ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
RESOLUÇÃO Nº 006/2025 - CMDPI

EM 14 DE MAIO DE 2025

 

Dispõe sobre a aprovação das prestações de contas da Associação Casa de Amparo e Proteção ao Idoso José Bernardo Marimba, referentes aos meses de fevereiro e março de 2025.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DA PESSOA IDOSA DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN - CMDPI, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno do CMDPI, especialmente com o disposto no Art. 1º

 

CONSIDERANDO a análise realizada pela comissão de Finanças e Prestação de Contas do CMDPI;

 

CONSIDERANDO a apresentação dos documentos comprobatórios de despesas e receitas pela Associação Casa de Amparo e Proteção ao Idoso José Bernardo Marimba, referentes aos meses de fevereiro e março de 2025;

 

CONSIDERANDO a regularidade e conformidade das referidas prestações de contas com os princípios da legalidade, moralidade e transparência na gestão dos recursos destinados à proteção e promoção dos direitos da pessoa idosa;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar, por unanimidade dos conselheiros presentes na reunião ordinária realizada em 14 de maio de 2025, as prestações de contas da Associação Casa de Amparo e Proteção ao Idoso José Bernardo Marimba, referentes aos meses de fevereiro e março do ano de 2025.

 

Art. 2º Determinar o registro e arquivamento da documentação correspondente junto à secretaria do CMDPI, garantindo a publicidade e acesso aos documentos conforme previsto na legislação vigente.

 

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

 

Carnaúba dos Dantas/RN em 14 de Maio de 2025

 

MAYRLLON RANYELL DANTAS COSTA

Presidente do CMDPI/Res. Nº 003/2025

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/05/2025. Edição 3538
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