ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 347 - ALTERA A LEI 312 DE 2018

Rua da Matriz, nº 200, Centro, Jundiá-RN

CEP: 59.188-000 – CNPJ/MF 04.214.217/0001-55

LEI Nº 0347/2020, de 06 de março de 2020.

 

“Dispõe sobre: Alterar o Anexo I e o Artigo 1º da lei n° 312/2018 de 27 de dezembro de 2018 e dá outras providências”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUNDIÁ/RN faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica acrescentado a Lei Municipal n°. 312 no seu Anexo I, que passa a ter a

seguinte:

 

DENOMINAÇÃO

QUANT.

QUALIFICAÇÃO

VALOR R$

– MAC -Bolsa Cardiologista

01

Superior

2.000,00

– MAC -Bolsa Pediatra

01

Superior

4.000,00

– MAC -Bolsa Dermatologista

01

Superior

2.000,00

– MAC -Bolsa Ginecologista

01

Superior

4.000,00

– MAC -Bolsa Psiquiatria

01

Superior

2.500,00

 

Art. 2º - Fica alterado a redação no Artigo 1°, que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º- Fica instituído o Programa Municipal de Valorização do Profissional da Atenção Básica, Média e Alta Complexidade-MAC, com o objetivo de estimular e valorizar o profissional de saúde que atue em equipes multiprofissionais.”

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, com efeito, a partir de 01 de janeiro de 2020, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Jundiá/RN 06 de março de 2020.

 

JOSÉ ARNOR DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
João André Ferreira Filho
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