ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0340/2019
De 04 de dezembro de 2019.
Dispões sobre a denominação oficial do Posto de Saúde, localizada na comunidade de Lajedo Grande no Município de Jundiá/RN e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUNDIÁ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - O Posto de Saúde localizado na cominidade de Lajedo Grande – Jundiá/RN, passa a denominar-se “Posto de Saúde Luzia Alves da Silva”.
Art. 2° - As despesas com a confecção e colocação de placa com nome da homenageada são as consignados na dotação orçamentária vigente, suplementares se necessário.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, após cumpridos os trâmites legislativos, revogadas as disposições em contrário.
Jundiá/RN, em 04 de dezembro de 2019.
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JOSÉ ARNOR DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
João André Ferreira Filho
Código Identificador:C440FA19