ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 066/2026-GP

PORTARIA Nº 066/2026 Lagoa Salgada 07 de Abril de 2026.

 

Dispõe sobre o retorno de servidora pública municipal cedida e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Lagoa Salgada, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

 

CONSIDERANDO que a servidora encontrava-se cedida à Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN;

 

CONSIDERANDO a comunicação de que não há mais necessidade da continuidade da cessão da referida servidora;

 

CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública Municipal no retorno da servidora ao seu órgão de origem;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Determinar o retorno da servidora pública municipal JULIANA MARIA LUNA DE AGUIAR SILVA, matrícula nº 1144456, inscrita no CPF nº 084.990.304-16, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Educação, anteriormente cedida à Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN.

 

Art. 2º A servidora deverá reassumir suas funções junto à Secretaria Municipal de Educação a partir do dia 08de abril de 2026.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

FRANCISCO CANINDE FREIRE

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Luciano Jose Araujo da Silva
Código Identificador:C492B009