ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR

GABINETE DO PREFEITO
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE N.º CD 00002/2025

Expediente:	EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N.º CD 00002/2025
Assunto:	Contratação de empresa especializada em fornecimento de gás GLP, envasados em botijões de 13kg, de acordo com as normas estabelecidas pela ANP e os regramentos do INMETRO, para utilização em fogões e equipamentos de cozinha, com logística de distribuição nas unidades da Prefeitura Municipal de Equador/RN.
Valor:	R$ 10.700,00 (DEZ MIL E SETECENTOS REAIS).
Fornecedor	EDSON ISBELO DE MORAIS LTDA, CNPJ: 37.206.389/0001-36.
Legislação:	Art. 72 e 95 §2, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 141 do Decreto Municipal 001/2024.

 

D E S P A C H O

 

APROVO o correspondente procedimento nos termos do expediente supramencionado. Acolho a situação, na forma Art. 72 e 95 §2, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 141 do Decreto Municipal 001/2024, como se apresenta neste procedimento de contratação direta, para atender a necessidade da demanda justificadamente requerida em virtude do fracasso do Pregão Nº 002/2024.

 

Remeta-se o processo, devidamente instruído de todos os seus elementos constitutivos, à publicação, para os fins e efeitos legais.

 

Equador - RN, 19 de fevereiro de 2025.

 

CLETSON RIVALDO DE OLIVEIRA

Prefeito

---

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 20/02/2025. Edição 3481
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/