ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 850/2025 PLANO PLURIANUAL - QUADRIÊNIO 2026-2029

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

PRAÇA JOSÉ VARELA, 79 – CENTRO – AFONSO BEZERRA – RN - CEP: 59510-000

CNPJ: 08.294.688/0001-71| E-MAIL: gabinete@afonsobezerra.rn.gov.br

Lei nº 850/2025

 

Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2026 a 2029 e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Afonso Bezerra, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica;

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído o Plano Plurianual, para o quadriênio 2026 a 2029, do Município de Afonso Bezerra/RN, de acordo com o que determina a Lei Orgânica do Município e a Constituição da República Federativa do Brasil.

Art. 2º - As Leis de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual, serão elaboradas de conformidade com o Plano Plurianual.

Art. 3º - Os quadros demonstrativos dos projetos e atividades dos Órgãos, distribuídos nas unidades orçamentárias, nas Funções e Sub funções, serão parte integrante da presente Lei.

Art. 4º - Serão nulos todos os Projetos ou Atividades que não constarem no Plano Plurianual ou das suas alterações posteriores.

Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado, no ato da elaboração das Leis das Diretrizes Orçamentárias e das Leis Orçamentárias Anuais, determinar o percentual para abertura de créditos suplementares.

Art. 6º. Fica instituída, no âmbito do Plano Plurianual do Município de Afonso Bezerra/RN, a Agenda Transversal de Políticas Públicas, destinada a assegurar a integração intersetorial entre programas, ações e metas, de forma a promover o desenvolvimento sustentável, a equidade social e a inclusão de grupos prioritários. § 1º A Agenda Transversal deverá ser observada na formulação, execução, monitoramento e avaliação das políticas públicas, abrangendo temas que perpassam mais de uma função de governo ou secretaria municipal.

 

§ 2º A implementação da Agenda Transversal considerará, entre outros aspectos:

I – A articulação entre secretarias e órgãos municipais para execução coordenada das políticas públicas;

II – A promoção da igualdade de oportunidades, do respeito à diversidade e da proteção aos direitos humanos;

III – A integração de políticas relacionadas à infância e juventude, igualdade de gênero, inclusão da pessoa com deficiência, direitos da pessoa idosa, meio ambiente, inovação e cultura;

IV – A compatibilidade das diretrizes municipais com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, no que couber.

§ 3º O acompanhamento da Agenda Transversal será feito por meio dos relatórios de avaliação do Plano Plurianual, devendo os resultados constar nos anexos de metas e resultados anuais.

Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor em 01 de janeiro de 2026, revogada as disposições em contrário.

 

Afonso Bezerra-RN, 15 de dezembro de 2025.

 

HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ

Prefeito Municipal

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

PRAÇAJOSÉ VARELA, 79 –CENTRO –AFONSO BEZERRA–RN- CEP:59510-000

CNPJ:08.294.688/0001-71 | E-MAIL:gabinete@afonsobezerra.rn.gov.br

RELATÓRIO DEMONSTRATIVO DE RECEITAS

Peça: PPA - Nível: Lei alterada - Exercício: 2026 à 2029

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985

R$ 1,00

Código

Especificação

2026

2027

2028

2029

1

Receitas Correntes

73.980.000,00

86.222.000,00

99.578.000,00

112.175.000,00

1.1

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

3.800.000,00

4.350.000,00

5.397.000,00

6.169.150,00

1.1.1

Impostos

3.270.000,00

3.690.000,00

4.608.000,00

5.380.000,00

1.1.1.2

Impostos sobre o Patrimônio

370.000,00

440.000,00

520.000,00

590.000,00

1.1.1.2.50

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

250.000,00

300.000,00

350.000,00

400.000,00

1.1.1.2.50.0

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

250.000,00

300.000,00

350.000,00

400.000,00

1.1.1.2.50.0.1

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal

150.000,00

200.000,00

250.000,00

300.000,00

1.1.1.2.50.0.2

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora

40.000,00

40.000,00

40.000,00

40.000,00

1.1.1.2.50.0.3

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa

20.000,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

1.1.1.2.50.0.4

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa

40.000,00

40.000,00

40.000,00

40.000,00

1.1.1.2.53

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis

120.000,00

140.000,00

170.000,00

190.000,00

1.1.1.2.53.0

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis

120.000,00

140.000,00

170.000,00

190.000,00

1.1.1.2.53.0.1

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis Principal

100.000,00

120.000,00

140.000,00

160.000,00

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PRAÇAJOSÉ VARELA, 79 –CENTRO –AFONSO BEZERRA–RN- CEP:59510-000

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RELATÓRIO DEMONSTRATIVO DE RECEITAS

Peça: PPA - Nível: Lei alterada - Exercício: 2026 à 2029

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985

R$ 1,00

Código

Especificação

2026

2027

2028

2029

1.1.1.2.53.0.2

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora

20.000,00

20.000,00

30.000,00

30.000,00

1.1.1.3

Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

1.300.000,00

1.600.000,00

1.900.000,00

2.200.000,00

1.1.1.3.03

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

1.300.000,00

1.600.000,00

1.900.000,00

2.200.000,00

1.1.1.3.03.1

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

800.000,00

1.000.000,00

1.200.000,00

1.400.000,00

1.1.1.3.03.1.1

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

800.000,00

1.000.000,00

1.200.000,00

1.400.000,00

1.1.1.3.03.4

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos

500.000,00

600.000,00

700.000,00

800.000,00

1.1.1.3.03.4.1

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal

500.000,00

600.000,00

700.000,00

800.000,00

1.1.1.4

Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços

1.600.000,00

1.650.000,00

2.188.000,00

2.590.000,00

1.1.1.4.51

Impostos sobre Serviços

1.600.000,00

1.650.000,00

2.188.000,00

2.590.000,00

1.1.1.4.51.1

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

1.600.000,00

1.650.000,00

2.188.000,00

2.590.000,00

1.1.1.4.51.1.1

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal

1.500.000,00

1.520.000,00

2.028.000,00

2.400.000,00

1.1.1.4.51.1.2

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora

30.000,00

40.000,00

50.000,00

60.000,00

1.1.1.4.51.1.3

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa

30.000,00

40.000,00

50.000,00

60.000,00

1.1.1.4.51.1.4

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa

40.000,00

50.000,00

60.000,00

70.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

PRAÇAJOSÉ VARELA, 79 –CENTRO –AFONSO BEZERRA–RN- CEP:59510-000

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RELATÓRIO DEMONSTRATIVO DE RECEITAS

Peça: PPA - Nível: Lei alterada - Exercício: 2026 à 2029

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985

R$ 1,00

Código

Especificação

2026

2027

2028

2029

1.1.2

Taxas

480.000,00

600.000,00

719.000,00

689.150,00

1.1.2.1

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

400.000,00

500.000,00

599.000,00

569.150,00

1.1.2.1.01

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

400.000,00

500.000,00

599.000,00

569.150,00

1.1.2.1.01.0

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

400.000,00

500.000,00

599.000,00

569.150,00

1.1.2.1.01.0.1

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal

400.000,00

500.000,00

599.000,00

569.150,00

1.1.2.2

Taxas pela Prestação de Serviços

80.000,00

100.000,00

120.000,00

120.000,00

1.1.2.2.01

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral

80.000,00

100.000,00

120.000,00

120.000,00

1.1.2.2.01.0

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral

80.000,00

100.000,00

120.000,00

120.000,00

1.1.2.2.01.0.1

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal

80.000,00

100.000,00

120.000,00

120.000,00

1.1.3

Contribuição de Melhoria

50.000,00

60.000,00

70.000,00

100.000,00

1.1.3.1

Contribuição de Melhoria

50.000,00

60.000,00

70.000,00

100.000,00

1.1.3.1.99

Outras Contribuições de Melhoria

50.000,00

60.000,00

70.000,00

100.000,00

1.1.3.1.99.0

Outras Contribuições de Melhoria

50.000,00

60.000,00

70.000,00

100.000,00

1.1.3.1.99.0.1

Outras Contribuições de Melhoria - Principal

50.000,00

60.000,00

70.000,00

100.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

PRAÇAJOSÉ VARELA, 79 –CENTRO –AFONSO BEZERRA–RN- CEP:59510-000

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RELATÓRIO DEMONSTRATIVO DE RECEITAS

Peça: PPA - Nível: Lei alterada - Exercício: 2026 à 2029

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985

R$ 1,00

Código

Especificação

2026

2027

2028

2029

1.2

Contribuições

200.000,00

200.000,00

200.000,00

200.000,00

1.2.4

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

200.000,00

200.000,00

200.000,00

200.000,00

1.2.4.1

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

200.000,00

200.000,00

200.000,00

200.000,00

1.2.4.1.50

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

200.000,00

200.000,00

200.000,00

200.000,00

1.2.4.1.50.0

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

200.000,00

200.000,00

200.000,00

200.000,00

1.2.4.1.50.0.1

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal

200.000,00

200.000,00

200.000,00

200.000,00

1.3

Receita Patrimonial

685.209,00

925.032,00

1.248.793,00

1.500.000,00

1.3.2

Valores Mobiliários

685.209,00

925.032,00

1.248.793,00

1.500.000,00

1.3.2.1

Juros e Correções Monetárias

685.209,00

925.032,00

1.248.793,00

1.500.000,00

1.3.2.1.01

Remuneração de Depósitos Bancários

685.209,00

925.032,00

1.248.793,00

1.500.000,00

1.3.2.1.01.0

Remuneração de Depósitos Bancários

685.209,00

925.032,00

1.248.793,00

1.500.000,00

1.3.2.1.01.0.1

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

685.209,00

925.032,00

1.248.793,00

1.500.000,00

1.6

Receita de Serviços

283.326,00

386.490,00

521.212,00

560.000,00

1.6.1

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

143.326,00

193.490,00

261.212,00

260.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

PRAÇAJOSÉ VARELA, 79 –CENTRO –AFONSO BEZERRA–RN- CEP:59510-000

CNPJ:08.294.688/0001-71 | E-MAIL:gabinete@afonsobezerra.rn.gov.br

RELATÓRIO DEMONSTRATIVO DE RECEITAS

Peça: PPA - Nível: Lei alterada - Exercício: 2026 à 2029

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985

R$ 1,00

Código

Especificação

2026

2027

2028

2029

1.6.1.1

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

143.326,00

193.490,00

261.212,00

260.000,00

1.6.1.1.01

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

143.326,00

193.490,00

261.212,00

260.000,00

1.6.1.1.01.0

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

143.326,00

193.490,00

261.212,00

260.000,00

1.6.1.1.01.0.1

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal

143.326,00

193.490,00

261.212,00

260.000,00

1.6.9

Outros Serviços

140.000,00

193.000,00

260.000,00

300.000,00

1.6.9.9

Outros Serviços

140.000,00

193.000,00

260.000,00

300.000,00

1.6.9.9.99

Outros Serviços

140.000,00

193.000,00

260.000,00

300.000,00

1.6.9.9.99.0

Outros Serviços

140.000,00

193.000,00

260.000,00

300.000,00

1.6.9.9.99.0.1

Outros Serviços - Principal

140.000,00

193.000,00

260.000,00

300.000,00

1.7

Transferências Correntes

68.761.099,00

80.070.691,37

91.877.483,45

103.365.850,00

1.7.1

Transferências da União e de suas Entidades

46.858.154,63

53.048.466,47

60.056.229,83

66.465.350,00

1.7.1.1

Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União

22.808.000,00

25.016.000,00

28.024.000,00

30.432.000,00

1.7.1.1.51

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

22.800.000,00

25.000.000,00

28.000.000,00

30.400.000,00

1.7.1.1.51.1

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

19.200.000,00

20.800.000,00

22.400.000,00

24.000.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

PRAÇAJOSÉ VARELA, 79 –CENTRO –AFONSO BEZERRA–RN- CEP:59510-000

CNPJ:08.294.688/0001-71 | E-MAIL:gabinete@afonsobezerra.rn.gov.br

RELATÓRIO DEMONSTRATIVO DE RECEITAS

Peça: PPA - Nível: Lei alterada - Exercício: 2026 à 2029

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985

R$ 1,00

Código

Especificação

2026

2027

2028

2029

1.7.1.1.51.1.1

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal

19.200.000,00

20.800.000,00

22.400.000,00

24.000.000,00

1.7.1.1.51.2

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias

3.600.000,00

4.200.000,00

5.600.000,00

6.400.000,00

1.7.1.1.51.2.1

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal

3.600.000,00

4.200.000,00

5.600.000,00

6.400.000,00

1.7.1.1.52

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

8.000,00

16.000,00

24.000,00

32.000,00

1.7.1.1.52.0

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

8.000,00

16.000,00

24.000,00

32.000,00

1.7.1.1.52.0.1

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal

8.000,00

16.000,00

24.000,00

32.000,00

1.7.1.2

Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais

7.955.158,68

9.525.971,94

11.095.462,21

12.665.250,00

1.7.1.2.51

Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM

10.000,00

20.000,00

30.000,00

40.000,00

1.7.1.2.51.0

Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM

10.000,00

20.000,00

30.000,00

40.000,00

1.7.1.2.51.0.1

Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal

10.000,00

20.000,00

30.000,00

40.000,00

1.7.1.2.52

Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo

7.945.158,68

9.505.971,94

11.065.462,21

12.625.250,00

1.7.1.2.52.1

Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89

7.185.158,68

8.685.971,94

10.185.462,21

11.685.250,00

1.7.1.2.52.1.1

Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal

7.185.158,68

8.685.971,94

10.185.462,21

11.685.250,00

1.7.1.2.52.2

Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II

60.000,00

70.000,00

80.000,00

90.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

PRAÇAJOSÉ VARELA, 79 –CENTRO –AFONSO BEZERRA–RN- CEP:59510-000

CNPJ:08.294.688/0001-71 | E-MAIL:gabinete@afonsobezerra.rn.gov.br

RELATÓRIO DEMONSTRATIVO DE RECEITAS

Peça: PPA - Nível: Lei alterada - Exercício: 2026 à 2029

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985

R$ 1,00

Código

Especificação

2026

2027

2028

2029

1.7.1.2.52.2.1

Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Principal

60.000,00

70.000,00

80.000,00

90.000,00

1.7.1.2.52.4

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP

700.000,00

750.000,00

800.000,00

850.000,00

1.7.1.2.52.4.1

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal

700.000,00

750.000,00

800.000,00

850.000,00

1.7.1.3

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

8.795.000,00

9.940.000,00

11.105.000,00

12.270.000,00

1.7.1.3.50

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

8.795.000,00

9.940.000,00

11.105.000,00

12.270.000,00

1.7.1.3.50.1

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária

7.660.000,00

8.580.000,00

9.520.000,00

10.460.000,00

1.7.1.3.50.1.1

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária - Principal

7.660.000,00

8.580.000,00

9.520.000,00

10.460.000,00

1.7.1.3.50.2

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Especializada

500.000,00

625.000,00

750.000,00

875.000,00

1.7.1.3.50.2.1

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Especializada - Principal

500.000,00

625.000,00

750.000,00

875.000,00

1.7.1.3.50.3

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilância em Saúde

375.000,00

440.000,00

505.000,00

570.000,00

1.7.1.3.50.3.1

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilância em Saúde - Principal

375.000,00

440.000,00

505.000,00

570.000,00

1.7.1.3.50.4

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Assistência Farmacêutica

260.000,00

295.000,00

330.000,00

365.000,00

1.7.1.3.50.4.1

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Assistência Farmacêutica - Principal

260.000,00

295.000,00

330.000,00

365.000,00

1.7.1.4

Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE?

