PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 057/2023 - DISP/FMS

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 057/2023 - DISP/FMS

 

O Município de Portalegre/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 8.666/93, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 057/2023 - DISP/FMS, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de licitação, amparada no Art. 24, inc. IV da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada relativos à prestação de serviço na realização de procedimento cirúrgico de ureterorrenolitotripsia flexível a laser + passagem de cateter duplo J, a ser realizada em paciente residente no Município de Portalegre/RN, no exercício de 2023, pelo valor de: R$ 9.000,00 (nove mil reais), em favor de: SERVICOS MEDICOS UROLOGIA DO SERTAO LTDA, com endereço na R EPITACIO PESSOA, 3,SOUSA/PB, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.059.111/0001-22, conforme abaixo descrito:

 

SERVICOS MEDICOS UROLOGIA DO SERTAO LTDA, CNPJ n.º 33.059.111/0001-22

 

Item	SERVICOS MEDICOS UROLOGIA DO SERTAO LTDA	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
	CNPJ: 33.059.111/0001-22
	R EPITACIO PESSOA, 3 ******** - ESTACAO, SOUSA - PB, CEP: 58807-310
	Descrição
1	PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE URETERORRENOLITOTRIPSIA FLEXÍVEL A LASER + PASSAGEM DE CATETER DUPLO J	SERV	1	9.000,00	9.000,00
	Total do Proponente				9.000,00

 

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, autorizo o empenho e a posterior contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

 

Despacho ao setor contábil para que proceda com o empenho da despesa.

 

Portalegre/RN, 06 de outubro de 2023.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal