ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
1 ª ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2025 PARA CONTINUÇÃO DE SERVIÇO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA COLETA, GERENCIAMENTO, TRANSPORTE DE RESIDUOS SÓLIDOS PERIGOSOS

Processo Licitatório nº 016/2025

Dispensa de licitação n° 008/2025

1ª Termo Aditivo ao contrato 008/2025

 

TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2025 PARA CONTINUÇÃO DE SERVIÇO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA COLETA, GERENCIAMENTO, TRANSPORTE DE RESIDUOS SÓLIDOS PERIGOSOS POR DESTRUIÇÃO TÉRMICA (INCINERAÇÃO) E DESTINAÇÃO FINAL DAS CINZAS DOS RESIDUOS PROVINIENTES DOS SERVIÇOS DE SAÚDE MUNICIPAL, OS RESIDUOS PRODUZIDOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DEVERÃO SER ACONDICIONADOS EM RECIPIENTES APRORIADOS, DENOMINADOS BOMBONAS DE 200 LITROS CADA, QUE SERÃO FORNECIDAS PELA EMPRESA, EM REGIME DE COMODATO, SEM CUSTO ADICIONAL, ACONDICIONANDO ATÉ 25 KG, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN. QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE VÁRZEA/RN E A EVOLUPLAN SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 14.133/21.

 

O Município de Várzea/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.168.940/0001-04, estabelecida na Rua Coronel Felipe Jorge, nº 20, Centro, Várzea-RN, CEP: 59185-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor Getúlio Luciano Ribeiro, inscrito no CPF (MF) sob o nº 188.309.604-97, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Fazenda Várzea, Zona Rural, Várzea/RN, doravante designado simplesmente contratante, e do outro lado da avença a empresa, EVOLUPLAN SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, inscrita no CNPJ/CPF sob o número 43.596.447/0001-88, com sede na EST DESTRITO DO PAPAGAIO A VERA CRUZ, Nº S/N, ZONA RURAL, VERA CRUZ/RN, neste ato representado pelo Sr.LUIZ EDUARDO LOURENÇO CABRAL, portador(a) do CPF: 086.165.634-23, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo Licitatório nº 008/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato 008/2025 por mais 12 (doze) meses, a partir da data 05 de fevereiro de 2026 até 05 de fevereiro de 2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021

CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO

2.1. O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADA pela execução do objeto deste Contrato o valor global de 19.500,00 (Dezenove mil e quinhentos reais), conforme descrito na Cláusula 4ª (Quarta) do Contrato para o período prorrogado, preservadas todas as condições econômicas originalmente pactuadas, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021. Especificações e quantitativos na tabela abaixo:

ITEM

DESCRIÇÃO

UNIDADE

QUNT

R$ VALOR UNIT.

R$ VALOR TOTAL

01

SERVIÇO DE COLETA, GERENCIAMENTO, TRANSPORTE DE RESIDUOS SÓLIDOS PERIGOSOS POR DESTRUIÇÃO TÉRMICA (INCINERAÇÃO) E DESTINAÇÃO FINAL DAS CINZAS DOS RESIDUOS PROVINIENTES DOS SERVIÇOS DE SAÚDE MUNICIPAL, OS RESIDUOS PRODUZIDOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DEVERÃO SER ACONDICIONADOS EM RECIPIENTES APRORIADOS, DENOMINADOS BOMBONAS DE 200 LITROS CADA, QUE SERÃO FORNECIDAS PELA EMPRESA, EM REGIME DE COMODATO, SEM CUSTO ADICIONAL, ACONDICIONANDO ATÉ 25 KG, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN.

UND

150

R$130,00

R$19.500,00

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes da execução do presente Termo Aditivo correrão à conta das dotações orçamentárias correspondentes ao exercício financeiro de 2026, consignada na dotação abaixo discriminada:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.001 - FUNDO MUN. DE SAÚDE.

 

PROJETO ATIVIDADE: 20170 - MANUT. DA SAÚDE MUNICIPAL – FUS.

 

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA).

 

FONTE DE RECURSO: 15001002 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.

3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

CLÁUSULA QUARTA – PRODUÇÃO DOS EFEITOS

4.1. O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA QUINTA –RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

CLÁUSULA SEXTA –PUBLICAÇÃO

6.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021.

Várzea/RN, 03 de fevereiro de 2026.

 

Município De Várzea/RN

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Contratante - Representante Legal

 

LUIZ EDUARDO LOURENÇO CABRAL

Representante Legal

Evoluplan Soluções Ambientais LTDA

CNPJ 43.596.447/0001-88

Contratada

 

TESTEMUNHAS

Nome:____________________

Nome:_________________________


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:C510C87D