ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0340/2019

De 04 de dezembro de 2019.

 

Dispões sobre a denominação oficial do Posto de Saúde, localizada na comunidade de Lajedo Grande no Município de Jundiá/RN e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUNDIÁ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° - O Posto de Saúde localizado na cominidade de Lajedo Grande – Jundiá/RN, passa a denominar-se “Posto de Saúde Luzia Alves da Silva”.

Art. 2° - As despesas com a confecção e colocação de placa com nome da homenageada são as consignados na dotação orçamentária vigente, suplementares se necessário.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, após cumpridos os trâmites legislativos, revogadas as disposições em contrário.

 

Jundiá/RN, em 04 de dezembro de 2019. 

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JOSÉ ARNOR DA SILVA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
João André Ferreira Filho
Código Identificador:C440FA19