ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - RELATÓRIO TÉCNICO DE EXECUÇÃO E MONITORAMENTO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ALFABETIZAÇÃO
Município: Riacho de Santana/RN |
Órgão responsável: Secretaria Municipal de Educação |
Finalidade: Comprovação do Critério 04 do Anexo II, Seção I, do Edital MEC nº 7/2026, consideradas as alterações promovidas pelo Edital MEC nº 8/2026 |
Ano de referência: 2026 |
RELATÓRIO TÉCNICO DE EXECUÇÃO E MONITORAMENTO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ALFABETIZAÇÃO
1.OBJETIVO
O presente Relatório Técnico tem como objetivo apresentar informações sobre a instituição, a execução e o monitoramento, no exercício de 2026, do Programa de Bolsas Municipal de Incentivo à Alfabetização, instituído pelo Decreto Municipal Nº 019/2026, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Riacho de Santana/RN.
De forma clara e sucinta demonstra as ações desenvolvidas no âmbito do programa, as atribuições e atividades realizadas pelos bolsistas, como também o quantitativo e distribuição funcional dos beneficiários, as unidades escolares ou instâncias pedagógicas atendidas, a distribuição dos bolsistas e a previsão de desembolso financeiro referente ao exercício 2026 e previsão para 2027 conforme as exigências estabelecidas para comprovação do Critério 04.
2. IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA E PERÍODO DE REFERÊNCIA
O Programa Municipal de Incentivo à Alfabetização é desenvolvido no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Riacho de Santana/RN, sob a gestão e coordenação da Secretaria Municipal de Educação, com o intuito principal de fortalecer as ações de alfabetização no municipio, proporcionando valorização profissional e contribuindo para a melhoria das aprendizagens.
O período de referência deste relatório compreende setembro a novembro de 2026, considerando:
l Lei Municipal nº 444/2026 ( Institui a política de alfabetização de crianças na rede pública de ensino do município de Riacho de Santana–RN e dá outras providências.)
l Decreto Municipal nº 019/2026 (institui e regulamenta, no âmbito da rede municipal de ensino de Riacho de Santana/RN, a bolsa municipal de incentivo à alfabetização, destinada aos profissionais da educação envolvidos no fortalecimento das políticas públicas de alfabetização, e estabelece critérios para sua concessão e acompanhamento).
l Portaria Nº 005/2026 – Secretaria Municipal de Educação (Dispõe sobre a quantidade e valor da Bolsa Municipal de Incentivo à Alfabetização proposto pela Secretaria Municipal de Educação para o exercicio 2026, de acordo com os termos estabelecidos no DECRETO MUNICIPAL Nº 019/2026)
A descrição da execução considera os procedimentos administrativos realizados, a atuação dos profissionais contemplados e os registros pedagógicos e financeiros correspondentes ao período, observadas as evidências disponíveis.
3. INSTITUIÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO PROGRAMA
O Programa Municipal de Incentivo à Alfabetização foi instituído pelo Decreto Municipal nº 018, de 27 de agosto de 2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Riacho de Santana-RN e cria o Comitê Gestor responsável pela elaboração do Plano de Ação e posteriormente aprovado em Lei Municipal nº 444/2026, de 28 de setembro de 2026; O programa de Bolsas foi estabelecido através da Decreto Municipal Nº 019, de 29 de setembro de 2026, que estabelece a concessão da Bolsa Municipal de Incentivo à Alfabetização como instrumento de valorização dos profissionais diretamente envolvidos no fortalecimento das ações de alfabetização da Rede Municipal de Ensino.
A definição dos beneficiário, quantitativo e valores e valor da bolsa para o exercício 2026 se deu através da Portaria Nº 005/2026 – Secretaria Municipal de Educação em observância ao Art. 7º do Decreto Municipal Nº 019/2026
Conforme o do Art. 2º do Decreto Minicipal Nº 019/2026, o programa de concessão de bolsas tem entre as suas finalidades incentivar a melhoria dos indicadores de aprendizagem dos estudantes do ciclo de alfabetização, promover a permanência de profissionais da educação qualificados e fortalecer as ações desenvolvidas no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, promovendo a permanência de profissionais qualificados na rede municipal, fortalecendo as ações vinculadas ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e estimulando a frequência e a permanência escolar dos estudantes.
O § 1º do art. 3º estabelece como possíveis beneficiários o compreende-se como profissionais da educação envolvidos no processo de Alfabetização de crianças na idade certa:
I - Articulador Municipal de Gestão, Formação e Mobilização do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
II – Integrantes da equipe técnica e pedagógica da Secretaria Municipal de Educação;
III – gestores escolares;
IV – Coordenadores pedagógicos;
V – Professores alfabetizadores;
VI – Professores que atuem do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, conforme definição da política municipal de alfabetização; e
VII – Outros profissionais cuja atuação esteja diretamente vinculada às ações de alfabetização, desde que expressamente reconhecidos pela Secretaria Municipal de Educação e autorizados pela legislação pertinente.
De acordo com termos do Art. 9º do Decreto Municipal Nº 019 de 29 de setembro de 2026, o programa prevê que a Bolsa Municipal de Incentivo à Alfabetização é de caráter temporário e não será incorporada à remuneração dos beneficiários, cujo auxilio-financeiro será pago durante mediante fixação de valor determinado estabelecido pelo Art 7º do referido decreto no qual estabelece que sua proposição é de competência da Secretaria Municipal de Educação, mediante documento oficial devidamente fundamentado, e submetido à apreciação e autorização do Poder Executivo Municipal, observada a disponibilidade orçamentária e financeira do Município.
Desta forma a Secretaria Municipal de Educação editou Portaria de Nº 005 /2026, de 30 de setembro estabelecendo O pagamento da Bolsa Municipal de Incentivo à Alfabetização à professora do Ensino Fundamental Clediana Galdina da Silva, num total de 03 (três) referentes aos meses de setembro, outubro e novembro de 2026 e estabelecendo o valor fixo mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais).
Compete à Secretaria Municipal de Educação, definir os critérios técnicos para concessão das bolsas, publicar a relação dos beneficiários, acompanhar o cumprimento dos requisitos legais e regulamentar os procedimentos operacionais necessários à execução do programa.
4. EXECUÇÃO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2026
No exercício de 2026, o Programa Municipal de Incentivo à Alfabetização encontra-se vinculado às ações da Secretaria Municipal de Educação destinadas ao fortalecimento da alfabetização e ao acompanhamento das aprendizagens dos estudantes da rede municipal.
O Decreto Municipal Nº 19/2026 estabelece efeitos retroativos a setembro de 2026, possibilitando que a execução financeira e administrativa considere o período previsto na legislação, observados os procedimentos legais e orçamentários aplicáveis.
Para demonstrar a execução do programa, devem ser considerados os atos administrativos de implementação, a identificação dos beneficiários efetivamente contemplados, a definição de suas atribuições, as atividades realizadas, a lotação dos bolsistas e os registros relativos à previsão e à realização dos pagamentos.
A situação da execução no período de referência será demonstrada pelos documentos comprobatórios anexados a este relatório, especialmente os atos de concessão das bolsas, os registros de acompanhamento das atividades, a relação dos profissionais contemplados e os documentos de natureza orçamentária e financeira.
Execução em 2026:
· Período de referência: setembro a novembro de 2026.
· Quantidade de bolsas prevista em Decreto: até 3 bolsas.
· Quantidade de bolsistas efetivamente contemplados: 1
· Quantidade de bolsistas com atividades registradas: 1
· Período abrangido pela previsão de desembolso: setembro, outubro e novembro de 2026.
Situação dos pagamentos: Foram pagas as bolsas referentes aos meses de setembro e outubro de 2026, com previsão de pagamento referente ao mês de novembro até o dia 10 de dezembro de 2026
5. ATRIBUIÇÕES E ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS BOLSISTAS
Os profissionais contemplados pelo Programa Municipal de Incentivo à Alfabetização devem desempenhar as atribuições correspondentes às suas funções, contribuindo para o fortalecimento das ações pedagógicas e para a melhoria dos resultados de aprendizagem da Rede Municipal de Ensino.
De acordo com a função exercida e as disposições da Decreto Municipal Nº 19//2026, as atividades relacionadas ao programa podem compreender:
Art. 3º São possíveis beneficiários da bolsa os profissionais da educação que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:
Constituem requisitos para concessão da Bolsa Municipal de Incentivo à Alfabetização:
I – Integrar o quadro de servidores ou profissionais vinculados à Secretaria Municipal de Educação, ocupando cargo efetivo, função temporária ou outra forma de vínculo admitida pela legislação vigente;
II – Atuar diretamente no planejamento, execução, acompanhamento, monitoramento ou fortalecimento da política municipal de alfabetização;
III – participar das formações continuadas, encontros pedagógicos, reuniões técnicas e demais atividades promovidas pela Secretaria Municipal de Educação relacionadas à política de alfabetização;
IV – Apresentar frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) nas atividades formativas, ressalvadas as hipóteses de ausência devidamente justificada e formalmente aceita pela Secretaria;
V – Participar das avaliações diagnósticas e demais instrumentos de acompanhamento da aprendizagem promovidos pelos sistemas municipal, estadual ou nacional de avaliação, quando convocado;
VI – Cumprir as orientações pedagógicas e administrativas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação;
VII – participar das ações de planejamento, acompanhamento e monitoramento dos resultados de aprendizagem;
VIII – contribuir para o cumprimento das metas e estratégias estabelecidas pela política municipal de alfabetização; e
IX – Atender aos demais critérios estabelecidos em regulamentação específica da Secretaria Municipal de Educação e na legislação municipal aplicável
5.1. Registro individual dos bolsistas
Bolsista | Função exercida | Atividade realizada |
Clediana Galdina da Silva |
Professora do Ensino Fundamental | l Acompanhamento das avaliações diagnósticas de alfabetização, análise dos resultados de aprendizagem e articulação de ações pedagógicas junto à Secretaria Municipal de Educação e às unidades escolares. l Acompanhamento do reforço escolar realizado no contraturno, observação das estratégias pedagógicas utilizadas e orientação aos professores quanto às necessidades de aprendizagem dos estudantes. l Desenvolvimento de ações de monitoramento e atividades em sala de aula com os alunos |
6. QUANTITATIVO DE BOLSISTAS, ALOCAÇÃO E UNIDADES ATENDIDAS
A Portaria Nº005/2026 -Secretaria Municipal de Educação estabelece o limite de 01 Bolsista com o total de 3(tres) bolsas a serem pagas no exercicio 2026, no valor mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais)
O quantitativo efetivamente concedido deverá corresponder aos atos de concessão e aos registros administrativos da Secretaria Municipal de Educação, não devendo ser confundido com o limite máximo estabelecido na legislação.
6.1. Unidades Escolares e instâncias pedagógicas atendidas.
As unidades escolares e as instâncias pedagógicas atendidas deverão ser identificadas conforme a lotação e a atuação efetiva dos bolsistas, considerando as responsabilidades desempenhadas no âmbito do programa.
Unidade escolar ou instância pedagógica | Localidade | Quantidade de bolsistas alocados | Atuação desenvolvida |
Rede Municipal de Ensino | Riacho de Santana/RN |
1 | Apoio e acompanhamento das ações pedagógicas voltadas ao fortalecimento da alfabetização, com monitoramento das aprendizagens dos estudantes, desenvolvimento de atividades de leitura e escrita, identificação das dificuldades de aprendizagem e realização de intervenções pedagógicas, em articulação com os professores e a coordenação pedagógica, visando à melhoria dos resultados de aprendizagem. |
A consolidação dessas informações permitirá demonstrar o alcance do programa na rede municipal, identificando os profissionais contemplados e os espaços educacionais ou pedagógicos beneficiados.
7. PREVISÃO DE DESEMBOLSO FINANCEIRO
A Portaria Nº 005/2026 estabelece a concessão de bolsas de incentivo à alfabetização, com valores mensais de R$ 600,00 (seiscentos reais) para a beneficiária.
Considerando o limite de três bolsas em 2026, o valor mensal total obedecerá a quantidade de beneficiários efetivamente contemplados e da respectiva titulação.
7.1. Discriminação mensal da previsão de desembolso
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8. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Programa Municipal de Incentivo à Alfabetização foi instituído pelo Decreto Municipal Nº 019/2026, estabelecendo as finalidades da iniciativa, os requisitos para concessão das bolsas, os valores mensais, o limite de beneficiários e as competências da Secretaria Municipal de Educação.
Este Relatório Técnico organiza as informações relativas à execução e ao monitoramento do programa no exercício de 2026, contemplando as atribuições e atividades dos bolsistas, o quantitativo de beneficiários, a distribuição por localidade, as unidades escolares ou instâncias pedagógicas atendidas e a previsão de desembolso financeiro.
A comprovação da execução do programa e do atendimento ao Critério 04 deverá estar fundamentada nos registros administrativos, pedagógicos e financeiros anexados, demonstrando a correspondência entre as informações apresentadas, as disposições legais e a situação informada na inscrição.
Riacho de Santana/RN,13 de novembro de 2026
MARIA LIDUINA VIANA DO NASCIMENTO
Secretária(o) Municipal de Educação
Publicado por:
Heloisa Soares Caje
Código Identificador:C5D85873