ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORONEL JOÃO PESSOA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORONEL JOÃO PESSOA - EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 063/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 01846/2026;
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 047-027/2024 – P.A 01687/2024;
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN;
SECRETARIA DEMANDANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATADA: EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA – CNPJ N.º 55.738.556/0001-71;
OBJETO DO TERMO ADITIVO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 063/2024 POR 24 (VINTE E QUATRO) MESES, COMPREENDENDO O PERÍODO DE 18/11/2026 ATÉ 17/11/2028, BEM COMO A RENOVAÇÃO DOS QUANTITATIVOS ORIGINARIAMENTE PREVISTOS PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DURANTE OS PERÍODOS, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES CONTRATUAIS E A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, NOS TERMOS DO ART. 107 DA LEI Nº 14.133/2021;
VALOR TOTAL ANUAL ESTIMADO: R$ 5.251,24 (CINCO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS).
OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS COM EMISSÃO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAL, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN, PARA DESLOCAMENTO DE SERVIDORES E COLABORADORES, CONFORME EXIGÊNCIA ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • UNIDADE GESTORA: 3 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; • ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIA: 2000 – PODER EXECUTIVO; • UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 2009 – FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; • FUNÇÃO: 10 – SAÚDE; • SUBFUNÇÃO: 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL; • PROGRAMA: 75 – PROGRAMA DE ATENDIMENTO AOS PROGRAMAS NACIONAIS DE SAÚDE; • AÇÃO: 2.26 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; • ELEMENTO DA DESPESA 321: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA;
VIGÊNCIA: 18/11/2026 ATÉ 17/11/2028;
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133/21;
DATA DE ASSINATURA 11/11/2026.
SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE, MARIA DE FÁTIMA ALVES DA COSTA, PREFEITA MUNICIPAL, E A SRA. LUIZ MARCOS ALVES DA COSTA, SECRETÁRIO MUNICIPAL; ATUANDO COMO FISCAL DO CONTRATO A SRA. NÍVIA AMORIM DA SILVA (PORTARIA 114/2026). PELO CONTRATADO, A EMPRESA EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA – CNPJ N.º 55.738.556/0001-71– EVANIA DOS SANTOS CORREIA, TITULAR DO CPF N.º 406.547.614-34.
Publicado por:
Maria Clara Alves Costa Silva
Código Identificador:C6183F9F