ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

Prefeitura Municipal de Portalegre/RN

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
DECRETO Nº 1220 , DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 - LEI N.632

DECRETO Nº 1220 , DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 - LEI N.632

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$60.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 60.000,00

02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL

 

189 12.361.0025.2296.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 25.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 542 1070

542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

118 000 FUNDEB VAAT 70%

 

190 12.361.0025.2296.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 32.500,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 542 1070

542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

118 000 FUNDEB VAAT 70%

 

289 12.365.0026.2298.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL 2.500,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 542 1070

542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

118 000 FUNDEB VAAT 70%

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL

102 12.361.0025.1050.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -22.900,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 1001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

137 12.361.0025.2134.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -4.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 540 0000

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

113 000 Transferências do FUNDEB 40%

 

245 12.365.0026.2169.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -1.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 540 0000

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

113 000 Transferências do FUNDEB 40%

 

02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL

247 12.365.0026.2169.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -4.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 540 0000

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

113 000 Transferências do FUNDEB 40%

 

306 12.366.0024.2168.0000 GESTÃO DO ENSINO AOS JOVENS E ADULTOS - EJA -5.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 540 1070

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

112 000 Transferências do FUNDEB 60%

 

309 12.366.0024.2168.0000 GESTÃO DO ENSINO AOS JOVENS E ADULTOS - EJA -5.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 540 1070

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

112 000 Transferências do FUNDEB 60%

 

311 12.366.0024.2170.0000 GESTÃO DO ENSINO AOS JOVENS E ADULTOS - EJA -1.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 540 0000

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

113 000 Transferências do FUNDEB 40%

 

313 12.366.0024.2170.0000 GESTÃO DO ENSINO AOS JOVENS E ADULTOS - EJA -1.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 540 0000

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

113 000 Transferências do FUNDEB 40%

 

02 05 00 SEC. MUN. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE - SEMTMA

386 04.695.0006.2138.0000 GESTÃO DO TURISMO E MEIO AMBIENTE -5.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

387 04.695.0006.2138.0000 GESTÃO DO TURISMO E MEIO AMBIENTE -5.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB

472 10.301.0004.1238.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -1.100,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS

 

02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS

597 08.243.0012.2218.0000 APOIO AOS CONSELHEIROS DE GARANTIA DE DIREITOS E POLI -1.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

664 08.244.0013.2210.0000 SERVIÇO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLE -1.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

665 08.244.0013.2210.0000 SERVIÇO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLE -1.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

693 08.244.0014.2207.0000 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -1.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 660 0000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio

 

02 09 00 SEC MUN INFRAESTRUTURA-SEMINF

781 15.451.0007.2293.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -1.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

-60.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eufrasio Dantas Rocha Junior
Código Identificador:C6257214