PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.12.22-0001

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

 

EXTRATO DE CONTRATO nº 2025.12.22-0001

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTADORAS DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE, PARA ATUAREM JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ALEXANDRIA/RN, COMPREENDENDO CONSULTAS E EXAMES, COM PREÇOS CONSTANTES DA TABELA SUS (SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS, MEDICAMENTOS E OPM DO SUS). DE ACORDO COM A NECESSIDADE DO(S) MUNICÍPIO(S), COMPREENDENDO PROCEDIMENTOS MEDICOS EM PACIENTES ENCAMINHADOS PELO MUNICIPIO DE ALEXANDRIA/RN E DEMAIS MUNICÍPIOS REFERENCIADOS NA PPI. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00051/2025, nos termos do Art. 74, inciso IV, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: UNIDADE: 02.008 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FUNÇÃO: 10 – SAÚDE – SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA – PROGRAMA: 012 – ATENDIMENTO AMBULATORIAL EMERGENCIAL E HOSPITALAR – PROJETO/ATIVIDADE: 2.176 – INCREMENTO MAC – ELEMENTO DE DESPESA; 33.90.39–00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA – PJ – UNIDADE: 02.008 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FUNÇÃO: 10 – SAÚDE – SUBFUNÇÃO: 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL – PROGRAMA: 012 – ATENDIMENTO AMBULATORIAL EMERGENCIAL E HOSPITALAR – PROJETO/ATIVIDADE: 2.060 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – ELEMENTO DE DESPESA; 33.90.39–00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA – PJ – UNIDADE: 02.008 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FUNÇÃO: 10 – SAÚDE – SUBFUNÇÃO: 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL – PROGRAMA: 012 – ATENDIMENTO AMBULATORIAL EMERGENCIAL E HOSPITALAR – PROJETO/ATIVIDADE: 2.145 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA EM SAÚDE. VIGÊNCIA: até 22/12/2026.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Alexandria e: o MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA, inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ sob o nº 08.148.462/0001-62, com sede a Rua Desembargador Ferreira Chaves, 305 - Centro – Alexandria/RN – CEP 59965-000 e HOSPITAL MATERNIDADE GUIOMAR FERNANDES, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ sob o nº 08.020.950/0001-90, com sede a Rua Xavier Fernandes, 317 – Quarto – Centro – Alexandria/RN – CEP 59965-000. Correspondente aos Item(s): 1 - 2 - 3 - 7 - 8 - 9 - 15 - 17 - 20 - 21 - 22 - 23 - 24 - 25 - 26 - 27 - 28 - 29 - 30 - 31 - 32 - 33 - 34 - 35 - 36 - 37 - 38 - 39 - 40 - 41 - 42 - 43 - 44 - 45 - 46 - 47 - 48 - 49 - 50 - 51 - 52 - 53 - 54 - 55 - 56 - 57 - 58 - 59 - 60 - 61 - 62 - 63 - 64 - 65 - 66 - 67 - 68 - 69 - 70 - 71 - 72 - 73 - 74 - 75 - 76 - 77 - 78 - 79 - 81 - 82 - 83 - 84 - 85 - 86 - 87 - 88 - 89 - 90 - 91 - 92 - 96 - 97 - 98 - 99. Constantes do CREDENCIAMENTO Nº 00003/2025. No valor de Valor: R$ 672.478,80(seiscentos e setenta e dois mil quatrocentos e setenta e oito reais e oitenta centavos); pretenso contratado regularmente credenciado no âmbito deste Administração, conforme processo auxiliar de Credenciamento nº 00003/2025, que fica fazendo parte integrante do presente procedimento de contratação direta, independente de transcrição.

Alexandria - RN, 22 de dezembro de 2025

 

RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE -

Prefeito Constitucional