ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO SERIDÓ ORIENTAL E TRAIRI( AMSO-TR)

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO SERIDÓ ORIENTAL
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 13/2022

Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 13/2022, celebrado entre o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Seridó, como CONTRATANTE e a empresa F R FERNANDES DA COSTA ME.

 

Pelo presente instrumento particular, de um lado o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SERIDÓ-CIS/SERIDÓ, entidade inscrita no CNPJ sob o nº 12.397.803/0001-00, com sede na Rua Teotônio Freire, nº 1296, bairro JK, CEP: 59.380-000 Currais Novos/RN, neste ato representado por seu Presidente, Gilson Dantas de Oliveira, brasileiro, Prefeito de Carnaúba dos Dantas, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa F R FERNANDES DA COSTA ME. inscrito no CNPJ sob o nº 28.322.916/0001-87, com sede na Rua Generina Vale, 983, Centro, CEP 59.300-000, Caicó RN, neste ato representado por Sócio Gerente, Felipe Roberto Fernandes Costa, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2022, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 13/2022, por 12 (doze) meses, comtemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/08/2024 a 31/07/2025, nos termos do artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93.

O presente contrato será extinto automaticamente antes do decurso do prazo previsto na Cláusula Primeira deste Termo Aditivo desde que seja realizado novo processo de credenciamento para atender as necessidades relacionadas ao presente instrumento contratual.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO

O valor global da contratação é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento anual do CIS/SERIDÓ, na dotação discriminada abaixo:

01.001.10.302.002.2002 - Serviços médicos especializados

Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

 

No exercício seguinte, as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

 

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

 

CLÁUSULA QUINTA - PUBLICAÇÃO

Fica a CONTRATANTE incumbida de providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, de acordo com o prescrito no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.

 

E por estarem assim justas e convencionadas, as partes firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente como as duas testemunhas abaixo qualificadas que a tudo assistiram, para que assim possa surtir seus efeitos legais e jurídicos.

 

Currais Novos/RN, 11 de julho de 2024.

 

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SERIDÓ – CIS/SERIDÓ	F R FERNANDES DA COSTA ME.
CNPJ: 12.397.803/0001-00	CNPJ 28.322.916/0001-87
Contratante	Contratada

 

Testemunha:	Testemunha:
Nome:	Nome:
CPF:	CPF: