ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL FLORÂNIA
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 1.024, DE 07 DE MAIO DE 2024.
O Prefeito do Município de Florânia/RN, o Sr. Saint Clay Alcântara de Medeiros, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65 da Lei Orgânica Municipal e art. 30, inciso I e II da Constituição Federal, e, ainda, atendendo preliminarmente proposição de iniciativa da Câmara de Florânia/RN, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado de “MARIZETE EUDÓCIA TAVARES DE MEDEIROS”, todo o canteiro situado na Rua Benjamin Constant, Centro, neste município.
Parágrafo único. A homenageada foi uma mulher empreendedora, dona de casa, rezadeira e grande colaboradora das festas religiosas da nossa cidade, tendo idealizado também o São João da Saúde, evento em prol da antiga Maternidade Possidônia Emídio de Araújo.
Art. 2º O Município ficará responsável pela identificação do canteiro, fixando placa em local de fácil visualização, onde deverá constar uma breve biografia da homenageada.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio das Flores – Prefeitura Municipal de Florânia Em 07 de maio de 2024.
SAINT CLAY ALCÂNTARA SILVA DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Laedson Silva de Medeiros
Código Identificador:C57D1E49