ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
EDITAL Nº 002/2025
CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS, QUEER, INTERSSEXUAIS, ASSEXUAIS E PANSEXUAIS – CMDLGBTQIAP+ de Serrinha/RN, no uso de suas atribuições previstas na Lei Municipal nº 525, de 04/07/2024, CONVOCA todos os membros para a Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 01 de abril de 2025, com início às 08h30, de forma presencial na Câmara Municipal de Serrinha/RN, para tratar das seguintes pautas:
PAUTA DA REUNIÃO:
• Possibilidade de criação do Censo Municipal da População LGBTQIAPN+
• Importância do levantamento de dados para políticas públicas
• Planejamento e estruturação da coleta de informações
• Parcerias institucionais para viabilização do projeto
• Dignidade trabalhista da população LGBTQIAPN+
• Acesso ao mercado de trabalho
• Incentivos para inclusão profissional e medidas de combate à discriminação
• Programas de qualificação profissional
• Evasão escolar e impactos na comunidade LGBTQIAPN+
• Discussão sobre os desafios enfrentados por pessoas LGBTQIAPN+, especialmente transsexuais, no ambiente escolar
• Medidas de combate à evasão e fortalecimento da permanência na escola
• Propostas de inclusão no Plano Municipal de Educação
• Informes gerais e encaminhamentos
Os representantes de órgãos públicos, entidades e munícipes que desejarem participar da reunião podem comparecer no horário informado e, preferencialmente, comunicar sua participação com antecedência pelo e-mail: serrinha.diversidadelgbt@gmail.com ou pelo telefone (84) 99912-6612.
Serrinha/RN, 27 de março de 2025.
GEMERSON DA SILVA
Presidente do CMDLGBTQIAP+
ERILISON ENCHEW MARTINS DA SILVA
Vice- Presidente do CMDLGBTQIAP+
Publicado por:
Luciana Cavalcante Gomes de Oliveira
Código Identificador:C493B5B8