ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 024/2026 – INEX. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 608010/2026

O Agente de Contratação do Município de ANGICOS, através da PREFEITURA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

 

OBJETO........................: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, de Assessoria e Consultoria, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Angicos/RN.

 

FAVORECIDO..............: R SUASSUNA CARNEIRO, CNPJ. n° 23.930.298/0001-34.

 

VALOR GLOBAL...........................: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 02.007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função: 12 EDUCAÇÃO

Sub função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa: 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE

Projeto/atividade: 2039 Manutenção das Atividades da Sec. de Educação

Natureza de Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Unidade Orçamentária: 02.007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função: 12 EDUCAÇÃO

Sub função: 361 ENSINO FUNDAMENTAL

Programa: 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE

Projeto/atividade: 2041 Manutenção do Ensino Fundamental

Natureza de Despesa: 3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte: 15500000 - Transferência do Salário-Educação

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 74, inciso III, alínea “c”; da Lei Federal nº 14.133/21.

 

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Agente de Contratação e Ratificada pelo Sr. MIGUEL PINHEIRO NETO, na qualidade de ordenador de despesas.

 

Angicos/RN, 30 de junho de 2026.

 

DIEGO ALAX PINHEIRO ALEXANDRE

CPF: 059.144.374-07

Agente de Contratação


Publicado por:
Diego Alax Pinheiro Alexandre
Código Identificador:C49F4DB8