ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 054/2026
Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.
Considerando o parecer jurídico da Assessoria Jurídica do Município que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 054/2026, nos termos descritos abaixo:
OBJETO: Aquisição de oxigênio medicinal gasoso destinado à Unidade Mista Nelson Solon de Farias, do Município de Coronel Ezequiel/RN, em favor de OXIBORGES COMÉRCIO DE GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS - LTDA, CNPJ: 28.606.961/0001-63, no valor global de R$ 53.000
(Cinquenta e três mil reais).
Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial Coronel Ezequiel/RN, 08 de outubro de 2026.
THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO
Prefeito de Coronel Ezequiel
Publicado por:
Alexsandro da Silva
Código Identificador:C47E47A1