ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 028/2025, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.
DECRETO Nº028/2025, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.
EMENTA: Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Câmara Municipal de Umarizal, o crédito suplementar no valor de R$ 2.539.375,24 ( Dois Milhões, Quinhentos e Trinta e Nove Mil, Trezentos e Setenta e Cinco Reais e Vinte e Quatro Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Umarizal no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nº00898/24.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 2.539.375,24 ( Dois Milhões, Quinhentos e Trinta e Nove Mil, Trezentos e Setenta e Cinco Reais e Vinte e Quatro Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nº4.320, de março de 1964, sendo:
I – R$ 2.539.375,24 ( Dois Milhões, Quinhentos e Trinta e Nove Mil, Trezentos e Setenta e Cinco Reais e Vinte e Quatro Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de julho de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, Umarizal-RN, 30 de dezembro de 2025.
RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere ao DECRETO Nº 028/2025, 30 de dezembro de 2025, autorizado pela LEI 00866/23.
Anexo I
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03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
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04.122.0001.2007 - Manutencao das Atividades e Servicos Adm inistrativos |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
134.182,81 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
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04.122.0001.2007 - Manutencao das Atividades e Servicos Adm inistrativos |
|
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
18.535,51 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
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04.122.0001.2007 - Manutencao das Atividades e Servicos Adm inistrativos |
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3390930000 - Indenizacoes e restituicoes |
30.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
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28.846.9999.2018 - Pagamento de Sentencas Judiciais Transit adas em julgado (pequeno valor - RPV) |
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3190910000 - Sentencas judiciais |
1.295,90 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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04001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS |
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28.846.9999.2017 - Pagamentos de Sentencas Judiciais Transi tadas em julgado (Precatorios) |
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3190910000 - Sentencas judiciais |
166.848,20 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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|
04001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS |
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|
04.122.0001.2024 - Remuneracao de Pssoal Ativo e Encargos Sociais |
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3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
35.575,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
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12.122.0001.2029 - Manutencao e Funcionamento dos Servicos Administrativos |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
36.309,98 |
|
15500000 - Transferência do Salário-Educação |
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|
05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
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12.122.0001.2029 - Manutencao e Funcionamento dos Servicos Administrativos |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
586.596,83 |
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15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos |
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05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
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12.122.0001.2029 - Manutencao e Funcionamento dos Servicos Administrativos |
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3390470000 - Obrigacoes tributarias e contributivas |
4.930,00 |
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15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos |
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|
05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
|
|
12.122.0001.2029 - Manutencao e Funcionamento dos Servicos Administrativos |
|
|
3390300000 - Material de uso e consumo |
36.378,00 |
|
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos |
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05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
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|
12.361.0002.2037 - Programa de Alimentacao Escolar - Ensino Fundamental |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
800,00 |
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15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos |
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05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
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12.361.0002.2039 - Programa de Distribuicao de Fardamento E scolar - Ensino Fundamental |
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3390320000 - Material, bem ou servico para distribuicao gratuita |
30.025,00 |
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15500000 - Transferência do Salário-Educação |
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05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
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12.361.0002.2042 - Programa Dinheiro Direto na Escola - PDD E |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
1.000,00 |
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15510000 - PDDE - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola |
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05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
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12.364.0002.2044 - Manutencao e Funcionamento do Servico de Transporte Escolar Universitario |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
600,00 |
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15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos |
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05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
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12.365.0012.2051 - Programa de alimentacao escolar - Educac ao infantil (Creche) |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
7.000,00 |
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15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos |
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|
05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
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|
12.361.0002.2238 - PROGRAMA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
39.085,74 |
|
15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE |
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|
05002 - FUNDO DE DES. DA EDUCACAO BASICA |
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12.361.0002.2035 - MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADE S DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
50.300,00 |
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15400000 - FUNDEB 30% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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|
05002 - FUNDO DE DES. DA EDUCACAO BASICA |
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12.361.0002.2041 - Remuneracao de Pessoal Ativo e Encargos Sociais- Ensino Fundamental |
