ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Contabilidade

CONTABILIDADE
PORTARIA Nº. 074-2026 DE REMANEJAMENTO PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

PORTARIA Nº 074, de 01 de junho de 2026

 

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Passagem/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

 

RESOLVE

 

Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 631.850,00 (seiscentos e trinta e um mil, oitocentos e cinquenta reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao primeiro dia de junho do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.

 

Passagem/RN, 01 de junho de 2026

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita Constitucional de Passagem

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

631.850,00

03 .001 Secretaria Munic. de Administração e Planejamento

10.400,00

 

2009 Manutenção da Sec. Municipal de Administração

10.400,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

10.400,00

05 .001 Secretaria Municipal de Infraestrutura

15.000,00

 

2015 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública

13.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17510000

0001

13.000,00

 

2018 Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.000,00

06 .001 Secretaria Municipal de Educação

61.750,00

 

2022 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

38.750,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

21.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

17.750,00

 

2082 Programa Nacional de Alimentação Escolar -PNAE - EJA

2.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15520000

0001

2.000,00

 

2136 Manutenção das Atividades do Salário Educação - QSE - PRÉ-ESCOLA

13.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

13.000,00

 

2138 Manutenção das Atividades do Salário Educação- QSE - EJA

8.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

8.000,00

06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica

227.000,00

 

1036 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente FUNDEB-30%

65.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15420000

0001

65.000,00

 

2083 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - PRÉ-ESCOLA - FEB - 30%

160.000,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

15400000

0001

160.000,00

 

2084 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - PRÉ-ESCOLA - FEB -70%

2.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15401070

0001

2.000,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

316.400,00

 

2042 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde.

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

5.000,00

 

2050 Manutenção da Ações da Atenção Primária à Saúde (APS)

273.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

111.000,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

16000000

0001

68.200,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

16003130

0001

74.300,00

 

2092 Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC

37.900,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

15001002

0001

37.900,00

10 .001 Sec. Munic.de Turismo, Cultura e Eventos

1.300,00

 

2106 Manutenção das Atividades do Setor de Eventos

1.300,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

800,00

Anexo II (Redução)

631.850,00

03 .001 Secretaria Munic. de Administração e Planejamento

10.400,00

 

2009 Manutenção da Sec. Municipal de Administração

10.400,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

400,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

7.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

500,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

15000000

0001

500,00

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

500,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15000000

0001

500,00

05 .001 Secretaria Municipal de Infraestrutura

15.000,00

 

2015 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública

13.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17510000

0001

13.000,00

 

2018 Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura

2.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

500,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

500,00

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15000000

0001

500,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15000000

0001

500,00

06 .001 Secretaria Municipal de Educação

221.750,00

 

2020 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação

38.750,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

21.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

17.750,00

 

2023 Formação e Qualificação dos Profissionais do Ensino Fundamental.

2.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

2.000,00

 

2073 Aquisição de Fardamento Escolar para os Alunos do Ensino Infantil.

21.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001001

0001

21.000,00

 

2088 Programa Estadual de Transporte Escolar - PETERN

160.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15760000

0001

60.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15760000

0001

100.000,00

06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica

67.000,00

 

1036 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente FUNDEB-30%

65.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15400000

0001

65.000,00

 

2084 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - PRÉ-ESCOLA - FEB -70%

2.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15401070

0001

375,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15401070

0001

1.625,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

316.400,00

 

2042 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde.

5.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

5.000,00

 

2046 Manutenção do Programa Olhar Brasil

44.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16000000

0001

44.000,00

 

2050 Manutenção da Ações da Atenção Primária à Saúde (APS)

150.400,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16320000

0001

70.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16003110

0001

80.400,00

 

2092 Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC

100.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16003110

0001

100.000,00

 

2117 Programa Mais Médicos

17.000,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15001002

0001

17.000,00

10 .001 Sec. Munic.de Turismo, Cultura e Eventos

1.300,00

 

2106 Manutenção das Atividades do Setor de Eventos

1.300,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

900,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

400,00

 

Passagem/RN, 01 de junho de 2026

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita Constitucional de Passagem


Publicado por:
Maria Mercia de Brito Ferreira
Código Identificador:C43EDC79