento de link de internet com 100MB(Download 100000 KB, Upload:500000 KB) grupo Fibra, com instalação e equipamentos necessários para o funcionamento das necessidades do instituto de previdência do município de Encanto, referente ao exercícios 2026, pelo valor de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais), em favor da empresa RODRIGUES E SARMENTO (SERTÃO LINK)

 

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

 

Encanto/RN, 13/03/2026

 

MARIA LUCIANA HONORATA DA COSTA SILVA

Presidente

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

n.º 001/2026

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 001/2026

 

CONTRATANTE: INSTITUTO DE Previdência DO MUNÍCIPIO DO ENCANOT/RN.

 

CONTRATADO: RODRIGUES E SARMENTO (SERTÃO LINK)

 

OBJETO: Contratação de uma empresa especializada visando o fornecimento de link de internet com 100MB(Download 100000 KB, Upload:500000 KB) grupo Fibra, com instalação e equipamentos necessários para o funcionamento das necessidades do instituto de previdência do município de Encanto, referente ao exercícios 2025

 

VALOR TOTAL: R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais)

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.

 

Encanto/RN, 13/03/2026

 

MARIA LUCIANA HONORATA DA COSTA SILVA -

Presidente .

 

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Publicado por:
Anderson Raphael Silva de Oliveira
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