ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
TERMO CONJUNTO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº 41/2026
Processo Administrativo Nº 6887/2026
Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;
OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO, PREPARO, ACONDICIONAMENTO, TRANSPORTE E ENTREGA DE PIZZAS, DESTINADAS AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PARELHAS/RN, PARA REALIZAÇÃO DE AÇÃO INSTITUCIONAL EM ALUSÃO AO DIA DAS CRIANÇAS.
BASE LEGAL:Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
ADJUDICAÇÃO:
ADJUDICO o objeto da Dispensa nº 41/2026 em favor da empresa abaixo relacionada, por apresentar proposta compatível com as exigências do processo e mais vantajosa para a Administração, em favor da empresa relacionada a seguir:
J. P. ARAUJO FIDELES, CNPJ: 12.513.075/0001-55, saiu vencedora no item 01 e 02 totalizando o valor de R$ 15.450,00 (quinze mil quatrocentos e cinquenta).
HOMOLOGAÇÃO:
HOMOLOGO, pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, nos termos do art. 72 da referida Lei, ficando a empresa acima citada convocada para formalização do respectivo instrumento contratual, sob pena de decadência do direito à contratação
Parelhas/RN, 09 de outubro de 2026.
TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Das Vitórias Valentim de Azevedo
Código Identificador:C4C00B17