ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ

GABINETE PREFEITO

GABINETE PREFEITO
DECRETO Nº 010/2024

DECRETO Nº 10, de 01 de outubro de 2024

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 270.800,00 (duzentos e setenta mil e oitocentos reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE Tangará/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 270.800,00 (duzentos e setenta mil e oitocentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Tangará/RN, 01 de outubro de 2024

 

AUGUSTO CESAR EMMANUEL PINHEIRO E ALVES

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

270.800,00

05 .001 SECRETARIA MUN. DE ADMINIST. FINANCAS E TRIBUTACAO

28.000,00

 

2013 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração

28.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

8.000,00

07 .002 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

25.500,00

 

2023 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

7.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

7.000,00

 

1822 PROG. PNAE - FUNDAMENTAL

18.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

18.500,00

08 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

184.300,00

 

2049 MANUT. DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

184.300,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

184.300,00

11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

25.000,00

 

2096 MANUT. DA SEC. DE OBRAS

25.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

25.000,00

12 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

4.000,00

 

2091 MANUT. DA SEC. DE CULTURA

4.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

4.000,00

18 .001 SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS

4.000,00

 

2103 Coleta de Resid£os Solidos de Lixo Hospi talar.

4.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

4.000,00

Anexo II (Redução)

270.800,00

08 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

49.000,00

 

2049 MANUT. DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

25.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

25.000,00

 

2170 MANUT. DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC

24.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

24.000,00

09 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

33.500,00

 

2070 MANUT. DO PROG. CRIANÇA FELIZ

5.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

3.000,00

 

2071 Manut.do Cons.de Direito da Crian.e Adol

2.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

2.000,00

 

2072 MANUT. DO PROGRAMA PSB

7.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16600000

0001

3.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16600000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

1.000,00

 

2081 MANUT. DO PROGRAMA IGD - SUAS

11.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

1.500,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16600000

0001

8.000,00

 

2082 MANUT. DO PROGRAMA IGD - BF

8.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16600000

0001

8.000,00

12 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

89.000,00

 

2092 Promoção de Eventos Culturais

300,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

300,00

 

2093 Manutenção e Instalação da Banda de Musi

3.700,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

500,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

1.200,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

2.000,00

 

2188 APOIO AS DEMAIS ÁREAS DA CULTURA

85.000,00

 

 

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

17160000

0001

85.000,00

17 .001 SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA E PESCA

8.540,00

 

1062 CONST., REF., OU AMPL. DO MERCADO, MATADOURO E DEMAIS UNIDADES

8.540,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17010000

0001

8.540,00

18 .001 SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS

90.760,00

 

2045 Manutenção do Setor de Saneamento

2.080,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.080,00

 

1067 Perfuração e Instalação de Poços Tubular es

36.400,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

20.800,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

15.600,00

 

1068 Ampl.do Sistema de Abastecimento de Agua

36.400,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

10.400,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

26.000,00

 

2102 MANUT. DA SEC. DE MEIO AMBIENTE E REC. HÍDRICOS

15.880,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

13.800,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

17200000

0001

2.080,00


Publicado por:
Luiz Antonio Barbalho Bisneto
Código Identificador:C60576E2