ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI 347 - ALTERA A LEI 312 DE 2018
Rua da Matriz, nº 200, Centro, Jundiá-RN
CEP: 59.188-000 – CNPJ/MF 04.214.217/0001-55
LEI Nº 0347/2020, de 06 de março de 2020.
“Dispõe sobre: Alterar o Anexo I e o Artigo 1º da lei n° 312/2018 de 27 de dezembro de 2018 e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUNDIÁ/RN faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica acrescentado a Lei Municipal n°. 312 no seu Anexo I, que passa a ter a
seguinte:
|
DENOMINAÇÃO |
QUANT. |
QUALIFICAÇÃO |
VALOR R$ |
|
– MAC -Bolsa Cardiologista |
01 |
Superior |
2.000,00 |
|
– MAC -Bolsa Pediatra |
01 |
Superior |
4.000,00 |
|
– MAC -Bolsa Dermatologista |
01 |
Superior |
2.000,00 |
|
– MAC -Bolsa Ginecologista |
01 |
Superior |
4.000,00 |
|
– MAC -Bolsa Psiquiatria |
01 |
Superior |
2.500,00 |
Art. 2º - Fica alterado a redação no Artigo 1°, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º- Fica instituído o Programa Municipal de Valorização do Profissional da Atenção Básica, Média e Alta Complexidade-MAC, com o objetivo de estimular e valorizar o profissional de saúde que atue em equipes multiprofissionais.”
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, com efeito, a partir de 01 de janeiro de 2020, ficando revogadas as disposições em contrário.
Jundiá/RN 06 de março de 2020.
JOSÉ ARNOR DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
João André Ferreira Filho
Código Identificador:C47FF4A9