ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 051/2026 - CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2026.

CONTRATANTE: Município de Poço Branco/RN, inscrito no CNPJ nº 08.311.904/0001-40.

CONTRATADO(A): MARIA EUNICE GALDINO DE SOUZA, inscrito(a) no CPF nº 054.887.034-97.

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme condições, quantitativos e especificações constantes da Chamada Pública nº 002/2026, do Termo de Referência e do respectivo instrumento contratual.

VALOR GLOBAL: R$ 39.265,00 (trinta e nove mil, duzentos e sessenta e cinco reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura, observada a execução parcelada do objeto conforme cronograma definido pela Secretaria Municipal de Educação.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 11.947/2009; Resolução CD/FNDE nº 06/2020, com alterações das Resoluções CD/FNDE nº 20/2020 e nº 21/2021; Lei Federal nº 14.133/2021; e Chamada Pública nº 002/2026.

DATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2026.

SIGNATÁRIOS: Edi Carlos Alexandre de Souza Oliveira, Prefeito Municipal, pelo Contratante; e MARIA EUNICE GALDINO DE SOUZA, pelo(a) Contratado(a).


Publicado por:
Valerio Sampaio Carneiro
Código Identificador:C4B98B84