ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE

SECRETARIA MUN DE FINANCAS, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUN DE FINANCAS, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO
DECRETO 29

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN

RUA 15 DE NOVEMBRO, 63, Centro - MAXARANGUAPE/RN CEP: 59580000 -

DECRETO Nº 29, DE 01 de junho de 2026

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 344.895,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 344.895,00 (trezentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e noventa e cinco reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 04 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

MAXARAGUAPE/RN, 01 de junho de 2026

 

025.825.454-81

MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA

Prefeita

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

 

 

 

 

344.895,00

14 .001 Sec. Mun. de Desenvolvimento Agrário

 

 

 

 

344.895,00

 

2079 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

 

 

344.895,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

344.895,00

Anexo II (Redução)

 

 

 

 

344.895,00

14 .001 Sec. Mun. de Desenvolvimento Agrário

 

 

 

 

344.895,00

 

2079 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

 

 

344.895,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

344.895,00


Publicado por:
Joelson da Silva
Código Identificador:C50BA3BF