ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 030203/2026

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 030203/2026

 

O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 030203/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE EXÉRESE DE NÓDULO DE MAMA NA PACIENTE MARIA CÍCERA DE OLIVEIRA COSTA. pelo valor de R$ 4.350,00 (quatro mil e trezentos e cinquenta reais), em favor da empresa ALUSMED EIRELI

 

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

 

Encanto/RN, 3 de fevereiro de 2026

 

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA

Prefeito Municipal

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º  030203/2026

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03020003/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 030203/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.

CONTRATADO: ALUSMED EIRELI

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE EXÉRESE DE NÓDULO DE MAMA NA PACIENTE MARIA CÍCERA DE OLIVEIRA COSTA.

VALOR TOTAL: R$ 4.350,00 (quatro mil e trezentos e cinquenta reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.

Encanto/RN, 3 de fevereiro de 2026

 

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -

Prefeito Municipal. 


Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
Código Identificador:C4B13E42