ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - RELATÓRIO TÉCNICO DE EXECUÇÃO E MONITORAMENTO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ALFABETIZAÇÃO

Município: Riacho de Santana/RN

Órgão responsável: Secretaria Municipal de Educação

Finalidade: Comprovação do Critério 04 do Anexo II, Seção I, do Edital MEC nº 7/2026, consideradas as alterações promovidas pelo Edital MEC nº 8/2026

Ano de referência: 2026

RELATÓRIO TÉCNICO DE EXECUÇÃO E MONITORAMENTO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ALFABETIZAÇÃO

 

1.OBJETIVO

O presente Relatório Técnico tem como objetivo apresentar informações sobre a instituição, a execução e o monitoramento, no exercício de 2026, do Programa de Bolsas Municipal de Incentivo à Alfabetização, instituído pelo Decreto Municipal Nº 019/2026, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Riacho de Santana/RN.

De forma clara e sucinta demonstra as ações desenvolvidas no âmbito do programa, as atribuições e atividades realizadas pelos bolsistas, como também o quantitativo e distribuição funcional dos beneficiários, as unidades escolares ou instâncias pedagógicas atendidas, a distribuição dos bolsistas e a previsão de desembolso financeiro referente ao exercício 2026 e previsão para 2027 conforme as exigências estabelecidas para comprovação do Critério 04.

 

2. IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA E PERÍODO DE REFERÊNCIA

 

O Programa Municipal de Incentivo à Alfabetização é desenvolvido no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Riacho de Santana/RN, sob a gestão e coordenação da Secretaria Municipal de Educação, com o intuito principal de fortalecer as ações de alfabetização no municipio, proporcionando valorização profissional e contribuindo para a melhoria das aprendizagens.

O período de referência deste relatório compreende setembro a novembro de 2026, considerando:

l  Lei  Municipal nº 444/2026 ( Institui a política de alfabetização de crianças na rede pública de ensino do município de Riacho de Santana–RN e dá outras providências.)

l  Decreto Municipal nº 019/2026 (institui e regulamenta, no âmbito da rede municipal de ensino de Riacho de Santana/RN, a bolsa municipal de incentivo à alfabetização, destinada aos profissionais da educação envolvidos no fortalecimento das políticas públicas de alfabetização, e estabelece critérios para sua concessão e acompanhamento).

l  Portaria Nº 005/2026 – Secretaria Municipal de Educação (Dispõe sobre a quantidade e valor da Bolsa Municipal de Incentivo à Alfabetização proposto pela Secretaria Municipal de Educação para o exercicio 2026, de acordo com os termos estabelecidos no DECRETO MUNICIPAL Nº 019/2026)

A descrição da execução considera os procedimentos administrativos realizados, a atuação dos profissionais contemplados e os registros pedagógicos e financeiros correspondentes ao período, observadas as evidências disponíveis.

3. INSTITUIÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO PROGRAMA

O Programa Municipal de Incentivo à Alfabetização foi instituído pelo Decreto Municipal nº 018, de 27 de agosto de 2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Riacho de Santana-RN e cria o Comitê Gestor responsável pela elaboração do Plano de Ação e posteriormente aprovado em Lei  Municipal nº 444/2026, de 28 de setembro de 2026; O programa de Bolsas foi estabelecido através da Decreto Municipal Nº 019, de 29 de setembro de 2026, que estabelece a concessão da Bolsa Municipal de Incentivo à Alfabetização como instrumento de valorização dos profissionais diretamente envolvidos no fortalecimento das ações de alfabetização da Rede Municipal de Ensino.

A definição dos beneficiário, quantitativo  e valores e valor da bolsa para o exercício 2026 se deu através da Portaria Nº 005/2026 – Secretaria Municipal de Educação em observância ao Art. 7º do Decreto Municipal Nº 019/2026

Conforme o  do Art. 2º do Decreto Minicipal Nº 019/2026, o programa de concessão de bolsas tem entre as suas finalidades incentivar a melhoria dos indicadores de aprendizagem dos estudantes do ciclo de alfabetização, promover a permanência de profissionais da educação qualificados e fortalecer as ações desenvolvidas no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, promovendo a permanência de profissionais qualificados na rede municipal, fortalecendo as ações vinculadas ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e estimulando a frequência e a permanência escolar dos estudantes.

O § 1º do art. 3º estabelece como possíveis beneficiários o compreende-se como profissionais da educação envolvidos no processo de Alfabetização de crianças na idade certa:

I - Articulador Municipal de Gestão, Formação e Mobilização do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

II – Integrantes da equipe técnica e pedagógica da Secretaria Municipal de Educação;

III – gestores escolares;

IV – Coordenadores pedagógicos;

V – Professores alfabetizadores;

VI – Professores que atuem do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, conforme definição da política municipal de alfabetização; e

VII – Outros profissionais cuja atuação esteja diretamente vinculada às ações de alfabetização, desde que expressamente reconhecidos pela Secretaria Municipal de Educação e autorizados pela legislação pertinente.

De acordo com termos do Art. 9º do Decreto Municipal Nº 019 de 29 de setembro de 2026, o programa prevê que a Bolsa Municipal de Incentivo à Alfabetização é de caráter temporário e não será incorporada à remuneração dos beneficiários, cujo auxilio-financeiro será pago durante mediante fixação de valor determinado estabelecido pelo Art 7º do referido decreto no qual estabelece que sua proposição é de competência da Secretaria Municipal de Educação, mediante documento oficial devidamente fundamentado, e submetido à apreciação e autorização do Poder Executivo Municipal, observada a disponibilidade orçamentária e financeira do Município.

Desta forma a Secretaria Municipal de Educação editou Portaria de Nº 005 /2026, de 30 de setembro estabelecendo O pagamento da Bolsa Municipal de Incentivo à Alfabetização à professora do Ensino Fundamental Clediana Galdina da Silva, num total de 03 (três) referentes aos meses de setembro, outubro e novembro de 2026 e estabelecendo o valor fixo mensal de  R$ 600,00 (seiscentos reais).

Compete à Secretaria Municipal de Educação, definir os critérios técnicos para concessão das bolsas, publicar a relação dos beneficiários, acompanhar o cumprimento dos requisitos legais e regulamentar os procedimentos operacionais necessários à execução do programa.

4. EXECUÇÃO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2026

No exercício de 2026, o Programa Municipal de Incentivo à Alfabetização encontra-se vinculado às ações da Secretaria Municipal de Educação destinadas ao fortalecimento da alfabetização e ao acompanhamento das aprendizagens dos estudantes da rede municipal.

O Decreto Municipal Nº 19/2026 estabelece efeitos retroativos a setembro de 2026, possibilitando que a execução financeira e administrativa considere o período previsto na legislação, observados os procedimentos legais e orçamentários aplicáveis.

Para demonstrar a execução do programa, devem ser considerados os atos administrativos de implementação, a identificação dos beneficiários efetivamente contemplados, a definição de suas atribuições, as atividades realizadas, a lotação dos bolsistas e os registros relativos à previsão e à realização dos pagamentos.

A situação da execução no período de referência será demonstrada pelos documentos comprobatórios anexados a este relatório, especialmente os atos de concessão das bolsas, os registros de acompanhamento das atividades, a relação dos profissionais contemplados e os documentos de natureza orçamentária e financeira.

Execução em 2026:

· Período de referência: setembro a novembro de 2026.

· Quantidade de bolsas prevista em Decreto: até 3 bolsas.

· Quantidade de bolsistas efetivamente contemplados: 1

· Quantidade de bolsistas com atividades registradas: 1

· Período abrangido pela previsão de desembolso: setembro, outubro e novembro de 2026.

Situação dos pagamentos: Foram pagas as bolsas referentes aos meses de setembro e outubro de 2026, com previsão de pagamento referente ao mês de novembro até o dia 10 de dezembro de 2026

5. ATRIBUIÇÕES E ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS BOLSISTAS

Os profissionais contemplados pelo Programa Municipal de Incentivo à Alfabetização devem desempenhar as atribuições correspondentes às suas funções, contribuindo para o fortalecimento das ações pedagógicas e para a melhoria dos resultados de aprendizagem da Rede Municipal de Ensino.

De acordo com a função exercida e as disposições da Decreto Municipal Nº 19//2026, as atividades relacionadas ao programa podem compreender:

Art. 3º São possíveis beneficiários da bolsa os profissionais da educação que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

Constituem requisitos para concessão da Bolsa Municipal de Incentivo à Alfabetização:

I – Integrar o quadro de servidores ou profissionais vinculados à Secretaria Municipal de Educação, ocupando cargo efetivo, função temporária ou outra forma de vínculo admitida pela legislação vigente;

II – Atuar diretamente no planejamento, execução, acompanhamento, monitoramento ou fortalecimento da política municipal de alfabetização;

III – participar das formações continuadas, encontros pedagógicos, reuniões técnicas e demais atividades promovidas pela Secretaria Municipal de Educação relacionadas à política de alfabetização;

IV – Apresentar frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) nas atividades formativas, ressalvadas as hipóteses de ausência devidamente justificada e formalmente aceita pela Secretaria;

V – Participar das avaliações diagnósticas e demais instrumentos de acompanhamento da aprendizagem promovidos pelos sistemas municipal, estadual ou nacional de avaliação, quando convocado;

VI – Cumprir as orientações pedagógicas e administrativas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação;

VII – participar das ações de planejamento, acompanhamento e monitoramento dos resultados de aprendizagem;

VIII – contribuir para o cumprimento das metas e estratégias estabelecidas pela política municipal de alfabetização; e

IX – Atender aos demais critérios estabelecidos em regulamentação específica da Secretaria Municipal de Educação e na legislação municipal aplicável

5.1. Registro individual dos bolsistas

Bolsista

Função exercida

Atividade realizada

 

 

 

 

Clediana Galdina da Silva

 

 

 

 

Professora do Ensino Fundamental

l  Acompanhamento das avaliações diagnósticas de alfabetização, análise dos resultados de aprendizagem e articulação de ações pedagógicas junto à Secretaria Municipal de Educação e às unidades escolares.

l  Acompanhamento do reforço escolar realizado no contraturno, observação das estratégias pedagógicas utilizadas e orientação aos professores quanto às necessidades de aprendizagem dos estudantes.

l  Desenvolvimento de ações de monitoramento e atividades em sala de aula com os alunos

6. QUANTITATIVO DE BOLSISTAS, ALOCAÇÃO E UNIDADES ATENDIDAS

A Portaria Nº005/2026 -Secretaria Municipal de Educação estabelece o limite de 01 Bolsista com o total de 3(tres) bolsas a serem pagas no exercicio 2026, no valor mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais)

O quantitativo efetivamente concedido deverá corresponder aos atos de concessão e aos registros administrativos da Secretaria Municipal de Educação, não devendo ser confundido com o limite máximo estabelecido na legislação.

6.1. Unidades Escolares e instâncias pedagógicas atendidas.

As unidades escolares e as instâncias pedagógicas atendidas deverão ser identificadas conforme a lotação e a atuação efetiva dos bolsistas, considerando as responsabilidades desempenhadas no âmbito do programa.

Unidade escolar ou instância pedagógica

Localidade

Quantidade de bolsistas alocados

Atuação desenvolvida

Rede Municipal de Ensino

Riacho de Santana/RN

    

 

   1

Apoio e acompanhamento das ações pedagógicas voltadas ao fortalecimento da alfabetização, com monitoramento das aprendizagens dos estudantes, desenvolvimento de atividades de leitura e escrita, identificação das dificuldades de aprendizagem e realização de intervenções pedagógicas, em articulação com os professores e a coordenação pedagógica, visando à melhoria dos resultados de aprendizagem.

 

A consolidação dessas informações permitirá demonstrar o alcance do programa na rede municipal, identificando os profissionais contemplados e os espaços educacionais ou pedagógicos beneficiados.

7. PREVISÃO DE DESEMBOLSO FINANCEIRO

A Portaria Nº 005/2026  estabelece a concessão de bolsas de incentivo à alfabetização, com valores mensais de R$ 600,00 (seiscentos reais) para a beneficiária.

Considerando o limite de três bolsas em 2026, o valor mensal total obedecerá a quantidade de beneficiários efetivamente contemplados e da respectiva titulação.

7.1. Discriminação mensal da previsão de desembolso

Mês referencia

Quantidade de bolsas

Valor previsto

Valor Pago

Setembro/2026

01

R$ 600,00

R$ 600,00

Outubro/2026

01

R$ 600,00

R$ 600,00

Novembro 2026

01

R$ 600,00

R$0,00

Total do período

03

R$ 1.800,00

R$ 1.200,00

 

 

 

 

8. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Programa Municipal de Incentivo à Alfabetização foi instituído pelo Decreto Municipal Nº 019/2026, estabelecendo as finalidades da iniciativa, os requisitos para concessão das bolsas, os valores mensais, o limite de beneficiários e as competências da Secretaria Municipal de Educação.

Este Relatório Técnico organiza as informações relativas à execução e ao monitoramento do programa no exercício de 2026, contemplando as atribuições e atividades dos bolsistas, o quantitativo de beneficiários, a distribuição por localidade, as unidades escolares ou instâncias pedagógicas atendidas e a previsão de desembolso financeiro.

A comprovação da execução do programa e do atendimento ao Critério 04 deverá estar fundamentada nos registros administrativos, pedagógicos e financeiros anexados, demonstrando a correspondência entre as informações apresentadas, as disposições legais e a situação informada na inscrição.

 

Riacho de Santana/RN,13 de novembro de 2026

 

MARIA LIDUINA VIANA DO NASCIMENTO

Secretária(o) Municipal de Educação


Publicado por:
Heloisa Soares Caje
Código Identificador:C5D85873