ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 37, DE 02 DE JUNHO DE 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN

Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN CEP:59182000 -

DECRETO Nº 37, DE 02 de junho de 2025

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 366.415,94, alterando a Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 366.415,94 (trezentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e quinze reais e noventa e quatro centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de junho de 2025, revogadas as disposições em contrário.

 

MONTE ALEGRE/RN, 02 de junho de 2025

 

038.026.844-27

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

366.415,94

02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

366.415,94

 

2013 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

83.187,10

 

 

3.1.91.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001002

0001

83.187,10

 

2016 Manutenção das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS

 

 

 

223.881,73

 

 

3.1.91.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001002

0001

223.881,73

 

2023 Ampliação e Fortalecimento das Ações da Vigilância em Saúde

 

 

 

59.347,11

 

 

3.1.91.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001002

0001

59.347,11

Anexo II (Redução)

366.415,94

02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

366.415,94

 

2013 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

300.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

100.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

200.000,00

 

2016 Manutenção das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS

 

 

 

66.415,94

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

66.415,94


Publicado por:
Carlos Eduardo da Silva
Código Identificador:C4381188