2.140.000,00

2.580.000,00

3.020.000,00

3.460.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

PRAÇAJOSÉ VARELA, 79 –CENTRO –AFONSO BEZERRA–RN- CEP:59510-000

CNPJ:08.294.688/0001-71 | E-MAIL:gabinete@afonsobezerra.rn.gov.br

RELATÓRIO DEMONSTRATIVO DE RECEITAS

Peça: PPA - Nível: Lei alterada - Exercício: 2026 à 2029

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985

R$ 1,00

Código

Especificação

2026

2027

2028

2029

1.7.1.4.50

Transferências do Salário-Educação

1.000.000,00

1.200.000,00

1.400.000,00

1.600.000,00

1.7.1.4.50.0

Transferências do Salário-Educação

1.000.000,00

1.200.000,00

1.400.000,00

1.600.000,00

1.7.1.4.50.0.1

Transferências do Salário-Educação - Principal

1.000.000,00

1.200.000,00

1.400.000,00

1.600.000,00

1.7.1.4.51

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE

40.000,00

50.000,00

60.000,00

70.000,00

1.7.1.4.51.0

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE

40.000,00

50.000,00

60.000,00

70.000,00

1.7.1.4.51.0.1

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal

40.000,00

50.000,00

60.000,00

70.000,00

1.7.1.4.52

Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

660.000,00

770.000,00

880.000,00

990.000,00

1.7.1.4.52.0

Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

660.000,00

770.000,00

880.000,00

990.000,00

1.7.1.4.52.0.1

Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal

660.000,00

770.000,00

880.000,00

990.000,00

1.7.1.4.52.0.1.02

Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - CRECHE

100.000,00

130.000,00

160.000,00

190.000,00

1.7.1.4.52.0.1.03

Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - PRÉ ESCOLA

70.000,00

90.000,00

110.000,00

130.000,00

1.7.1.4.52.0.1.04

Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - FUNDAMENTAL

420.000,00

460.000,00

500.000,00

540.000,00

1.7.1.4.52.0.1.07

Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - EJA

70.000,00

90.000,00

110.000,00

130.000,00

1.7.1.4.53

Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE

180.000,00

230.000,00

280.000,00

330.000,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

PRAÇAJOSÉ VARELA, 79 –CENTRO –AFONSO BEZERRA–RN- CEP:59510-000

CNPJ:08.294.688/0001-71 | E-MAIL:gabinete@afonsobezerra.rn.gov.br

RELATÓRIO DEMONSTRATIVO DE RECEITAS

Peça: PPA - Nível: Lei alterada - Exercício: 2026 à 2029

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985

R$ 1,00

Código

Especificação

2026

2027

2028

2029

1.7.1.4.53.0

Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE

180.000,00

230.000,00

280.000,00

330.000,00

1.7.1.4.53.0.1

Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE Principal

180.000,00

230.000,00

280.000,00

330.000,00

1.7.1.4.53.0.1.02

Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE INFANTIL

30.000,00

40.000,00

50.000,00

60.000,00

1.7.1.4.53.0.1.03

Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE FUNDAMENTAL

120.000,00

150.000,00

180.000,00

210.000,00

1.7.1.4.53.0.1.04

Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE MÉDIO

30.000,00

40.000,00

50.000,00

60.000,00

1.7.1.4.55

Transferências referentes ao Programa Brasil Alfabetizado - PBA

80.000,00

90.000,00

100.000,00

110.000,00

1.7.1.4.55.0

Transferências referentes ao Programa Brasil Alfabetizado - PBA

80.000,00

90.000,00

100.000,00

110.000,00

1.7.1.4.55.0.1

Transferências referentes ao Programa Brasil Alfabetizado - PBA - Principal

80.000,00

90.000,00

100.000,00

110.000,00

1.7.1.4.56

Transferências referentes ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento Educação de Jovens e Adultos - PEJA

80.000,00

90.000,00

100.000,00

110.000,00

1.7.1.4.56.0

Transferências referentes ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento Educação de Jovens e Adultos - PEJA

80.000,00

90.000,00

100.000,00

110.000,00

1.7.1.4.56.0.1

Transferências referentes ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento Educação de Jovens e Adultos - PEJA - Principal

80.000,00

90.000,00

100.000,00

110.000,00

1.7.1.4.99

Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

100.000,00

150.000,00

200.000,00

250.000,00

1.7.1.4.99.0

Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

100.000,00

150.000,00

200.000,00

250.000,00

1.7.1.4.99.0.1

Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE Principal

100.000,00

150.000,00

200.000,00

250.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

PRAÇAJOSÉ VARELA, 79 –CENTRO –AFONSO BEZERRA–RN- CEP:59510-000

CNPJ:08.294.688/0001-71 | E-MAIL:gabinete@afonsobezerra.rn.gov.br

RELATÓRIO DEMONSTRATIVO DE RECEITAS

Peça: PPA - Nível: Lei alterada - Exercício: 2026 à 2029

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985

R$ 1,00

Código

Especificação

2026

2027

2028

2029

1.7.1.5

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

2.700.000,00

3.300.000,00

3.900.000,00

4.500.000,00

1.7.1.5.50

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT

1.500.000,00

1.800.000,00

2.100.000,00

2.400.000,00

1.7.1.5.50.0

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT

1.500.000,00

1.800.000,00

2.100.000,00

2.400.000,00

1.7.1.5.50.0.1

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT - Principal

1.500.000,00

1.800.000,00

2.100.000,00

2.400.000,00

1.7.1.5.52

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR

1.200.000,00

1.500.000,00

1.800.000,00

2.100.000,00

1.7.1.5.52.0

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR

1.200.000,00

1.500.000,00

1.800.000,00

2.100.000,00

1.7.1.5.52.0.1

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR - Principal

1.200.000,00

1.500.000,00

1.800.000,00

2.100.000,00

1.7.1.6

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

670.000,00

790.000,00

910.000,00

1.030.000,00

1.7.1.6.50

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

670.000,00

790.000,00

910.000,00

1.030.000,00

1.7.1.6.50.0

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

670.000,00

790.000,00

910.000,00

1.030.000,00

1.7.1.6.50.0.1

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal

670.000,00

790.000,00

910.000,00

1.030.000,00

1.7.1.6.50.0.1.01

Transf. Rec. FNAS - Bloco de Gestão do Sistema Único de Assitência Social - IGD-SUAS

50.000,00

60.000,00

70.000,00

80.000,00

1.7.1.6.50.0.1.02

Transf. Rec. FNAS - Bloco de Gestão do Sistema Único de Assitência Social - PROCAD

50.000,00

60.000,00

70.000,00

80.000,00

1.7.1.6.50.0.1.03

Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Básica

150.000,00

180.000,00

210.000,00

240.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

PRAÇAJOSÉ VARELA, 79 –CENTRO –AFONSO BEZERRA–RN- CEP:59510-000

CNPJ:08.294.688/0001-71 | E-MAIL:gabinete@afonsobezerra.rn.gov.br

RELATÓRIO DEMONSTRATIVO DE RECEITAS

Peça: PPA - Nível: Lei alterada - Exercício: 2026 à 2029

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985

R$ 1,00

Código

Especificação

2026

2027

2028

2029

1.7.1.6.50.0.1.04

Transf. Rec. FNAS - Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único - IGDBF

90.000,00

110.000,00

130.000,00

150.000,00

1.7.1.6.50.0.1.05

Transf. Rec. FNAS – BL MAC

50.000,00

60.000,00

70.000,00

80.000,00

1.7.1.6.50.0.1.06

Transf. Rec. FNAS – BPC ESCOLA

30.000,00

40.000,00

50.000,00

60.000,00

1.7.1.6.50.0.1.07

Transf. Rec. FNAS – SIGTV

50.000,00

60.000,00

70.000,00

80.000,00

1.7.1.6.50.0.1.11

Transf. Rec. FNAS - Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz

200.000,00

220.000,00

240.000,00

260.000,00

1.7.1.9

Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

1.789.995,95

1.896.494,53

2.001.767,62

2.108.100,00

1.7.1.9.56

Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas ao Fundo de Manutenção Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF

100.000,00

150.000,00

200.000,00

250.000,00

1.7.1.9.56.0

Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas ao Fundo de Manutenção Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF

100.000,00

150.000,00

200.000,00

250.000,00

1.7.1.9.56.0.1

Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas ao Fundo de Manutenção Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF - Principal

100.000,00

150.000,00

200.000,00

250.000,00

1.7.1.9.58

Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020

20.000,00

30.000,00

40.000,00

50.000,00

1.7.1.9.58.0

Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020

20.000,00

30.000,00

40.000,00

50.000,00

1.7.1.9.58.0.1

Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal

20.000,00

30.000,00

40.000,00

50.000,00

1.7.1.9.60

Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022

89.995,95

136.494,53

181.767,62

228.100,00

1.7.1.9.60.0

Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022

89.995,95

136.494,53

181.767,62

228.100,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

PRAÇAJOSÉ VARELA, 79 –CENTRO –AFONSO BEZERRA–RN- CEP:59510-000

CNPJ:08.294.688/0001-71 | E-MAIL:gabinete@afonsobezerra.rn.gov.br

RELATÓRIO DEMONSTRATIVO DE RECEITAS

Peça: PPA - Nível: Lei alterada - Exercício: 2026 à 2029

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985

R$ 1,00

Código

Especificação

2026

2027

2028

2029

1.7.1.9.60.0.1

Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal

89.995,95

136.494,53

181.767,62

228.100,00

1.7.1.9.99

Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

1.580.000,00

1.580.000,00

1.580.000,00

1.580.000,00

1.7.1.9.99.0

Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

1.580.000,00

1.580.000,00

1.580.000,00

1.580.000,00

1.7.1.9.99.0.1

Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal

1.580.000,00

1.580.000,00

1.580.000,00

1.580.000,00

1.7.2

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

8.502.944,37

10.622.224,90

12.421.253,62

14.500.500,00

1.7.2.1

Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal

7.502.944,37

9.492.224,90

11.161.253,62

13.110.500,00

1.7.2.1.50

Cota-Parte do ICMS

7.200.000,00

9.120.000,00

10.720.000,00

12.600.000,00

1.7.2.1.50.0

Cota-Parte do ICMS

7.200.000,00

9.120.000,00

10.720.000,00

12.600.000,00

1.7.2.1.50.0.1

Cota-Parte do ICMS - Principal

7.200.000,00

9.120.000,00

10.720.000,00

12.600.000,00

1.7.2.1.51

Cota-Parte do IPVA

245.000,00

294.000,00

343.000,00

392.000,00

1.7.2.1.51.0

Cota-Parte do IPVA

245.000,00

294.000,00

343.000,00

392.000,00

1.7.2.1.51.0.1

Cota-Parte do IPVA - Principal

245.000,00

294.000,00

343.000,00

392.000,00

1.7.2.1.52

Cota-Parte do IPI - Municípios

40.000,00

56.000,00

72.000,00

88.000,00

1.7.2.1.52.0

Cota-Parte do IPI - Municípios

40.000,00

56.000,00

72.000,00

88.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

PRAÇAJOSÉ VARELA, 79 –CENTRO –AFONSO BEZERRA–RN- CEP:59510-000

CNPJ:08.294.688/0001-71 | E-MAIL:gabinete@afonsobezerra.rn.gov.br

RELATÓRIO DEMONSTRATIVO DE RECEITAS

Peça: PPA - Nível: Lei alterada - Exercício: 2026 à 2029

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985

R$ 1,00

Código

Especificação

2026

2027

2028

2029

1.7.2.1.52.0.1

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

40.000,00

56.000,00

72.000,00

88.000,00

1.7.2.1.53

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

17.944,37

22.224,90

26.253,62

30.500,00

1.7.2.1.53.0

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

17.944,37

22.224,90

26.253,62

30.500,00

1.7.2.1.53.0.1

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal

17.944,37

22.224,90

26.253,62

30.500,00

1.7.2.9

Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal

1.000.000,00

1.130.000,00

1.260.000,00

1.390.000,00

1.7.2.9.51

Transferências de Estados destinadas à Assistência Social

120.000,00

140.000,00

160.000,00

180.000,00

1.7.2.9.51.0

Transferências de Estados destinadas à Assistência Social

120.000,00

140.000,00

160.000,00

180.000,00

1.7.2.9.51.0.1

Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal

120.000,00

140.000,00

160.000,00

180.000,00

1.7.2.9.52

Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação

500.000,00

500.000,00

500.000,00

500.000,00

1.7.2.9.52.0

Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação

500.000,00

500.000,00

500.000,00

500.000,00

1.7.2.9.52.0.1

Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal

500.000,00

500.000,00

500.000,00

500.000,00

1.7.2.9.99

Outras Transferências dos Estados e DF

380.000,00

490.000,00

600.000,00

710.000,00

1.7.2.9.99.0

Outras Transferências dos Estados e DF

380.000,00

490.000,00

600.000,00

710.000,00

1.7.2.9.99.0.1

Outras Transferências dos Estados e DF - Principal

380.000,00

490.000,00

600.000,00

710.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

PRAÇAJOSÉ VARELA, 79 –CENTRO –AFONSO BEZERRA–RN- CEP:59510-000

CNPJ:08.294.688/0001-71 | E-MAIL:gabinete@afonsobezerra.rn.gov.br

RELATÓRIO DEMONSTRATIVO DE RECEITAS

Peça: PPA - Nível: Lei alterada - Exercício: 2026 à 2029

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985

R$ 1,00

Código

Especificação

2026

2027

2028

2029

1.7.2.9.99.0.1.01

Transferências de Recursos PETERN

80.000,00

90.000,00

100.000,00

110.000,00

1.7.5

Transferências de Outras Instituições Públicas

13.400.000,00

16.400.000,00

19.400.000,00

22.400.000,00

1.7.5.1

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

13.400.000,00

16.400.000,00

19.400.000,00

22.400.000,00

1.7.5.1.50

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

13.400.000,00

16.400.000,00

19.400.000,00

22.400.000,00

1.7.5.1.50.0

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

13.400.000,00

16.400.000,00

19.400.000,00

22.400.000,00

1.7.5.1.50.0.1

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal

13.400.000,00

16.400.000,00

19.400.000,00

22.400.000,00

1.9

Outras Receitas Correntes

250.366,00

289.786,63

333.511,55

380.000,00

1.9.1

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

7.000,00

8.000,00

9.000,00

10.000,00

1.9.1.1

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

7.000,00

8.000,00

9.000,00

10.000,00

1.9.1.1.01

Multas Previstas em Legislação Específica

7.000,00

8.000,00

9.000,00

10.000,00

1.9.1.1.01.0

Multas Previstas em Legislação Específica

7.000,00

8.000,00

9.000,00

10.000,00

1.9.1.1.01.0.1

Multas Previstas em Legislação Específica - Principal

7.000,00

8.000,00

9.000,00

10.000,00

1.9.2

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

43.366,00

61.786,63

84.511,55

110.000,00

1.9.2.1

Indenizações

8.000,00

16.000,00

24.000,00

30.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

PRAÇAJOSÉ VARELA, 79 –CENTRO –AFONSO BEZERRA–RN- CEP:59510-000

CNPJ:08.294.688/0001-71 | E-MAIL:gabinete@afonsobezerra.rn.gov.br

RELATÓRIO DEMONSTRATIVO DE RECEITAS

Peça: PPA - Nível: Lei alterada - Exercício: 2026 à 2029

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985

R$ 1,00

Código

Especificação

2026

2027

2028

2029

1.9.2.1.01

Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público

3.000,00

8.000,00

12.000,00

15.000,00

1.9.2.1.01.0

Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público

3.000,00

8.000,00

12.000,00

15.000,00

1.9.2.1.01.0.1

Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal

3.000,00

8.000,00

12.000,00

15.000,00

1.9.2.1.99

Outras Indenizações

5.000,00

8.000,00

12.000,00

15.000,00

1.9.2.1.99.0

Outras Indenizações

5.000,00

8.000,00

12.000,00

15.000,00

1.9.2.1.99.0.1

Outras Indenizações - Principal

5.000,00

8.000,00

12.000,00

15.000,00

1.9.2.2

Restituições

35.366,00

45.786,63

60.511,55

80.000,00

1.9.2.2.12

Restituição de Depósitos de Setenças Judiciais não Sacados

25.366,00

25.786,63

20.511,55

20.000,00

1.9.2.2.12.0

Restituição de Depósitos de Setenças Judiciais não Sacados

25.366,00

25.786,63

20.511,55

20.000,00

1.9.2.2.12.0.1

Restituição de Depósitos de Setenças Judiciais não Sacados - Principal

25.366,00

25.786,63

20.511,55

20.000,00

1.9.2.2.99

Outras Restituições

10.000,00

20.000,00

40.000,00

60.000,00

1.9.2.2.99.0

Outras Restituições

10.000,00

20.000,00

40.000,00

60.000,00

1.9.2.2.99.0.1

Outras Restituições - Principal

10.000,00

20.000,00

40.000,00

60.000,00

1.9.9

Demais Receitas Correntes

200.000,00

220.000,00

240.000,00

260.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

PRAÇAJOSÉ VARELA, 79 –CENTRO –AFONSO BEZERRA–RN- CEP:59510-000

CNPJ:08.294.688/0001-71 | E-MAIL:gabinete@afonsobezerra.rn.gov.br

RELATÓRIO DEMONSTRATIVO DE RECEITAS

Peça: PPA - Nível: Lei alterada - Exercício: 2026 à 2029

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985

R$ 1,00

Código

Especificação

2026

2027

2028

2029

1.9.9.9

Outras Receitas Correntes

200.000,00

220.000,00

240.000,00

260.000,00

1.9.9.9.99

Outras Receitas

200.000,00

220.000,00

240.000,00

260.000,00

1.9.9.9.99.3

Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras

200.000,00

220.000,00

240.000,00

260.000,00

1.9.9.9.99.3.1

Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras - Principal

200.000,00

220.000,00

240.000,00

260.000,00

2

Receitas de Capital

5.520.000,00

7.110.000,00

8.710.000,00

9.310.000,00

2.1

Operações de Crédito

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

2.1.1

Operações de Crédito - Mercado Interno

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

2.1.1.2

Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

2.1.1.2.01

Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

2.1.1.2.01.0

Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

2.1.1.2.01.0.1

Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

2.2

Alienação de Bens

50.000,00

60.000,00

80.000,00

100.000,00

2.2.1

Alienação de Bens Móveis

30.000,00

30.000,00

40.000,00

50.000,00

2.2.1.3

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

30.000,00

30.000,00

40.000,00

50.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

PRAÇAJOSÉ VARELA, 79 –CENTRO –AFONSO BEZERRA–RN- CEP:59510-000

CNPJ:08.294.688/0001-71 | E-MAIL:gabinete@afonsobezerra.rn.gov.br

RELATÓRIO DEMONSTRATIVO DE RECEITAS

Peça: PPA - Nível: Lei alterada - Exercício: 2026 à 2029

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985

R$ 1,00

Código

Especificação

2026

2027

2028

2029

2.2.1.3.01

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

30.000,00

30.000,00

40.000,00

50.000,00

2.2.1.3.01.0

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

30.000,00

30.000,00

40.000,00

50.000,00

2.2.1.3.01.0.1

Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal

30.000,00

30.000,00

40.000,00

50.000,00

2.2.2

Alienação de Bens Imóveis

20.000,00

30.000,00

40.000,00

50.000,00

2.2.2.1

Alienação de Bens Imóveis

20.000,00

30.000,00

40.000,00

50.000,00

2.2.2.1.01

Alienação de Bens Imóveis

20.000,00

30.000,00

40.000,00

50.000,00

2.2.2.1.01.0

Alienação de Bens Imóveis

20.000,00

30.000,00

40.000,00

50.000,00

2.2.2.1.01.0.1

Alienação de Bens Imóveis - Principal

20.000,00

30.000,00

40.000,00

50.000,00

2.4

Transferências de Capital

5.370.000,00

6.950.000,00

8.530.000,00

9.110.000,00

2.4.1

Transferências da União e de suas Entidades

4.870.000,00

5.950.000,00

7.030.000,00

7.110.000,00

2.4.1.1

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

100.000,00

150.000,00

200.000,00

250.000,00

2.4.1.1.51

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

100.000,00

150.000,00

200.000,00

250.000,00

2.4.1.1.51.2

Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde Atenção Especializada

100.000,00

150.000,00

200.000,00

250.000,00

2.4.1.1.51.2.1

Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde Atenção Especializada - Principal