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|
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
559.929,94 |
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15401070 - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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|
06001 - SEC MUL.TURISMO, CULTURA E DESPORTO |
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|
13.392.0005.2084 - Promocao das Festividades de Sao Joao e do Festival de Quadrilhas Juninas Aureli |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
248.650,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
06001 - SEC MUL.TURISMO, CULTURA E DESPORTO |
|
|
13.392.0005.2084 - Promocao das Festividades de Sao Joao e do Festival de Quadrilhas Juninas Aureli |
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3390310000 - Premiacoes culturais, artisticas, cientificas, desportivas e outras |
6.800,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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07001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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|
10.122.0001.2104 - Manutencao e funcionamento dos servicos administrativos |
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3390140000 - Diarias - civil |
400,00 |
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15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
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07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.301.0007.2108 - Manutencao da Equipe Multidisciplinar (Programa Previne Brasil) |
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3190040000 - Contratacao por tempo determinado |
9.800,00 |
|
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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|
07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
10.301.0007.2113 - Manutencao do Servico de Academia da Saude |
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3190040000 - Contratacao por tempo determinado |
2.200,00 |
|
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
|
07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
10.301.0007.2117 - Programa Agentes Comunitarios de Saude (ACS) |
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|
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
14.796,00 |
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16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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|
07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
10.304.0007.2129 - Manutencao da Vigilancia Sanitaria |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
16.066,00 |
|
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
|
07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
10.301.0008.2223 - Manutencao do Fundo Municipal de Saude |
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3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
7.000,00 |
|
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
|
|
07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
10.301.0008.2223 - Manutencao do Fundo Municipal de Saude |
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|
3190040000 - Contratacao por tempo determinado |
15.700,00 |
|
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
|
|
07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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|
10.301.0007.2234 - MANUTENCAO INCREMENTO TEMPORARIO PARA ATENÇAO ESPECIALIZADA E ATENCAO PRIMARIA |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
25.000,00 |
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16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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|
08001 - SEC.MUN.ASSIST.SOCIAL E DA HABITACAO |
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|
08.122.0001.2135 - Manutencao das Atividades Administrativa da Secretaria de Assistencia Social |
|
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
800,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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|
08002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL |
|
|
08.244.0009.2146 - Manutencao das Atividades do Servico de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos |
|
|
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
11.950,00 |
|
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
|
|
08002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL |
|
|
08.244.0009.2150 - Manutencao do Programa Primeira Infancia no SUAS (Crianca Feliz) |
|
|
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
45.000,00 |
|
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
|
|
08002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL |
|
|
08.244.0010.2151 - Manutencao do Servico de Protecao e Aten dimento Especializado a Familias Individ |
|
|
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
4.259,44 |
|
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
|
|
08002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL |
|
|
08.301.0010.2224 - Manutecao do Fundo Municipal de de Assistencia Social |
|
|
3390300000 - Material de uso e consumo |
29.164,40 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
08002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL |
|
|
08.301.0010.2224 - Manutecao do Fundo Municipal de de Assistencia Social |
|
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
11.705,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
08002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL |
|
|
04.244.0015.2235 - Aprimoramento Indice Gestao Descentraliz ada do SUAS (IGD SUAS) |
|
|
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
1.500,00 |
|
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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|
09001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
|
|
20.122.0001.2160 - Manutencao dos Servicos Administrativos |
|
|
3390300000 - Material de uso e consumo |
95.018,90 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
09001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
|
|
20.122.0001.2160 - Manutencao dos Servicos Administrativos |
|
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
59.412,50 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
10001 - SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA |
|
|
04.122.0001.2174 - Manutencao dos Servicos Administrativos da Secretaria Munc. de Infraestrutura |
|
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
89.210,80 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
10001 - SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA |
|
|
04.122.0001.2174 - Manutencao dos Servicos Administrativos da Secretaria Munc. de Infraestrutura |
|
|
3390300000 - Material de uso e consumo |
48.000,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
10001 - SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA |
|
|
25.752.0011.2200 - Expansao da Rede Eletrica de Iluminacao Publica |
|
|
4490510000 - Obras e instalacoes |
42.645,29 |
|
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União |
|
|
14001 - SEC.MUN.DE TRANSPORTE E PATRIMONIO PUBLI |
|
|
04.122.0001.2206 - Manutencao e funcionamento dos servicos administrativos |
|
|
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
14.904,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
TOTAL |
2.539.375,24 |
Anexo II
|
01001 - CAMARA MUNICIPAL |
|
|
01.031.0013.2003 - Manutencao das Atividades e Servicos Adm inistrativos do Legislativo Municipal |
|
|
3390300000 - Material de uso e consumo |
7.274,49 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
01001 - CAMARA MUNICIPAL |
|
|
01.031.0013.2216 - Remuneracao de pessoal ativo e encargos |
|
|
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
