ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA
SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS - TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº16110001/2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.929/2026
Após a revisão detalhada e constatação da regularidade de todos os atos procedimentais envolvidos, JAIRO DE SOUZA MAFALDO, Prefeito da PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA, ADJUDICA a dispensa de licitação nº 16110001/2026, oriundo da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.
Este processo foi conduzido em estrita conformidade com a Lei nº 14.133/2021, observando rigorosamente as disposições do Art. 75, § 3º, que exige a transparência por meio da publicação de avisos em sítios eletrônicos oficiais. Além disso, seguimos as diretrizes do Art. 72, que estipula a necessidade de uma documentação completa e adequada, garantindo a aderência aos princípios de eficiência e economicidade conforme as normas de contratação pública.
RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO
S L SERVICOS, CNPJ sob o n.º 11.052.575/0001-74
Prestação de serviços de manutenção na iluminação de forma continuada, corretiva, preventiva nos logradouros, praças, vias e prédios públicos. Elaboração de Projetos de IP, instalação de Postes, condutores életricos, luminárias abertas, luminárias com pétalas, braços curtos e longos, reatores, lâmpadas, Relé fotoeletrico, chave magnética e medições, conexões e acessórios no Município de José da Penha - RN. | ||||||||||||||||||
S L SERVICOS, CNPJ sob o n.º 11.052.575/0001-74 - pelo valor de R$ 58.800,00 em 17/11/2026 | ||||||||||||||||||
JAIRO DE SOUZA MAFALDO
PREFEITO
Publicado por:
Francisco de Assis Paulino e Silva
Código Identificador:C5C7EFCC