ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 001/2026
Dispensa de Licitação n.º 001/2026
O Instituto de Previdência do Município do Encanto/RN, através de seu PRESIDENTE , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 001/2025, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de uma empresa especializada visando o fornecimento de link de internet com 100MB(Download 100000 KB, Upload:500000 KB) grupo Fibra, com instalação e equipamentos necessários para o funcionamento das necessidades do instituto de previdência do município de Encanto, referente ao exercícios 2026, pelo valor de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais), em favor da empresa RODRIGUES E SARMENTO (SERTÃO LINK)
Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.
Encanto/RN, 13/03/2026
MARIA LUCIANA HONORATA DA COSTA SILVA
Presidente
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
n.º 001/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 001/2026
CONTRATANTE: INSTITUTO DE Previdência DO MUNÍCIPIO DO ENCANOT/RN.
CONTRATADO: RODRIGUES E SARMENTO (SERTÃO LINK)
OBJETO: Contratação de uma empresa especializada visando o fornecimento de link de internet com 100MB(Download 100000 KB, Upload:500000 KB) grupo Fibra, com instalação e equipamentos necessários para o funcionamento das necessidades do instituto de previdência do município de Encanto, referente ao exercícios 2025
VALOR TOTAL: R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.
Encanto/RN, 13/03/2026
MARIA LUCIANA HONORATA DA COSTA SILVA -
Presidente .
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Publicado por:
Anderson Raphael Silva de Oliveira
Código Identificador:C42A2BE5