ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
ANEXO DA LEI N°746/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA - PODER EXECUTIVO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

2023

LRF, art 4º, § 3º

R$ 1.00

RISCOS FISCAIS

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Processos Judiciais

 

Abertura de Crédito Adicional

 

TOTAL

0.00

TOTAL

0.00

FONTE: Secretária Municapal de Administração e Recursos Humanos

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA: Janeiro a Dezembro de 2021

LRF, art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I

Despesas Executada (últimos 12 meses)

Liquidadas

Jan-21

Feb-21

Mar-21

Apr-21

May-21

Jun-21

Jul-21

Aug-21

Sep-21

Oct-21

Nov-21

Dec-21

Total (Últimos 12 meses) (a)

Inscritas em Restos a pagar não processados (b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

2,848,650.46

3,097,413.89

4,584,022.14

4,403,331.47

5,702,683.77

5,188,883.39

4,359,047.50

4,295,539.45

3,911,934.39

4,288,421.81

4,169,230.95

8,837,285.32

55,686,444.54

0.00

Pessoal Ativo

2,848,650.46

3,097,413.89

4,584,022.14

4,403,331.47

5,702,683.77

5,188,883.39

4,359,047.50

4,295,539.45

3,911,934.39

4,288,421.81

4,169,230.95

8,837,285.32

55,686,444.54

0.00

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

2,544,201.44

2,614,956.42

3,936,002.75

3,189,824.24

3,642,822.67

5,048,002.94

3,690,732.42

3,630,150.91

3,647,484.20

3,681,262.53

3,667,396.70

7,869,882.47

47,162,719.69

0.00

Obrigações Patronais

304,449.02

482,457.47

648,019.39

1,213,507.23

2,059,861.10

140,880.45

668,315.08

665,388.54

264,450.19

607,159.28

501,834.25

967,402.85

8,523,724.85

0.00

Benefícios Previdenciários

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

Pessoal Inativo e Pensionistas

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

Aposentadorias, Reserva e Reformas

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

Pensões

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

Outros Benefícios Previdenciários

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

4,236.73

9,010.89

12,232.44

86,083.67

136,944.02

84,510.46

156,476.30

80,169.57

86,213.95

125,360.39

84,612.64

140,187.86

1,006,038.92

0.00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração

4,236.73

9,010.89

12,232.44

86,083.67

136,944.02

84,510.46

156,476.30

80,169.57

86,213.95

125,360.39

84,612.64

140,187.86

1,006,038.92

0.00

Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

2,844,413.73

3,088,403.00

4,571,789.70

4,317,247.80

5,565,739.75

5,104,372.93

4,202,571.20

4,215,369.88

3,825,720.44

4,163,061.42

4,084,618.31

8,697,097.46

54,680,405.62

0.00

 

DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal

DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal

Valor

% sobre a RCL Ajustada

DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal

 

 

RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV)

85,846,169.47

 

(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V)

0.00

 

(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às Emendas de Bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)

0.00

 

= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)

85,846,169.47

 

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (IIIa + IIIb)

54,683,564.62

63.70

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

46,356,931.51

60.00

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

44,039,084.94

57.00

LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

41,721,238.36

48.60

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA: Janeiro a Dezembro de 2021

LRF, art. 55, inciso I, alínea "b" - Anexo II

R$ 1.00

ESPECIFICAÇÃO

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021

Até o 1º Quadrimestre

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

38,382,458

38,382,458

76,618,568

38,381,656

Dívida Mobiliária

0

 

 

0

Dívida Contratual

 

0

0

0

Interna

 

 

 

 

Externa

 

 

 

 

Precatórios posteriores a 5.5.2000 (inclusive)

3,168,264

3,168,264

6,335,725

3,167,461

Operações de Crédito inferiores a 12 meses

0

0

0

0

Parcelamentos de Dívidas

34,014,988

34,014,988

67,911,736

34,014,988

De Tributos

0

0

0

0

De Contribuições Sociais

34,014,988

34,014,988

67,911,736

34,014,988

Previdenciárias

34,014,988

34,014,988

67,911,736

34,014,988

Demais Contribuições Sociais

0

0

0

0

Do FGTS

0

0

0

0

Provisões de PPPs

 

 

 

 

Outras Dívidas

1,199,206

1,199,206

2,371,106

1,199,206

DEDUÇÕES (II)¹

3,002,999

12,766,509

21,113,660

8,049,874

Ativo Disponível

3,002,999

12,766,509

21,113,660

8,049,874

Haveres Financeiros

3,182,512

12,946,021

21,472,684

8,778,172

(-) Restos a Pagar Processados

179,512

179,512

359,025

728,298

OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC

 

 

 

 

Precatórios anteriores a 5.5.2000

 

 

 

 

Insuficiência Financeira

 

 

 

 

Outras Obrigações

 

 

 

 

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) = (I - II)

35,379,459

25,615,950

55,504,908

30,331,782

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

77,911,408

80,807,355

81,457,296

85,846,169

% da DC sobre a RCL

49.26%

47.50%

94.06%

44.71%

% da DCL sobre a RCL

45.41%

31.70%

68.14%

35.33%

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120%

93,493,690

96,968,826

97,748,755

103,015,403

FONTE: SOFC (Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil)

¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da “Insuficiência Financeira”, das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada - DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES (II) for negativo, colocar um "-" (traço) nessa linha.

