ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 289, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO NORTE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, APROVA e eu SANCIONO a presente Lei:
Art.1º. Fica instituído, no calendário oficial de eventos do Município de Caiçara do Norte, o “Dia do Vaqueiro”, a ser comemorado anualmente no segundo domingo de outubro.
Art.2º. O “Dia do Vaqueiro” tem como objetivo:
I –Valorizar a figura histórica e cultural do vaqueiro nordestino;
II – Promover a preservação das tradições sertanejas, como a vaquejada, a música e a indumentária típica;
III – Incentivar atividades culturais, educacionais e esportivas relacionadas à memória e à identidade do vaqueiro.
Art.3º. Na data comemorativa, o Poder Executivo Municipal poderá promover e apoiar eventos culturais, esportivos e educacionais alusivos à data, em parceria com instituições públicas, privadas e entidades da sociedade civil.
Art.4º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art.5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Caiçara do Norte/RN, 05 de novembro de 2025.
ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Edson Ramon de Freitas Tavares
Código Identificador:C681F27A