ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DECRETO Nº 16 - CRÉDITO ESPECIAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN

Rua José Camilo Bezerra, 69, Centro - Ielmo Marinho/RN CEP: 59490000 -

DECRETO Nº 16, DE 09 de julho de 2026

 

Abre Crédito Especial no valor de R$ 2.493.038,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei 554/2026 Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Especial no valor de R$ 2.493.038,00 (dois milhões, quatrocentos e noventa e três mil e trinta e oito reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior o excesso de arrecadação.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

IELMO MARINHO/RN, 09 de julho de 2026

 

007.828.644-14

FERNANDO BATISTA DAMASCENO

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

2.493.038,00

02 .017 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO

 

 

 

 

2.493.038,00

 

1193 Construção de Ponte

 

 

 

2.493.038,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

2.488.038,00


Publicado por:
Orlando Batista Damasceno
Código Identificador:C64589E4