100.000,00

150.000,00

200.000,00

250.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

PRAÇAJOSÉ VARELA, 79 –CENTRO –AFONSO BEZERRA–RN- CEP:59510-000

CNPJ:08.294.688/0001-71 | E-MAIL:gabinete@afonsobezerra.rn.gov.br

RELATÓRIO DEMONSTRATIVO DE RECEITAS

Peça: PPA - Nível: Lei alterada - Exercício: 2026 à 2029

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985

R$ 1,00

Código

Especificação

2026

2027

2028

2029

2.4.1.2

Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE

570.000,00

600.000,00

630.000,00

660.000,00

2.4.1.2.50

Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação

570.000,00

600.000,00

630.000,00

660.000,00

2.4.1.2.50.1

Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica - CAMINHO DA ESCOLA

470.000,00

480.000,00

490.000,00

500.000,00

2.4.1.2.50.1.1

Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica - CAMINHO DA ESCOLA - Principal

470.000,00

480.000,00

490.000,00

500.000,00

2.4.1.2.50.2

Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para Rede Escolar Pública de Educação Infantil - Proinfância

100.000,00

120.000,00

140.000,00

160.000,00

2.4.1.2.50.2.1

Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para Rede Escolar Pública de Educação Infantil - Proinfância - Principal

100.000,00

120.000,00

140.000,00

160.000,00

2.4.1.9

Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

4.200.000,00

5.200.000,00

6.200.000,00

6.200.000,00

2.4.1.9.51

Transferência Especial da União

200.000,00

200.000,00

200.000,00

200.000,00

2.4.1.9.51.0

Transferência Especial da União

200.000,00

200.000,00

200.000,00

200.000,00

2.4.1.9.51.0.1

Transferência Especial da União - Principal

200.000,00

200.000,00

200.000,00

200.000,00

2.4.1.9.99

Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades

4.000.000,00

5.000.000,00

6.000.000,00

6.000.000,00

2.4.1.9.99.0

Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades

4.000.000,00

5.000.000,00

6.000.000,00

6.000.000,00

2.4.1.9.99.0.1

Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal

4.000.000,00

5.000.000,00

6.000.000,00

6.000.000,00

2.4.2

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

500.000,00

1.000.000,00

1.500.000,00

2.000.000,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

PRAÇAJOSÉ VARELA, 79 –CENTRO –AFONSO BEZERRA–RN- CEP:59510-000

CNPJ:08.294.688/0001-71 | E-MAIL:gabinete@afonsobezerra.rn.gov.br

RELATÓRIO DEMONSTRATIVO DE RECEITAS

Peça: PPA - Nível: Lei alterada - Exercício: 2026 à 2029

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985

R$ 1,00

Código

Especificação

2026

2027

2028

2029

2.4.2.9

Outras Transferências de Recursos dos Estados

500.000,00

1.000.000,00

1.500.000,00

2.000.000,00

2.4.2.9.99

Outras Transferências de Recursos dos Estados

500.000,00

1.000.000,00

1.500.000,00

2.000.000,00

2.4.2.9.99.0

Outras Transferências de Recursos dos Estados

500.000,00

1.000.000,00

1.500.000,00

2.000.000,00

2.4.2.9.99.0.1

Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal

500.000,00

1.000.000,00

1.500.000,00

2.000.000,00

 

TOTAL GERAL:

79.580.000,00

93.422.000,00

108.388.000,00

121.595.000,00

 

RELATÓRIO DEMONSTRATIVO DE DESPESA

Peça: PPA - Nível: Lei alterada - Exercício: 2026 à 2029

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985

R$ 1,00

Código: 1001

Descrição: AQUISICAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS PARA CAMARA

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

01.001.01.031.0001.1001

01.001

01

031

0001

1001

100.000,00

120.000,00

140.000,00

160.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

100.000,00

120.000,00

140.000,00

160.000,00

Código: 1002

Descrição: CONST., REF. E/OU AMPL. DO PREDIO DA CAMARA

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

01.001.01.031.0001.1002

01.001

01

031

0001

1002

100.000,00

120.000,00

140.000,00

160.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

100.000,00

120.000,00

140.000,00

160.000,00

Código: 2001

Descrição: MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

01.001.01.031.0001.2001

01.001

01

031

0001

2001

2.800.000,00

2.820.000,00

2.840.000,00

2.860.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

2.800.000,00

2.820.000,00

2.840.000,00

2.860.000,00

Código: 1089

Descrição: CONST/REF.OU AMPLIAÇÃO DO GABINETE

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.002.04.121.0002.1089

02.002

04

121

0002

1089

80.000,00

80.000,00

80.000,00

80.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

80.000,00

80.000,00

80.000,00

80.000,00

Código: 1905

Descrição: AQUISICAO DE VEICULO E EQUIPAMENTO

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.002.04.121.0002.1905

02.002

04

121

0002

1905

30.000,00

30.000,00

30.000,00

30.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

30.000,00

30.000,00

30.000,00

30.000,00

Código: 2002

Descrição: MANUTENCAO DO GABINETE

RELATÓRIO DEMONSTRATIVO DE DESPESA

Peça: PPA - Nível: Lei alterada - Exercício: 2026 à 2029

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985

R$ 1,00

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.002.04.121.0002.2002

02.002

04

121

0002

2002

1.044.328,30

1.044.328,30

1.044.328,30

1.044.328,30

02.002.04.121.0002.2002

02.002

04

121

0002

2002

190.000,00

190.000,00

190.000,00

190.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

1.234.328,30

1.234.328,30

1.234.328,30

1.234.328,30

Código: 2140

Descrição: CONTRIBUIÇAO A ASSOCIAÇÕES

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.002.04.121.0002.2140

02.002

04

121

0002

2140

120.000,00

120.000,00

130.000,00

130.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

120.000,00

120.000,00

130.000,00

130.000,00

Código: 2145

Descrição: MANUT.DO CONSELHO DO IDOSO

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.002.04.241.0002.2145

02.002

04

241

0002

2145

50.000,00

60.000,00

70.000,00

80.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

50.000,00

60.000,00

70.000,00

80.000,00

Código: 2146

Descrição: MANUT. DO CONS.DA INF.E DO ADOLESCENTE

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.002.04.243.0002.2146

02.002

04

243

0002

2146

50.000,00

60.000,00

70.000,00

80.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

50.000,00

60.000,00

70.000,00

80.000,00

Código: 2042

Descrição: MANUT DO CONSELHO TUTELAR

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.002.04.422.0002.2042

02.002

04

422

0002

2042

200.000,00

220.000,00

240.000,00

260.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

200.000,00

220.000,00

240.000,00

260.000,00

Código: 2147

Descrição: CAPACITAÇÃO VAL.CONCURSO E PROC.SELETIVO

RELATÓRIO DEMONSTRATIVO DE DESPESA

Peça: PPA - Nível: Lei alterada - Exercício: 2026 à 2029

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985

R$ 1,00

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.003.04.121.0002.2147

02.003

04

121

0002

2147

50.000,00

60.000,00

70.000,00

80.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

50.000,00

60.000,00

70.000,00

80.000,00

Código: 1095

Descrição: AMORTIZACAO DA DIVIDA INTERNA E ENCARGOS - PASEP

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.003.04.122.0002.1095

02.003

04

122

0002

1095

200.000,00

300.000,00

400.000,00

500.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

200.000,00

300.000,00

400.000,00

500.000,00

Código: 1096

Descrição: AMORTIZACAO DA DIVIDA INTERNA E ENCARGOS - INSS

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.003.04.122.0002.1096

02.003

04

122

0002

1096

1.200.000,00

1.000.000,00

1.400.000,00

1.500.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

1.200.000,00

1.000.000,00

1.400.000,00

1.500.000,00

Código: 1905

Descrição: AQUISICAO DE VEICULO E EQUIPAMENTO

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.003.04.122.0002.1905

02.003

04

122

0002

1905

60.000,00

60.000,00

60.000,00

60.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

60.000,00

60.000,00

60.000,00

60.000,00

Código: 2005

Descrição: CONTRIBUICAO AO PASEP

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.003.04.122.0002.2005

02.003

04

122

0002

2005

270.000,00

290.000,00

310.000,00

330.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

270.000,00

290.000,00

310.000,00

330.000,00

Código: 2007

Descrição: MANUT.DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

RELATÓRIO DEMONSTRATIVO DE DESPESA

Peça: PPA - Nível: Lei alterada - Exercício: 2026 à 2029

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985

R$ 1,00

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.003.04.122.0002.2007

02.003

04

122

0002

2007

1.990.000,00

1.990.000,00

1.990.000,00

1.990.000,00

02.003.04.122.0002.2007

02.003

04

122

0002

2007

8.205,56

12.277,51

16.374,64

20.450,00

02.003.04.122.0002.2007

02.003

04

122

0002

2007

300.000,00

300.000,00

300.000,00

300.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

2.298.205,56

2.302.277,51

2.306.374,64

2.310.450,00

Código: 2186

Descrição: CONTRIBUIÇÃO A CNM, FEMURN E AMCEVALE

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.003.04.122.0002.2186

02.003

04

122

0002

2186

58.000,00

60.000,00

65.000,00

70.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

58.000,00

60.000,00

65.000,00

70.000,00

Código: 1003

Descrição: CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.004.04.121.0002.1003

02.004

04

121

0002

1003

300.000,00

400.000,00

500.000,00

600.000,00

02.004.04.121.0002.1003

02.004

04

121

0002

1003

50.000,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

350.000,00

450.000,00

550.000,00

650.000,00

Código: 1090

Descrição: AMPLIACAO E MELHORIA DA INFRA ESTRUTURA FISICA

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.004.04.121.0002.1090

02.004

04

121

0002

1090

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

02.004.04.121.0002.1090

02.004

04

121

0002

1090

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

20.000,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

Código: 2008

Descrição: MANUTDA SEC. DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.004.04.121.0002.2008

02.004

04

121

0002

2008

549.999,96

549.999,96

549.999,96

549.999,96

02.004.04.121.0002.2008

02.004

04

121

0002

2008

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

RELATÓRIO DEMONSTRATIVO DE DESPESA

Peça: PPA - Nível: Lei alterada - Exercício: 2026 à 2029

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985

R$ 1,00

02.004.04.121.0002.2008

02.004

04

121

0002

2008

160.000,04

160.000,04

160.000,04

160.000,04

 

 

 

 

 

TOTAL:

720.000,00

720.000,00

720.000,00

720.000,00

Código: 1905

Descrição: AQUISICAO DE VEICULO E EQUIPAMENTO

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.005.23.695.0005.1905

02.005

23

695

0005

1905

60.000,00

70.000,00

80.000,00

90.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

60.000,00

70.000,00

80.000,00

90.000,00

Código: 2009

Descrição: MANUTDA SEC. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.005.23.695.0005.2009

02.005

23

695

0005

2009

300.000,00

300.000,00

500.000,00

700.000,00

02.005.23.695.0005.2009

02.005

23

695

0005

2009

210.000,00

10.000,00

212.026,09

179.400,37

 

 

 

 

 

TOTAL:

510.000,00

310.000,00

712.026,09

879.400,37

Código: 2108

Descrição: CRIACAO E IMPLANTACAO DO ROTEIRO TURISTICO

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.005.23.695.0005.2108

02.005

23

695

0005

2108

50.000,00

60.000,00

70.000,00

80.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

50.000,00

60.000,00

70.000,00

80.000,00

Código: 2128

Descrição: PROJETO SABADO CULTURAL

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.005.23.695.0005.2128

02.005

23

695

0005

2128

20.000,00

30.000,00

40.000,00

50.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

20.000,00

30.000,00

40.000,00

50.000,00

Código: 2132

Descrição: PROGRAMA NATAL PARA TODOS

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.005.23.695.0005.2132

02.005

23

695

0005

2132

150.000,00

150.000,00

150.000,00

150.000,00

RELATÓRIO DEMONSTRATIVO DE DESPESA

Peça: PPA - Nível: Lei alterada - Exercício: 2026 à 2029

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985

R$ 1,00

02.005.23.695.0005.2132

02.005

23

695

0005

2132

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

250.000,00

250.000,00

250.000,00

250.000,00

Código: 1025

Descrição: CONST.AMPL.E REF.DE CENTRO,ESCOLAS E DEM UNIDADES EDUCACIONAL

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.007.12.361.0007.1025

02.007

12

361

0007

1025

100.000,00

120.000,00

140.000,00

160.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

100.000,00

120.000,00

140.000,00

160.000,00

Código: 1081

Descrição: CONST.REF.DE QUADRAS NAS ESCOLAS

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.007.12.361.0007.1081

02.007

12

361

0007

1081

80.000,00

130.000,00

140.000,00

150.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

80.000,00

130.000,00

140.000,00

150.000,00

Código: 1092

Descrição: CONST.REF.AMPL DE ESCOLA,CENTRO E DEM UNIDADES DE ENSINO

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.007.12.361.0007.1092

02.007

12

361

0007

1092

70.000,00

70.000,00

70.000,00

70.000,00

02.007.12.361.0007.1092

02.007

12

361

0007

1092

250.000,00

250.000,00

250.000,00

250.000,00

02.007.12.361.0007.1092

02.007

12

361

0007

1092

30.000,00

30.000,00

40.000,00

50.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

350.000,00

350.000,00

360.000,00

370.000,00

Código: 1931

Descrição: AQUISIÇÃO DE ONIBUS PELO CAMINHO DA ESCOLA

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.007.12.361.0007.1931

02.007

12

361

0007

1931

470.000,00

507.010,93

526.464,76

543.800,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

470.000,00

507.010,93

526.464,76

543.800,00

Código: 2026

Descrição: MANUT. DO - PNAT

RELATÓRIO DEMONSTRATIVO DE DESPESA

Peça: PPA - Nível: Lei alterada - Exercício: 2026 à 2029

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985

R$ 1,00

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.007.12.361.0007.2026

02.007

12

361

0007

2026

125.002,03

156.752,73

189.116,19

220.950,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

125.002,03

156.752,73

189.116,19

220.950,00

Código: 2027

Descrição: MANUT DO PDDE

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.007.12.361.0007.2027

02.007

12

361

0007

2027

40.068,52

50.092,50

60.124,88

70.150,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

40.068,52

50.092,50

60.124,88

70.150,00

Código: 2028

Descrição: MANUT. DO QS EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.007.12.361.0007.2028

02.007

12

361

0007

2028

615.006,08

820.258,20

827.348,57

1.032.850,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

615.006,08

820.258,20

827.348,57

1.032.850,00

Código: 2029

Descrição: MANUT DO- PNAE FUNDAMENTAL

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.007.12.361.0007.2029

02.007

12

361

0007

2029

20.000,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

02.007.12.361.0007.2029

02.007

12

361

0007

2029

405.002,03

436.752,73

469.116,19

500.950,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

425.002,03

456.752,73

489.116,19

520.950,00

Código: 2030

Descrição: MANUT DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.007.12.361.0007.2030

02.007

12

361

0007

2030

1.900.004,92

2.400.004,92

2.900.004,92

2.807.072,07

02.007.12.361.0007.2030

02.007

12

361

0007

2030

6.000,00

9.000,00

12.000,00

15.000,00

02.007.12.361.0007.2030

02.007

12

361

0007

2030

269.995,08

369.995,08

469.995,08

569.995,08

 

 

 

 

 

TOTAL:

2.176.000,00

2.779.000,00

3.382.000,00

3.392.067,15

Código: 2031

RELATÓRIO DEMONSTRATIVO DE DESPESA

Peça: PPA - Nível: Lei alterada - Exercício: 2026 à 2029

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985

R$ 1,00

Descrição: MANUT DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.007.12.361.0007.2031

02.007

12

361

0007

2031

3.520.000,00

4.120.000,00

4.920.000,00

5.720.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

3.520.000,00

4.120.000,00

4.920.000,00

5.720.000,00

Código: 2032

Descrição: MANUT DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.007.12.361.0007.2032

02.007

12

361

0007

2032

8.949.959,84

10.774.445,77

12.807.501,77

14.633.150,00

02.007.12.361.0007.2032

02.007

12

361

0007

2032

200.000,00

200.000,00

200.000,00

200.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

9.149.959,84

10.974.445,77

13.007.501,77

14.833.150,00

Código: 2048

Descrição: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PETERN

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.007.12.361.0007.2048

02.007

12

361

0007

2048

80.479,65

90.647,52

100.874,16

111.050,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

80.479,65

90.647,52

100.874,16

111.050,00

Código: 2082

Descrição: MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.007.12.361.0007.2082

02.007

12

361

0007

2082

1.350.000,00

1.850.000,00

2.150.000,00

1.957.067,16

02.007.12.361.0007.2082

02.007

12

361

0007

2082

220.000,00

270.000,00

340.000,00

410.000,00

02.007.12.361.0007.2082

02.007

12

361

0007

2082

227.339,83

452.722,05

678.104,27

1.135.540,96

 

 

 

 

 

TOTAL:

1.797.339,83

2.572.722,05

3.168.104,27

3.502.608,12

Código: 2147

Descrição: CAPACITAÇÃO VAL.CONCURSO E PROC.SELETIVO

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.007.12.361.0007.2147

02.007

12

361

0007

2147

100.000,00

200.000,00

300.000,00

400.000,00

RELATÓRIO DEMONSTRATIVO DE DESPESA

Peça: PPA - Nível: Lei alterada - Exercício: 2026 à 2029

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985

R$ 1,00

02.007.12.361.0007.2147

02.007

12

361

0007

2147

100.000,00

150.000,00

200.000,00

250.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

200.000,00

350.000,00

500.000,00

650.000,00

Código: 2151

Descrição: MANUT.DO VAAT FUND-70%

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.007.12.361.0007.2151

02.007

12

361

0007

2151

525.000,00

630.000,00

735.000,00

840.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

525.000,00

630.000,00

735.000,00

840.000,00

Código: 2152

Descrição: MANUT.DO VAAT FUNDAMENTAL-30%

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.007.12.361.0007.2152

02.007

12

361

0007

2152

225.000,00

270.000,00

315.000,00

360.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

225.000,00

270.000,00

315.000,00

360.000,00

Código: 2154

Descrição: MANUT.DO VAAR

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.007.12.361.0007.2154

02.007

12

361

0007

2154

900.000,00

1.100.000,00

1.300.000,00

1.500.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

900.000,00

1.100.000,00

1.300.000,00

1.500.000,00

Código: 2161

Descrição: MANUT.DO PBA-PROG.BRASIL ALFABETIZADO

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.007.12.361.0007.2161

02.007

12

361

0007

2161

80.000,00

90.000,00

100.000,00

110.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

80.000,00

90.000,00

100.000,00

110.000,00

Código: 2181

Descrição: MANT. DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.007.12.361.0007.2181

02.007

12

361

0007

2181

100.000,00

150.000,00

200.000,00

250.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

100.000,00

150.000,00

200.000,00

250.000,00

 

RELATÓRIO DEMONSTRATIVO DE DESPESA

Peça: PPA - Nível: Lei alterada - Exercício: 2026 à 2029

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985

R$ 1,00

Código: 2183

Descrição: IMPLANTACAO DE SALA DE LEITURA, VIDEO E BRINQUEDOTECA

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.007.12.361.0007.2183

02.007

12

361

0007

2183

30.000,00

40.000,00

50.000,00

60.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

30.000,00

40.000,00

50.000,00

60.000,00

Código: 2024

Descrição: MANUT DO ENSINO MEDIO

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.007.12.362.0007.2024

02.007

12

362

0007

2024

50.000,00

50.000,00

60.000,00

60.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

50.000,00

50.000,00

60.000,00

60.000,00

Código: 2160

Descrição: MANUT.DO PNAT MÉDIO

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.007.12.362.0007.2160

02.007

12

362

0007

2160

30.000,00

40.000,00

50.000,00

60.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

30.000,00

40.000,00

50.000,00

60.000,00

Código: 2023

Descrição: MANUT. DO ENSINO SUPERIOR

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.007.12.364.0007.2023

02.007

12

364

0007

2023

100.000,00

120.000,00

130.000,00

140.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

100.000,00

120.000,00

130.000,00

140.000,00

Código: 1027

Descrição: CONST, AMPL.REF.DECRECHES, ESCOLAS E DEM UNIDADES INFANTIL

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.007.12.365.0007.1027

02.007

12

365

0007

1027

50.000,00

60.000,00

70.000,00

80.000,00

02.007.12.365.0007.1027

02.007

12

365

0007

1027

330.000,00

380.000,00

410.000,00

440.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

380.000,00

440.000,00

480.000,00

520.000,00

Código: 1905

RELATÓRIO DEMONSTRATIVO DE DESPESA

Peça: PPA - Nível: Lei alterada - Exercício: 2026 à 2029

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985

R$ 1,00

Descrição: AQUISICAO DE VEICULO E EQUIPAMENTO

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.007.12.365.0007.1905

02.007

12

365

0007

1905

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

02.007.12.365.0007.1905

02.007

12

365

0007

1905

50.000,00

60.000,00

70.000,00

80.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

60.000,00

70.000,00

80.000,00

90.000,00

Código: 1932

Descrição: AQUIS.DE BENS E EQUIPAMENTOS PELO PROINFRA

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.007.12.365.0007.1932

02.007

12

365

0007

1932

100.000,00

120.000,00

140.000,00

160.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

100.000,00

120.000,00

140.000,00

160.000,00

Código: 2022

Descrição: MANUT DO ENSINO INFANTIL

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.007.12.365.0007.2022

02.007

12

365

0007

2022

430.000,00

430.000,00

430.000,00

430.000,00

02.007.12.365.0007.2022

02.007

12

365

0007

2022

400.000,00

450.000,00

500.000,00

550.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

830.000,00

880.000,00

930.000,00

980.000,00

Código: 2034

Descrição: MANUT DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 70%

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.007.12.365.0007.2034

02.007

12

365

0007

2034

100.000,00

120.000,00

140.000,00

160.000,00

02.007.12.365.0007.2034

02.007

12

365

0007

2034

500.000,00

800.000,00

900.000,00

1.200.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

600.000,00

920.000,00

1.040.000,00

1.360.000,00

Código: 2035

Descrição: MANUT DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 30%

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.007.12.365.0007.2035

02.007

12

365

0007

2035

500.000,00

800.000,00

900.000,00

1.000.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

500.000,00

800.000,00

900.000,00

1.000.000,00

RELATÓRIO DEMONSTRATIVO DE DESPESA

Peça: PPA - Nível: Lei alterada - Exercício: 2026 à 2029

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985

R$ 1,00

Código: 2044

Descrição: MANUTENCAO DO - PNAE CRECHE

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.007.12.365.0007.2044

02.007

12

365

0007

2044

100.000,00

130.000,00

160.000,00

190.000,00

02.007.12.365.0007.2044

02.007

12

365

0007

2044

30.000,00

40.000,00

50.000,00

60.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

130.000,00

170.000,00

210.000,00

250.000,00

Código: 2047

Descrição: MANUTENCAO DO PNAE PRÉ ESCOLA

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.007.12.365.0007.2047

02.007

12

365

0007

2047

50.000,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

02.007.12.365.0007.2047

02.007

12

365

0007

2047

70.000,00

90.000,00

110.000,00

130.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

120.000,00

140.000,00

160.000,00

180.000,00

Código: 2061

Descrição: MANUT. DA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL – ETI

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.007.12.365.0007.2061

02.007

12

365

0007

2061

120.008,10

150.000,00

200.000,00

250.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

120.008,10

150.000,00

200.000,00

250.000,00

Código: 2098

Descrição: PROGRAMA BRASIL CARINHOSO

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.007.12.365.0007.2098

02.007

12

365

0007

2098

60.000,00

70.000,00

80.000,00

90.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

60.000,00

70.000,00

80.000,00

90.000,00

Código: 2153

Descrição: MANUT.DO VAAT INFANTIL-70%

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.007.12.365.0007.2153

02.007

12

365

0007

2153

525.000,00

630.000,00

735.000,00

840.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

525.000,00

630.000,00

735.000,00

840.000,00

RELATÓRIO DEMONSTRATIVO DE DESPESA

Peça: PPA - Nível: Lei alterada - Exercício: 2026 à 2029

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985

R$ 1,00

Código: 2154

Descrição: MANUT.DO VAAR

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.007.12.365.0007.2154

02.007

12

365

0007

2154

300.000,00

400.000,00

500.000,00

600.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

300.000,00

400.000,00

500.000,00

600.000,00

Código: 2156

Descrição: MANUT.DO VAAT INFANTIL-30%

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.007.12.365.0007.2156

02.007

12

365

0007

2156

225.000,00

270.000,00

315.000,00

360.000,00

02.007.12.365.0007.2156

02.007

12

365

0007

2156

225.000,00

270.000,00

315.000,00

360.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

450.000,00

540.000,00

630.000,00

720.000,00

Código: 2157

Descrição: MANT.DO QSEDUCAÇÃO INFANTIL

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.007.12.365.0007.2157

02.007

12

365

0007

2157

400.000,00

400.000,00

600.000,00

600.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

400.000,00

400.000,00

600.000,00

600.000,00

Código: 2159

Descrição: MANUT.DO PNAT INFANTIL

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.007.12.365.0007.2159

02.007

12

365

0007

2159

30.000,00

40.000,00

50.000,00

60.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

30.000,00

40.000,00

50.000,00

60.000,00

Código: 2040

Descrição: MANUTENCAO DO - PNAE EJA

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.007.12.366.0007.2040

02.007

12

366

0007

2040

50.000,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

02.007.12.366.0007.2040

02.007

12

366

0007

2040

70.000,00

90.000,00

110.000,00

130.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

120.000,00

140.000,00

160.000,00

180.000,00

RELATÓRIO DEMONSTRATIVO DE DESPESA

Peça: PPA - Nível: Lei alterada - Exercício: 2026 à 2029

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985

R$ 1,00

Código: 2117

Descrição: MANUTENÇÃO DO PEJA

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.007.12.366.0007.2117

02.007

12

366

0007

2117

10.000,00

20.000,00

30.000,00

40.000,00

02.007.12.366.0007.2117

02.007

12

366

0007

2117

80.000,00

90.000,00

100.000,00

110.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

90.000,00

110.000,00

130.000,00

150.000,00

Código: 2158

Descrição: MANUT.DO PNAE AEE

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.007.12.367.0007.2158

02.007

12

367

0007

2158

20.000,00

30.000,00

40.000,00

50.000,00

02.007.12.367.0007.2158

02.007

12

367

0007

2158

20.000,00

30.000,00

40.000,00

50.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

40.000,00

60.000,00

80.000,00

100.000,00

Código: 1023

Descrição: CONST,REF.E AMPL. DE PRÉDIOS PARA ATIVIDADES CULTURAIS

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.007.12.392.0007.1023

02.007

12

392

0007

1023

60.000,00

70.000,00

80.000,00

90.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

60.000,00

70.000,00

80.000,00

90.000,00

Código: 1102

Descrição: PROGRAMA BOLSA MUSICO

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.007.12.392.0007.1102

02.007

12

392

0007

1102

20.000,00

30.000,00

40.000,00

50.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

20.000,00

30.000,00

40.000,00

50.000,00

Código: 1905

Descrição: AQUISICAO DE VEICULO E EQUIPAMENTO

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.007.12.392.0007.1905

02.007

12

392

0007

1905

50.000,00

60.000,00

70.000,00

80.000,00

RELATÓRIO DEMONSTRATIVO DE DESPESA

Peça: PPA - Nível: Lei alterada - Exercício: 2026 à 2029

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985

R$ 1,00

02.007.12.392.0007.1905

02.007

12

392

0007

1905

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

60.000,00

70.000,00

80.000,00

90.000,00

Código: 2114

Descrição: MANUT.DA LEI ALDIR BLANC (Lei da Politica Nacional Aldir Blanc - PNAB)

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.007.13.392.0007.2114

02.007

13

392

0007

2114

100.000,00

150.000,00

200.000,00

250.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

100.000,00

150.000,00

200.000,00

250.000,00

Código: 2101

Descrição: PROMOÇÃO E PREMIAÇÃO A EVENTOS CULTURAIS

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.007.13.392.0017.2101

02.007

13

392

0017

2101

600.000,00

800.000,00

1.000.000,00

1.200.000,00

02.007.13.392.0017.2101

02.007

13

392

0017

2101

200.000,00

400.000,00

600.000,00

800.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

800.000,00

1.200.000,00

1.600.000,00

2.000.000,00

Código: 2109

Descrição: PRODUCAO E DIVULGACAO DA CULTURA POPULAR

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.007.13.392.0017.2109

02.007

13

392

0017

2109

400.000,00

600.000,00

800.000,00

1.000.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

400.000,00

600.000,00

800.000,00

1.000.000,00

Código: 1101

Descrição: IMPLANTACAO DO PROGRAMA COLETA SELETIVA

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.008.18.541.0016.1101

02.008

18

541

0016

1101

80.000,00

80.000,00

80.000,00

80.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

80.000,00

80.000,00

80.000,00

80.000,00

Código: 2103

Descrição: CONSERVACAO E MANUTENCAO DE POCOS

RELATÓRIO DEMONSTRATIVO DE DESPESA

Peça: PPA - Nível: Lei alterada - Exercício: 2026 à 2029

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985

R$ 1,00

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.008.20.544.0016.2103

02.008

20

544

0016

2103

270.000,00

290.000,00

310.000,00

330.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

270.000,00

290.000,00

310.000,00

330.000,00

Código: 1926

Descrição: CONST. REF. E AMPL DE MERCADO, MATADOURO GARAGEM E DEM.UNIDADES

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.008.20.605.0016.1926

02.008

20

605

0016

1926

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

02.008.20.605.0016.1926

02.008

20

605

0016

1926

50.000,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

60.000,00

60.000,00

60.000,00

60.000,00

Código: 2011

Descrição: MANUT DA SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E REC. NATURAIS

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.008.20.605.0016.2011

02.008

20

605

0016

2011

1.139.995,29

1.779.995,29

2.139.995,29

2.961.196,75

02.008.20.605.0016.2011

02.008

20

605

0016

2011

120.000,00

120.000,00

120.000,00

120.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

1.259.995,29

1.899.995,29

2.259.995,29

3.081.196,75

Código: 1019

Descrição: AQUISICAO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.008.20.606.0016.1019

02.008

20

606

0016

1019

80.000,00

90.000,00

100.000,00

110.000,00

02.008.20.606.0016.1019

02.008

20

606

0016

1019

60.000,00

60.000,00

60.000,00

60.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

140.000,00

150.000,00

160.000,00

170.000,00

Código: 1071

Descrição: EFETIVACAO DA REGULARIZACAO FUNDIARIA

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.008.20.606.0016.1071

02.008

20

606

0016

1071

60.000,00

80.000,00

100.000,00

120.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

60.000,00

80.000,00

100.000,00

120.000,00

Código: 1083

RELATÓRIO DEMONSTRATIVO DE DESPESA

Peça: PPA - Nível: Lei alterada - Exercício: 2026 à 2029

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985

R$ 1,00

Descrição: FORT DA INFRAEST HIDRICA NAS COM RURAIS E ASSENTAMENTOS

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.008.20.606.0016.1083

02.008

20

606

0016

1083

80.000,00

80.000,00

80.000,00

80.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

80.000,00

80.000,00

80.000,00

80.000,00

Código: 1084

Descrição: CONST.E RECUP.DE AÇUDES, POÇOS, CISTERNA E DEM. UNIDADES

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.008.20.606.0016.1084

02.008

20

606

0016

1084

120.000,00

120.000,00

120.000,00

120.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

120.000,00

120.000,00

120.000,00

120.000,00

Código: 1905

Descrição: AQUISICAO DE VEICULO E EQUIPAMENTO

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.008.20.606.0016.1905

02.008

20

606

0016

1905

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

Código: 1927

Descrição: AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.008.20.606.0016.1927

02.008

20

606

0016

1927

50.000,00

60.000,00

70.000,00

80.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

50.000,00

60.000,00

70.000,00

80.000,00

Código: 2104

Descrição: APOIO, INCENTIVO E FORTAL DA AGRICULTURA FAMILIAR

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.008.20.606.0016.2104

02.008

20

606

0016

2104

200.000,00

220.000,00

240.000,00

260.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

200.000,00

220.000,00

240.000,00

260.000,00

Código: 2105

Descrição: MANUT DE CORTE DE TERRA E SEGURO SAFRA

RELATÓRIO DEMONSTRATIVO DE DESPESA

Peça: PPA - Nível: Lei alterada - Exercício: 2026 à 2029

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985

R$ 1,00

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.008.20.606.0016.2105

02.008

20

606

0016

2105

400.000,00

486.000,00

600.000,00

700.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

400.000,00

486.000,00

600.000,00

700.000,00

Código: 2110

Descrição: PROGRAMA DE DISTRIBUICAO DE SEMENTES E MUDAS

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.008.20.606.0016.2110

02.008

20

606

0016

2110

50.000,00

70.000,00

90.000,00

110.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

50.000,00

70.000,00

90.000,00

110.000,00

Código: 2111

Descrição: MANUT.DO ABASTECIMENTO DE AGUA

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.008.20.606.0016.2111

02.008

20

606

0016

2111

800.000,00

1.100.000,00

1.500.000,00

1.900.000,00

02.008.20.606.0016.2111

02.008

20

606

0016

2111

500.000,00

1.100.000,00

1.200.000,00

1.300.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

1.300.000,00

2.200.000,00

2.700.000,00

3.200.000,00

Código: 1028

Descrição: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.010.15.451.0015.1028

02.010

15

451

0015

1028

39.983,79

39.983,79

39.983,79

39.983,79

02.010.15.451.0015.1028

02.010

15

451

0015

1028

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

139.983,79

139.983,79

139.983,79

139.983,79

Código: 1067

Descrição: CONST. REC DE BUEIROS, CANAIS, PASSA.MOL..MATA BURRO

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.010.15.451.0015.1067

02.010

15

451

0015

1067

80.000,00

100.000,00

120.000,00

140.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

80.000,00

100.000,00

120.000,00

140.000,00

Código: 1068

Descrição: IMPL.E EXTENSÃO DE REDE ELETRICA E RENOVÁVEL

RELATÓRIO DEMONSTRATIVO DE DESPESA

Peça: PPA - Nível: Lei alterada - Exercício: 2026 à 2029

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985

R$ 1,00

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.010.15.451.0015.1068

02.010

15

451

0015

1068

70.000,00

200.000,00

250.000,00

300.000,00

02.010.15.451.0015.1068

02.010

15

451

0015

1068

80.000,00

278.501,43

312.152,25

513.620,09

02.010.15.451.0015.1068

02.010

15

451

0015

1068

200.068,52

200.092,50

200.124,88

200.150,00

02.010.15.451.0015.1068

02.010

15

451

0015

1068

150.020,26

161.692,34

177.448,89

189.674,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

500.088,78

840.286,27

939.726,02

1.203.444,09

Código: 1086

Descrição: DRENAGEM PAVIM. ARBORIZAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.010.15.451.0015.1086

02.010

15

451

0015

1086

150.000,00

150.000,00

150.000,00

150.000,00

02.010.15.451.0015.1086

02.010

15

451

0015

1086

250.000,00

448.501,41

450.000,00

553.533,58

 

 

 

 

 

TOTAL:

400.000,00

598.501,41

600.000,00

703.533,58

Código: 1087

Descrição: CONST, REC E MELHORAMENTO DE ESPAÇOS PUBLICOS DO MUNICÍPIO

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.010.15.451.0015.1087

02.010

15

451

0015

1087

75.000,00

75.000,00

75.000,00

75.000,00

02.010.15.451.0015.1087

02.010

15

451

0015

1087

50.000,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

125.000,00

125.000,00

125.000,00

125.000,00

Código: 1091

Descrição: CONST,CONS,RECUP, DE PRAÇAS

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.010.15.451.0015.1091

02.010

15

451

0015

1091

30.000,00

30.000,00

30.000,00

30.000,00

02.010.15.451.0015.1091

02.010

15

451

0015

1091

 

10.000,00

20.000,00

30.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

30.000,00

40.000,00

50.000,00

60.000,00

Código: 1100

Descrição: CONST.DO ATERRO SANITARIO P.RESIDIOS SÓLIDOS

 

RELATÓRIO DEMONSTRATIVO DE DESPESA

Peça: PPA - Nível: Lei alterada - Exercício: 2026 à 2029

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985

 

R$ 1,00

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.010.15.451.0015.1100

02.010

15

451

0015

1100

399.158,68

399.158,68

399.158,68

399.158,68

 

 

 

 

 

TOTAL:

399.158,68

399.158,68

399.158,68

399.158,68

Código: 1907

Descrição: AQUISICAO DE IMOVEIS

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.010.15.451.0015.1907

02.010

15

451

0015

1907

50.000,00

60.000,00

70.000,00

80.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

50.000,00

60.000,00

70.000,00

80.000,00

Código: 1928

Descrição: CONST.REF.AMPL.DE CENTRO;PRAÇAS,PRÉDIOS E DEM UNIDADES

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.010.15.451.0015.1928

02.010

15

451

0015

1928

80.000,00

80.000,00

80.000,00

80.000,00

02.010.15.451.0015.1928

02.010

15

451

0015

1928

200.841,32

300.841,32

400.841,32

500.841,32

 

 

 

 

 

TOTAL:

280.841,32

380.841,32

480.841,32

580.841,32

Código: 1930

Descrição: CONST.RECUP.DO SANEAMENTO BÁSICO

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.010.15.451.0015.1930

02.010

15

451

0015

1930

670.032,42

670.032,42

670.032,42

670.032,42

02.010.15.451.0015.1930

02.010

15

451

0015

1930

90.000,00

90.000,00

90.000,00

90.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

760.032,42

760.032,42

760.032,42

760.032,42

Código: 1933

Descrição: CONS.REC.MELH.DE PAVIMENTAÇÃO EM RUAS PRAÇAS E AVENIDAS

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.010.15.451.0015.1933

02.010

15

451

0015

1933

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

02.010.15.451.0015.1933

02.010

15

451

0015

1933

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

200.000,00

200.000,00

200.000,00

200.000,00

Código: 2043

RELATÓRIO DEMONSTRATIVO DE DESPESA

Peça: PPA - Nível: Lei alterada - Exercício: 2026 à 2029

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985

R$ 1,00

Descrição: MANUT DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.010.15.451.0015.2043

02.010

15

451

0015

2043

1.624.158,68

1.849.830,22

2.224.158,68

2.838.292,98

02.010.15.451.0015.2043

02.010

15

451

0015

2043

750.000,00

750.000,00

750.000,00

750.000,00

02.010.15.451.0015.2043

02.010

15

451

0015

2043

10.068,52

20.092,50

30.124,88

40.150,00

02.010.15.451.0015.2043

02.010

15

451

0015

2043

570.000,00

570.000,00

570.000,00

570.000,00

02.010.15.451.0015.2043

02.010

15

451

0015

2043

10.000,00

12.500,00

15.000,00

17.500,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

2.964.227,20

3.202.422,72

3.589.283,56

4.215.942,98

Código: 2148

Descrição: MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.010.15.451.0015.2148

02.010

15

451

0015

2148

420.000,00

420.000,00

812.835,76

1.027.067,16

02.010.15.451.0015.2148

02.010

15

451

0015

2148

80.000,00

80.000,00

80.000,00

80.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

500.000,00

500.000,00

892.835,76

1.107.067,16

Código: 2150

Descrição: MANUT.DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.010.15.451.0015.2150

02.010

15

451

0015

2150

500.000,00

500.000,00

500.000,00

500.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

500.000,00

500.000,00

500.000,00

500.000,00

Código: 1905

Descrição: AQUISICAO DE VEICULO E EQUIPAMENTO

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.011.26.782.0021.1905

02.011

26

782

0021

1905

100.000,00

150.000,00

200.000,00

250.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

100.000,00

150.000,00

200.000,00

250.000,00

Código: 1929

Descrição: CONST.RECUP DE ESTRADAS VICINAIS

RELATÓRIO DEMONSTRATIVO DE DESPESA

Peça: PPA - Nível: Lei alterada - Exercício: 2026 à 2029

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985

R$ 1,00

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.011.26.782.0021.1929

02.011

26

782

0021

1929

50.000,00

75.000,00

100.000,00

125.000,00

02.011.26.782.0021.1929

02.011

26

782

0021

1929

680.000,00

1.077.002,82

1.376.456,63

1.330.430,12

 

 

 

 

 

TOTAL:

730.000,00

1.152.002,82

1.476.456,63

1.455.430,12

Código: 1934

Descrição: CONST. REF. E AMPL DE GARAGEM E DEM.UNIDADES

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.011.26.782.0021.1934

02.011

26

782

0021

1934

30.000,00

30.000,00

30.000,00

30.000,00

02.011.26.782.0021.1934

02.011

26

782

0021

1934

420.000,00

420.000,00

884.304,42

420.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

450.000,00

450.000,00

914.304,42

450.000,00

Código: 2046

Descrição: MANUT DA SEC. DE TRANSPORTES, MOBILIDADE URBANA E SERVIÇO

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.011.26.782.0021.2046

02.011

26

782

0021

2046

170.000,00

170.000,00

170.000,00

170.000,00

02.011.26.782.0021.2046

02.011

26

782

0021

2046

10.000,00

12.500,00

15.000,00

17.500,00

02.011.26.782.0021.2046

02.011

26

782

0021

2046

220.000,00

220.000,00

220.000,00

220.000,00

02.011.26.782.0021.2046

02.011

26

782

0021

2046

310.000,00

410.000,00

510.000,00

610.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

710.000,00

812.500,00

915.000,00

1.017.500,00

Código: 2106

Descrição: MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.011.26.782.0021.2106

02.011

26

782

0021

2106

160.000,00

160.000,00

160.000,00

160.000,00

02.011.26.782.0021.2106

02.011

26

782

0021

2106

160.000,00

160.000,00

160.000,00

160.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

320.000,00

320.000,00

320.000,00

320.000,00

Código: 2020

Descrição: MANUT DA SEC. MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER

RELATÓRIO DEMONSTRATIVO DE DESPESA

Peça: PPA - Nível: Lei alterada - Exercício: 2026 à 2029

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985

R$ 1,00

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.013.04.122.0014.2020

02.013

04

122

0014

2020

429.158,68

429.158,68

429.158,68

429.158,68

 

 

 

 

 

TOTAL:

429.158,68

429.158,68

429.158,68

429.158,68

Código: 1106

Descrição: CONST,REF.E RECUP.DE CAMPOS,QUADRAS, GINÁSIOS E DEM. UNIDADES

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.013.27.812.0014.1106

02.013

27

812

0014

1106

100.000,00

120.000,00

140.000,00

160.000,00

02.013.27.812.0014.1106

02.013

27

812

0014

1106

40.000,00

40.000,00

40.000,00

40.000,00

02.013.27.812.0014.1106

02.013

27

812

0014

1106

 

10.000,00

20.000,00

30.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

140.000,00

170.000,00

200.000,00

230.000,00

Código: 1905

Descrição: AQUISICAO DE VEICULO E EQUIPAMENTO

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.013.27.812.0014.1905

02.013

27

812

0014

1905

70.000,00

85.000,00

100.000,00

115.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

70.000,00

85.000,00

100.000,00

115.000,00

Código: 2019

Descrição: PROMOÇÃO E PREMIAÇÃO A EVENTOS ESPORTIVOS

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.013.27.812.0014.2019

02.013

27

812

0014

2019

50.000,00

60.000,00

70.000,00

80.000,00

02.013.27.812.0014.2019

02.013

27

812

0014

2019

220.841,32

220.841,32

220.841,32

220.841,32

 

 

 

 

 

TOTAL:

270.841,32

280.841,32

290.841,32

300.841,32

Código: 2119

Descrição: PROGRAMA BOLSA ATLETA

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.013.27.812.0014.2119

02.013

27

812

0014

2119

350.000,00

350.000,00

350.000,00

350.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

350.000,00

350.000,00

350.000,00

350.000,00

Código: 1905

RELATÓRIO DEMONSTRATIVO DE DESPESA

Peça: PPA - Nível: Lei alterada - Exercício: 2026 à 2029

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985

R$ 1,00

Descrição: AQUISICAO DE VEICULO E EQUIPAMENTO

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.014.04.123.0002.1905

02.014

04

123

0002

1905

100.000,00

125.000,00

150.000,00

175.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

100.000,00

125.000,00

150.000,00

175.000,00

Código: 2021

Descrição: MANUT DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.014.04.123.0002.2021

02.014

04

123

0002

2021

350.000,00

350.000,00

400.000,00

425.000,00

02.014.04.123.0002.2021

02.014

04

123

0002

2021

100.000,00

120.000,00

140.000,00

160.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

450.000,00

470.000,00

540.000,00

585.000,00

Código: 2131

Descrição: PROG.DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.014.04.123.0002.2131

02.014

04

123

0002

2131

60.000,00

70.000,00

80.000,00

90.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

60.000,00

70.000,00

80.000,00

90.000,00

Código: 2182

Descrição: INFORMATIZACAO E MODER TEC DO SISTEMA TRIBUTARIO

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.014.04.126.0002.2182

02.014

04

126

0002

2182

80.000,00

100.000,00

120.000,00

140.000,00

02.014.04.126.0002.2182

02.014

04

126

0002

2182

20.000,00

30.000,00

40.000,00

50.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

100.000,00

130.000,00

160.000,00

190.000,00

Código: 1905

Descrição: AQUISICAO DE VEICULO E EQUIPAMENTO

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.015.02.061.0002.1905

02.015

02

061

0002

1905

80.000,00

90.000,00

100.000,00

110.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

80.000,00

90.000,00

100.000,00

110.000,00

Código: 2130

RELATÓRIO DEMONSTRATIVO DE DESPESA

Peça: PPA - Nível: Lei alterada - Exercício: 2026 à 2029

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985

R$ 1,00

Descrição: MANUT.DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.015.02.061.0002.2130

02.015

02

061

0002

2130

200.000,00

220.000,00

240.000,00

260.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

200.000,00

220.000,00

240.000,00

260.000,00

Código: 1905

Descrição: AQUISICAO DE VEICULO E EQUIPAMENTO

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.016.04.124.0011.1905

02.016

04

124

0011

1905

80.000,00

90.000,00

100.000,00

110.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

80.000,00

90.000,00

100.000,00

110.000,00

Código: 2085

Descrição: MANUT DO CONTROLE INTERNO

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.016.04.124.0011.2085

02.016

04

124

0011

2085

150.000,00

170.000,00

190.000,00

210.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

150.000,00

170.000,00

190.000,00

210.000,00

Código: 1905

Descrição: AQUISICAO DE VEICULO E EQUIPAMENTO

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.017.04.122.0002.1905

02.017

04

122

0002

1905

80.000,00

100.000,00

120.000,00

140.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

80.000,00

100.000,00

120.000,00

140.000,00

Código: 2004

Descrição: GOVERNO COM INTEGRACAO

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.017.04.122.0002.2004

02.017

04

122

0002

2004

20.000,00

30.000,00

40.000,00

50.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

20.000,00

30.000,00

40.000,00

50.000,00

Código: 2025

Descrição: MANUT DA SECRETARIA DE GOVERNO, CONVENIO E PROJETOS ESPECIAIS

RELATÓRIO DEMONSTRATIVO DE DESPESA

Peça: PPA - Nível: Lei alterada - Exercício: 2026 à 2029

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985

R$ 1,00

Código Completo

Órgão e

Unidade

Código da

função

Código da

Subfunção

Código do

programa

Código

da ação

2026

2027

2028

2029

02.017.04.122.0002.2025

02.017

04

122

0002

2025

220.000,00

230.000,00

240.000,00

250.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

220.000,00

230.000,00

240.000,00

250.000,00

Código: 1905

Descrição: AQUISICAO DE VEICULO E EQUIPAMENTO

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.018.04.121.0002.1905

02.018

04

121

0002

1905

60.000,00

70.000,00

80.000,00

90.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

60.000,00

70.000,00

80.000,00

90.000,00

Código: 2129

Descrição: MANUTENCAO DO GABINETE DO VICE PREFEITO

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.018.04.121.0002.2129

02.018

04

121

0002

2129

195.000,00

205.000,00

215.000,00

225.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

195.000,00

205.000,00

215.000,00

225.000,00

Código: 1905

Descrição: AQUISICAO DE VEICULO E EQUIPAMENTO

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.019.06.122.0002.1905

02.019

06

122

0002

1905

80.000,00

90.000,00

100.000,00

110.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

80.000,00

90.000,00

100.000,00

110.000,00

Código: 2138

Descrição: MANUT. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.019.06.122.0002.2138

02.019

06

122

0002

2138

600.000,00

600.000,00

700.000,00

750.000,00

02.019.06.122.0002.2138

02.019

06

122

0002

2138

200.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

800.000,00

700.000,00

800.000,00

850.000,00

Código: 1905

Descrição: AQUISICAO DE VEICULO E EQUIPAMENTO

RELATÓRIO DEMONSTRATIVO DE DESPESA

Peça: PPA - Nível: Lei alterada - Exercício: 2026 à 2029

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985

R$ 1,00

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.020.04.122.0009.1905

02.020

04

122

0009

1905

30.000,00

40.000,00

50.000,00

60.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

30.000,00

40.000,00

50.000,00

60.000,00

Código: 2139

Descrição: MANUT.DA SEC. MUNICIPAL DE POLITICAS PARA MULHERES E MINORIAS

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

02.020.04.122.0009.2139

02.020

04

122

0009

2139

110.000,00

320.841,32

420.841,32

520.841,32

 

 

 

 

 

TOTAL:

