ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

Prefeitura Municipal de Portalegre/RN

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
DECRETO Nº 1228 , DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 - LEI N.632

DECRETO Nº 1228 , DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 - LEI N.632

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$20.500,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 20.500,00

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB

 

531 10.301.0004.2132.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA 10.500,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 500 1002

500 Recursos não Vinculados de Impostos

211 000 Receitas de Impostos e de Transferência

 

540 10.301.0004.2132.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA 10.000,00

3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA F.R.: 1 500 1002

500 Recursos não Vinculados de Impostos

211 000 Receitas de Impostos e de Transferência

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB

474 10.301.0004.1238.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -5.500,00

3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

477 10.301.0004.1238.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 1002

500 Recursos não Vinculados de Impostos

211 000 Receitas de Impostos e de Transferência

 

478 10.301.0004.1238.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB

481 10.301.0004.1238.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

-20.500,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Eufrasio Dantas Rocha Junior
Código Identificador:C664E10C