Nota:

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA: Janeiro a Dezembro de 2021

LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º - Anexo III

R$ 1.00

GARANTIAS

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2018

Até o 1º Quadrimestre

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

EXTERNAS (I)

-

-

-

-

Aval ou fiança em operações de crédito

 

 

 

 

Outras garantias

 

 

 

 

INTERNAS (II)

-

-

-

-

Aval ou fiança em operações de crédito

 

 

 

 

Outras garantias

 

 

 

 

TOTAL DAS GARANTIAS (I + II)

 

 

 

 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

77,911,408

80,807,355

81,457,296

85,846,169

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL

 

 

 

 

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22%

17,140,510

17,777,618

17,920,605

18,886,157

CONTRAGARANTIAS

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE <EXERCÍCIO>

Até o 1º Quadrimestre

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

GARANTIAS EXTERNAS (I)

 

 

 

 

Aval ou fiança em operações de crédito

 

 

 

 

Outras garantias

 

 

 

 

GARANTIAS INTERNAS (II)

 

 

 

 

Aval ou fiança em operações de crédito

 

 

 

 

Outras garantias

 

 

 

 

TOTAL CONTRAGARANTIAS (I + II)

 

 

 

 

FONTE: SOFC (Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil)

Nota:

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA: Janeiro a Dezembro de 2021

LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c" - Anexo IV

R$ 1.00

EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS

OPERAÇÕES REALIZADAS

Até o 3º Quadrimestre

OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)

-

Externas

-

 

-

Internas

-

POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA (II)

 

TOTAL DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I + II)

-

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

85,846,169

% das OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS sobre a RCL

0.00%

% das OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA sobre a RCL

-

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 16%

13,735,387

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA 7%

6,009,232

FONTE: SOFC (Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil)

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA: Janeiro a Dezembro de 2021

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a)

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (f)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA(ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (g) =(a-(b+c+d+e)-f)

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h)

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g) - (h)

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d)

Demais Obrigações Financeiras (e)

De Exercícios Anteriores (b)

Do Exercício (c)

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)

3,162,645.85

7,490.20

656,157.22

49,029.26

152,471.59

0.00

2,297,497.58

461,907.81

0.00

1,835,589.77

Recursos Ordinário

2,867,953.32

7,490.20

656,157.22

49,029.26

152,471.59

0.00

2,002,805.05

461,907.81

0.00

1,540,897.24

Outros Recursos não Vinculados

294,692.53

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

294,692.53

0.00

0.00

294,692.53

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)

5,615,525.76

42,983.40

21,667.03

0.00

862,577.77

0.00

4,688,297.56

920,001.58

0.00

3,768,295.98

Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

0.20

0.00

9,801.26

0.00

10,464.48

0.00

-20,265.54

47,398.97

0.00

-67,664.51

Transferências do FUNDEB

1,532,063.76

0.00

0.00

0.00

566,294.09

0.00

965,769.67

104,400.00

0.00

861,369.67

Outros Recursos Vinculados à Educação

611,840.89

0.00

0.00

0.00

0,00

0.00

611,840.89

109,110.25

0.00

502,730.64

Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

0.00

42,683.40

9,217.85

0.00

202,001.36

0.00

-253,902.61

407,234.26

0.00

-661,136.87

Outros Recursos Vinculados à Saúde

2,830,811.91

300.00

0.00

0.00

74,588.70

0.00

2,755,923.21

251,078.10

0.00

2,504,845.11

Recursos Vinculados à Assistência Social

639,291.39

0.00

533.50

0.00

9,229.14

0.00

629,528.75

780.00

0.00

628,748.75

Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário

0.00

0.00

0.00

0.00

-

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Financeiro

0.00

0.00

0.00

0.00

-

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

Recursos de Operações de Crédito (exceto destinados à Educação e à Saúde)

0.00

0.00

0.00

0.00

-

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

Recursos de Alienação de Bens/Ativos

0.00

0.00

0.00

0.00

-

0.00

0.00

0.00

0.00

0.00

Outros Recursos Vinculados

1,517.61

0.00

2,114.42

0.00

-

0.00

-596.81

0.00

0.00

-596.81

TOTAL (III) = (I) + (II)

8,778,171.61

50,473.60

677,824.25

49,029.26

1,015,049.36

0.00

6,985,795.14

1,381,909.39

0.00

5,603,885.75

 

PREFEITURA MUNCIPAL DEBARAÚNA - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DOS LIMITES

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA: Janeiro a Dezembro de 2021

LRF, art. 48 - Anexo VII

R$ milhares

DESPESA COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL

Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do Limite - TDP

54,683,565

50.11%

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>

46,356,932

54.00%

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>

44,039,085

51.30%

DÍVIDA

VALOR

% SOBRE A RCL

Dívida Consolidada Líquida

30,331,782

44.71%

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

103,015,403

120.00%

GARANTIAS DE VALORES

VALOR

% SOBRE A RCL

Total das Garantias

-

0.00%

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

18,886,157

22.00%

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR

% SOBRE A RCL

Operações de Crédito Internas e Externas

-

0.00%

Operações de Crédito por Antecipação da Receita

-

0.00%

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Internas e Externas

13,735,387

16.00%

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita

6,009,232

7.00%

RESTOS A PAGAR

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Valor Apurado nos Demonstrativos respectivos

99,503

5,603,886

FONTE: SOFC (Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil)


Publicado por:
Maria Camila Carvalho de Oliveira
Código Identificador:C58974FB