110.000,00

320.841,32

420.841,32

520.841,32

Código: 2120

Descrição: MANUT. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

03.001.10.122.0026.2120

03.001

10

122

0026

2120

400.000,00

600.000,00

700.000,00

800.000,00

03.001.10.122.0026.2120

03.001

10

122

0026

2120

6.000,00

9.000,00

12.000,00

15.000,00

03.001.10.122.0026.2120

03.001

10

122

0026

2120

600.000,00

650.000,00

700.000,00

750.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

1.006.000,00

1.259.000,00

1.412.000,00

1.565.000,00

Código: 1905

Descrição: AQUISICAO DE VEICULO E EQUIPAMENTO

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

03.001.10.301.0026.1905

03.001

10

301

0026

1905

50.000,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

03.001.10.301.0026.1905

03.001

10

301

0026

1905

100.000,00

130.000,00

160.000,00

190.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

150.000,00

180.000,00

210.000,00

240.000,00

Código: 1925

Descrição: CONST.REF.AMPL.DE UBS,POSTOS HOSPITAIS E DEM UNIDADES

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

03.001.10.301.0026.1925

03.001

10

301

0026

1925

50.000,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

03.001.10.301.0026.1925

03.001

10

301

0026

1925

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

150.000,00

150.000,00

150.000,00

150.000,00

RELATÓRIO DEMONSTRATIVO DE DESPESA

Peça: PPA - Nível: Lei alterada - Exercício: 2026 à 2029

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985

R$ 1,00

Código: 1927

Descrição: AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

03.001.10.301.0026.1927

03.001

10

301

0026

1927

100.000,00

120.000,00

140.000,00

160.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

100.000,00

120.000,00

140.000,00

160.000,00

Código: 2014

Descrição: MANUT.DO AGENTE DE SAÚDE-ACS

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

03.001.10.301.0026.2014

03.001

10

301

0026

2014

150.000,00

180.000,00

210.000,00

240.000,00

03.001.10.301.0026.2014

03.001

10

301

0026

2014

1.100.000,00

1.200.000,00

1.300.000,00

1.400.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

1.250.000,00

1.380.000,00

1.510.000,00

1.640.000,00

Código: 2015

Descrição: MANUT DO INCENTIVO DO- ESF

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

03.001.10.301.0026.2015

03.001

10

301

0026

2015

250.000,00

250.000,00

250.000,00

553.533,58

03.001.10.301.0026.2015

03.001

10

301

0026

2015

1.725.078,65

1.998.856,17

2.275.705,82

2.549.900,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

1.975.078,65

2.248.856,17

2.525.705,82

3.103.433,58

Código: 2017

Descrição: MANUT DO FUNDO MUN DE SAÚDE- FMS

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

03.001.10.301.0026.2017

03.001

10

301

0026

2017

4.750.000,00

4.750.000,00

5.142.835,78

5.357.067,15

03.001.10.301.0026.2017

03.001

10

301

0026

2017

539.947,68

1.053.929,37

1.572.804,63

2.087.450,00

03.001.10.301.0026.2017

03.001

10

301

0026

2017

1.615.163,56

1.615.163,56

1.615.163,56

1.615.163,56

 

 

 

 

 

TOTAL:

6.905.111,24

7.419.092,93

8.330.803,97

9.059.680,71

Código: 2045

Descrição: MANUTENCAO DA SAUDE BUCAL-PSB

RELATÓRIO DEMONSTRATIVO DE DESPESA

Peça: PPA - Nível: Lei alterada - Exercício: 2026 à 2029

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985

R$ 1,00

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

03.001.10.301.0026.2045

03.001

10

301

0026

2045

50.000,00

100.000,00

150.000,00

200.000,00

03.001.10.301.0026.2045

03.001

10

301

0026

2045

650.000,00

700.000,00

750.000,00

800.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

700.000,00

800.000,00

900.000,00

1.000.000,00

Código: 2052

Descrição: MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO NASF

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

03.001.10.301.0026.2052

03.001

10

301

0026

2052

50.000,00

80.000,00

110.000,00

140.000,00

03.001.10.301.0026.2052

03.001

10

301

0026

2052

300.000,00

350.000,00

400.000,00

450.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

350.000,00

430.000,00

510.000,00

590.000,00

Código: 2095

Descrição: MANUT.DA ATENÇÃO PRIMÁRIA-PAP

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

03.001.10.301.0026.2095

03.001

10

301

0026

2095

700.000,00

800.000,00

900.000,00

1.000.000,00

03.001.10.301.0026.2095

03.001

10

301

0026

2095

100.000,00

150.000,00

200.000,00

250.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

800.000,00

950.000,00

1.100.000,00

1.250.000,00

Código: 2144

Descrição: MANUTENÇÃO DO PISO DA ENFERMAGEM

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

03.001.10.301.0026.2144

03.001

10

301

0026

2144

1.203.974,21

1.305.365,19

1.407.243,00

1.508.700,00

03.001.10.301.0026.2144

03.001

10

301

0026

2144

100.000,00

150.000,00

200.000,00

250.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

1.303.974,21

1.455.365,19

1.607.243,00

1.758.700,00

Código: 2149

Descrição: ADESÃO A CONSÓCIOS

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

03.001.10.301.0026.2149

03.001

10

301

0026

2149

50.000,00

60.000,00

70.000,00

80.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

50.000,00

60.000,00

70.000,00

80.000,00

 

RELATÓRIO DEMONSTRATIVO DE DESPESA

Peça: PPA - Nível: Lei alterada - Exercício: 2026 à 2029

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985

R$ 1,00

Código: 2162

Descrição: MANUT.DO INCREMENTO TEMPORÁRIO

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

03.001.10.301.0026.2162

03.001

10

301

0026

2162

400.000,00

425.000,00

450.000,00

475.000,00

03.001.10.301.0026.2162

03.001

10

301

0026

2162

105.002,03

131.752,73

159.116,19

185.950,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

505.002,03

556.752,73

609.116,19

660.950,00

Código: 2164

Descrição: MANUT.DO INC.PER CAPITA POPULACIONAL

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

03.001.10.301.0026.2164

03.001

10

301

0026

2164

20.000,00

30.000,00

40.000,00

50.000,00

03.001.10.301.0026.2164

03.001

10

301

0026

2164

50.000,00

60.000,00

70.000,00

80.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

70.000,00

90.000,00

110.000,00

130.000,00

Código: 2167

Descrição: MANUT.DO PREVINE

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

03.001.10.301.0026.2167

03.001

10

301

0026

2167

200.000,00

250.000,00

300.000,00

350.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

200.000,00

250.000,00

300.000,00

350.000,00

Código: 2169

Descrição: MANUT.DO INC.APS-DEM.PROG-PSE

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

03.001.10.301.0026.2169

03.001

10

301

0026

2169

80.000,00

100.000,00

120.000,00

140.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

80.000,00

100.000,00

120.000,00

140.000,00

Código: 2184

Descrição: CONTRATO DE GESTÃO C/ INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

03.001.10.301.0026.2184

03.001

10

301

0026

2184

250.000,00

270.000,00

290.000,00

310.000,00

03.001.10.301.0026.2184

03.001

10

301

0026

2184

200.000,00

200.000,00

220.000,00

240.000,00

RELATÓRIO DEMONSTRATIVO DE DESPESA

Peça: PPA - Nível: Lei alterada - Exercício: 2026 à 2029

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985

R$ 1,00

03.001.10.301.0026.2184

03.001

10

301

0026

2184

200.000,00

200.000,00

200.000,00

200.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

650.000,00

670.000,00

710.000,00

750.000,00

Código: 2187

Descrição: MANUT. DA ATENÇÃO PRIMARIA PRINCIPAL

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

03.001.10.301.0026.2187

03.001

10

301

0026

2187

500.000,00

700.000,00

900.000,00

1.100.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

500.000,00

700.000,00

900.000,00

1.100.000,00

Código: 1925

Descrição: CONST.REF.AMPL.DE UBS,POSTOS HOSPITAIS E DEM UNIDADES

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

03.001.10.302.0026.1925

03.001

10

302

0026

1925

101.027,81

151.387,55

201.873,19

252.250,00

03.001.10.302.0026.1925

03.001

10

302

0026

1925

200.000,00

200.000,00

200.000,00

200.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

301.027,81

351.387,55

401.873,19

452.250,00

Código: 1935

Descrição: AQUISICAO DE AMBULANCIA COM UTI

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

03.001.10.302.0026.1935

03.001

10

302

0026

1935

100.000,00

150.000,00

200.000,00

250.000,00

03.001.10.302.0026.1935

03.001

10

302

0026

1935

200.000,00

200.000,00

200.000,00

200.000,00

03.001.10.302.0026.1935

03.001

10

302

0026

1935

 

50.000,00

100.000,00

150.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

300.000,00

400.000,00

500.000,00

600.000,00

Código: 2010

Descrição: MANUT.DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA.-MAC

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

03.001.10.302.0026.2010

03.001

10

302

0026

2010

500.000,00

525.000,00

550.000,00

575.000,00

03.001.10.302.0026.2010

03.001

10

302

0026

2010

100.000,00

125.000,00

150.000,00

175.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

600.000,00

650.000,00

700.000,00

750.000,00

Código: 2149

Descrição: ADESÃO A CONSÓCIOS

RELATÓRIO DEMONSTRATIVO DE DESPESA

Peça: PPA - Nível: Lei alterada - Exercício: 2026 à 2029

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985

R$ 1,00

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

03.001.10.302.0026.2149

03.001

10

302

0026

2149

70.000,00

80.000,00

90.000,00

100.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

70.000,00

80.000,00

90.000,00

100.000,00

Código: 2155

Descrição: MANUT.DA POPULAÇÃO NEURO DIVERGENTE

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

03.001.10.302.0026.2155

03.001

10

302

0026

2155

200.000,00

250.000,00

300.000,00

350.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

200.000,00

250.000,00

300.000,00

350.000,00

Código: 2162

Descrição: MANUT.DO INCREMENTO TEMPORÁRIO

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

03.001.10.302.0026.2162

03.001

10

302

0026

2162

100.000,00

125.000,00

150.000,00

175.000,00

03.001.10.302.0026.2162

03.001

10

302

0026

2162

400.000,00

425.000,00

450.000,00

475.000,00

03.001.10.302.0026.2162

03.001

10

302

0026

2162

100.000,00

125.000,00

150.000,00

175.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

600.000,00

675.000,00

750.000,00

825.000,00

Código: 2016

Descrição: MANUT DA FARMÁCIA BÁSICA-INSUMOS

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

03.001.10.303.0026.2016

03.001

10

303

0026

2016

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

03.001.10.303.0026.2016

03.001

10

303

0026

2016

200.000,00

215.000,00

230.000,00

245.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

300.000,00

315.000,00

330.000,00

345.000,00

Código: 2133

Descrição: MANUT.ORGANIZ.DA FARMÁCIA BÁSICA

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

03.001.10.303.0026.2133

03.001

10

303

0026

2133

60.000,00

80.000,00

100.000,00

120.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

60.000,00

80.000,00

100.000,00

120.000,00

Código: 2012

RELATÓRIO DEMONSTRATIVO DE DESPESA

Peça: PPA - Nível: Lei alterada - Exercício: 2026 à 2029

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985

R$ 1,00

Descrição: MANUT DE VIG. EM SAUDE

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

03.001.10.304.0026.2012

03.001

10

304

0026

2012

100.000,00

120.000,00

140.000,00

160.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

100.000,00

120.000,00

140.000,00

160.000,00

Código: 2166

Descrição: MANT.DA VIG SANITÁRIA

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

03.001.10.304.0026.2166

03.001

10

304

0026

2166

10.000,00

20.000,00

30.000,00

40.000,00

03.001.10.304.0026.2166

03.001

10

304

0026

2166

25.000,00

30.000,00

35.000,00

40.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

35.000,00

50.000,00

65.000,00

80.000,00

Código: 2013

Descrição: MANUT. DA VIGIL. EPIDEMILOGICA

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

03.001.10.305.0026.2013

03.001

10

305

0026

2013

50.000,00

60.000,00

70.000,00

80.000,00

03.001.10.305.0026.2013

03.001

10

305

0026

2013

250.000,00

270.000,00

290.000,00

310.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

300.000,00

330.000,00

360.000,00

390.000,00

Código: 2163

Descrição: MANT.DA SEG.ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

03.001.10.306.0026.2163

03.001

10

306

0026

2163

80.000,00

100.000,00

120.000,00

140.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

80.000,00

100.000,00

120.000,00

140.000,00

Código: 2018

Descrição: MANUT DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

03.001.10.422.0026.2018

03.001

10

422

0026

2018

30.000,00

35.000,00

40.000,00

45.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

30.000,00

35.000,00

40.000,00

45.000,00

Código: 2180

RELATÓRIO DEMONSTRATIVO DE DESPESA

Peça: PPA - Nível: Lei alterada - Exercício: 2026 à 2029

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985

R$ 1,00

Descrição: MANUT.DO SELO UNICEF SEBRAE SESC ETC...,

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

04.001.08.122.0009.2180

04.001

08

122

0009

2180

60.000,00

60.000,00

60.000,00

80.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

60.000,00

60.000,00

60.000,00

80.000,00

Código: 2113

Descrição: POLITICA SOCIAL PARA DEFICIENTES

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

04.001.08.242.0009.2113

04.001

08

242

0009

2113

30.000,00

35.000,00

40.000,00

45.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

30.000,00

35.000,00

40.000,00

45.000,00

Código: 2121

Descrição: MAN DO FUNDO MUN DA INFANCIA E DA ADOLESCENCIA

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

04.001.08.243.0009.2121

04.001

08

243

0009

2121

35.000,00

45.000,00

55.000,00

65.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

35.000,00

45.000,00

55.000,00

65.000,00

Código: 1098

Descrição: CONST.REF.AMPL.DE PRÉDIOS SOCIOS ASSISTENCIAIS

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

04.001.08.244.0009.1098

04.001

08

244

0009

1098

20.000,00

30.000,00

40.000,00

50.000,00

04.001.08.244.0009.1098

04.001

08

244

0009

1098

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

120.000,00

130.000,00

140.000,00

150.000,00

Código: 1905

Descrição: AQUISICAO DE VEICULO E EQUIPAMENTO

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

04.001.08.244.0009.1905

04.001

08

244

0009

1905

70.000,00

80.000,00

90.000,00

100.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

70.000,00

80.000,00

90.000,00

100.000,00

Código: 2036

Descrição: MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

RELATÓRIO DEMONSTRATIVO DE DESPESA

Peça: PPA - Nível: Lei alterada - Exercício: 2026 à 2029

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985

R$ 1,00

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

04.001.08.244.0009.2036

04.001

08

244

0009

2036

318.000,00

318.000,00

318.000,00

621.533,58

04.001.08.244.0009.2036

04.001

08

244

0009

2036

260.000,00

260.000,00

260.000,00

260.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

578.000,00

578.000,00

578.000,00

881.533,58

Código: 2037

Descrição: MANUT. DO -IGDBF

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

04.001.08.244.0009.2037

04.001

08

244

0009

2037

20.000,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

04.001.08.244.0009.2037

04.001

08

244

0009

2037

90.000,00

110.000,00

130.000,00

150.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

110.000,00

130.000,00

150.000,00

170.000,00

Código: 2049

Descrição: MANUT DA SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

04.001.08.244.0009.2049

04.001

08

244

0009

2049

250.000,00

270.000,00

290.000,00

310.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

250.000,00

270.000,00

290.000,00

310.000,00

Código: 2055

Descrição: INDICE DE GESTAO DES. DO SUAS-IGD SUAS

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

04.001.08.244.0009.2055

04.001

08

244

0009

2055

50.000,00

60.000,00

70.000,00

80.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

50.000,00

60.000,00

70.000,00

80.000,00

Código: 2122

Descrição: MANUT.DO PROG. CRIANCA FELIZ

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

04.001.08.244.0009.2122

04.001

08

244

0009

2122

20.000,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

04.001.08.244.0009.2122

04.001

08

244

0009

2122

200.000,00

220.000,00

240.000,00

260.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

220.000,00

240.000,00

260.000,00

280.000,00

Código: 2123

RELATÓRIO DEMONSTRATIVO DE DESPESA

Peça: PPA - Nível: Lei alterada - Exercício: 2026 à 2029

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985

R$ 1,00

Descrição: PROMOÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

04.001.08.244.0009.2123

04.001

08

244

0009

2123

479.999,99

479.999,99

479.999,99

479.999,99

04.001.08.244.0009.2123

04.001

08

244

0009

2123

100.000,00

499.999,99

899.999,99

1.299.999,99

 

 

 

 

 

TOTAL:

579.999,99

979.999,98

1.379.999,98

1.779.999,98

Código: 2107

Descrição: PROGRAMA ALIMENTA MAIS

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

04.001.08.244.0022.2107

04.001

08

244

0022

2107

50.000,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

04.001.08.244.0022.2107

04.001

08

244

0022

2107

250.000,00

250.000,00

250.000,00

250.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

300.000,00

300.000,00

300.000,00

300.000,00

Código: 2041

Descrição: MANUT DA PSB CRAS

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

04.001.08.245.0009.2041

04.001

08

245

0009

2041

20.000,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

04.001.08.245.0009.2041

04.001

08

245

0009

2041

115.010,13

143.763,67

175.580,94

204.750,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

135.010,13

163.763,67

195.580,94

224.750,00

Código: 2083

Descrição: MANUT DO PSB - PROT SOCIAL BASICA - SCFV

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

04.001.08.245.0009.2083

04.001

08

245

0009

2083

60.000,00

70.000,00

80.000,00

90.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

60.000,00

70.000,00

80.000,00

90.000,00

Código: 2134

Descrição: PROGRAMA BPC NA ESCOLA

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

04.001.08.245.0009.2134

04.001

08

245

0009

2134

30.000,00

40.000,00

50.000,00

60.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

30.000,00

40.000,00

50.000,00

60.000,00

RELATÓRIO DEMONSTRATIVO DE DESPESA

Peça: PPA - Nível: Lei alterada - Exercício: 2026 à 2029

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985

R$ 1,00

Código: 2155

Descrição: MANUT.DA POPULAÇÃO NEURO DIVERGENTE

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

04.001.08.245.0009.2155

04.001

08

245

0009

2155

232.000,00

232.000,00

232.000,00

232.000,00

04.001.08.245.0009.2155

04.001

08

245

0009

2155

100.000,00

110.000,00

120.000,00

130.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

332.000,00

342.000,00

352.000,00

362.000,00

Código: 2165

Descrição: PROCAD-SUAS

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

04.001.08.245.0009.2165

04.001

08

245

0009

2165

50.000,00

60.000,00

70.000,00

80.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

50.000,00

60.000,00

70.000,00

80.000,00

Código: 2168

Descrição: MANUT.DO SIGTVESTR4

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

04.001.08.245.0009.2168

04.001

08

245

0009

2168

50.000,00

60.000,00

70.000,00

80.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

50.000,00

60.000,00

70.000,00

80.000,00

Código: 2170

Descrição: MANUT.DO CREAS ESTADUAL

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

04.001.08.245.0009.2170

04.001

08

245

0009

2170

120.068,52

140.092,50

160.124,88

180.150,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

120.068,52

140.092,50

160.124,88

180.150,00

Código: 2185

Descrição: MANUT. BL MAC

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

04.001.08.245.0009.2185

04.001

08

245

0009

2185

50.000,00

60.000,00

70.000,00

80.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

50.000,00

60.000,00

70.000,00

80.000,00

Código: 2057

RELATÓRIO DEMONSTRATIVO DE DESPESA

Peça: PPA - Nível: Lei alterada - Exercício: 2026 à 2029

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985

R$ 1,00

Descrição: MANUT DO CONSELHO MUNICIPAL DE ANTIDROGAS

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

04.001.14.422.0009.2057

04.001

14

422

0009

2057

10.000,00

15.000,00

20.000,00

25.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

10.000,00

15.000,00

20.000,00

25.000,00

Código: 2059

Descrição: MANUT DO CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

04.001.14.422.0009.2059

04.001

14

422

0009

2059

10.000,00

15.000,00

20.000,00

25.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

10.000,00

15.000,00

20.000,00

25.000,00

Código: 2091

Descrição: MANUT DO CONSELHO DA MULHER

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

04.001.14.422.0009.2091

04.001

14

422

0009

2091

200.000,00

280.000,00

300.000,00

320.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

200.000,00

280.000,00

300.000,00

320.000,00

Código: 1022

Descrição: CONSTRUCAO DE UNIDADE HABITACIONAIS

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

04.001.16.482.0028.1022

04.001

16

482

0028

1022

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

04.001.16.482.0028.1022

04.001

16

482

0028

1022

 

5.835,00

13.713,00

19.826,00

04.001.16.482.0028.1022

04.001

16

482

0028

1022

100.000,00

110.000,00

120.000,00

130.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

200.000,00

215.835,00

233.713,00

249.826,00

Código: 1097

Descrição: RESERVA DE CONTINGENCIA

Código Completo

Órgão e Unidade

Código da função

Código da Subfunção

Código do programa

Código da ação

2026

2027

2028

2029

99.001.99.121.0002.1097

99.001

99

121

0002

1097

300.000,00

600.000,00

800.000,00

800.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

300.000,00

600.000,00

800.000,00

800.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL GERAL:

79.500.000,00

93.332.000,00

108.288.000,00

121.485.000,00

RELATÓRIO DEMONSTRATIVO DE DESPESA

Peça: PPA - Nível: Lei alterada - Exercício: 2026 à 2029

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985

R$ 1,00

AFONSO BEZERRA - RN, 15 de dezembro de 2025

HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ

Prefeito

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

PRAÇAJOSÉ VARELA, 79 –CENTRO –AFONSO BEZERRA–RN- CEP:59510-000

CNPJ:08.294.688/0001-71 | E-MAIL:gabinete@afonsobezerra.rn.gov.br

RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA

Peça: PPA - Nível: Lei atualizada - Exercício: 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Exercício: 2026

Código

Especificação

Desdobramento

Origem

Categoria

1

Receitas Correntes

 

 

73.980.000,00

1.1

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

 

3.800.000,00

 

1.1.1

Impostos

 

3.270.000,00

 

1.1.1.2

Impostos sobre o Patrimônio

 

370.000,00

 

1.1.1.2.50

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

 

250.000,00

 

1.1.1.2.50.0

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

 

250.000,00

 

1.1.1.2.50.0.1

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal

150.000,00

 

 

1.1.1.2.50.0.2

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora

40.000,00

 

 

1.1.1.2.50.0.3

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa

20.000,00

 

 

1.1.1.2.50.0.4

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa

40.000,00

 

 

1.1.1.2.53

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis

 

120.000,00

 

1.1.1.2.53.0

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis

 

120.000,00

 

1.1.1.2.53.0.1

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal

100.000,00

 

 

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RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA

Peça: PPA - Nível: Lei atualizada - Exercício: 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Exercício: 2026

Código

Especificação

Desdobramento

Origem

Categoria

1.1.1.2.53.0.2

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora

20.000,00

 

 

1.1.1.3

Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

 

1.300.000,00

 

1.1.1.3.03

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

 

1.300.000,00

 

1.1.1.3.03.1

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

 

800.000,00

 

1.1.1.3.03.1.1

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

800.000,00

 

 

1.1.1.3.03.4

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos

 

500.000,00

 

1.1.1.3.03.4.1

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal

500.000,00

 

 

1.1.1.4

Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços

 

1.600.000,00

 

1.1.1.4.51

Impostos sobre Serviços

 

1.600.000,00

 

1.1.1.4.51.1

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

 

1.600.000,00

 

1.1.1.4.51.1.1

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal

1.500.000,00

 

 

1.1.1.4.51.1.2

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora

30.000,00

 

 

1.1.1.4.51.1.3

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa

30.000,00

 

 

1.1.1.4.51.1.4

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa

40.000,00

 

 

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RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA

Peça: PPA - Nível: Lei atualizada - Exercício: 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Exercício: 2026

Código

Especificação

Desdobramento

Origem

Categoria

1.1.2

Taxas

 

480.000,00

 

1.1.2.1

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

 

400.000,00

 

1.1.2.1.01

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

 

400.000,00

 

1.1.2.1.01.0

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

 

400.000,00

 

1.1.2.1.01.0.1

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal

400.000,00

 

 

1.1.2.2

Taxas pela Prestação de Serviços

 

80.000,00

 

1.1.2.2.01

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral

 

80.000,00

 

1.1.2.2.01.0

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral

 

80.000,00

 

1.1.2.2.01.0.1

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal

80.000,00

 

 

1.1.3

Contribuição de Melhoria

 

50.000,00

 

1.1.3.1

Contribuição de Melhoria

 

50.000,00

 

1.1.3.1.99

Outras Contribuições de Melhoria

 

50.000,00

 

1.1.3.1.99.0

Outras Contribuições de Melhoria

 

50.000,00

 

1.1.3.1.99.0.1

Outras Contribuições de Melhoria - Principal

50.000,00

 

 

1.2

Contribuições

 

200.000,00

 

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RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA

Peça: PPA - Nível: Lei atualizada - Exercício: 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Exercício: 2026

Código

Especificação

Desdobramento

Origem

Categoria

1.2.4

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

 

200.000,00

 

1.2.4.1

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

 

200.000,00

 

1.2.4.1.50

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

 

200.000,00

 

1.2.4.1.50.0

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

 

200.000,00

 

1.2.4.1.50.0.1

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal

200.000,00

 

 

1.3

Receita Patrimonial

 

685.209,00

 

1.3.2

Valores Mobiliários

 

685.209,00

 

1.3.2.1

Juros e Correções Monetárias

 

685.209,00

 

1.3.2.1.01

Remuneração de Depósitos Bancários

 

685.209,00

 

1.3.2.1.01.0

Remuneração de Depósitos Bancários

 

685.209,00

 

1.3.2.1.01.0.1

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

685.209,00

 

 

1.6

Receita de Serviços

 

283.326,00

 

1.6.1

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

 

143.326,00

 

1.6.1.1

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

 

143.326,00

 

1.6.1.1.01

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

 

143.326,00

 

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RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA

Peça: PPA - Nível: Lei atualizada - Exercício: 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Exercício: 2026

Código

Especificação

Desdobramento

Origem

Categoria

1.6.1.1.01.0

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

 

143.326,00

 

1.6.1.1.01.0.1

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal

143.326,00

 

 

1.6.9

Outros Serviços

 

140.000,00

 

1.6.9.9

Outros Serviços

 

140.000,00

 

1.6.9.9.99

Outros Serviços

 

140.000,00

 

1.6.9.9.99.0

Outros Serviços

 

140.000,00

 

1.6.9.9.99.0.1

Outros Serviços - Principal

140.000,00

 

 

1.7

Transferências Correntes

 

68.761.099,00

 

1.7.1

Transferências da União e de suas Entidades

 

46.858.154,63

 

1.7.1.1

Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União

 

22.808.000,00

 

1.7.1.1.51

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

 

22.800.000,00

 

1.7.1.1.51.1

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

 

19.200.000,00

 

1.7.1.1.51.1.1

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal

24.000.000,00

 

 

1.7.1.1.51.1.1

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal - Dedução da receita para FUNDEB

-4.800.000,00

 

 

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RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA

Peça: PPA - Nível: Lei atualizada - Exercício: 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Exercício: 2026

Código

Especificação

Desdobramento

Origem

Categoria

1.7.1.1.51.2

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias

 

3.600.000,00

 

1.7.1.1.51.2.1

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal

3.600.000,00

 

 

1.7.1.1.52

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

 

8.000,00

 

1.7.1.1.52.0

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

 

8.000,00

 

1.7.1.1.52.0.1

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal

10.000,00

 

 

1.7.1.1.52.0.1

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal - Dedução da receita para FUNDEB

-2.000,00

 

 

1.7.1.2

Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais

 

7.955.158,68

 

1.7.1.2.51

Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM

 

10.000,00

 

1.7.1.2.51.0

Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM

 

10.000,00

 

1.7.1.2.51.0.1

Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal

10.000,00

 

 

1.7.1.2.52

Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo

 

7.945.158,68

 

1.7.1.2.52.1

Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89

 

7.185.158,68

 

1.7.1.2.52.1.1

Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal

7.185.158,68

 

 

1.7.1.2.52.2

Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II

 

60.000,00

 

1.7.1.2.52.2.1

Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Principal

60.000,00

 

 

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RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA

Peça: PPA - Nível: Lei atualizada - Exercício: 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Exercício: 2026

Código

Especificação

Desdobramento

Origem

Categoria

1.7.1.2.52.4

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP

 

700.000,00

 

1.7.1.2.52.4.1

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal

700.000,00

 

 

1.7.1.3

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

 

8.795.000,00

 

1.7.1.3.50

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

8.795.000,00

 

1.7.1.3.50.1

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária

 

7.660.000,00

 

1.7.1.3.50.1.1

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Principal

7.660.000,00

 

 

1.7.1.3.50.2

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada

 

500.000,00

 

1.7.1.3.50.2.1

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada - Principal

500.000,00

 

 

1.7.1.3.50.3

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde

 

375.000,00

 

1.7.1.3.50.3.1

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde - Principal

375.000,00

 

 

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RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA

Peça: PPA - Nível: Lei atualizada - Exercício: 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Exercício: 2026

Código

Especificação

Desdobramento

Origem

Categoria

1.7.1.3.50.4

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica

 

260.000,00

 

1.7.1.3.50.4.1

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica - Principal

260.000,00

 

 

1.7.1.4

Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE?

 

2.140.000,00

 

1.7.1.4.50

Transferências do Salário-Educação

 

1.000.000,00

 

1.7.1.4.50.0

Transferências do Salário-Educação

 

1.000.000,00

 

1.7.1.4.50.0.1

Transferências do Salário-Educação - Principal

1.000.000,00

 

 

1.7.1.4.51

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE

 

40.000,00

 

1.7.1.4.51.0

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE

 

40.000,00

 

1.7.1.4.51.0.1

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal

40.000,00

 

 

1.7.1.4.52

Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

 

660.000,00

 

1.7.1.4.52.0

Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

 

660.000,00

 

1.7.1.4.52.0.1

Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal

 

660.000,00

 

1.7.1.4.52.0.1.02

Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - CRECHE

100.000,00

 

 

1.7.1.4.52.0.1.03

Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - PRÉ ESCOLA

70.000,00

 

 

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RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA

Peça: PPA - Nível: Lei atualizada - Exercício: 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Exercício: 2026

Código

Especificação

Desdobramento

Origem

Categoria

1.7.1.4.52.0.1.04

Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - FUNDAMENTAL

420.000,00

 

 

1.7.1.4.52.0.1.07

Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - EJA

70.000,00

 

 

1.7.1.4.53

Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE

 

180.000,00

 

1.7.1.4.53.0

Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE

 

180.000,00

 

1.7.1.4.53.0.1

Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal

 

180.000,00

 

1.7.1.4.53.0.1.02

Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - INFANTIL

30.000,00

 

 

1.7.1.4.53.0.1.03

Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - FUNDAMENTAL

120.000,00

 

 

1.7.1.4.53.0.1.04

Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - MÉDIO

30.000,00

 

 

1.7.1.4.55

Transferências referentes ao Programa Brasil Alfabetizado - PBA

 

80.000,00

 

1.7.1.4.55.0

Transferências referentes ao Programa Brasil Alfabetizado - PBA

 

80.000,00

 

1.7.1.4.55.0.1

Transferências referentes ao Programa Brasil Alfabetizado - PBA - Principal

80.000,00

 

 

1.7.1.4.56

Transferências referentes ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - PEJA

 

80.000,00

 

1.7.1.4.56.0

Transferências referentes ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - PEJA

 

80.000,00

 

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RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA

Peça: PPA - Nível: Lei atualizada - Exercício: 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Exercício: 2026

Código

Especificação

Desdobramento

Origem

Categoria

1.7.1.4.56.0.1

Transferências referentes ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - PEJA - Principal

80.000,00

 

 

1.7.1.4.99

Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

 

100.000,00

 

1.7.1.4.99.0

Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

 

100.000,00

 

1.7.1.4.99.0.1

Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal

100.000,00

 

 

1.7.1.5

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

 

2.700.000,00

 

1.7.1.5.50

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT

 

1.500.000,00

 

1.7.1.5.50.0

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT

 

1.500.000,00

 

1.7.1.5.50.0.1

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT - Principal

1.500.000,00

 

 

1.7.1.5.52

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR

 

1.200.000,00

 

1.7.1.5.52.0

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR

 

1.200.000,00

 

1.7.1.5.52.0.1

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR - Principal

1.200.000,00

 

 

1.7.1.6

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

670.000,00

 

1.7.1.6.50

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

670.000,00

 

1.7.1.6.50.0

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

670.000,00

 

 

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PRAÇAJOSÉ VARELA, 79 –CENTRO –AFONSO BEZERRA–RN - CEP:59510-000

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RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA

Peça: PPA - Nível: Lei atualizada - Exercício: 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Exercício: 2026

Código

Especificação

Desdobramento

Origem

Categoria

1.7.1.6.50.0.1

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal

 

670.000,00

 

1.7.1.6.50.0.1.01

Transf. Rec. FNAS - Bloco de Gestão do Sistema Único de Assitência Social - IGD-SUAS

50.000,00

 

 

1.7.1.6.50.0.1.02

Transf. Rec. FNAS - Bloco de Gestão do Sistema Único de Assitência Social - PROCAD

50.000,00

 

 

1.7.1.6.50.0.1.03

Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Básica

150.000,00

 

 

1.7.1.6.50.0.1.04

Transf. Rec. FNAS - Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único - IGDBF

90.000,00

 

 

1.7.1.6.50.0.1.05

Transf. Rec. FNAS – BL MAC

50.000,00

 

 

1.7.1.6.50.0.1.06

Transf. Rec. FNAS – BPC ESCOLA

30.000,00

 

 

1.7.1.6.50.0.1.07

Transf. Rec. FNAS – SIGTV

50.000,00

 

 

1.7.1.6.50.0.1.11

Transf. Rec. FNAS - Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz

200.000,00

 

 

1.7.1.9

Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

 

1.789.995,95

 

1.7.1.9.56

Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas ao Fundo de Manutenção Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF

 

100.000,00

 

1.7.1.9.56.0

Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas ao Fundo de Manutenção Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF

 

100.000,00

 

1.7.1.9.56.0.1

Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas ao Fundo de Manutenção Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF - Principal

100.000,00

 

 

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RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA

Peça: PPA - Nível: Lei atualizada - Exercício: 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Exercício: 2026

Código

Especificação

Desdobramento

Origem

Categoria

1.7.1.9.58

Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020

 

20.000,00

 

1.7.1.9.58.0

Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020

 

20.000,00

 

1.7.1.9.58.0.1

Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal

20.000,00

 

 

1.7.1.9.60

Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022

 

89.995,95

 

1.7.1.9.60.0

Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022

 

89.995,95

 

1.7.1.9.60.0.1

Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal

89.995,95

 

 

1.7.1.9.99

Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

 

1.580.000,00

 

1.7.1.9.99.0

Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

 

1.580.000,00

 

1.7.1.9.99.0.1

Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal

1.580.000,00

 

 

1.7.2

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

 

8.502.944,37

 

1.7.2.1

Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal

 

7.502.944,37

 

1.7.2.1.50

Cota-Parte do ICMS

 

7.200.000,00

 

1.7.2.1.50.0

Cota-Parte do ICMS

 

7.200.000,00

 

1.7.2.1.50.0.1

Cota-Parte do ICMS - Principal

9.000.000,00

 

 

1.7.2.1.50.0.1

Cota-Parte do ICMS - Principal - Dedução da receita para FUNDEB

-1.800.000,00

 

 

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RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA

Peça: PPA - Nível: Lei atualizada - Exercício: 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Exercício: 2026

Código

Especificação

Desdobramento

Origem

Categoria

1.7.2.1.51

Cota-Parte do IPVA

 

245.000,00

 

1.7.2.1.51.0

Cota-Parte do IPVA

 

245.000,00

 

1.7.2.1.51.0.1

Cota-Parte do IPVA - Principal

250.000,00

 

 

1.7.2.1.51.0.1

Cota-Parte do IPVA - Principal - Dedução da receita para FUNDEB

-5.000,00

 

 

1.7.2.1.52

Cota-Parte do IPI - Municípios

 

40.000,00

 

1.7.2.1.52.0

Cota-Parte do IPI - Municípios

 

40.000,00

 

1.7.2.1.52.0.1

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

50.000,00

 

 

1.7.2.1.52.0.1

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Dedução da receita para FUNDEB

-10.000,00

 

 

1.7.2.1.53

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

 

17.944,37

 

1.7.2.1.53.0

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

 

17.944,37

 

1.7.2.1.53.0.1

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal

17.944,37

 

 

1.7.2.9

Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal

 

1.000.000,00

 

1.7.2.9.51

Transferências de Estados destinadas à Assistência Social

 

120.000,00

 

1.7.2.9.51.0

Transferências de Estados destinadas à Assistência Social

 

120.000,00

 

1.7.2.9.51.0.1

Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal

120.000,00

 

 

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Peça: PPA - Nível: Lei atualizada - Exercício: 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Exercício: 2026

Código

Especificação

Desdobramento

Origem

Categoria

1.7.2.9.52

Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação

 

500.000,00

 

1.7.2.9.52.0

Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação

 

500.000,00

 

1.7.2.9.52.0.1

Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal

500.000,00

 

 

1.7.2.9.99

Outras Transferências dos Estados e DF

 

380.000,00

 

1.7.2.9.99.0

Outras Transferências dos Estados e DF

 

380.000,00

 

1.7.2.9.99.0.1

Outras Transferências dos Estados e DF - Principal

300.000,00

 

 

1.7.2.9.99.0.1.01

Transferências de Recursos PETERN

80.000,00

 

 

1.7.5

Transferências de Outras Instituições Públicas

 

13.400.000,00

 

1.7.5.1

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

 

13.400.000,00

 

1.7.5.1.50

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

 

13.400.000,00

 

1.7.5.1.50.0

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

 

13.400.000,00

 

1.7.5.1.50.0.1

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal

13.400.000,00

 

 

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Peça: PPA - Nível: Lei atualizada - Exercício: 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Exercício: 2026

Código

Especificação

Desdobramento

Origem

Categoria

1.9

Outras Receitas Correntes

 

250.366,00

 

1.9.1

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

 

7.000,00

 

1.9.1.1

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

 

7.000,00

 

1.9.1.1.01

Multas Previstas em Legislação Específica

 

7.000,00

 

1.9.1.1.01.0

Multas Previstas em Legislação Específica

 

7.000,00

 

1.9.1.1.01.0.1

Multas Previstas em Legislação Específica - Principal

7.000,00

 

 

1.9.2

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

 

43.366,00

 

1.9.2.1

Indenizações

 

8.000,00

 

1.9.2.1.01

Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público

 

3.000,00

 

1.9.2.1.01.0

Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público

 

3.000,00

 

1.9.2.1.01.0.1

Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal

3.000,00

 

 

1.9.2.1.99

Outras Indenizações

 

5.000,00

 

1.9.2.1.99.0

Outras Indenizações

 

5.000,00

 

1.9.2.1.99.0.1

Outras Indenizações - Principal

5.000,00

 

 

1.9.2.2

Restituições

 

35.366,00

 

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RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA

Peça: PPA - Nível: Lei atualizada - Exercício: 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Exercício: 2026

Código

Especificação

Desdobramento

Origem

Categoria

1.9.2.2.12

Restituição de Depósitos de Setenças Judiciais não Sacados

 

25.366,00

 

1.9.2.2.12.0

Restituição de Depósitos de Setenças Judiciais não Sacados

 

25.366,00

 

1.9.2.2.12.0.1

Restituição de Depósitos de Setenças Judiciais não Sacados - Principal

25.366,00

 

 

1.9.2.2.99

Outras Restituições

 

10.000,00

 

1.9.2.2.99.0

Outras Restituições

 

10.000,00

 

1.9.2.2.99.0.1

Outras Restituições - Principal

10.000,00

 

 

1.9.9

Demais Receitas Correntes

 

200.000,00

 

1.9.9.9

Outras Receitas Correntes

 

200.000,00

 

1.9.9.9.99

Outras Receitas

 

200.000,00

 

1.9.9.9.99.3

Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras

 

200.000,00

 

1.9.9.9.99.3.1

Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras - Principal

200.000,00

 

 

2

Receitas de Capital

 

 

5.520.000,00

2.1

Operações de Crédito

 

100.000,00

 

2.1.1

Operações de Crédito - Mercado Interno

 

100.000,00

 

2.1.1.2

Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno

 

100.000,00

 

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Peça: PPA - Nível: Lei atualizada - Exercício: 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Exercício: 2026

Código

Especificação

Desdobramento

Origem

Categoria

2.1.1.2.01

Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno

 

100.000,00

 

2.1.1.2.01.0

Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno

 

100.000,00

 

2.1.1.2.01.0.1

Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal

100.000,00

 

 

2.2

Alienação de Bens

 

50.000,00

 

2.2.1

Alienação de Bens Móveis

 

30.000,00

 

2.2.1.3

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

 

30.000,00

 

2.2.1.3.01

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

 

30.000,00

 

2.2.1.3.01.0

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

 

30.000,00

 

2.2.1.3.01.0.1

Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal

30.000,00

 

 

2.2.2

Alienação de Bens Imóveis

 

20.000,00

 

2.2.2.1

Alienação de Bens Imóveis

 

20.000,00

 

2.2.2.1.01

Alienação de Bens Imóveis

 

20.000,00

 

2.2.2.1.01.0

Alienação de Bens Imóveis

 

20.000,00

 

2.2.2.1.01.0.1

Alienação de Bens Imóveis - Principal

20.000,00

 

 

2.4

Transferências de Capital

 

5.370.000,00

 

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Peça: PPA - Nível: Lei atualizada - Exercício: 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Exercício: 2026

Código

Especificação

Desdobramento

Origem

Categoria

2.4.1

Transferências da União e de suas Entidades

 

4.870.000,00

 

2.4.1.1

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

 

100.000,00

 

2.4.1.1.51

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

 

100.000,00

 

2.4.1.1.51.2

Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada

 

100.000,00

 

2.4.1.1.51.2.1

Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal

100.000,00

 

 

2.4.1.2

Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE

 

570.000,00

 

2.4.1.2.50

Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação

 

570.000,00

 

2.4.1.2.50.1

Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica - CAMINHO DA ESCOLA

 

470.000,00

 

2.4.1.2.50.1.1

Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica - CAMINHO DA ESCOLA - Principal

470.000,00

 

 

2.4.1.2.50.2

Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - Proinfância

 

100.000,00

 

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RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA

Peça: PPA - Nível: Lei atualizada - Exercício: 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Exercício: 2026

Código

Especificação

Desdobramento

Origem

Categoria

2.4.1.2.50.2.1

Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - Proinfância - Principal

100.000,00

 

 

2.4.1.9

Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

 

4.200.000,00

 

2.4.1.9.51

Transferência Especial da União

 

200.000,00

 

2.4.1.9.51.0

Transferência Especial da União

 

200.000,00

 

2.4.1.9.51.0.1

Transferência Especial da União - Principal

200.000,00

 

 

2.4.1.9.99

Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades

 

4.000.000,00

 

2.4.1.9.99.0

Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades

 

4.000.000,00

 

2.4.1.9.99.0.1

Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal

4.000.000,00

 

 

2.4.2

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

 

500.000,00

 

2.4.2.9

Outras Transferências de Recursos dos Estados

 

500.000,00

 

2.4.2.9.99

Outras Transferências de Recursos dos Estados

 

500.000,00

 

2.4.2.9.99.0

Outras Transferências de Recursos dos Estados

 

500.000,00

 

2.4.2.9.99.0.1

Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal

500.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL 2026:

79.500.000,00

 

 

 

PREV. TRANSF. FINANCEIRAS RECEBIDAS:

0,00

 

 

 

PREV. TRANSF. PATRONAIS RECEBIDAS:

0,00

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Peça: PPA - Nível: Lei atualizada - Exercício: 2026

Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

Exercício: 2026

Código

Especificação

Desdobramento

Origem

Categoria

 

 

 

TOTAL GERAL:

79.500.000,00

 

EQUILÍBRIO DAS FONTES

PPA - 2026 à 2029 - Lei atualizada

R$1,00

2026

Fontes

Total da receita

Total da despesa

Diferença

1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos

35.566.487,14

35.566.487,14

0,00

1.540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

13.469.959,84

13.469.959,84

0,00

1.542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

1.500.000,00

1.500.000,00

0,00

1.543 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

1.200.000,00

1.200.000,00

0,00

1.544 - Recursos de Precatórios do FUNDEF

100.000,00

100.000,00

0,00

1.550 - Transferência do Salário-Educação

1.015.006,08

1.015.006,08

0,00

1.551 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)

40.068,52

40.068,52

0,00

1.552 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

665.002,03

665.002,03

0,00

1.553 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

185.002,03

185.002,03

0,00

1.569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE

850.008,10

850.008,10

0,00

1.576 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação

880.479,65

880.479,65

0,00

1.600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

6.170.078,65

6.170.078,65

0,00

1.601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

101.027,81

101.027,81

0,00

1.604 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias

1.350.000,00

1.350.000,00

0,00

1.605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem

1.203.974,21

1.203.974,21

0,00

1.660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

695.010,13

695.010,13

0,00

1.661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

120.068,52

120.068,52

0,00

1.700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

5.040.016,21

5.040.016,21

0,00

EQUILÍBRIO DAS FONTES

PPA - 2026 à 2029 - Lei atualizada

R$1,00

2026

Fontes

Total da receita

Total da despesa

Diferença

1.706 - Transferência Especial da União

305.002,03

305.002,03

0,00

1.707 - Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020

20.205,56

20.205,56

0,00

1.708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais

10.068,52

10.068,52

0,00

1.710 - Transferência Especial dos Estados

539.947,68

539.947,68

0,00

1.719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022

100.000,00

100.000,00

0,00

1.720 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

7.972.498,51

7.972.498,51

0,00

1.750 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE

20.000,00

20.000,00

0,00

1.751 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP

200.068,52

200.068,52

0,00

1.754 - Recursos de Operações de Crédito

150.020,26

150.020,26

0,00

1.755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta

30.000,00

30.000,00

0,00

2027

Fontes

Total da receita

Total da despesa

Diferença

1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos

40.581.000,00

40.581.000,00

0,00

1.540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

16.494.445,77

16.494.445,77

0,00

1.542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

1.800.000,00

1.800.000,00

0,00

1.543 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

1.500.000,00

1.500.000,00

0,00

1.544 - Recursos de Precatórios do FUNDEF

150.000,00

150.000,00

0,00

1.550 - Transferência do Salário-Educação

1.220.258,20

1.220.258,20

0,00

1.551 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)

50.092,50

50.092,50

0,00

EQUILÍBRIO DAS FONTES

PPA - 2026 à 2029 - Lei atualizada

R$1,00

2027

Fontes

Total da receita

Total da despesa

Diferença

1.552 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

776.752,73

776.752,73

0,00

1.553 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

236.752,73

236.752,73

0,00

1.569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE

957.010,93

957.010,93

0,00

1.576 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação

990.647,52

990.647,52

0,00

1.600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

7.078.856,17

7.078.856,17

0,00

1.601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

151.387,55

151.387,55

0,00

1.604 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias

1.470.000,00

1.470.000,00

0,00

1.605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem

1.305.365,19

1.305.365,19

0,00

1.660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

823.763,67

823.763,67

0,00

1.661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

140.092,50

140.092,50

0,00

1.700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

6.054.021,87

6.054.021,87

0,00

1.706 - Transferência Especial da União

331.752,73

331.752,73

0,00

1.707 - Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020

30.277,51

30.277,51

0,00

1.708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais

20.092,50

20.092,50

0,00

1.710 - Transferência Especial dos Estados

1.053.929,37

1.053.929,37

0,00

1.719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022

150.000,00

150.000,00

0,00

1.720 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

9.542.880,72

9.542.880,72

0,00

1.750 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE

25.000,00

25.000,00

0,00

EQUILÍBRIO DAS FONTES

PPA - 2026 à 2029 - Lei atualizada

R$1,00

2027

Fontes

Total da receita

Total da despesa

Diferença

1.751 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP

200.092,50

200.092,50

0,00

1.754 - Recursos de Operações de Crédito

167.527,34

167.527,34

0,00

1.755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta

30.000,00

30.000,00

0,00

2028

Fontes

Total da receita

Total da despesa

Diferença

1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos

46.650.000,00

46.650.000,00

0,00

1.540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

19.527.501,77

19.527.501,77

0,00

1.542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

2.100.000,00

2.100.000,00

0,00

1.543 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

1.800.000,00

1.800.000,00

0,00

1.544 - Recursos de Precatórios do FUNDEF

200.000,00

200.000,00

0,00

1.550 - Transferência do Salário-Educação

1.427.348,57

1.427.348,57

0,00

1.551 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)

60.124,88

60.124,88

0,00

1.552 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

889.116,19

889.116,19

0,00

1.553 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

289.116,19

289.116,19

0,00

1.569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE

1.066.464,76

1.066.464,76

0,00

1.576 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação

1.100.874,16

1.100.874,16

0,00

1.600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

8.010.705,82

8.010.705,82

0,00

1.601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

201.873,19

201.873,19

0,00

EQUILÍBRIO DAS FONTES

PPA - 2026 à 2029 - Lei atualizada

R$1,00

2028

Fontes

Total da receita

Total da despesa

Diferença

1.604 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias

1.590.000,00

1.590.000,00

0,00

1.605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem

1.407.243,00

1.407.243,00

0,00

1.660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

955.580,94

955.580,94

0,00

1.661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

160.124,88

160.124,88

0,00

1.700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

7.072.929,51

7.072.929,51

0,00

1.706 - Transferência Especial da União

359.116,19

359.116,19

0,00

1.707 - Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020

40.374,64

40.374,64

0,00

1.708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais

30.124,88

30.124,88

0,00

1.710 - Transferência Especial dos Estados

1.572.804,63

1.572.804,63

0,00

1.719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022

200.000,00

200.000,00

0,00

1.720 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

11.115.289,03

11.115.289,03

0,00

1.750 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE

30.000,00

30.000,00

0,00

1.751 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP

200.124,88

200.124,88

0,00

1.754 - Recursos de Operações de Crédito

191.161,89

191.161,89

0,00

1.755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta

40.000,00

40.000,00

0,00

2029

Fontes

Total da receita

Total da despesa

Diferença

1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos

51.995.000,00

51.995.000,00

0,00

EQUILÍBRIO DAS FONTES

PPA - 2026 à 2029 - Lei atualizada

R$1,00

2029

Fontes

Total da receita

Total da despesa

Diferença

1.540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

22.553.150,00

22.553.150,00

0,00

1.542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

2.400.000,00

2.400.000,00

0,00

1.543 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

2.100.000,00

2.100.000,00

0,00

1.544 - Recursos de Precatórios do FUNDEF

250.000,00

250.000,00

0,00

1.550 - Transferência do Salário-Educação

1.632.850,00

1.632.850,00

0,00

1.551 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)

70.150,00

70.150,00

0,00

1.552 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

1.000.950,00

1.000.950,00

0,00

1.553 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

340.950,00

340.950,00

0,00

1.569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE

1.173.800,00

1.173.800,00

0,00

1.576 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação

1.211.050,00

1.211.050,00

0,00

1.600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

8.939.900,00

8.939.900,00

0,00

1.601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

252.250,00

252.250,00

0,00

1.604 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias

1.710.000,00

1.710.000,00

0,00

1.605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem

1.508.700,00

1.508.700,00

0,00

1.660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

1.084.750,00

1.084.750,00

0,00

1.661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

180.150,00

180.150,00

0,00

1.700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

7.087.600,00

7.087.600,00

0,00

1.706 - Transferência Especial da União

385.950,00

385.950,00

0,00

EQUILÍBRIO DAS FONTES

PPA - 2026 à 2029 - Lei atualizada

R$1,00

2029

Fontes

Total da receita

Total da despesa

Diferença

1.707 - Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020

50.450,00

50.450,00

0,00

1.708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais

40.150,00

40.150,00

0,00

1.710 - Transferência Especial dos Estados

2.087.450,00

2.087.450,00

0,00

1.719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022

250.000,00

250.000,00

0,00

1.720 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

12.685.100,00

12.685.100,00

0,00

1.750 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE

35.000,00

35.000,00

0,00

1.751 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP

200.150,00

200.150,00

0,00

1.754 - Recursos de Operações de Crédito

209.500,00

209.500,00

0,00

1.755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta

50.000,00

50.000,00

0,00

AFONSO BEZERRA - RN, 15 de dezembro de 2025

MARIA DE FÁTIMA XAVIER DE ANDRADE

HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ

Contabilista CRC RN: 1935/0-6

Prefeito Municipal


Publicado por:
Francisco Canindé de Andrade
Código Identificador:C6838F36