PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 052/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04070001/2023

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE FARDAMENTOS PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/RN

 

Na qualidade de Prefeita Constitucional do Município de Baraúna/RN, e, no uso das minhas atribuições legais em simetria com a Lei 10.520/02 e subsidiariamente Lei 8.666/93 e ainda com o Decreto 10.024/2019.

 

CONSIDERANDO o resultado do procedimento de licitação em tela, configurado na ata que integra os autos desse certame;

 

CONSIDERANDO que após os lances e negociações diretas com o Pregoeiro foi conseguido valores de acordo com a pratica do mercado local;

 

CONSIDERANDO, o resultado final após negociações e que nenhum licitante manifestou intenção de recurso;

 

CONSIDERANDO finalmente que preconizado no inciso XX, do Art. 4, da Lei Federal 10.520/2002;

 

CONSIDERANDO todo o exposto, HOMOLOGO o presente procedimento de licitação, que apresenta as empresas: A NOVA SOLUÇÃO EIRELI – CNPJ: 70.157.680/0001-37, VENCEDORA dos itens nº 0001, 0002, 0003, 0004, 0005, 0006, 0008, 0009, 0010, 0011, 0012, 0013 e 0014, perfazendo um valor global de R$ 18.134,18 (dezoito mil e cento e trinta e quatro reais e dezoito centavos); R.J. COMERCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇOES LTDA – CNPJ: 20.307.891/0001-30, VENCEDORA do item nº 0007, perfazendo um valor global de R$ 70,00 (setenta reais).

 

Dê-se ciência e cumpra-se.

 

Baraúna-RN, em 16 de janeiro de 2024

 

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal de Baraúna