100.000,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
02001 - CASA CIVIL |
|
|
04.122.0001.2005 - Remuneracao de Pessoal Ativo e Encargos Sociais |
|
|
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
58.350,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
02001 - CASA CIVIL |
|
|
04.122.0001.2005 - Remuneracao de Pessoal Ativo e Encargos Sociais |
|
|
3190130000 - Obrigações Patronais |
1.000,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
02001 - CASA CIVIL |
|
|
04.122.0001.2006 - Manutencao das Atividades e Servicos Adm da Secretaria |
|
|
3390300000 - Material de uso e consumo |
50.700,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
02001 - CASA CIVIL |
|
|
04.122.0001.2006 - Manutencao das Atividades e Servicos Adm da Secretaria |
|
|
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
35.575,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
|
|
04.122.0001.2002 - Manutencao das Emendas Impositivas |
|
|
3390300000 - Material de uso e consumo |
6.120,71 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
|
|
04.122.0001.2007 - Manutencao das Atividades e Servicos Adm inistrativos |
|
|
3390470000 - Obrigacoes tributarias e contributivas |
11.950,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
|
|
04.122.0001.2007 - Manutencao das Atividades e Servicos Adm inistrativos |
|
|
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
2.200,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
|
|
04.122.0001.2007 - Manutencao das Atividades e Servicos Adm inistrativos |
|
|
3390920000 - Despesas de exercicios anteriores |
5.107,50 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
|
|
04.122.0001.2007 - Manutencao das Atividades e Servicos Adm inistrativos |
|
|
3390400000 - Servicos de TI e Comunicacao |
32.500,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
|
|
04.122.0001.2007 - Manutencao das Atividades e Servicos Adm inistrativos |
|
|
3390300000 - Material de uso e consumo |
10.500,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
|
|
04.122.0001.2008 - Remuneracao de Pessoal Ativo e Encargos Sociais |
|
|
3190130000 - Obrigações Patronais |
506.149,08 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
|
|
04.122.0001.2008 - Remuneracao de Pessoal Ativo e Encargos Sociais |
|
|
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
73.368,48 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
|
|
04.122.0001.2008 - Remuneracao de Pessoal Ativo e Encargos Sociais |
|
|
3190040000 - Contratacao por tempo determinado |
45.000,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
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04.122.0001.2009 - Manutencao e Conservacao de Bens Imoveis |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
3.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
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28.846.9999.2020 - Parcelamento da divida com a COSERN |
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4690710000 - Principal da divida contratual resgatado |
7.446,03 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
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28.846.9999.2021 - Parcelamento da divida com a CAERN |
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4690710000 - Principal da divida contratual resgatado |
36.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
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04.122.0001.2231 - Manut. Cessao Onerosa ADM |
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3190130000 - Obrigações Patronais |
15.096,30 |
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17040000 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural |
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05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
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12.122.0001.2028 - Remuneracao de Pessoal Ativo e Encargos Sociais |
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3190130000 - Obrigações Patronais |
193.094,72 |
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15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos |
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05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
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12.122.0001.2028 - Remuneracao de Pessoal Ativo e Encargos Sociais |
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3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
636.729,12 |
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15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos |
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05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
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12.122.0001.2028 - Remuneracao de Pessoal Ativo e Encargos Sociais |
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3190040000 - Contratacao por tempo determinado |
1.000,00 |
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15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos |
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05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
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12.122.0001.2029 - Manutencao e Funcionamento dos Servicos Administrativos |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
151.753,82 |
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15500000 - Transferência do Salário-Educação |
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05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
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12.122.0001.2029 - Manutencao e Funcionamento dos Servicos Administrativos |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
355.900,00 |
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15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos |
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05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
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12.122.0001.2029 - Manutencao e Funcionamento dos Servicos Administrativos |
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3390920000 - Despesas de exercicios anteriores |
27.405,00 |
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15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos |
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05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
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12.361.0002.2036 - Reforma e aparelhamento das Unidades Edu cacionais do Ensino Fundamental |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
20.000,00 |
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15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos |
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05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
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12.361.0002.2218 - Remuneracao de Pessoal Ativo e Encargos Sociais - Ens. Fundamental |
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3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
145.000,00 |
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15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos |
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06001 - SEC MUL.TURISMO, CULTURA E DESPORTO |
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13.392.0005.2085 - Promocao das festividades de Emancipacao Politica do Municipio |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
1.154,99 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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TOTAL |
2.539.375,24 |
Gabinete do Prefeito, Umarizal-RN, 30 de dezembro de 2025.
RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lazaro Dias Pinheiro
Código Identificador:C548986D