ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 021/2025 – PE/FMAS

AMPLA PARTICIPAÇÃO, LICITAÇÃO EXCLUSIVA – ME/EPP e Cota de até 25% (vinte e cinco por cento) do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte COM PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO ATÉ O LIMITE DE 10% DO MELHOR PREÇO VÁLIDO as MPES sediadas no limite geográfico do Município de Portalegre/RN e no limite geográfico da microrregião de Pau dos Ferros/RN.

 

O Fundo Municipal de Assistência Social de Portalegre/RN, por intermédio da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social, e por intermédio do Pregoeiro, designado pela Portaria n.º 004/2024 – GP/PMP, torna público que às 08h00min do dia 20 de agosto de 2025, realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 021/2025, tipo Menor Preço por Item, para Registro de Preço para a Contratação de empresa para prestação de serviços funerários, o qual se configura como Benefício Eventual – auxílio funerário, destinadas às famílias em situação de vulnerabilidade social no município de Portalegre/RN, amparado na Lei Municipal Nº 434/2019 e Resolução do CMAS nº 03/2019, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 688, de 26 de dezembro de 2023 e do Decreto Municipal nº 695, de 27 de dezembro de 2023, da Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas que regem a matéria e as exigências estabelecidas no Edital.

 

A sessão pública será realizada no site www.portaldecompraspublicas.com.br, com entrega das Propostas a partir da publicação desta licitação e abertura das Propostas para 20 de agosto de 2025, às 08h00min.

 

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados nos sítios: www.gov.br/pncp, www.portaldecompraspublicas.com.br, www.portalegre.rn.gov.br, pedido pelo e-mail: licitportalegre@gmail.com, ou na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Portalegre/RN, sito a Rua José Vieira Mafaldo – 122 – Centro – Portalegre/RN – CEP.: 59.810-000, a partir da publicação deste Aviso.

 

Portalegre/RN, 05 de agosto de 2025.

 

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EUFRÁSIO DANTAS ROCHA JÚNIOR

Pregoeiro Municipal

Portaria nº 004/2024 – GP/PMP

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/08/2025. Edição 3596
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