ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 1127/2025 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 723/2024, HOMOLOGA O REGULAMENTO E CONVALIDA OS ATOS PRATICADOS REFERENTES À 4ª CORRIDA BOLT SPORT - ETAPA DO VINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 723/2024, que autoriza concessão de premiações em eventos esportivos;

 

CONSIDERANDO a realização da 4ª Corrida Bolt Sport - Etapa do Vinho em 04 de outubro de 2025;

 

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a execução da referida competição, conforme art. 5º da Lei 723/2024;

 

CONSIDERANDO que os pagamentos das premiações já foram efetivados em conformidade com o regulamento do evento;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica homologado e convalidado, para todos os efeitos legais, o Regulamento da 4ª Corrida Bolt Sport - Etapa do Vinho, realizada em 04/10/2025, na forma do Anexo I deste Decreto.

 

Art. 2º Ficam regulamentados e convalidados os pagamentos das premiações efetuados aos atletas vencedores, nos valores e condições previstos no regulamento homologado.

Parágrafo único. Os valores pagos observaram os seguintes parâmetros:

 

I - Premiação Geral Masculino e Feminino:

1º lugar: R$ 400,00

2º lugar: R$ 250,00

3º lugar: R$ 150,00

4º lugar: R$ 100,00

5º lugar: R$ 100,00

 

II - Premiação Atleta Local Masculino e Feminino:

1º lugar: R$ 400,00

2º lugar: R$ 200,00

3º lugar: R$ 100,00

 

III - Demais premiações conforme regulamento anexo.

 

Art. 3º As despesas decorrentes correram por conta da seguinte dotação orçamentária:

 

PODER: 02 – PODER EXECUTIVO

UNIDADE GESTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER –

11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

FUNÇÃO: 27 – DESPORTO E LAZER

SUBFUNÇÃO: 812 – DESPORTO COMUNITÁRIO

PROGRAMA: 0013 – DESENVOLVIMENTO DA JUV., ESPORTE E LAZER

PROJETO/ATIVIDADE: 2102 – MANUTENÇÃO DA SEC. DE JUV., ESPORTE E LAZER

AÇÃO: MANUTENÇÃO DA SEC. DE JUV., ESPORTE E LAZER

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: 3.3.90.31 – PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS E DESPORTIVAS

FONTE DE RECURSOS: 1.500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – EXERCÍCIO CORRENTE

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 04 de outubro de 2025.

 

Prefeitura Municipal de Riachuelo, 18 de novembro de 2025.

 

JOÃO BASÍLIO NETO

Prefeito Municipal

 

*Republicado por incorreção


Publicado por:
Anderson de Vasconcelos Lima
Código Identificador:C52AE766