ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL Nº 002/2024 - CANCELAMENTO DO PROCESSO DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS AUDIOVISUAL DA LEI PAULO GUSTAVO (EDITAL 001/2024)

EDITAL Nº 002/2024 - CANCELAMENTODO PROCESSO DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS AUDIOVISUALDA LEI PAULO GUSTAVO (EDITAL 001/2024)

 

A PREFEITURA MUNICIPALDETIBAU DO SUL,por intermédio da Secretária Municipal de Cultura (SECULT), no uso de suas atribuições legais, torna público o cancelamento do Edital nº 001/2024, de chamamento público para: “Seleção de Propostas Audiovisual” da Lei Paulo Gustavoe que foi publicado no Diário Oficial deste Município no dia 07 de agosto de 2024, declarando nulos e sem efeitos jurídicos todos os atos oriundos de sua publicação.

 

Considerando que a Administração podeanularseusprópriosatosquandoeivadosde vícios,porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos;

 

Considerando o cancelamento por interesse público, levando à Administração Pública a tomar a decisão por fatores relacionados ao período eleitoral, no qual limitou a divulgação e a adesão efetiva da população;

 

Art. 1º Torna público o cancelamento do Edital nº 001/2024, de chamamento público para: “Seleção de Propostas Audiovisual” da Lei Paulo Gustavo e que foi publicado no Diário Oficial deste Município no dia 07 de agosto de 2024, declarando nulos e sem efeitos jurídicos todos os atos oriundos de sua publicação.

Art. 2º Posteriormente, será lançado novo Edital de “Seleção de Propostas Audiovisual” da Lei Paulo Gustavo.

Art. 3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, com revogação das disposições em contrário.

 

Tibau do Sul,20 deagostode2024.

 

NATÁLIA KELLER M. G. MONTENEGRO

Secretária Municipal de Cultura


Publicado por:
Ítala Maiara Marinho de Mederos
Código Identificador:C62EE11A