ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 141101/2025

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 141101/2025

 

O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 141101/2025, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Aquisição de telhas e perfis metálicos (metalon), destinados à manutenção preventiva e corretiva da estrutura física do Hospital Municipal Érika Emanuelle Soares de Arquileu, no Município do Encanto/RN, visando assegurar a conservação predial, estanqueidade de cobertura, segurança estrutural e adequadas condições de funcionamento das instalações hospitalares. pelo valor de R$ 6.831,75 (seis mil e oitocentos e trinta e um reais e setenta e cinco centavos), em favor da empresa VALTER GALDINO DE FREITAS JUNIOR LTDA

 

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

 

Encanto/RN, 14 de novembro de 2025

 

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA

Prefeito Municipal

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º

141101/2025

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11110004/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 141101/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.

CONTRATADO: VALTER GALDINO DE FREITAS JUNIOR LTDA

OBJETO:Aquisição de telhas e perfis metálicos (metalon), destinados à manutenção preventiva e corretiva da estrutura física do Hospital Municipal Érika Emanuelle Soares de Arquileu, no Município do Encanto/RN, visando assegurar a conservação predial, estanqueidade de cobertura, segurança estrutural e adequadas condições de funcionamento das instalações hospitalares.

VALOR TOTAL: R$ 6.831,75 (seis mil e oitocentos e trinta e um reais e setenta e cinco centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.

Encanto/RN, 14 de novembro de 2025

 

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -

Prefeito Municipal.

 


Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
Código Identificador:C42B59F4