ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 069/2020– PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12050001/2020
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso IV do Art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação junto à Pessoa Jurídica F ALVES DE SOUSA COM E SERV EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALAR EIRELI inscrito no CNPJ: 19.486.478/0001-00, perfazendo o valor estimado global de R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil reais) referente a AQUISIÇÃO pleiteado pela Secretaria Municipal de Saúde do município de Baraúna/RN, destinado a contratação de Pessoa Jurídica para aquisição de aparelho respiratório, visando atender as necessidades desta secretaria.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação da Ilmo. Srº. LUIZ MIRANDA PINTO, Secretário Municipal de Saúde de Baraúna/RN, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Baraúna/RN, 04 de junho de 2020.
LÚCIA MARIA FERNANDES DO NASCIMENTO
Prefeito do Município de Baraúna/RN
Publicado por:
Andercio Fabrizio Barboza
Código Identificador:C4E1AF50