ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO SUPLEMENTAR 22.2024
Av. Manoel Rodrigues da Silva, 756, Centro, Poço Branco, RN - CEP: 59.560-000
CNPJ: 08.311.904/0001-40
DECRETO Nº 22, DE 01 de outubro de 2024
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 291.685,36, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 291.685,36 (duzentos e noventa e um mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
POÇO BRANCO/RN, 01 de outubro de 2024
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Anexo I (Acréscimo) |
291.685,36 |
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03 .001 SECRETARIA MUN. DE ADM E PLANEJAMENTO |
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279.685,36 |
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2007 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
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49.685,36 |
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3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
49.685,36 |
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1072 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA JUNTO AO INSS/ FGTS/COSERN/PASEP E CAERN |
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230.000,00 |
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4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO |
15000000 |
0001 |
230.000,00 |
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04 .001 SEC.MUN.DE EDU. ESPORTE, CULTURA E LAZER |
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12.000,00 |
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1012 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E OUTROS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES |
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12.000,00 |
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4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
15001001 |
0001 |
12.000,00 |
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Anexo II (Redução) |
291.685,36 |
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03 .001 SECRETARIA MUN. DE ADM E PLANEJAMENTO |
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49.685,36 |
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1072 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA JUNTO AO INSS/ FGTS/COSERN/PASEP E CAERN |
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49.685,36 |
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4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO |
15000000 |
0001 |
49.685,36 |
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04 .001 SEC.MUN.DE EDU. ESPORTE, CULTURA E LAZER |
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242.000,00 |
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2032 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL |
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242.000,00 |
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3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15401070 |
0001 |
242.000,00 |
Publicado por:
Maria Aline da Silva Ribeiro
Código Identificador:C5AA7554