ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 151001/2026

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 151001/2026

 

O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 151001/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II § 7º, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Aquisição de peças automotivas, compreendendo lâminas do feixe de molas dianteiro, destinadas à manutenção corretiva do ônibus Iveco Tector 150E21, placa RQL7H15, pertencente à Secretaria Municipal de Educação de Encanto/RN, conforme especificações, quantitativos e demais condições estabelecidas no Termo de Referência pelo valor de R$ 8.435,00 (oito mil e quatrocentos e trinta e cinco reais), em favor da empresa E N PNEUS, PECAS E SERVICOS EIRELI

 

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

 

Encanto/RN, 16 de outubro de 2026.

 

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA

Prefeito Municipal

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 151001/2026

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15100001/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 151001/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.

CONTRATADO: E N PNEUS, PECAS E SERVICOS EIRELI

 

OBJETO:Aquisição de peças automotivas, compreendendo lâminas do feixe de molas dianteiro, destinadas à manutenção corretiva do ônibus Iveco Tector 150E21, placa RQL7H15, pertencente à Secretaria Municipal de Educação de Encanto/RN, conforme especificações, quantitativos e demais condições estabelecidas no Termo de Referência.

 

VALOR TOTAL: R$ 8.435,00 (oito mil e quatrocentos e trinta e cinco reais).

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II § 7º, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.

 

Encanto/RN, 16 de outubro de 2026

 

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
Código Identificador:C5AE9141