ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 121201/2025

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 121201/2025

 

O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 121201/2025, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a AQUISIÇÃO DE BICOS INJETORES E AMORTECEDORES AUTOMOTIVOS, COMPATÍVEIS COM OS MODELOS QUE COMPÕEM A FROTA DE ÔNIBUS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DOS VEÍCULOS, COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR O PLENO FUNCIONAMENTO MECÂNICO, A SEGURANÇA OPERACIONAL, A EFICIÊNCIA DO SISTEMA DE TRANSPORTE ESCOLAR E A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS PRESTADOS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. pelo valor de R$ 7.021,00 (sete mil e vinte e um reais), em favor da empresa J. P. Comércio e Peças LTDA

 

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

 

Encanto/RN, 12 de dezembro de 2025

 

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA

Prefeito Municipal

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º

121201/2025

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12120001/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 121201/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.

CONTRATADO: J. P. Comércio e Peças LTDA

OBJETO:AQUISIÇÃO DE BICOS INJETORES E AMORTECEDORES AUTOMOTIVOS, COMPATÍVEIS COM OS MODELOS QUE COMPÕEM A FROTA DE ÔNIBUS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DOS VEÍCULOS, COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR O PLENO FUNCIONAMENTO MECÂNICO, A SEGURANÇA OPERACIONAL, A EFICIÊNCIA DO SISTEMA DE TRANSPORTE ESCOLAR E A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS PRESTADOS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

VALOR TOTAL: R$ 7.021,00 (sete mil e vinte e um reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.

Encanto/RN, 12 de dezembro de 2025

 

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -

Prefeito Municipal.

 


Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
Código Identificador:C45A33E4