ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS
SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO POR MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO Nº 02/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 84/2026
OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gasolina comum e óleo diesel S10, mediante aplicação de percentual de desconto sobre o preço médio de revenda ao consumidor divulgado pela ANP para o Estado do Rio Grande do Norte, destinados ao abastecimento de veículos próprios, locados, cedidos ou oficialmente colocados à disposição do SAAE de Touros/RN.
Após a conclusão das fases do procedimento e a consolidação do resultado, adjudico os itens abaixo à licitante vencedora, conforme o critério de maior percentual de desconto previsto no Edital:
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Item |
Combustível / marca |
Critério |
Desconto |
Valor estimado |
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0001 |
Gasolina comum – Ipiranga |
Maior desconto |
0,50% |
R$ 209.700,00 |
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0002 |
Óleo diesel S10 – Ipiranga |
Maior desconto |
0,50% |
R$ 159.800,00 |
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TOTAL |
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R$ 369.500,00 |
LICITANTE VENCEDORA: COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL TOUROS LTDA., CNPJ nº 59.697.939/0001-08.
VALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 369.500,00 (trezentos e sessenta e nove mil e quinhentos reais), mantidos os valores estimados de R$ 209.700,00 para o item 0001 e R$ 159.800,00 para o item 0002.
APLICAÇÃO DO DESCONTO: O percentual de 0,50% será aplicado ao preço médio de revenda por litro divulgado pela ANP para o combustível correspondente e o período de referência aplicável, conforme Edital. O desconto não reduz os valores estimados acima, que permanecem como limites estimativos para as contratações e despesas de cada item. Serão pagos os abastecimentos efetivamente realizados, autorizados e comprovados.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, Edital e demais normas aplicáveis.
Determino as providências necessárias à formalização da Ata de Registro de Preços nº 03/2026 e à sua divulgação, observadas as condições do Edital, da proposta vencedora e da legislação aplicável.
Touros/RN, 23 de outubro de 2026.
EDVALDO DOS SANTOS DE MEDEIROS
Presidente – SAAE/Touros/RN
Publicado por:
Claudio de Oliveira França
Código Identificador:C48F6826